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quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Aprovado em SP projeto de reajuste de 25% aos professores mais bem avaliados

Com a maioria na Alesp já era esperado este resultado. Falta apenas agora a Alesp aprovar ou cobrar do governo mecanismos que garantam a qualidade do ensino em todas as unidades escolares. O governo continua autoritarista e impositivo e com a maioria na Alesp faz o que bem entende. Tudo para propagandear em 2010.
Fonte: FÁBIO TAKAHASHI - TALITA BEDINELLI - da Folha de S.Paulo - 21/10/2009 - 03h17
A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada de hoje, com 48 votos favoráveis a 21 contrários, projeto do governo de São Paulo que prevê reajuste salarial de 25% aos professores da rede estadual mais bem avaliados em uma prova de conhecimentos.
A proposta cria cinco faixas salariais. A cada avanço, o docente terá aumento de 25%. Por ano, até 20% dos docentes em cada patamar terão o reajuste. O número dependerá da disponibilidade orçamentária.
Além da prova, também contará o número de faltas dos docentes e o tempo de permanência na mesma escola. Receberão o aumento os mais bem avaliados nos exames (haverá nota de corte para a ascensão).
O governador José Serra (PSDB), que ainda precisa sancionar a lei, defende que o projeto cria um estímulo aos professores da rede, além de atrair jovens mais bem preparados para o magistério. A qualidade na educação é um dos principais problemas do governo. Já a oposição afirma que os aumentos previstos beneficiarão poucos professores, o que desestimulará os demais.
Para pleitear o benefício, o professor precisa ficar ao menos três anos em cada patamar. Quem não estiver entre os mais bem avaliados e não receber o aumento seguirá na política regular de reajuste na rede.
Segundo os cálculos do governo, um professor com curso superior poderá chegar a um salário final de R$ 6.270 (242% acima do piso), se conseguir atingir a quinta faixa. Se não conseguir as boas colocações nos exames, chegará a R$ 3.181 (73% acima do valor inicial).

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Audiência pública sobre o PLC 29/2009

A Comissão de Educação da Assembleia realizou nesta terça-feira, 6/10, audiência pública conduzida pelo presidente Barros Munhoz para debater o Projeto de Lei Complementar 29/2009. De autoria do Executivo, o projeto institui sistema de promoção para os integrantes do magistério.
Lí com muita indignação. A integra esta disponível, clicando no título será direcionada para o texto.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Comissão aprova pacote do professor

Já era previsto. O governo usa desses subterfugios para conseguir o que deseja, depois diz que é democrático, puro engodo, é autoritarista e impositivo. A sociedade não sabe qual o impacto desse projeto para a carreira do magistério. Infelizmente tende a entender que todos serão beneficiados, mas é mentira, a porcentagem é muito pequena e isso pode ser um tiro no pé. E a qualidade que não existe, pode não existir com a aprovação desse projeto que é altamente excludente.
Fonte: 10/09/2009 - Vinícius Segalla - do Agora
O projeto de lei que cria faixas salariais diferenciadas para professores da rede estadual que tiverem boas notas em avaliações de desempenho passou a tramitar em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. O pacote determina que, a cada três anos, os profissionais serão submetidos a uma avaliação e, de acordo com o seu desempenho, poderão obter aumento salarial de até 25% a cada teste. Com a urgência, todo o rito de análise do projeto é acelerado, contrariando os deputados da oposição. Graças ao dispositivo, há um prazo de apenas dois dias para que o projeto passe pela análise de cada comissão. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o pacote entrou no último dia 19. A comissão não conseguiu votar o relatório no tempo previsto, e a presidência da Casa designou um relator especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB). Pelas regras da Assembleia, o relatório do relator especial não passa por votação. Moreira aprovou o projeto como estava, rejeitando 25 emendas. No último dia 3, o projeto deu entrada na Comissão de Educação, dominada por deputados da oposição. O relator, Roberto Felício (PT), apresentou um projeto substitutivo, mas a comissão não conseguiu se reunir para vota-lo no prazo e, ontem, a presidência informou que um relator especial, da base governista, será designado. O projeto deverá ser mantido como está. Depois disso, faltará apenas a Comissão de Finanças e a votação em plenário. Pelo regime de urgência, a votação tem até o fim do mês que vem para acontecer.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Avaliação do PLC 29/09 feita pela Diretoria Central da Udemo;

