Expediente nas repartições públicas estaduais será suspenso em 3/11

No Diário Oficial do Estado de  21 de outubro 2017, foi publicado o Decreto nº 62.886, de 20 de outubro de 2017, suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 3 de novembro de 2017.

 

Confira, a seguir, o texto veiculado:

 

Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 3 de novembro deste ano intercala-se entre o feriado de 2 de novembro, data dedicada a Finados, e o fim de semana,

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017.

 

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 23 de outubro de 2017, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

• 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
• 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

 

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

 

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

 

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

 

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

SME convoca auxiliares técnicos de educação para escolha de vagas

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 38 do DOC desta quarta-feira (www.imprensaoficial.com.br), 18 de outubro, a convocação de auxiliares técnicos de educação. 

        A escolha de vagas para o provimento dos cargos vagos será realizada no auditório da Cogep, no dia 20 de dezembro, de acordo com o seguinte cronograma:

        10h às 11h           3713 a 3757 

        11h às 12h           3758 a 3811 

        12h às 12h30       retardatários do dia 

 

OBSERVAÇÕES

        1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos: 

        - cédula de identidade;

        - demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal) .

       1.1. Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração. 

        2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação. 

        3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

        4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará na imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados. 

“Novo” programa da SEE não aumenta número de mediadores

Em resposta à pesquisa divulgada pela APEOESP, demonstrando com números a percepção de toda a sociedade sobre o agravamento da violência nas escolas, a Secretaria Estadual da Educação emitiu nota na qual alega que seu “novo” programa de mediação amplia o número de mediadores na rede estadual de ensino.

Não é verdade! Houve redução do número de professores mediadores entre 2016 e 2017, passando de 2.750 para apenas 1.200. O novo programa “amplia” este número para 1.795. Ou seja, ainda estamos aquém do número de professores mediadores que existiam em 2016.

A SEE diz que haverá 6.795 profissionais capacitados em mediação – porém, 5.000 são vice-diretores e nas escolas do programa escola da família apenas eles responderão pela mediação escolar.

Vice-diretores tem outras atribuições e seu trabalho não está focado na mediação escolar. Será mais uma sobrecarga de trabalho.

Professores mediadores devem ser preparados e estar integralmente para a tarefa. A violência nas escolas não pode ser secundarizada ou tratada superficialmente, para “economizar” recursos.

Pura enganação. Precisamos tratar essa questão com muito mais seriedade. A SEE deveria abrir o diálogo e não tomar medidas unilaterais que apenas mascaram o problema. Enquanto isso, os casos de agressões contra professores e professoras não param de aumentar.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

Decreto 62.861 - suspende o expediente em 13 de outubro

Saiu nesta quarta-feira, 4, o Decreto 62.861, suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 13 de outubro, página 3, Seção I. Confira abaixo a publicação do Diário Oficial do Estado.

DECRETO Nº 62.861, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 13 de outubro deste ano intercala-se entre o feriado de 12 de outubro, data comemorativa do Dia de Nossa Senhora Aparecida, e o fim de semana, Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 5 de outubro de 2017, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

• 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
• 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Convocados 1.956 professores de ensino fundamental II e médio SME SP

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo publicou no DOC desta terça-feira, 03/10, convocação de 1.956 professores de ensino fundamental II e médio sendo: 309 de Arte, 147 de História, 154 de Educação Física, 289 de Geografia, 266 de Matemática, 303 de Ciências, 166 de Português, 311 de Inglês, um de Química, dois de Biologia, dois de Espanhol, dois de Física, e quatro de Sociologia.

A escolha de vagas será realizada nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 de outubro, no auditório da Cogep (avenida Angélica, 2.606, Consolação), de acordo com o seguinte cronograma:

19/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ARTES

Classificação geral

8h às 9h          235 a 279

9h às 10h        280 a 323

10h às 11h      324 a 365

11h às 12h      366 a 412

13h às 14h      413 a 455

14h às 15h       456 a501

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

15h às 16h        78 a 119

16h às 17h      120 a 159

17h às 17h30   retardatários do dia

20/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - CIÊNCIAS

Classificação geral

8h às 9h          221 a 265

9h às 10h        266 a 309

10h às 11h      310 a 354

11h às 12h      355 a 403

13h às 14h      404 a 449

14h às 15h      450 a 493

15h às 16h      494 a 533

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

16h às 16h30  80 a 92

16h30 às 17h  retardatários do dia 23/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - INGLÊS

