sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Altera dispositivos da Resolução SE nº 73, de 21-10-2009, que dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções

36 – São Paulo, 119 (207) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Resolução SE 82, de 5-11-2009
Altera dispositivos da Resolução SE nº 73, de 21-10-2009, que dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções
O Secretário da Educação resolve:
Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da Resolução SE nº 73, de 21-10-2009:
I – o § 2º do artigo 1º:
“§ 2º - As 12 horas semanais de trabalho, das quais 10 horas em atividades com alunos e 2 horas em trabalho pedagógico coletivo (HTPCs) na unidade escolar, bem como as aulas atribuídas nos termos do inciso II deste artigo, deverão ser cumpridas pelo docente, obrigatoriamente, no exercício de substituições, em ocasionais ausências de professor responsável pela regência de classe ou pelo magistério de aulas, observado seu campo de atuação, independentemente da respectiva habilitação/ qualificação, e, na desnecessidade de substituições, em outras atividades correlatas à função, designadas pelo superior imediato.”
II – o artigo 4º:
“Art. 4º - na segunda ou terceira semana de novembro do corrente ano, as Diretorias de Ensino deverão realizar sessão única de atribuição, respeitada a ordem de classificação, a fim de que os docentes que não tiverem aulas regulares atribuídas na unidade de classificação possam assumir regularmente a regência de classe ou o magistério de aulas disponíveis, observada a legislação vigente, bem como garantir a fixação de sede de exercício do servidor que permanecer apenas com a carga horária mínima de trabalho.”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

2 comentários:

  1. Tem certeza que essa resolução atende as necessidades de aprendizagem do aluno? Por que aqui na minha escola, professor de matemática que está enquadrado nessa categoria está eventuando aulas de inglês. Como é que fica a formação desses alunos? Há preocupação por parte dos governantes? Qual é o objetivo dessa resolução, não estou entendendo nada.

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  2. Como existirá muitos professores com a jornada de 12 horas, sem aula de fato, ele deve no seu horário de cumprimento da jornada, substituir qualquer professor. Claro que é um absurdo, a substituição até pode ocorrer, desde que respeite não apenas o campo PEB I ou PEB II, mas sim a disciplina de cada um. Não sei aonde o governo quer chegar com tudo isso, só sei que isso não garante qualidade na educação, pelo contrário. Mas não serpa culpa dos professores que obedecem o que esta nas legislações, mas sim do governo. O grande problema é o governo assumir estes erros....

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