Prefeitura de SP institui direitos humanos no ensino fundamental

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a Lei nº 16.493, que institui direitos humanos no ensino fundamental da rede municipal de ensino de São Paulo. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da Cidade.
De autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), o texto da nova legislação, que deve chegar às escolas em até 90 dias, determina que as disciplinas de História e Geografia, que já constam na grade curricular do ensino fundamental, passarão a ter tópico específico para a promoção do debate e compreensão dos direitos humanos entre jovens alunos.
"A lei é uma conquista porque ajuda a remar contra a maré conservadora que quer uma escola sem partido. Direitos humanos nas escolas é justamente o contrário. Significa ensinar desde a escola que é preciso valorizar o próximo, independentemente de diferenças raciais, sociais, religiosas e intelectuais", afirmou o vereador Jamil.
A publicação da Lei pode ser conferida aqui

Direitos Humanos devem inspirar gestão escolar

Fonte: Portal Aprendiz Sarah Fernandes

Propostas para incluir direitos humanos nas escolas devem ir além da abordagem dos temas nas aulas e inspirar a maneira como a gestão resolve conflitos e problemas dos alunos. A sugestão é da especialista em educação em direitos humanos, Vera Candau, que nessa quarta-feira (18/8) participou do I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, na Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo (SP).

“Não adianta os direitos humanos estarem no currículo se os problemas da escola são resolvidos de formas arbitrárias, sem a participação de alunos, professores e funcionários”, observou Vera, que é professora da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). “Os direitos humanos tem que estar na proposta pedagógica transversal da escola. Devem afetar as relações interpessoais e a maneira de resolver conflitos”.

Para a especialista, incluir direitos humanos nas escolas significa ir além da educação formal. “Não é a aquisição de informações sobre o tema. Trata-se de ter e inspirar comportamentos éticos e não discriminatórios nas escolas. É uma educação para construção da paz, para superar conflitos”, afirmou. “As escolas precisam articular atividades que afirmem a cultura dos direitos humanos entre os alunos”.

Vera ressaltou que uma educação atenta aos direitos humanos é fundamental entre os mais pobres. “Quanto mais fragilizado o grupo, menos consciência tem dos seus direitos. Na América Latina e no Brasil têm poucas pessoas que são sujeitos de direitos”, avalia.

Com a temática de direitos humanos no currículo e nas relações escolares é possível formar pessoas conscientes dos seus direitos e atuantes na sociedade, explicou Vera. “Esse é um processo em que os grupos aprendem a transformar e construir coisas novas. É uma educação político-transformadora, apta a enfrentar tensões”.