Classificação geral

8h00 às 9h        235 a 278

9h às 10h          279 a 324

10h às 11h        325 a 372

11h às 12h        373 a 421

13h às 14h        422 a 467

14h às 15h        468 a 508

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

15h às 16h          86 a 129

16h às 17h        130 a 162

17h às 17h30     retardatários do dia

24/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - MATEMÁTICA

Classificação geral

8h às 9h            187 a 228

9h   às 10h        229 a 270

10h às 11h        271 a 312

11hàs 12h         313 a 356

13hàs 14h         357 a 397

14h às 15h        398 a 440

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

15h às 16h         67 a 98

16h às 16h30     retardatários do dia

25/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - PORTUGUÊS

Classificação geral

8h às 9h           92 a 138

9h às 10h       139 a 198

10h às 11h     199 a 246

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

11h às 11h45    51 a 90

Classificação PNE – Lei nº 13.398/02

11h45 às 12h    7 a 9

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - EDUCAÇÃO FÍSICA

Classificação geral

13h às 14h        102 a 150

14h às 15h        151 a 196

15h às 16h        197 a 233

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

16h às 16h45    40 a 81

Classificação PNE – Lei nº 13.398/02

16h45 às 17       8 a 15

17h às 17h30     retardatários do dia

26/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - GEOGRAFIA

Classificação geral

8h às 9h        227 a 276

9h às 10h      277 a 331

10h às 11h    332 a 379

11h às 12h    380 a 429

13h às 14h    430 a 481

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

14h às 15h             75 a 110

15h00 às 16h        111 a 146

26/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO 

16h às 17h

BIOLOGIA         3 a 4 - Classificação geral

QUÍMICA          2 a 2 - Classificação geral

FÍSICA               2 a 3 - Classificação geral

ESPANHOL      2 a 3 - Classificação geral

SOCIOLOGIA   3 a 6 - Classificação geral

                          2 a 2 - Classificação NNA

17h às 17h30 - retardatários do dia 27/10/2017

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - HISTÓRIA

Classificação geral

8h às 9h           90 a 139

9h às 10h        140 a 184

10h às 11h      185 a 223

Classificação NNA – Lei nº 15.939/13

11h às 11h45     34 a 67

Classificação PNE – Lei nº 13.398/02

11h45 às 12h       8 a 10

OBSERVAÇÕES:

1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos:

- cédula de identidade;

- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal).

1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.

2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.

3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

Prova Brasil 2017 será aplicada entre 23 de outubro e 3 de novembro

A Prova Brasil 2017, base de cálculo para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que avalia o conhecimento dos alunos em matemática e língua portuguesa, acontecerá entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro e, pela primeira vez, englobará alunos do Ensino Médio da rede privada.

As novas diretrizes do Sistema Avaliação Educação Básica (Saeb) 2017 e a data da prova foram publicadas nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. O desempenho dos alunos compõe o cálculo do Ideb, que é realizado por escola. Com a mudança na avaliação – que antes era censitária e ocorria para estudantes de 5º a 9º anos – a estimativa é de que 2,4 milhões de estudantes do Ensino Médio realizem a prova.

Vale lembrar que as escolas particulares que participarem deverão arcar com o custo de aplicação, que varia conforme o número de alunos matriculados. O Inep entrará em contato com essas instituições entre 29 de maio e 2 de junho.

Na edição 2017 serão avaliadas:

Escolas públicas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental;

Escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados em cada uma das etapas de 3ª ou 4ª série do ensino médio, quando for a série de conclusão do ensino médio;

Escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental e de 3ª ou 4ª séries do ensino médio, quando essa última for a série de conclusão do ensino médio, distribuídas nas 27 unidades da Federação;

Escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados na 3ª série ou na 4ª série do ensino médio, quando essa última for a série de conclusão do ensino médio.

