Rede estadual e particular de ensino vão criar atividades que debatam o combate à violência da mulher

O governador João Doria promulgou a lei que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha” em escolas estaduais e particulares do Estado de São Paulo, em 17 de janeiro. A partir de agora, as unidades de ensino vão desenvolver atividades pedagógicas sobre a Lei Maria da Penha, bem como reflexões sobre o combate à violência contra a mulher.  

A iniciativa, que será comemorada anualmente no mês de março, também contempla a conscientização sobre a importância do respeito aos direitos humanos e à Lei do Feminicídio. 

Os estudantes receberão, por fim, esclarecimentos sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra. 

“A escola tem papel fundamental na formação cidadã de combate a todo tipo de violência. Esta campanha reforçará a cultura de paz cada vez mais necessária em nosso cotidiano, reforçando os valores de respeito às mulheres”, destaca o secretário da Educação, Rossieli Soares.

Por se tratar de uma diretriz e o assunto já estar presente nas grades curriculares, o projeto de lei se estende também às escolas da rede privada.

Governo quer reduzir avaliações e mudar bônus de professor

Fonte: Folha de São Paulo

O novo secretário de Educação do estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, quer reduzir o número de avaliações feitas por alunos durante o ano para dar mais tempo a aulas e alterar o sistema de bonificação por resultados na rede escolar, política central das gestões do PSDB no governo paulista.
 

Em vez de avaliar o aluno a cada dois meses, como atualmente, isso deve passar a ocorrer trimestralmente. "Precisamos garantir mais tempo para o professor dar aula", disse Silva. "Depois vamos pensar em um bônus com outro olhar, com outras informações [para compor o cálculo da bonificação]". A mudança na bonificação, de profissionais de escolas que progridam no Idesp (indicador estaudal de educação) será discutida no primeiro semestre. A implementação deve ser em 2020.
 

A partir do ano que vem o secretário quer começar a implementar a reforma do ensino médio na rede. O modelo flexibiliza o currículo, mas tirá-lo do papel é visto com dúvidas por especialistas. O plano dele é chegar em 2022 com o modelo em todo o estado. Das 5.300, 3.000 oferecem ensino médio.
 

A liderança no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi perdida na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). "É inaceitável que são Paulo, um estado pujante, líder em tantas áreas, não lidere o processo educacional no Brasil", diz Silva.
 

Em São Paulo, profissionais das escolas que cumpram metas (ou parte) no Idesp recebem bônus em dinheiro. Nos últimos oito anos o estado desembolsou R$ 4,2 bilhões. O Idesp é calculado a partir da avaliação dos alunos em matemática e português, o Saresp, e taxas de aprovação. Há índices para os 5º e 9º anos do fundamental e para o 3º do médio.

O bônus continuará sendo anual, mas o Saresp (prova que compõe o indicador de qualidade escolar) será só nos anos pares. Nos ímpares, o estado utilizará dados da avaliação federal, aplicada a cada dois anos para calcular o Ideb.

Para Rossieli Silva, nova base não vai resolver todos os problemas 

São Paulo tem desde 2008 um currículo estruturado, mas, mesmo articulado com a bonificação, não foi capaz de alavancar a educação. "A gente não tem uma bala de prata. A gente aprovou a base mas ela não vai resolver todos os problemas do Brasil. Não resolve a formação de professor por si só, a infraestrutura das escolas, a valorização dos profissionais. Essas dimensões precisam ser cuidadas", diz o secretário.
 

Prioridade de atendimento aos alunos para assegurar os 200 dias letivos - SEE/SP

A Resolução SE 1/2019 assegura prioridade de atendimento aos alunos para assegurar os 200 dias letivos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18) - páginas 27 e 28 - Seção I.
 

Resolução SE 1, de 17-1-2019
 

Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos Alunos, por docentes designados e atuando em programas/projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
 

O Secretário da Educação, considerando:

- a prioridade absoluta da aprendizagem e o direito público subjetivo do aluno à educação de qualidade, na forma prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- o compromisso, desta Pasta, em garantir a organização e o funcionamento das unidades escolares que integram a rede estadual de ensino;

- a necessidade de se assegurar as providências e as condições imprescindíveis ao efetivo e ininterrupto trabalho escolar ao longo do ano letivo de 2019;
 

Resolve:

Artigo 1º - As escolas da rede estadual de ensino que oferecem Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, de todos os níveis e modalidades de ensino, deverão, a partir do primeiro dia letivo de 2019, assegurar, em caráter de prioridade, o efetivo atendimento educacional aos alunos, com a garantia dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e o cumprimento de carga horária anual, na conformidade das diretrizes estabelecidas na presente resolução.
 

Artigo 2º - Para o atendimento prioritário aos alunos, em sala de aula, todos os docentes que se encontrem designados como Vice Diretor de Escola e Professor Coordenador, bem como os docentes que atuam na Salas/Ambientes de Leitura ou Professor Mediador e Comunitário deverão, em sua unidade escolar de exercício, reger classe ou ministrar aulas, livres e/ou em substituição, a título eventual, que se encontrem disponíveis em virtude de inexistência de docente, até que as mesmas sejam atribuídas, ainda que não de sua habilitação, exceto a disciplina de Educação Física que exige habilitação específica.

