A educação brasileira tem caminhado passo a passo para melhorar sua qualidade e incluir cada vez mais crianças e jovens na escola regular e demais modalidades de ensino. Mas, para que a educação pública atinja seus objetivos e cumpra sua função social, é fundamental que os alunos sejam respeitados e atendidos em suas necessidades e que os profissionais da educação sejam reconhecidos e valorizados.
É bem conhecida a luta dos educadores, dos estudantes e dos movimentos populares neste sentido e é também visível a receptividade do governo federal, abrindo espaços de negociação e de participação (como a Conferência Nacional de Educação) e tomando iniciativas, entre elas o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), a lei do Piso Salarial Profissional Nacional, Plano Nacional de Formação de Professores e tantas outras.
Entretanto, esse mesmo esforço não é verificado em alguns Estados e muitos Municípios. O Estado de São Paulo, o mais rico da Federação e o que possui a maior rede de educação básica, está trilhando o caminho inverso.
O governo estadual, sob o comando do ex-governador José Serra e, posteriormente, Alberto Goldman, criou uma parafernália de medidas contraproducentes na rede estadual de ensino, partindo do falso pressuposto de que o professor é a causa dos problemas da escola pública.
A necessária política salarial e uma carreira atraente para os professores foram substituídas por uma “promoção por mérito” que beneficia pequena parcela do magistério (não mais que 20% em cada edição), deixando pelo menos 80% sem nenhum reajuste salarial. Em vez de concursos públicos e programas de formação continuada em serviço, estamos sendo submetidos a provas, provinhas e provões que se destinam, tão somente, a manter 52% dos professores na condição de temporários, com contratação cada vez mais precária.
O resultado é evidente: faltam professores nas escolas estaduais, o adoecimento da categoria é cada vez maior e a queda da qualidade do ensino torna-se evidente para todos. Não foram poucas as vezes em que alertamos o secretário da Educação sobre as consequências de suas políticas, prevendo exatamente o que hoje ocorre. Fomos desconsiderados. O pior é que, além disso, o secretário não nos recebe há meses – apesar de todas as nossas solicitações – e dá declarações que procuram indispor a APEOESP com os professores.
O secretário da Educação declarou em recente entrevista que não vai prorrogar o concurso para professor PEB II atualmente em vigor, com 56 mil candidatos aprovados, porque a APEOESP teria solicitado a não prorrogação. Na verdade, o que solicitamos ao secretário, e ele assentiu, é que fossem feitas quatro convocações sucessivas no prazo de dois anos, chamando-se todos os aprovados, para que fosse possível realizar então um novo concurso antes que terminasse o prazo de permanência dos chamados professores “categoria L” (temporários que não adquiriram estabilidade com a lei complementar 1010/07), ou seja, antes do final de 2011. A Secretaria atrasou a realização do concurso, não fez as chamadas que deveria ter feito e criou uma situação em que milhares de professores aprovados ainda aguardam convocação.
Ora, se faltam professores nas escolas estaduais, se há 56 mil aprovados no recente concurso e se a Secretaria tomou a iniciativa de aprovar na Assembleia Legislativa uma lei que abre possibilidades de concursos para 80 mil vagas de docente na rede estadual de ensino, por que não convocar todos os aprovados e, após isto, realizar os concursos necessários a suprir as vagas legalmente asseguradas?
Com a vigência da Emenda Constitucional nº 59/2009, que torna obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos, desde a educação infantil até o ensino médio, aumentará a necessidade de mais professores na rede estadual de ensino. O que pretende fazer o governo estadual? Descumprir a lei? Continuará a ampliar ilimitadamente o número de professores temporários? Ou agirá com responsabilidade convocando os professores concursados e realizando novos concursos?
Da forma como vem agindo, o governo protagoniza um escandaloso desperdício de dinheiro público. Primeiro, gasta muito dinheiro contratando empresas para realizar um concurso do qual não se quer aproveita a maior parte dos aprovados. Depois, cria-se um desnecessário e nebuloso “curso de formação específica” como etapa obrigatória do concurso, que é mais uma barreira para que os concursados assumam as poucas vagas efetivamente disponibilizadas. Finalmente, gastam-se grandes somas de dinheiro com bolsas e computadores, sendo que nem todos os que receberam esses benefícios ingressarão efetivamente na rede, em função de múltiplos fatores.
Como educadores e como cidadãos, exigimos que a Secretaria da Educação resolva a situação que criou, em benefício não apenas dos professores e das professoras, mas sobretudo da educação pública e da população do Estado de São Paulo.
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