sexta-feira, 30 de julho de 2010

Falta de planejamento e má gestão prejudicam Educação em São Paulo

Fonte: APEOESP
Quando, em abril de 2009, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 20, os professores opuseram-se firmemente à criação de uma nova etapa nos concursos públicos, que consiste de um curso ministrado por uma escola de formação, seguido de nova avaliação. Além de uma divergência de concepção – pois discordamos da necessidade de mais uma fase de avaliação no concurso além das provas e títulos – alertamos para as dificuldades de operacionalização de um curso simultâneo, de qualidade, para milhares de candidatos. O governo, porém, impôs a aprovação da lei.
Hoje, mais uma vez, o Governo do Estado de São Paulo dá mostras de que não planeja nem desenvolve com competência a política educacional, tendo em vista o que ocorre no concurso para professores PEB II na rede estadual de ensino. O que nos leva a fazer tal afirmação?
Os professores e demais categorias do Magistério lutam por melhorias salariais e foram à greve em razão dessa luta. Mesmo assim, o governo não atendeu à reivindicação e até mesmo uma gratificação já existente foi dividida em três parcelas anuais para efeito de incorporação aos salários. Como sempre a alegação foi a falta de recursos.
Agora, porém, o governo convoca para a escola de formação de 10 a 12 mil professores, cada um deles com direito a receber, durante os quatro meses de curso, uma bolsa no valor de R$ 1.383,00, oficialmente destinada à compra de computador pessoal, já que o curso será totalmente ministrado a distância. Ora, isto evidencia descontrole e falta de planejamento por parte do governo.
Devemos recordar que, em relação à escola de formação, havíamos ponderado que ela não deveria ser a etapa final do concurso, e sim a etapa inicial da carreira do professor na rede estadual de ensino. O curso poderia ocorrer, por exemplo, durante o estágio probatório ou no decorrer da carreira, buscando a devida valorização dos professores e demais profissionais da educação.
Diante da atual desvalorização da nossa categoria e da recusa do governo em ceder frente a qualquer reivindicação de melhoria salarial, é no mínimo equivocada essa distribuição de dinheiro em espécie em pleno ano eleitoral.
Sim, leitor, porque é preciso lembrar que não está havendo distribuição de dinheiro apenas para a compra dos computadores. O Estado também deu um reajuste de 25% para 20% dos professores, que obtiveram nota na chamada “prova de mérito”, deixando 80% da categoria de fora. A tal “promoção por mérito”, tem um viés de exclusão e, ao mesmo tempo, cumpre um papel eleitoreiro junto à parcela beneficiada.
O governo sabe que somos uma categoria empobrecida e sabe perfeitamente que R$ 1.383,00 fazem uma enorme diferença no orçamento dos professores Mas, ao distribuir dinheiro dessa forma, o governo está beneficiando não apenas professores que vão efetivamente assumir uma vaga, mas também muitos professores que não vão fazê-lo. Não há nenhum controle; não há nenhuma preocupação quanto ao retorno desse investimento para a rede estadual de ensino.
Agindo dessa forma o Governo do Estado de São Paulo dá mais uma aula de incompetência e descompromisso com o dinheiro público, com a educação e com os professores. Não se trata sequer de uma política social, compensatória, mas simples distribuição de dinheiro público sem projeto e sem objetivo, em ano eleitoral. Isto nos leva a perguntar: em que isto poderá melhorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais?
Com essa bolsa de R$ 1.383,00 estão sendo beneficiados em torno de 10 a 12 mil professores temporários. E os demais 90 mil? E todos os demais professores da rede estadual de ensino? O que será feito desse montante de profissionais que se dedicam à escola pública nas piores condições possíveis e que não estão tendo direito sequer à reposição das perdas salariais provocadas pela inflação mais recente?
Com a palavra o Governo do Estado de São Paulo.

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