Gestão educacional deve contar com a participação de pais e professores

A gestão democrática é o tema da 19ª meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela garante que membros da comunidade escolar como familiares e professores participem efetivamente da gestão escolar, tornando mais diverso o processo de tomada de decisões que podem impactar a aprendizagem das crianças e jovens. Os efeitos desse tipo de gestão, segundo algumas pesquisas têm mostrado, podem ser bastante positivos.

Um dos muitos mecanismos que possibilitam essa participação é a associação de pais e mestres (APMs), prevista na estratégia 19.4 do PNE. Essas entidades não têm fins lucrativos e têm como objetivo representar os interesses educacionais comuns dos membros da comunidade escolar. Todos podem participar, inclusive pais de ex-alunos.

As APMs são reconhecidas por auxiliarem a escola a cumprir o projeto político-pedagógico, sempre representando a opinião de familiares e professores. Outro papel bastante relevante dessas organizações é a gestão do dinheiro recebido pela escola. São elas que decidem como os recursos públicos recebidos pelas unidades de ensino serão gastos – como, por exemplo, na melhoria da infraestrutura.

Existem APMs em todas as escolas?

Não existe uma regulamentação que obrigue a instituição das APMs nas redes de ensino. Elas são obrigatórias apenas nas escolas que participam do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os únicos dados disponíveis sobre a quantidade de APMs existentes no Brasil são justamente referentes ao programa: segundo o Observatório do PNE, 70% das cerca de 130 mil escolas participantes contam essas instituições na sua gestão.

Professores e alunos poderão propor, online, melhorias para a SEE

A Secretaria da Educação de São Paulo abriu um questionário online para ouvir estudantes, professores, funcionários e pais ou responsáveis das 5 mil escolas da rede estadual. A enquete faz parte de uma série de iniciativas para atualizar a legislação e ampliar as ações de Grêmios Estudantis, associação de pais e mestres e conselho escolar. As questões são selecionadas de acordo com cada público. Clique aqui e acesse o questionário.

A ideia é que a partir das respostas seja possível traçar um diagnóstico mais preciso sobre a situação atual dessas três instâncias e quais as expectativas para os próximos anos. Por isso, as perguntas foram elaboradas após grupos de escutas com 2.700 representantes das comunidades escolar em 15 polos do estado no mês de agosto. As discussões serviram para pautar o vocabulário da enquete e os temas abordados.

A próxima fase terá início em 2017 com a realização de encontros regionais e estadual, incluindo a participação da União Brasileira dos Estudantes, sindicato dos professores, universidades públicas e outros atores importantes para a construção das diretrizes. Nesse momento também serão divulgados os resultados do questionário, que servirão de subsídios para os debates.

É, portanto, a partir dessas contribuições e de uma consulta pública aberta em todos os municípios paulistas que o projeto de lei será elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa. Aprovado, professores, supervisores de ensino e equipes passarão por curso de formação com o intuito de garantir a implantação no currículo das escolas.