quinta-feira, 25 de abril de 2013

Rede municipal de ensino terá assistência psicopedagógica

25/04/2013 - Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a Lei nº 15.719, publicada na página 01 do DOC de 25 de abril, dispõe sobre implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino.

A medida, que pode ser positiva, ainda depende de regulamentação.

Na lei, não está disposto se a assistência será realizada por profissional efetivo concursado ou através de contratos firmados entre a Prefeitura e profissionais liberais.

Veja a íntegra da Lei nº 15.719:

DE 24 DE ABRIL DE 2013

(PROJETO DE LEI Nº 11/05, DO VEREADOR GOULART - PSD)

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental.

FERNANDO HADDAD, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de março de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A rede municipal de ensino deverá implantar assistência psicopedagógica com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental.

Art. 2º A assistência a que se refere o art. 1º deverá ser prestada por profissional habilitado e ocorrer nas dependências da instituição durante o período escolar.

Art. 3º O Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentará a elaboração de normas, procedimentos, planejamento e controle relacionados ao objeto desta lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

2 comentários:

  1. Olá João Wagner, eu vi uma matéria semelhante falando que o psicopedagogo irá atuar com outros profissionais (rede) como psicólogos e assistentes sociais, sendo que o secretário de educação irá analisar o número necessário para contratação.
    Como vc atua na educação, poderia me informar se a rede já contrata assistentes sociais, (SME ou SEE)?
    Sou assistente social e tenho interesse em atuar na educação, mas não sei o funcionamento (trâmites), vc sabe alguma novidade sobre este novo projeto ?

    Grata, Renata

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  2. Olá Renata,
    Não existe na rede profissionais contratados com esse perfil. Mas a SME estuda implementar uma equipe multidisciplinar. Em breve teremos notícias, pois o prazo para a regulamentação já acabou, mas governo e assim mesmo, sempre quando eles querem, para que seguir lei. Acompanhe aqui no blog, assim que sair publicarei.
    Abraços

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