quarta-feira, 15 de agosto de 2012

CÂMARA APROVA EMENDA QUE GARANTE RECESSO E FÉRIAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL; PL SEGUE PARA SANÇÃO DO PREFEITO

Fonte: SINPEEM - 15/08/1976
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15/08), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 145/2012, que dispõe sobre as diretrizes para o calendário escolar da rede municipal de ensino.
O PL, de autoria do Executivo e que segue para sanção do prefeito, foi aprovado com a emenda do vereador Claudio Fonseca, reivindicada e defendida pelo SINPEEM, que garante o direito de recesso para toda a educação infantil, inclusive para os Centros de Educação Infantil (CEIs).
Com a emenda, CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Emebs e Ciejas ficam integrados a todos os eventos do calendário. O PL foi aprovado em primeira votação em 20 de junho.
LUTA E PRESSÃO DO SINPEEM GARANTIRAM APROVAÇÃO DO PL
Durante a campanha salarial deste ano, o debate sobre a educação infantil foi intenso e houve afirmações de que as Emeis deixariam de ter recesso já em 2012. Embora a Portaria de organização das escolas já garantisse o contrário, isso não foi suficiente para convencer alguns.
No entanto, em julho, como afirmamos, ocorreu o recesso nas Emeis. Os CEIs ficaram de fora, mas o sindicato não deixou de lutar por este direito e conseguiu a aprovação do PL nº 145, garantindo recesso e férias coletivas para os CEIs e as Emeis.

Nenhum comentário:

Postar um comentário