• 1º - Aos docentes readaptados não será aplicado o disposto no caput deste artigo.
• 2º - Ao reger classe ou ministrar aulas, os docentes permanecerão designados e/ou vinculados à Salas/Ambientes de Leitura e como Professor Mediador e Comunitário, cumprindo as suas atribuições e sua carga horária de trabalho semanal, conforme disponibilidade, após o atendimento aos alunos em sala de aula.
• 3º - Os docentes vinculados à Salas/Ambientes de Leitura e como Professor Mediador e Comunitário serão remunerados pelas aulas ministradas que excederem à sua carga horária, observado o limite da carga horária semanal da Jornada Integral de Trabalho Docente (40 horas semanais).
   

Artigo 3º - Caberá ao Diretor de Escola, com o apoio do Gerente de Organização Escolar, gerir e organizar a atuação em sala de aula, de seus docentes designados ou atuando nos projetos/programas, de forma a garantir o atendimento aos alunos, em conformidade com a presente resolução.
 

Artigo 4º - Para fins de atendimento educacional prioritário aos alunos em sala de aula ficam cessadas as designações de Vice-Diretor do Programa Escola da Família, a partir de 01-02-2019.
 

Artigo 5º - Com objetivo de assegurar a continuidade das ações do Programa Escola da Família, os docentes, devidamente inscritos e classificados para o processo anual de atribuição de classes e aulas, poderão ter atribuída a carga horária de 20 aulas, equivalente a 16 horas, distribuídas aos sábados e domingos, na condição de Professor Articulador Escola/Família/Comunidade, prioritariamente a um único docente ou no máximo a carga horária de 10 aulas equivalentes a 8 horas atribuídas até dois docentes, na seguinte ordem:
I - titular de cargo na condição de adido;

II - titular de cargo para atribuição de carga suplementar de trabalho;

III - titular de cargo readaptado;

IV - ocupante de função atividade que esteja cumprindo horas de permanência;

V - ocupante de função atividade para o aumento de carga horária;

VI - ocupante de função atividade readaptado.

Parágrafo único. As diretrizes e os procedimentos que viabilizarão o efetivo funcionamento do Programa junto às unidades escolares da rede pública de ensino serão objeto de resolução específica.
 

Artigo 6º - As Coordenadorias de Gestão de Educação Básica - CGEB e de Recursos Humanos - CGRH, e a Escola de Formação de Professores “Paulo Renato Costa Souza” - Efap poderão expedir normas complementares ao cumprimento da presente resolução.
 

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SE 53, de 22-09-2016.

Professores e alunos poderão propor, online, melhorias para a SEE

A Secretaria da Educação de São Paulo abriu um questionário online para ouvir estudantes, professores, funcionários e pais ou responsáveis das 5 mil escolas da rede estadual. A enquete faz parte de uma série de iniciativas para atualizar a legislação e ampliar as ações de Grêmios Estudantis, associação de pais e mestres e conselho escolar. As questões são selecionadas de acordo com cada público. Clique aqui e acesse o questionário.

A ideia é que a partir das respostas seja possível traçar um diagnóstico mais preciso sobre a situação atual dessas três instâncias e quais as expectativas para os próximos anos. Por isso, as perguntas foram elaboradas após grupos de escutas com 2.700 representantes das comunidades escolar em 15 polos do estado no mês de agosto. As discussões serviram para pautar o vocabulário da enquete e os temas abordados.

A próxima fase terá início em 2017 com a realização de encontros regionais e estadual, incluindo a participação da União Brasileira dos Estudantes, sindicato dos professores, universidades públicas e outros atores importantes para a construção das diretrizes. Nesse momento também serão divulgados os resultados do questionário, que servirão de subsídios para os debates.

É, portanto, a partir dessas contribuições e de uma consulta pública aberta em todos os municípios paulistas que o projeto de lei será elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa. Aprovado, professores, supervisores de ensino e equipes passarão por curso de formação com o intuito de garantir a implantação no currículo das escolas.

As Três Refeições do Diretor de Escola

1. Café da Manhã:

- concurso para Diretor e Supervisor, que, prometido, não sai
- reajuste salarial, que, prometido e garantido, também não sai
- ALE
- SPprev
- APM
- liquidação de tempo de serviço
- sindicância
- processo administrativo
- DENGUE

2. Almoço:

- concurso para Diretor e Supervisor que, prometido, não sai
- reajuste salarial que, prometido e garantido, também não sai
- fim das impressoras nas unidades escolares e Diretorias de Ensino
- diminuição ou fim das verbas, inclusive as de manutenção
- redução de horário nas ETIs
- diminuição do módulo; em especial, de PCs
- falta de pessoal de apoio
- desencontros e atropelos na administração: normas e orientações contraditórias
- publicação de normas no D.O. de sábado para aplicação na segunda-feira, de manhã
- problemas com a merenda escolar
- falta de professores
- dificuldades criadas para novas contratações
- falta injustificada para quem aguarda a publicação da licença-saúde fora do exercício
- quando a licença-saúde é publicada, muda tudo
- incidência indevida de tributos sobre benefícios salariais
- instruções via rede social, contrariando textos de normas legais
- falta de material de limpeza
- falta de material de manutenção e de secretaria
- falta de equipamentos básicos
- falta de atendimento médico
- ameaças às aposentadorias, regular e especial
- reorganização que vem, vai, e vem de novo
- sindicância
- processo administrativo
- ALE
- SPprev
- APM
- liquidação de tempo de serviço
- ZIKA

