Conselho autoriza travestis e transsexuais a usarem nomes sociais em escolas da Bahia

Fonte: 26/07/2011 - 13h18 Especial para o UOL Educação

Por 18 votos a 4, o Conselho Estadual da Educação da Bahia aprovou um parecer que permite aos travestis e transexuais utilizarem seus nomes sociais dentro dos estabelecimentos escolares. O nome social, que também poderá ser usado nas universidades estaduais, além dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, é a identificação usada pelos transexuais e travestis em detrimento dos seus nomes de registro. O parecer precisa ser homologado pelo governo estadual e, por enquanto, não tem força de lei.

De acordo com a decisão, dentro das unidades educacionais, os nomes sociais poderão ser utilizados em boletins, listas de chamadas e nas salas de aula. Os integrantes do conselho também recomendaram que os alunos, a partir do ano que vem, apresentem no requerimento da matrícula o nome social pelo qual preferem ser chamados. Os pedidos para os menores de 18 anos devem ser apresentados pelos pais ou responsáveis.

“Em um país em que um presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] oficializou o seu nome social para Lula, não há justificativa para recusar que pessoas que vivem socialmente como mulher tenham de passar pelo constrangimento de serem chamadas pelo nome masculino”, disse o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB (Grupo Gay da Bahia).

A presidente da Atras (Associação de Travestis e Transexuais de Salvador), Millena Passos, reforça a opinião do antropólogo. “O professor ou os funcionários das escolas e universidades que chamam os travestis e transexuais pelos nomes de batismo estão sendo preconceituosos e discriminando toda uma categoria”, afirmou.

“Infelizmente, por serem subordinadas ao Ministério da Educação, as escolas técnicas e as universidades federais e particulares não precisam seguir esta orientação. Está na hora de o governo implantar este belo exemplo dado pelo Conselho Estadual da Bahia e copiar leis semelhantes que estão em vigência no Maranhão, Goiás e São Paulo, por exemplo”, disse Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.

O professor Nildon Pitombo, assessor do gabinete do secretário Osvaldo Barreto (Educação), disse que aguarda apenas a normatização do parecer para que a decisão seja implementada ainda este ano na Bahia. “Isso faz parte de uma política de Estado e a Secretaria da Educação é plenamente favorável ao parecer do Conselho.”