terça-feira, 25 de outubro de 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA JULGAMENTO E ADIA DECISÃO SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Fonte: 24/10/2011 - SINPEEM
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reunidos nesta segunda feira para julgar o recurso da Secretaria Municipal de Educação sobre a decisão anterior que determinou a extinção das férias coletivas na educação infantil, no mês de janeiro, decidiram anular a primeira decisão e marcar novo julgamento.
Isto significa que, até o momento, o direito de férias na educação infantil está mantido, porém, ainda não é definitivo.
Não há data marcada para o novo julgamento.
A decisão do Tribunal de Justiça foi acompanhada pelo Departamento Jurídico do SINPEEM e por seu presidente, Claudio Fonseca.

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