SME convoca professores de educação infantil e fundamental I

A SME publicou no DOC desta terça-feira, 12 de setembro, a convocação de professores de educação infantil e ensino fundamental I para a escolha de cagas e provimentos dos cargos vagos.

 

Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Cogep, (Avenida Angélica, 2.606, Consolação), entre os dias 26 e 29 de setembro, de acordo com o seguinte cronograma:

26/09/2017

  8h às 9h              9239 a 9283

  9h às 10h            9284 a 9326

10h às 11h            9327 a 9369

11h às 12h            9370 a 9419

13h às 14h            9420 a 9463

14h às 15h            9464 a 9505

15h às 16h            9506 a 9548

16h às 17h            9549 a 9595

17h às 17h30        retardatários do dia

27/09/2017

  8h às 9h               9596 a 9640

  9h às 10h             9641 a 9681

10h às 11h             9682 a 9728

11h às 12h             9729 a 9773

13h às 14h             9774 a 9814

14h às 15h             9815 a 9857

15h às 16h             9858 a 9900

16h às 17h             9901 a 9946

17h às 17h30        retardatários do dia

28/09/2017

  8h às 9h                 9947 a 9989

  9h às 10h               9990 a 10.035

10h às 11h            10.036 a 10.077

11h às 12h            10.078 a 10.125

13h às 14h            10.126 a 10.169

14h às 15h            10.170 a 10.211

15h às 16h            10.212 a 10.254

16h às 17h            10.255 a 10.302

17h às 17h30        retardatários do dia

29/09/2017

8h às 9h                 10.303 a 10.344

9h às 10h               10.345 a 10.387

10h às 11h             10.388 a 10.429

11h às 12h             10.430 a 10.477

13h às 14h             10.478 a 10.521

14h às 15h             10.522 a 10.564

15h às 16h             10.565 a 10.608

16h às 17h             10.609 a 10.654

17h às 17h30         retardatários do dia

Observação: a relação dos candidatos convocados pode ser consultada nas páginas 43 a 48 do DOC de 22 de setembro de 2017.

Divulgação de Dados Preliminares do Censo 2017 - MEC

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) portaria para divulgar os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. Os dados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no ensino regular e na educação de jovens e adultos presencial fundamental e médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino.

Para consultar o resultado, segue o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2017&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=752  

Despacho de autorização de nomeação de 700 candidatos aprovados para professor de educação infantil (DOC de 07/09/2017, página 03) SME SP

DOC 07/09/2017 PÁG 03

6016.2017/0024739-9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despacho de Autorização de Nomeação de 700 candidatos aprovados - cargo -: Professor de Educação Infantil.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestações - docs SEI 3892045, 4015326, 4018401, 4081576 e 4090793, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão - doc SEI 4090889, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Junta Orçamentária Financeira-JOF - docs SEI 4292532 e 4336151, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da lei Orçamentária 16.608/2016, do Decreto 54.851/2014, bem como da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 700 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professores de Educação Infantil.

II - Os contratos emergenciais em vigor para as mesmas funções deverão ser rescindidos à medida que os aprovados no concurso iniciem exercício, nos termos das manifestações da Secretaria Municipal de Gestão - docs SEI 4090793 e 4018401.

Nomeação de professores de ensino infantil e fundamental I (DOC de 07/09/2017, página 03) SME SP

6016.2017/0026860-4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nomeação de 2078 Professores de Ensino Infantil e Fundamental I

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas, pela Secretaria Municipal de Educação, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestações de DOC 3929471, 4068991, 4076602 e 4081713 e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (DOC 4107475), da Secretaria Municipal da Fazenda e da Junta Orçamentária Financeira (DOC 4293721 e 4336259), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da lei Orçamentária 16.608/2016, do Decreto 54.851/2014, bem como da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 2078 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professores de Ensino Infantil e Fundamental I.

II - Os contratos emergenciais em vigor para as mesmas funções deverão ser rescindidos à medida que os aprovados no concurso iniciem exercício, nos termos da manifestação da Secretaria Municipal de Gestão (DOC 4107905).

Nomeação de 1.158 Professores de Educação Básica I

O processo SE-402-13, veiculado no Diário Oficial do Estado em 7 de setembro de 2017, na página 1 – Seção I, refere-se à autorização para a nomeação de 1.158 Professores Educação Básica I.