3. Jantar:

- concurso para Diretor e Supervisor que, prometido, não sai
- reajuste salarial que, prometido e garantido, também não sai
- falta de atendimento médico
- ameaças às aposentadorias, regular e especial
- incidência indevida de tributos sobre benefícios salariais
- instruções via rede social, contrariando textos de normas legais
- ALE
- SPprev
- APM
- liquidação de tempo de serviço
- sindicância
- processo administrativo
- CHIKUNGUNYA

4. Sobremesa:

- sal de fruta (muito!).

ATENÇÃO COLEGAS: esse cardápio está aberto para mais itens. Envie as suas sugestões para udemo@udemo.org.br

Meritocracia

Esta palavra vem sendo muito utilizada, afinal de contas temos um governo que acredita que todas as ações de qualidade somente se desenvolverão valorizando o mérito. Não estou aqui para defender o governo, o sindicato ou os professores, quero apenas estabelecer mais um espaço para discussão, pq infelizmente muitos meios de comunicação divulgam as informações e editoriais em função as vezes da conveniência e nem sempre com informações sobre a realidade e quando ponderam divagam no mundo da imaginação e não do real.

Primeiramente vamos esclarecer que o Grupo Folha tem como maior assinante a própria Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, pois todas as unidades escolares, por volta de 5450, recebem diariamente exemplares da Folha de São Paulo, a mesma coisa acontece com o jornal Estado de São Paulo. Não quero insinuar nada, apenas um dado para reflexão. Philippe Perrenoud diz que existe uma competência que independe do sujeito, depende do objeto. Na educação muitas ações não dependem apenas do professor. Embora os meios de comunicação e o próprio governo por vezes deu a entender que professor é vagabundo e acomodado, não mostra as mazelas em que estamos inseridos.

A escola pública (na sua grande maioria) não tem condições estruturais de atendimento psicopedagógico (não estou falando de portão, parede, lousa, giz), a violência escolar, o assédio moral, as ameaças. A cobrança dos gestores para cumprir com a quantidade de informação, muitos querendo mostrar serviço, o que acaba mascarando a realidade. O governo que mostra uma escola que não existe no cotidiano, no dia a dia de quem esta e faz a escola pública. Voltando a competência que Perrenoud estabelece, não adianta apenas exigir a competência do professor, se este não tem espaço, local e condições para desempenhar e desenvolver suas ações com seriedade e serenidade.

Precisamos tomar cuidado, todos estão se voltando contra os professores. Como próprio governador disse, essa prova não impede os aumentos para a categoria, garantindo a isonomia salarial prevista na constituição. Conversa para Boi dormir, se sem a lei não dão aumento para toda categoria, com a lei ESQUEÇAM os aumentos. Se tem uma categoria hoje, que é de extrema importância e necessidade, é a nossa. Mas que o governo e sua base aliada (e como o próprio governador disse, muitos ficaram com frufru) tenta a todo custo colocar a sociedade contra a própria escola. Até pq legislar para os outros é muito fácil, pois quem assumira os gastos será o próximo governo.

Ontem em um editorial do Jornal Agora (pertencente tbém ao grupo folha), dizia que os sindicatos e os professores sempre valorizam os mais inteligentes com maiores notas e que quando o governo resolve fazer isso com a categoria, a mesma não concorda. ABSURDO. Até pq se a pessoa que escreveu o editorial entendesse um pouco sobre métodos de ensino e história da educação, saberia que essa prática hoje na escola quase não se usa mais. O próprio governo na sua estrutura, na sua legislação e orientação estabelece a importância de respeitar o tempo, limite e forma de aprender de cada cidadão, dando condições para que todos tenham as mesmas habilidades e competências, mas sempre com a ação individualizada. Até pq o próprio regime de progressão continuada não permite estas discrepâncias.

Ou seja as pessoas que se dizem intelectualizadas e que podem julgar a tudo e todos, querem escrever sobre temáticas atuais, utilizando como referência a sua vivência provavelmente em um universo tradicionalista, autoritarista e impositivo e querem por meio das palavras mudar o curso da realidade, mostrando um universo irreal para aqueles que não tem acesso e conhecimento do real. Professor precisa de Mérito sim, mas precisa também de CARINHO, ATENÇÃO, VALORIZAÇÃO e acima de tudo RESPEITO.

Aprovado em SP projeto de reajuste de 25% aos professores mais bem avaliados

Com a maioria na Alesp já era esperado este resultado. Falta apenas agora a Alesp aprovar ou cobrar do governo mecanismos que garantam a qualidade do ensino em todas as unidades escolares. O governo continua autoritarista e impositivo e com a maioria na Alesp faz o que bem entende. Tudo para propagandear em 2010.

Fonte: FÁBIO TAKAHASHI - TALITA BEDINELLI - da Folha de S.Paulo - 21/10/2009 - 03h17

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada de hoje, com 48 votos favoráveis a 21 contrários, projeto do governo de São Paulo que prevê reajuste salarial de 25% aos professores da rede estadual mais bem avaliados em uma prova de conhecimentos.