Apenas o governo e os deputados da base governistas acreditam no sucesso da meritocracia, sendo uma prática altamente excludente e seletiva, não atendendo a grande massa pelo menos. O governo tende a provocar um declínio ainda maior no que chama de qualidade na educação. Os profissionais ficarão desmotivados, o que acarretará um menor interesse pela já falida profissão. O píor que o governo utiliza os meios de comunicação para mostrar para a sociedade uma situação de engodo, pq o governo não explica de fato quantos terão aumento e mesmo que atinjam as notas estabelecidas apenas uma parcela terá o aumento incorporado. E que os aumentos somente existirão através das provas, e então os aposentados sofrem ainda mais, pois já existe um descaso do governo com as pessoas que por muitos anos ajudaram a formar as pessoas, mas que qando aposentam ficam a margem e o governo nem lembra que estas pessoas existem.
Fonte: Udemo
Se o PLC 29 for aprovado da forma como está redigido: 1- Haverá a exclusão dos temporários estáveis e celetistas das provas durante 4 anos, e, não se sabe se, realmente, em algum momento, eles poderão participar do processo. Possivelmente, não participarão.
2- Praticamente, não mais haverá reajustes salariais para o magistério, uma vez que os recursos serão alocados para o pagamento do Bônus - IDESP e dos percentuais estabelecidos pelo PLC 29.
3- Os decantados benefícios aos efetivos, dado o porcentual anual de 20% para cada segmento do magistério, serão concedidos a conta-gotas, num espaço de tempo que pode variar de 13 a 26 anos. Por outro lado, o afunilamento do processo impedirá que a esmagadora maioria atinja a faixa 5. Assim como será pequeno o número dos que alcançarão a faixa 3 e 4. Nosso temor é que sequer os 20% de aprovados terão garantido o direito de receber os percentuais anunciados. Basta apenas que o governo declare que seus recursos serão insuficientes para atender aquele contingente, que o número de beneficiados diminuirá.
4- A Licença Prêmio, com certeza, deixará de ser gozada por aqueles que pretenderem participar das provas, posto que diretores, supervisores e professores terão de se fixar em suas escolas, sob pena de exclusão do processo. Aliás, parece que o PLC 29 foi feito justamente para dificultar a remoção dos profissionais;
5- O mesmo se poderá dizer das licenças gestante e médica, uma vez que a freqüência também será levada em conta, para que os profissionais possam participar das provas.
6- Os aposentados serão novamente prejudicados, uma vez que, não podendo participar do processo, e sem receberem reajustes salariais, em poucos anos seus proventos não cobrirão sequer despesas domésticas mínimas, como já vem ocorrendo para grande parte deles, atualmente;
7- Não existe qualquer garantia de que os sucessores do atual Governador mantenham o sistema em funcionamento, posto que cada governo tem um plano diferente para a rede estadual de ensino.Tem sido assim em todos os governos do PSDB, de Covas a Serra, nesses últimos15 anos.
8- Finalmente, dado o minúsculo número de profissionais que poderiam alcançar a faixa 5, o resultado da proposta governamental acabará por desestimular grande contingente de profissionais. Dessa forma, o tiro de Serra, com certeza, sairá pela culatra.
Simulação do processo, envolvendo os diretores de escola.
Dos 5.340 diretores efetivos, aplicando-se os critérios de tempo de exercício na unidade escolar (3 anos) e 80% de assiduidade durante aquele período, em tese reduz-se em cerca de 10% o número de postulantes numa primeira prova para diretores, supervisores e professores. Lembre-se que a partir da vigência da Lei, aqueles que se removerem só poderão participar de nova avaliação após 3 anos de exercício em sua nova unidade escolar.Evolução dos 5.340 diretores, que forem aprovados e promovidos em todas as avaliações, no interstício mínimo de 13 anos

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Integra da PLC 29/2009

Clique no título e será direcionado para a integra do projeto de lei complementar 29/2009.