Fonte: Sinpeem
O juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública deferiu liminar suspendendo o concurso de acesso para os cargos de diretor de escola e supervisor escolar da Prefeitura de São Paulo. A escolha de vagas estava prevista para os dias 18 e 21 de novembro.
A medida atende ao Mandado de Segurança impetrado por advogado particular constituído por professora aprovada, mas desclassificada por não ter sido reconhecida como cotista, conforme provas exigidas pela Prefeitura.
O juiz se refere ao impedimento de inscrição e suspensão do certame. Pode excluir pessoas que se declararam aptas a receber os benefícios reservados aos afrodescendentes, posto que, segundo ele, os requisitos para a o gozo do beneficio não constam do Edital do concurso.
O SINPEEM conquistou o direito de realização de concursos e defende que todos os aprovados sejam convocados para o provimento dos cargos. Porém, vale ressaltar que, como o Mandato de Segurança foi impetrado contra a Prefeitura, cabe a SME recorrer da decisão do juiz.
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