SP divulga desempenho para pagamento de professores

Professores rejeitam projeto de remuneração por resultados

A proposta cria cinco faixas salariais. A cada avanço, o docente terá aumento de 25%. Por ano, até 20% dos docentes em cada patamar terão o reajuste. O número dependerá da disponibilidade orçamentária.

Além da prova, também contará o número de faltas dos docentes e o tempo de permanência na mesma escola. Receberão o aumento os mais bem avaliados nos exames (haverá nota de corte para a ascensão).

O governador José Serra (PSDB), que ainda precisa sancionar a lei, defende que o projeto cria um estímulo aos professores da rede, além de atrair jovens mais bem preparados para o magistério. A qualidade na educação é um dos principais problemas do governo. Já a oposição afirma que os aumentos previstos beneficiarão poucos professores, o que desestimulará os demais.

Para pleitear o benefício, o professor precisa ficar ao menos três anos em cada patamar. Quem não estiver entre os mais bem avaliados e não receber o aumento seguirá na política regular de reajuste na rede.

Segundo os cálculos do governo, um professor com curso superior poderá chegar a um salário final de R$ 6.270 (242% acima do piso), se conseguir atingir a quinta faixa. Se não conseguir as boas colocações nos exames, chegará a R$ 3.181 (73% acima do valor inicial).

Resolução SE - 69, de 1-10-2009 - Dispõe sobre constituição de Comitê Gestor para elaboração de provas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Chefe de Gabinete e considerando:

a necessidade de sistematizar os processos seletivos de educadores e as avaliações de progressão na carreira, nas classes de Professor Educação Básica I, Professor Educação Básica II, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e demais profissionais da educação;

a transparência que deve nortear toda a elaboração e aplicação das provas, nas suas diversas fases e etapas;

a importância de se traçar os perfis dos educadores e suas atribuições nas respectivas áreas de atuação, resolve:

Art. 1º - Fica constituído Comitê Gestor, no Gabinete do Secretário, com a finalidade de propor critérios e parâmetros para a elaboração de provas de concursos públicos para provimento de cargos ou de processos seletivos, para preenchimento de funções-atividades, dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, bem como para as avaliações que visem à promoção na respectiva carreira.

Art. 2º - Integram o Comitê Gestor:

I - na Presidência: Vera Lúcia Cabral Costa, RG 10.930.272-2

II - na Vice-Presidência: Gilda Portugal Gouveia, RG 2.974.444

III - demais integrantes:

Guiomar Namo de Mello, RG 2.865.465 - 1

Iara Glória Areias Prado, RG 5.834.865

Jocimar Arcângelo, RG 2.647.392

Jorge Sagae, RG 9.765.105

Maria Inês Fini, RG 4.487.141 - 7

Valéria Souza, RG 16.194.335

Art. 3º - O Comitê Gestor deverá justificar as medidas adotadas em função do perfil, das atribuições e demais aspectos que devem caracterizar o profissional nos diferentes campos de atuação.

Parágrafo único - As conclusões dos trabalhos devem ser apresentadas no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação do comitê.

Art. 4º - Caberá, ainda, ao Comitê Gestor designar comissões que se responsabilizarão pela avaliação das provas aplicadas, à vista dos critérios e parâmetros estabelecidos, observadas as respectivas bibliografias indicadas.

Art. 5º - O Comitê ora constituído poderá contar com a colaboração de servidores e funcionários da Secretaria, para cumprimento do disposto nesta resolução.

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rotatividade de diretor afeta avaliação de escolas

Fonte: 21/09/2009 - 08h03 - ANTÔNIO GOIS - da Folha de S.Paulo, no Rio

O que explica que, na mesma rede, algumas escolas tenham resultados tão diferentes? Um estudo realizado a partir do Saresp 2008 (avaliação do ensino paulista) e da Prova Brasil 2007 (avaliação federal) mostra que, além de características dos alunos --que são responsáveis por mais de 70% do resultado final--, fazem diferença variáveis como diretor experiente, professores assíduos e estáveis e uso efetivo do livro didático. Em escolas da rede estadual paulista com piores notas, por exemplo, apenas 17% dos diretores estavam no cargo havia mais de seis anos. Nas melhores, essa proporção chegava a 47%. A média da rede é de 31%. O trabalho mostra que 35% das escolas estaduais convivem com alto índice de faltas de professores. Nas piores, essa proporção chega a 38% e, nas melhores, fica em 28%. O estudo é dos pesquisadores Naercio Menezes Filho, Diana Nuñez e Fernanda Ribeiro, e parte dele foi publicado no livro "Educação Básica no Brasil" (editora Campus), lançado em agosto. Foram comparadas características das 10% melhores e 10% piores escolas pelas médias do Saresp e identificadas variáveis que estavam associadas a um aumento significativo das notas dos alunos. Outra constatação foi que, nas melhores, quase todos os alunos tinham acesso a livros didáticos e, em outubro, mais de 80% de seu conteúdo havia sido dado. Para especialistas, o desafio de manter diretores e professores por mais tempo é maior nas escolas de periferia, mais afetadas pela violência e menos atrativas aos profissionais. "Professores e diretores tendem a procurar escolas mais próximas de sua residência, em áreas de classe média. Quando estão em bairros de maior vulnerabilidade, longe de casa, tentam logo mudar. Por isso a rotatividade é maior", diz o secretário de Educação do Estado, Paulo Renato Souza. O presidente do sindicato dos diretores de SP, Luiz Gonzaga Pinto, diz que faltam ações para que as práticas das melhores escolas se disseminem e cobra mais políticas para tornar escolas de periferia mais atrativas. Maria Izabel Noronha, do sindicato dos professores, concorda: "Essas escolas já começam discriminadas pelo péssimo estado dos prédios, muitas vezes construídos às pressas para atender a demanda." Os dois concordam também que apenas o pagamento de um adicional por local de exercício --que hoje agrega 20% ao salário de professores em regiões consideradas vulneráveis-- é pouco para manter os profissionais nessas escolas. Souza diz que o Programa de Valorização pelo Mérito --encaminhado à Assembleia Legislativa-- agrega outros incentivos. Um deles é considerar, nas novas regras de promoção, o número de faltas e o tempo de permanência na escola.

Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinado

20 – São Paulo, 119 (176) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 19 de setembro de 2009 Instrução Conjunta CEI/Cenp/Cogsp/DRHU, de 18-9-2009 Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinado Os Dirigentes da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Departamento de Recursos Humanos, considerando

a necessidade de se assegurar aos alunos o oferecimento das aulas na forma estabelecida em lei e de se garantir o prosseguimento dos estudos, observados os conteúdos, atividades e demais ações previstas na proposta pedagógica da escola, expedem a presente Instrução:

1 - a Lei Complementar nº 1.093 de 16, publicada em 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação de servidores temporários, impede que ocorra nova contratação da mesma pessoa, com o mesmo fundamento legal, antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato.

2 - a mencionada lei complementar assegurou aos docentes temporários “categoria L”, que se encontravam admitidos em 17 de julho de 2009, a prorrogação da contratação até o final do ano de 2011, sem que haja interrupção do mínimo de 200 dias.

3 - Estabeleceu, ainda, a obrigatoriedade da aplicação de uma Prova de Conhecimentos, antecedendo o processo de atribuição de aulas, exigindo que o candidato obtenha a aprovação para poder ser contratado temporariamente.

4 - Cabe lembrar que regra idêntica havia sido fixada para os atuais docentes temporários, abrigados pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, categoria “F”, que passarão por uma Prova para concorrer à atribuição de aulas.

5 - Assim, para a atribuição de aulas no próximo ano letivo, a Secretaria da Educação organizará uma Prova de Conhecimentos, para todos os professores não efetivos, e nos próximos dias estará divulgando as regras, datas e os demais esclarecimentos necessários.

6 - no entanto, para o processo de contratação de professores no corrente ano letivo poderá ser utilizada a classificação vigente.

7 - Assim, a vedação à atuação continuada do contratado, sem que haja a interrupção do mínimo de 200 (duzentos) dias (item 1), só se aplicará, no caso dos docentes, já nos próximos anos, àqueles contratados após publicação da LC 1.093/2009, vez que não se aplica aos docentes temporários que já se encontravam admitidos em 17 de julho de 2009, seja na condição de Categoria “F” ou na condição de Categoria “L”.

8 - no caso de docentes, ainda de acordo com a LC 1.093/2009, a extinção do contrato só se dará no final do ano letivo fixado no calendário escolar, ou seja, o docente temporário não é dispensado durante o ano letivo, ainda que inicie sua contratação em razão de substituição por período pequeno ou até para atuação como docente eventual.

9 - Podemos concluir, então, que, as aulas disponíveis na rede estadual de ensino podem ser atribuídas, respeitados a classificação e o limite de 200 aulas mensais, aos docentes:

Efetivos - para aumento de carga horária;

Temporários - categoria “F”, em exercício ou não;

Temporários - categoria “L”, em exercício ou não, mas que estavam vinculados em 17/7/2009.

10 - Se após o atendimento na forma detalhada no item anterior, ainda houver aulas disponíveis, cabe à Diretoria de Ensino orientar às unidades escolares de que poderá ocorrer a atribuição de aulas a novos candidatos ou a docentes que estavam desvinculados em 17 de julho de 2009, desde que o candidato:

seja esclarecido de que permanecerá admitido por durante todo o restante do ano letivo;

seja orientado de que o preenchimento do seu contrato, para fins de registro e pagamento, ocorrerá somente após publicação de modelo oficial que acompanhará Instrução da Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública.

11 - o contrato de trabalho e o pagamento das aulas ministradas pelos servidores de que trata o item anterior retroagirão à data do início do exercício e serão providenciados assim que for divulgado o modelo oficial por meio da Instrução UCRH da Secretaria de Gestão Pública, não sendo necessário aguardar qualquer publicação.

12 - E, remanescendo, ainda, aulas disponíveis para atribuição, considerando a necessidade de atender aos mínimos de carga horária e de dias letivos, fixados na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, caberá às Diretorias de Ensino orientar as unidades escolares quanto:

às diretrizes que evitem, quando possível, afastamentos de docentes para atividades administrativas, exceto se a unidade contar com substituto para as respectivas aulas;

ao atendimento às aulas regulares, priorizando a atribuição das mesmas em relação a aulas de projetos e/ou de enriquecimento curricular.

