O Despacho do Governador, de 14-10- 2016, acerca das providências necessárias para o provimento de 20.895 cargos vagos de Professor Educação Básica II, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 15/10/2016.
Confira a veiculação:
Despacho do Governador, de 14-10- 2016.
No processo SE-104-2013, vols. I a X (CC-68.944-13), sobre autorização para o provimento de cargos vagos de Professor Educação Básica II: “Diante dos elementos de instrução do processo, à vista da manifestação do Secretário da Educação e dos pronunciamentos das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para o provimento de 20.895 cargos vagos de Professor Educação Básica II, mediante o aproveitamento de remanescentes de concurso público com prazo de validade em vigor, ficando condicionadas as nomeações ao limite das despesas relativas à substituição dos docentes temporários e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
No processo SE-104-2013, vols. I a X (CC-68.944-13), sobre autorização para o provimento de cargos vagos de Professor Educação Básica II: “Diante dos elementos de instrução do processo, à vista da manifestação do Secretário da Educação e dos pronunciamentos das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para o provimento de 20.895 cargos vagos de Professor Educação Básica II, mediante o aproveitamento de remanescentes de concurso público com prazo de validade em vigor, ficando condicionadas as nomeações ao limite das despesas relativas à substituição dos docentes temporários e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
