Resolução SE - 69, de 1-10-2009 - Dispõe sobre constituição de Comitê Gestor para elaboração de provas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Chefe de Gabinete e considerando:

a necessidade de sistematizar os processos seletivos de educadores e as avaliações de progressão na carreira, nas classes de Professor Educação Básica I, Professor Educação Básica II, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e demais profissionais da educação;

a transparência que deve nortear toda a elaboração e aplicação das provas, nas suas diversas fases e etapas;

a importância de se traçar os perfis dos educadores e suas atribuições nas respectivas áreas de atuação, resolve:

Art. 1º - Fica constituído Comitê Gestor, no Gabinete do Secretário, com a finalidade de propor critérios e parâmetros para a elaboração de provas de concursos públicos para provimento de cargos ou de processos seletivos, para preenchimento de funções-atividades, dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, bem como para as avaliações que visem à promoção na respectiva carreira.

Art. 2º - Integram o Comitê Gestor:

I - na Presidência: Vera Lúcia Cabral Costa, RG 10.930.272-2

II - na Vice-Presidência: Gilda Portugal Gouveia, RG 2.974.444

III - demais integrantes:

Guiomar Namo de Mello, RG 2.865.465 - 1

Iara Glória Areias Prado, RG 5.834.865

Jocimar Arcângelo, RG 2.647.392

Jorge Sagae, RG 9.765.105

Maria Inês Fini, RG 4.487.141 - 7

Valéria Souza, RG 16.194.335

Art. 3º - O Comitê Gestor deverá justificar as medidas adotadas em função do perfil, das atribuições e demais aspectos que devem caracterizar o profissional nos diferentes campos de atuação.

Parágrafo único - As conclusões dos trabalhos devem ser apresentadas no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação do comitê.

Art. 4º - Caberá, ainda, ao Comitê Gestor designar comissões que se responsabilizarão pela avaliação das provas aplicadas, à vista dos critérios e parâmetros estabelecidos, observadas as respectivas bibliografias indicadas.

Art. 5º - O Comitê ora constituído poderá contar com a colaboração de servidores e funcionários da Secretaria, para cumprimento do disposto nesta resolução.

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.