Reposição de aulas 2009

Precisamos tomar cuidado, é apenas uma indicação, a SEE/SP deve se manifestar quanto aos procedimentos para a compensação ou não.

Despacho do Presidente, de 7-8-2009 Processo CEE Nº: 532/2009 Interessado: Conselho Estadual de Educação Assunto: Orientação às escolas quanto a reorganização dos calendários escolares Relator: Conselheiro Francisco José Carbonari Resolvo, por motivo de urgência, aprovar “ad referendum”do Conselho Pleno, a Indicação CEE 91/2009. “1 - As atividades escolares de todas as instituições integrantes do sistema estadual de ensino, como é de notório conhecimento público, foram impactadas pelas orientações das autoridades sanitárias para minimizarmos os riscos de disseminação da Gripe a (H1N1). 2 - Não cabe a este Conselho, fazer qualquer comentário a respeito dos assuntos relativos à área da Saúde. No entanto, entendemos ser de nossa responsabilidade a orientação ao conjunto de escolas, quanto a reorganização dos calendários escolares afetados em decorrência desta situação que, desde já, consideramos emergencial. 3 - a manifestação deste Colegiado é particularmente importante por conta do quadro normativo relacionado ao cumprimento obrigatório dos mínimos de atividades escolares. O Artigo 24 da Lei 9394/96, garantiu velha aspiração dos educadores, fixando que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, teriam “carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”. A respeito desses mínimos e dos conceitos neles contidos tanto este Conselho como o Conselho Nacional de Educação, tem pareceres esclarecedores e que podem ser utilizados como referência para as situações ordinárias. Basicamente o que cabe reiterar é que os dois parâmetros não podem ser desprezados, salvo em situações emergenciais (quando o problema atinge o sistema como um todo) ou excepcionalmente (em casos isolados), sempre mediante expressa manifestação do órgão normativo do sistema. 4 - no caso desta situação emergencial em que a interrupção das atividades escolares se deu no reinício do 2º semestre, sem que se pudesse contar com os dias das férias (ou recesso) do mês de julho, as instituições de ensino, sejam elas da rede estadual, das redes municipais e da rede privada, devem reprogramar as atividades escolares, de forma a assegurar que os objetivos educacionais propostos possam ser alcançados, sem que contabilmente as atividades sejam distribuídas pelo mesmo número de dias previsto no Calendário original. 5 - Sabidamente os calendários escolares, relativos ao 2º semestre, já previam atividades até o final do ano civil e, assim, não sobram muitas alternativas para prorrogá-las de forma a avançar no terço final do mês de dezembro, apenas para satisfazer formalmente um número mínimo de dias. Assim, reiteramos tratar-se de situação emergencial, portanto, os calendários refeitos poderão prever o reescalonamento das atividades ainda que a distribuição das atividades ocorra em número de dias menor que o anteriormente definido. Para as escolas da rede privada, os calendários refeitos deverão ser remetidos atéo dia 31 de agosto à Diretoria de Ensino, para serem aditados “ex-oficio” aos Planos Escolares. As escolas da rede estadual devem aguardar instruções da Secretaria de Estado da Educação”

Reajuste para professor será anunciada hoje

Vamos esperar para ver quais serão os critérios.

Fonte:06/08/2009 - Camila Souza - do Agora

O governador José Serra deve anunciar oficialmente hoje o projeto da Secretaria de Estado da Educação que prevê um aumento de 25% para professores da rede a cada três anos. O aumento será condicionado ao desempenho em uma prova. Assim, os salários para os profissionais da rede poderão chegar a R$ 7.000, incluindo as gratificações, no final da carreira. O governador confirmou que o projeto seria anunciado hoje. "Eu aprovei a linha geral (do projeto) quando começaram a estudá-lo. Porém, é melhor ver amanhã (hoje) os detalhes", informou. O secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, já havia confirmado na segunda-feira, em um evento sobre educação, alguns detalhes da proposta do governo. Para conseguir o aumento, os 130 mil professores concursados da rede devem realizar uma prova a cada três anos. Os 20% melhores classificados receberão um aumento de 25% em seu salário. Após três anos, os profissionais poderão fazer outra prova e, se aprovados, receberão mais 25% de reajuste, e assim sucessivamente. Pelo projeto, os docentes terão cinco faixas salariais. AprovaçãoO projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde a maioria dos deputados é da base governista. "A proposta deve chegar à Assembleia amanhã (hoje) e será aprovado com rapidez. Vamos tentar em 45 dias. Estamos dando a oportunidade de dobrar o salário dos professores", disse o deputado Milton Flávio (PSDB). Para a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da comissão de Educação da Assembleia, haverá discussão antes da votação. "É um absurdo apenas 20% dos professores poderem ter esse aumento. Além disso, mais uma vez o governo culpa o docente, que é a vítima, pelo mau desempenho da educação no Estado." As entidades de professores também têm restrições à proposta.

