sábado, 30 de janeiro de 2010

Entidades Protocolam Ação Cautelar Contra a LC 1097/2009

As entidades do magistério, Apase, Apeoesp, CPP e Udemo, protocolaram uma Ação Cautelar Contra a LC 1097/2009, no dia 28 de janeiro. O protocolo recebeu o número 2010.00080120-7 (87).
Principais argumentos usados na Cautelar contra a LC 1097/2009:
1. Desrespeito à LC 836/97, que obriga a criação de uma Comissão de Gestão de Carreira para decidir sobre todo e qualquer projeto relativo a esse assunto;
2. O percentual de até 20% de promoção, dentro de cada faixa, que é excludente e discriminatório;
3. Fere o princípio da isonomia salarial, ao discriminar profissionais que possuem idêntica habilitação e ocupam cargos idênticos;
4. Realização da prova enquanto ainda não foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelas entidades.
Vamos acompanhar, de perto, a tramitação dessa medida!

2 comentários:

  1. Prfeita iniciativa!!!!!!

    ResponderExcluir
  2. Assim fica fácil à SEESP dizer que deu aumento aos professores. Ainda bem que a entidades entraram contra este absurdo feito a todos os professores

    ResponderExcluir