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Fonte: 06/08/2009 - 15h57 - Da Redação*Em São Paulo
Atualizada às 17h02O Estado de São Paulo lança nesta quinta-feira (6) um novo programa que estabelece novas regras para a promoção de docentes efetivos da rede estadual de ensino. A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa.Segundo a secretaria de Educação, o Programa Valorização pelo Mérito vai permitir aos professores "multiplicar o salário inicial da carreira por 3,4 vezes desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas em avaliações".
Novo tetoA remuneração inicial para a jornada de 40 horas semanais, que hoje é de R$ 1.834,85, poderá chegar a R$ 6.270,78 ao longo da carreira, segundo as estimativas da secretaria. O aumento de 242% é bem superior aos atuais 73%. Diretores e supervisores de ensino também estão incluídos no programa. Segundo as novas regras, a remuneração de diretor poderá chegar a R$ 7.147,05 e dos supervisores, R$ 7.813,63. Para um professor alcançar o teto salarial, que é de R$ 6.270,78, ele terá de passar por quatro etapas, ultrapassando as cinco faixas salariais criadas. Em cada promoção o integrante do quadro do magistério poderá avançar apenas uma faixa. Para concorrer à promoção da faixa subsequente deverá haver um intervalo de, no mínimo, três anos. Professores iniciantes só podem fazer o exame depois de quatro anos de trabalho. No último exame, o docente tem que tirar, no mínimo, nota 9.
20% do corpo docentePoderão ser beneficiados em cada processo de promoção até 20% dos integrantes de cada uma das cinco faixas. A secretaria explica que "essa limitação decorre da necessidade de tornar o programa sustentável do ponto de vista orçamentário". Ainda segundo a secretaria, as verbas para a realização do programa decorrem da exigência da Constituição paulista da aplicação de 30% do orçamento em educação e da exigência de que 60% dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) sejam aplicados no magistério ativo dos Estados e municípios. O Programa de Valorização não elimina o bônus por mérito, política implantada pelo governo do Estado neste ano. Segundo a secretaria, 195.504 profissionais da rede estadual iriam receber o bônus, pago pela primeira vez por mérito, dos quais cerca de 160 mil são professores. O bônus chegou a R$ 15 mil em alguns casos. Os professores, que formam a maior categoria da rede, receberam até R$ 12 mil.
Apeoesp é contraO governador José Serra (PSDB) defendeu a proposta: "Não consegui ver nenhuma crítica que não seja corporativa, aquele tro-lo-ló de sempre".O sindicato dos professores estaduais de São Paulo, a Apeoesp, já se manifestou publicamente contra o novo programa. A entidade alega ter sabido da mudanças pela imprensa. Em nota no seu site, ela argumenta: "Mais uma vez a Apeoesp e os professores são surpreendidos pelo anúncio de projetos que impactam a vida profissional da categoria, sem qualquer debate; não deixando claro se poderá, eventualmente, causar prejuízos a algum setor do magistério e, também, como poderá influir na qualidade de ensino das escolas estaduais". Segundo o sindicato, o governo estadual ignorou "a comissão paritária governo-entidades prevista na LC 836/97 para regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica", caso do projeto de lei que o governo envia hoje para a Assembleia Legislativa.
*Com informações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e da Apeoesp
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