Calendário de reposição de aulas na rede estadual de SP ficará a cargo de cada uma das escolas

Fonte: 28/07/2009 - 17h05 - Ana Okada - UOL educação - Em São Paulo

Cada uma das escolas vai decidir como as aulas serão repostas, afirmou o secretário estadual da Educação, Paulo Renato de Souza, na tarde desta terça-feira (28). A rede estadual de São Paulo anunciou no começo da tarde que as aulas só seriam retomadas no dia 17 de agosto.A Secretaria da Saúde de São Paulo recomendou que as férias sejam prorrogadas em todo o Estado. Segundo o secretário, a estimativa é de que 20% das escolas da rede já haviam retornado às atividades e terão de suspendê-las.No caso dos alunos da rede pública e estadual de ensino, o calendário de reposição será definido pela direção de cada uma das 5.300 instituições. A decisão interfere na vida escolar de mais de 5 milhões de alunos.

Questionado sobre possíveis mudanças nesse calendário de suspensão das aulas - tanto sobre uma possível antecipação da volta às aulas ou um adiamento mais prolongado -, o secretário respondeu que irá acatar as recomendações da pasta da Saúde. "Não tenho bola de cristal", disse Paulo Renato."Sempre causa transtorno [suspensão de aulas]. Era melhor que não tivesse epidemia", disse Paulo Renato sobre a possível perda dos alunos com a suspensão das aulas. Escola da FamíliaAs escolas estaduais permanecerão fechadas nesse período até 17 de agosto até mesmo para as atividades extracurriculares, como a Escola da Família nos finais de semana.Segundo a secretaria de Educação, cartazes já foram distribuídos às escolas e carrtilhas estão sendo preparadas para orientar os alunos da rede quando voltarem às aulas.No caso das redes municipais e das escolas particulares, a decisão cabe a eles.

Estudante que trabalhar pode ganhar bolsa

Mão de obra pseudo qualificada e barata. Assim o governo pode divulgar dados a vontade. Afinal 2010 esta próximo, senta que lá vem eleição...

Fonte: 06/07/2009 - Paulo Muzzolon - do Agora

Os universitários de São Paulo podem estudar de graça, por meio do programa Bolsa Universidade, da Secretaria de Estado da Educação. As inscrições para uma das 8.000 vagas disponíveis foram abertas ontem e continuam até dia 15. Estudantes de todo o Estado podem participar. De acordo com a pasta, a bolsa será integral. A secretaria irá pagar 50% do valor do curso, com limite de R$ 267. O restante será pago pela instituição de ensino participante. Cerca de 200 instituições estão cadastradas no programa. Para participar, o estudante deverá atuar como educador universitário em uma escola que faça parte do programa Escola da Família. O trabalho será aos finais de semana, a partir do início de agosto. As inscrições devem ser feitas por meio da internet, no site escoladafamilia.fde.sp.gov.br. Os candidatos precisam estar matriculados em um curso de graduação de uma instituição privada de ensino participante e não ter outra bolsa ou financiamento pago com dinheiro público. É possível ver as instituições participantes, bem como a quantidade de vagas oferecidas em cada uma delas, no site da secretaria na internet (www.educacao.sp.gov.br). Os estudantes que concluíram o ensino médio em qualquer escola no território brasileiro - seja pública ou particular - podem participar. Segundo a secretaria, essa medida começou a valer neste ano. "A medida contribui para ampliar as oportunidades e democratizar o acesso ao ensino superior no Estado de São Paulo", disse, por meio de nota da pasta, o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza. Antes, para concorrer a uma das bolsas disponíveis, os estudantes deveriam ter cursado as três séries do ensino médio nas redes estadual ou municipais de São Paulo. O programaO programa Escola da Família abre escolas da rede pública de São Paulo aos sábados e domingos para a realização de atividades de esporte, cultura, saúde e trabalho. Hoje, cerca de 12,6 mil universitários recebem a bolsa.

APEOESP quer discutir edital do concurso público

O sindicato poderia de vez assumir a SEE/SP, afinal de contas se acha no direito de participar de todas as decisões, e por mais que estejamos em um país democrático de direito, precisamos de algumas limitações, os sindicatos devem ficar de olho nas ações do governo para que não exista nenhum prejuizo a classe que representa, entretanto, as vezes penso que o sindicato se vale do direito que tem perante a uma classe numerosa e com isso pensa que sua conduta sempre é a mais correta. E sabemos que verdades absolutas fogem de qualquer estado de direito.

Fonte: Fax nº 40 – 01/07/2009 - APEOESP

Visando assegurar direitos a todos os professores que realizarem o concurso público, previsto para acontecer no segundo semestre, conforme declarações do governo estadual, a Diretoria da APEOESP está solicitando audiência com o Secretário da Educação para debater o edital. A realização do concurso público está garantida na Projeto de Lei Complementar 20 que foi aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa em 23 de junho. Cabe lembrar que a mobilização da categoria e a intervenção do Sindicato asseguraram a ampliação no número de cargos de 50 para 80 mil e a instituição de periodicidade para a aplicação de certames. Em Decreto que deverá ser divulgado em breve, segundo compromisso assumido pela Secretaria da Educação, os concursos devem ser realizados no prazo máximo de 4 anos. A APEOESP já está organizando subsídios aos professores. Orienta também às subsedes a dar início à organização de cursos para auxiliar a categoria.

