Comissão da Câmara aprova nova diretriz para gestão democrática em escolas

Fonte: 28/08/2009 - 14h43 - Da Redação - UOL - * - Em São Paulo

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação o dever de municípios, estados e o Distrito Federal aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos de escola. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), prevê a criação, por meio de leis municipais, estaduais ou distritais, conforme o caso, de órgãos de instância superior em cada circunscrição - os Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola.

Democratização das decisões

O relator da matéria na comissão, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), considera positiva a proposta: "A idéia é muito boa porque promove discussão e decisão mais democráticas para a regulamentação [da gestão democrática]". Ele lembrou que atualmente o funcionamento dos conselhos escolares é regido por documentos administrativos.O deputado, porém, alterou o texto original por meio de emendas. Ele mudou a regra que previa que os conselhos escolares seriam formados por representantes eleitos pela equipe técnica, corpo docente, demais servidores ou empregados e corpo discente das respectivas escolas."O mais democrático, e que vem sendo praticado, é a representação dos trabalhadores da escola (direção, professores, especialistas e demais servidores) e também dos pais e estudantes (em alguns casos incluem-se membros da comunidade local), eleitos pelas respectivas categorias", afirmou.Paulo Rubem Santiago ainda trocou o termo "conselhos de escola", proposto pela deputada Luiz Erundina, por "conselhos escolares", mantendo a denominação já usada hoje. No caso do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o relator propõe o termo "Fórum dos Conselhos Escolares".

* Com informações da Agência Câmara