sexta-feira, 29 de julho de 2011

TÓPICOS APRESENTADOS PELO CPP AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Fonte: CPP
O secretário da Educação, professor dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, e membros de sua equipe receberam o CPP, representado pelo seu presidente, professor José Maria Cancelliero, os vice-presidentes, Loretana Paoliere Pancera, Maria Lúcia de Almeida e Silvio dos Santos Martins, e a diretora Maria Claudia de A. V. Junqueira.
Durante a audiência, ocorrida em 27 de julho, o professor José Maria entregou ao secretário documento com a análise das questões encaminhadas à entidade pelos associados. O diálogo entre os participantes da reunião teve como foco os seguintes pontos:
 A alteração do período de férias gerou muitas manifestações de descontentamento por parte dos associados. Os profissionais da educação consideram que essa medida não traz benefícios para o professor, para o estudante ou para a escola de forma geral.
O secretário argumentou que a resolução tem como objetivo disciplinar o calendário letivo, o início das aulas todo 1º dia útil de fevereiro e o início do segundo semestre todo 1º dia útil de agosto. Sendo essa sua intenção, prometeu estudar uma forma de fixar o início do ano letivo e do segundo semestre, sem prejuízo dos 30 dias de férias consecutivas em janeiro.
 O presidente do CPP reiterou sua defesa em favor de uma política de governo que tenha como foco a garantia de um salário digno para toda a categoria, os que estão na ativa e os aposentados, isto é, a reposição das perdas e os reajustes anuais no mês da data-base.
Com relação a esta reivindicação, o secretário afirmou que sua meta é garantir um salário de ingresso condizente à importância do papel do educador. Ele entende que ao garantir salário de ingresso digno, a promoção na carreira por meio da prova de mérito representará mais um atrativo, mais uma possibilidade dos profissionais terem seu esforço pessoal reconhecido.
 Outra questão abordada foi a retirada das faltas da greve dos prontuários. O professor Herman, atendendo as reivindicações do CPP, afirmou que as faltas com as aulas repostas já foram retiradas do prontuário dos profissionais da educação, reconhecendo, assim, o esforço e comprometimento dos professores para com os estudantes.
 Com relação à situação dos Professores Categoria “L”, o secretário garantiu que os mesmos só cumprirão o interstício de dois anos, a partir de 2013, sendo que os professores da Categoria “O” continuarão cumprindo a “duzentena”, de acordo com o ano de sua contratação. O professor Herman ressaltou a sua disposição em promover concursos periódicos de ingresso, possibilitando, assim, a efetivação dos profissionais contratados atualmente em caráter temporário.
 O presidente do CPP ressaltou a importância da institucionalização da Comissão Paritária para a discussão do novo Plano de Carreira. Em seus argumentos destacou que o diálogo permanente e próximo das entidades com seus associados favorece o conhecimento das demandas da categoria não só com relação à carreira, mas dela associada à organização da escola para atender seus estudantes.
O professor Herman afirmou que atenderá essa reivindicação da entidade e que, nos próximos dias, será publicada convocação da Comissão Paritária. Os representantes do CPP, presentes à audiência, foram unânimes em reconhecer a importância dessa decisão como mais um passo da Secretaria em direção à construção do diálogo, indispensável para o fortalecimento da escola pública.
Ao pedido referente à institucionalização do Fórum Estadual de Educação, o secretário garantiu a participação do secretário Adjunto, professor João Cardoso Palma, no encontro que discutirá seu regimento, no dia 12 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado.
 Com relação à Escola de Formação, o professor José Maria expôs a proposta dos associados do CPP no sentido dela não ser uma etapa eliminatória do concurso, mas de capacitação em serviço para os profissionais da educação aprovados e que escolheram vaga. Solicitou, também, que a certificação seja expedida a todos os professores aprovados em concurso.
Finalizando, o presidente do CPP manifestou a disposição da entidade em participar ativamente na discussão das políticas educacionais que valorizam a carreira, salário digno para todos os profissionais, bem como a reorganização da escola, sempre que tiverem como objetivo o fortalecimento de todos os profissionais da educação (os que estão na ativa e os aposentados) e, consequentemente, do projeto para a Educação do nosso Estado.

4 comentários:

  1. OI
    A categoria L vai ficar afastado a partir de 2013?

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  2. na verdade a categoria L é ua categoria em extinção, isso significa que a partir de 2013 quem é L, passara a aser O.
    abraços

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  3. Boa noite, estou com muitas dúvidas. Iniciei minha atividade profissional em 1994 e parei por motivos pessoais em 2001 tendo ficado fora da rede estadual até o ano de 2010 quando voltei e me deparei com todas estas divisões em categorias. Me tornei categoria O e a cada dia descubro que não tenho direito nenhum, apenas deveres. Precisei falta por motivo de saúde, fui ao pronto socorro público onde passei metade de meu horário de trabalho tomando medicação e recebi um atestado do dia que imediatamente levei até a escola e fui informada que categoria O não tem direito a nenhuma falta médica. Em outra situação quis pedir evolução funcional e recebi a informação de que não tenho direito a evoluir, devo me contentar com o salário inicial de um professor que não tem curso superior. Meu quinquenio não saiu e me disseram que também não tenho direito a quinquenio. Isto tudo é mesmo verdade? Será que se eu for trabalhar doente como querem e morrer dentro da escola minha família também não terá direito de receber o que é devido porque sou categoria O? Me ajude professor.

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  4. Olá Professora Silmara, infelizmente o prof OFA categoria O quase não tem direito, mas tem todos os deveres dos outros professores. Sugiro que leia com atenção a Lei complementar 1093/2008, ela disciplina a contratação temporária, lá com certeza vc podera tirar e sanar todas as suas duvidas, mas caso continue, pode me escrever.
    abraços

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