Diretorias não devem impedir acesso ao EJA

A APEOESP reforça orientação às subsedes para que fiquem atentas quanto à possíveis dificuldades impostas por Diretorias de Ensino a alunos que queiram matricular-se nos Cursos de Educação de Jovens e Adultos. Qualquer impedimento deve ser comunicado ao Departamento Jurídico do Sindicato que reencaminhará a denúncia à Secretaria da Educação. Em algumas regiões do Estado, as Diretorias de Ensino e também direção de escolas estão acatando deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE 82/2009), publicada em Diário Oficial, que altera a idade mínima para ingresso nos cursos de EJA. Tal deliberação não foi homologada pela Secretaria da Educação, portanto não tem valor legal. As diretrizes da EJA continuam regulamentadas pelo Parecer 11/2000 que permite o ingresso nos cursos a partir dos 15 anos. Portanto, é ilegal impor restrição aos alunos que queiram matricular-se. A APEOESP tomará as medidas judiciais cabíveis se tal deliberação for homologado pela S.E.E., o que ainda não ocorreu.

Publicada dispensa de ponto aos R.E.s

Edição do Diário Oficial do Estado de 25 de junho publicou a dispensa de ponto para a Reunião de Representantes realizada no dia 04 de março de 2009. A Secretaria Geral da Sede Central está providenciando o envio dos Certificados às subsedes que deverão substituir as Declarações de Participação distribuídas na oportunidade. A Diretoria da APEOESP continua solicitando da Secretaria da Educação que garanta a dispensa nos demais dias do calendário de atividades do Sindicato.

Prioridades de novo secretário da Educação de SP são alfabetização e ensino médio

É natural que se preocupe com estes níveis de ensino, pois o SARESP e o IDESP das escolas mostraram essa necessidade, afinal de contas raras foram as escolas que conseguiram a meta no ensino médio. Cabe ao novo secretário reavaliar as políticas impositivas que vem sendo estabelecida pela SEE/SP. Temos que esperar, tomara que não demore muito.

13/04/2009 - 18h05 - UOl Educação - Simone HarnikEm - São Paulo

O novo secretário da Educação de São Paulo, o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, assumiu a pasta nesta segunda-feira (13) e informou que vai priorizar a alfabetização de crianças de até 8 anos e as melhorias do ensino médio. Souza deixa o mandato de deputado federal pelo PSDB-SP afirmando que assume um "compromisso partidário em um momento delicado da vida política do país". "Vamos dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito pela secretária Maria Helena [Guimarães de Castro]. Há duas ações que terão uma atenção especial da minha parte. A primeira é a alfabetização. Queremos todas as crianças plenamente alfabetizadas até os 8 anos. Em segundo lugar, há a diversificação do ensino médio, que deve proporcionar um caminho para a vida em geral, para a profissionalização", disse Souza em entrevista coletiva após assumir o posto. Em sua posse, estiveram presentes lideranças do PSDB, como o presidente do partido Sérgio Guerra, além do líder do DEM na Câmara federal, Rodrigo Maia, e do prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM). O evento, com ares de posse ministerial, ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Foco nas apostilas

O governador José Serra (PSDB) afirmou que o foco da educação paulista está na implantação de melhores materiais docentes e discentes. "As apostilas permitem organizar melhor o ensino", disse.

Em março, a Secretaria de Estado da Educação foi criticada pelo governador por ter distribuído livros de geografia para alunos da 6ª série do ensino fundamental com erros em mapas.

Os livros traziam um mapa com dois Paraguais e ainda erros de digitação. "Isso não é um erro que alguém possa ignorar. Ninguém acha que tem dois Paraguais. Acho que houve algum problema de impressão, mas acho que secretaria deveria revisar os materiais", afirmou o governador na época.

Para onde vai a secretária?

A ex-secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, concedeu entrevista coletiva que durou poucos segundos. Limitou-se a falar de suas realizações na pasta e disse que não pretende continuar na assessoria de Paulo Renato. No dia 27 de março, o Palácio havia anunciado que Maria Helena permaneceria na pasta. A secretária afirmou que tem projetos com Fernando Henrique Cardoso e que pode vir a oferecer consultorias para a Secretaria da Educação do Estado "mais para frente". No momento, não informou seus projetos. Em discurso emocionado - lido, e não improvisado - durante a posse, Maria Helena chamou Paulo Renato de "amigo" e enfatizou o estabelecimento de metas para a educação paulista. "Cumpri rigorosamente as metas que havia estipulado para mim", afirmou.

Perfil do novo secretário

O economista Paulo Renato Souza exercia o mandato de deputado federal pelo PSDB-SP e foi Ministro da Educação nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Como ministro, criou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Provão (atual Enade - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e o Bolsa-Escola. Segundo seu site, Souza defende a prioridade para o ensino básico, o crescimento econômico, a geração de empregos e a democracia. Na área de educação, Souza foi também reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e secretário de educação em São Paulo na gestão de Franco Montoro. O deputado foi ainda diretor do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) e coordenou o programa das duas candidaturas de Fernando Henrique.

LEGISLAÇÃO

AMIGOS CLICANDO NO TEMA, VC SERÁ DIRECIONADO A UMA PÁGINA QUE CONTÉM UMA BOA PARTE DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL QUE SE FAZ NECESSÁRIO NO DIA A DIA. FAÇAM BOM USO.