Confira, a seguir, o texto publicado:
 

No processo SE-402-13, vols. I a III (SGP-42.554-14), acerca da autorização para a nomeação de 1.158 Professores Educação Básica I:
 

"À vista dos elementos de instrução do processo, da exposição de motivos do Secretário da Educação, bem como das manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a nomeação de 1.158 Professores Educação Básica I, aprovados em concurso público, com prazo de validade em vigor, ficando condicionadas as nomeações ao limite das despesas relativas à substituição dos docentes temporários e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

MEC estuda meios de ampliar formação de professores

Fonte: O Estado de São Paulo

Em meio às discussões sobre a reforma do ensino médio, o Ministério da Educação (MEC) estuda ao menos quatro medidas para transformar a formação de professores no País. O governo quer usar, por exemplo, programas federais como o Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies) para estimular a adoção de novas bases curriculares nas universidades.
 

O governo também pretende criar uma nova base para os currículos de cursos de licenciatura, reforçar a complementação pedagógica a distância e criar especializações no ensino médio que apresentem aos alunos a carreira de professor. Os planos foram apresentados nesta terça-feira (5) no Fórum Estadão – O Novo Ensino Médio, que reuniu representantes do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE) e especialistas para debater questões referentes às alterações na última etapa da educação básica.
 

“A gente tem, por exemplo, (a possibilidade de) os financiamentos estarem atrelados a determinados modelos curriculares”, diz o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. “Se tivermos uma orientação no MEC dizendo qual é o mínimo que um professor tem de saber, teremos condições de influenciar com muito mais efetividade as redes privadas”, afirmou.
 

Segundo o secretário, a nova base para a formação de professores pode ser apresentada até o fim do ano, na forma de um “documento orientador”, que seria discutido com outras entidades. O texto deve trazer sugestões para conteúdos e habilidades que as Licenciaturas de todo o País devem ensinar.
 

Outra ideia é estimular a carreira docente já na educação básica. Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o tema deve ser incluído entre os itinerários formativos do ensino médio – que serão a parte flexível da etapa após a reforma.
 

“Não é formá-los para serem professores no nível médio, mas prepará-los para seguir a licenciatura e entender o que é a carreira de docente”, diz Maria Helena. “Mas não há decisões tomadas ainda.”
 

A proposta ainda será levada ao ministro da Educação, Mendonça Filho. O corpo técnico do MEC prevê que um pacote de medidas para a formação de professores será apresentado pela pasta ainda em outubro.
 

Em curso
Uma iniciativa que, segundo o ministério, deve ser ampliada, é o apoio a cursos de complementação pedagógica para professores que já estão no mercado. Os cursos são oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), que tem cerca de 20 mil alunos nessa modalidade, e pelos Institutos Federais Tecnológicos.
 

O público-alvo são licenciados de História que dão aula de Língua Portuguesa e professores de Matemática que lecionam também Filosofia, por exemplo. Mais de 50% dos professores da educação básica no Brasil não têm formação na área em que atuam, de acordo com o próprio MEC.
 

A presidente da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, que participou do Fórum, apoia antecipar a formação dos professores desde o ensino básico e a tentativa de atrair os melhores alunos para a carreira. “Estamos aguardando um anúncio do MEC nesse sentido, justamente porque, sem mexer na formação dos professores, não há como avançar”, disse.
 

Governo autoriza concurso para agentes de organização escolar

O governador Geraldo Alckmin autorizou na última quarta-feira (6) a abertura de concurso público de nível médio para novos 1.495 cargos de Agente de Organização Escolar (AOE). A partir de agora, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo poderá adotar as providências necessárias para a realização do certame. A disponibilidade de vagas será definida de acordo com a necessidade das 91 Diretorias de Ensino.

O governo também aprovou a contratação imediata de 440 agentes, por tempo determinado de 12 meses. Os candidatos serão remanescentes do processo seletivo simplificado realizado pela Pasta e ainda em vigor. 

Em São Paulo, o funcionário no cargo de agente de organização escolar tem salário base de R$ 971,78, além de abono complementar de R$ 54,22 (total de R$1.026,00). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A principal função é dar suporte às atividades realizadas na secretaria das unidades.