O novo Fundeb e o embate sobre o reajuste de professores

Fonte: O Povo

Uma conta que não fecha. Hoje, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) modificam regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores (Fundeb).
Outras duas propostas com o mesmo fim serão apresentadas, uma por governadores e outra pela ONG Todos Pela Educação. Nenhuma soluciona a lacuna entre recursos e reajuste do piso salarial de professores. Um risco a uma das mais importantes conquistas da categoria no Brasil.

Hoje, o cálculo de reajuste está atrelado ao valor mínimo por aluno ao ano. A perspectiva de algumas propostas é de que, no novo Fundeb, esse valor cresça cerca de 50%. Isso inviabilizaria a repercussão salarial. Ou seja, os estados e principalmente municípios não poderiam arcar com tal aumento na folha de pagamento.

 "O cálculo do reajuste a gente não tem proposta. O que existe é uma preocupação inicial. Porque se mantiver como está hoje o piso salarial subiria em 50% e poderia haver resistência em se continuar com esse modelo, justamente porque os municípios não podem pagar", afirmou o coordenador de projetos do Todos Pela Educação, Caio Callegari. Ele defende que a garantia do piso continue na Constituição, definido em uma legislação específica.

O risco de que o cálculo sobre o piso saia do Fundeb e aguarde uma nova lei também é considerado por Caio. "Sempre tem o risco, qualquer mudança da legislação. É preciso fazer isso ouvindo a sociedade, os professores, e usando bases de simulação e cálculos. Mas tem o risco de entrar em um caminho nebuloso", admitiu o representante da ONG.

Para o presidente do Apeoc (Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará), Anizio Melo, o impasse entre reajuste e custo aluno/ano pode ser resolvido com mais recursos providos da União. Hoje, o Governo Federal é responsável por alocar 10% dos gastos do Fundeb, que em 2018 somou R$ 154 bilhões em todo o País. Conforme Anizio, as PECs sugerem que haja aumento desse repasse, chegando a 30%. Enquanto a proposta do consórcio formado por governadores nordestinos prevê participação da União de 40%. "O que as prefeituras colocam, nós entendemos. São necessários mais recursos para que governos e estados possam arcar com a garantia de valorização do piso", avalia.

O consultor financeiro da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, pondera que, nos últimos dez anos, o Fundeb vem se esgotando. Ele garante que a retirada do reajuste do Fundo não está em pauta. "Não consta no texto, mas eu acho fundamental aprovar modificando a forma de atualização do piso. Não adianta aumentar recurso se você não gera viabilidade de acompanhamento. O aumento de complemento em 40% pode gerar alívio momentâneo, mas chegaríamos à mesma situação num horizonte de dez anos". 

Cidades

O POVO procurou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, através da sua assessoria, afirmou que só se posicionaria a respeito do assunto na próxima semana.
 

Por que o Fundeb vai mudar?

As discussões sobre o Fundeb ocorrem, porque o prazo constitucional para que ele acabe está chegando, em 2020.

Foi criado em 2006 e tem o papel de repartir recursos para Educação de forma mais igualitária, porque considera o número de matrículas na educação básica. Fazendo com que o valor pago por aluno/ano seja igual em todo o Estado.

Entretanto, o Fudeb não recebe todos os recursos vinculados à educação, tendo influência de atividades econômicas de cada cidade. Uma das propostas do Todos Pela Educação é de que os recursos recebidos variem de acordo com o que o município recebe também dessas outras atividades. Outra sugestão é que o Fundeb se torne permanente.

O impasse sobre a possível retirada do cálculo de reajuste salarial do texto do novo Fundeb surgiu em abril, durante a XXII Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Na ocasião, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, afirmou que o piso teria atrapalhado a qualidade da educação.

Governo de SP lança programa “Inova Educação”

O Governador João Doria e o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, lançaram nesta segunda-feira (6), o Inova Educação.

Trata-se de um modelo pedagógico pioneiro que vai conectar as escolas à realidade dos estudantes do século 21 e será ofertado a partir de 2020 a todos os dois milhões de estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na rede estadual de São Paulo. Estes estudantes ganharão uma aula a mais e um aumento na carga horária de 15 minutos por dia.

“Este é o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a Educação. Nós não vamos ter um Brasil novo se não tivermos uma educação nova; nós não vamos transformar o Brasil se não transformarmos a educação”, afirmou João Doria, que enfatizou ainda que “a prioridade número um do país deve ser a educação! Só seremos uma nação plena e teremos jovens com oportunidades em igualdade de condições se tivermos o apoio da educação“.

O Inova Educação é inspirado nos resultados positivos das práticas de sucesso já aplicadas em 633 escolas da rede estadual de São Paulo desde 2012. Além disso, está em consonância com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na medida em que reforça as 10 Competências Gerais do documento.

O programa também responde a uma demanda da comunidade escolar identificada no trabalho com diretores, professores e estudantes feito desde o início do ano e intensificado no mês de abril.

“Essas mudanças são fruto de um processo de escuta que envolveu profissionais da educação e estudantes, assim como a análise das boas práticas já em curso dentro da nossa rede”, destaca o Secretário Rossieli.

Ao manter o estudante por mais tempo na escola, o Governo do Estado de São Paulo quer propiciar experiências educativas que tenham mais sentido para os jovens do século 21. Dessa forma, pretende melhorar a aprendizagem, reduzir o abandono escolar, além de fortalecer o vínculo entre alunos e professores.

Os estudantes terão sete aulas diárias de 45 minutos cada, ao invés de seis como é hoje. Todas as disciplinas regulares ficam mantidas e não haverá exclusão de nenhuma delas. Pelo contrário, os professores terão mais oportunidades para compor sua jornada de trabalho e ainda receberem formação especializada para isso.

O modelo vai exigir um aumento da carga horária de 15 minutos por dia. Quando estiver em vigor, os estudantes do período matutino passam a sair da escola às 12h35 – não mais às 12h20. No período vespertino, a saída passará a ser às 18h35 – atualmente é às 18h20.

No novo projeto pedagógico os estudantes ganharão duas aulas por semana de uma atividade chamada “Projeto de Vida”, mais duas aulas do componente Eletivas e uma de Tecnologia.

Os professores da rede estadual interessados em lecionar as aulas da nova proposta pedagógica poderão se inscrever em um processo seletivo que será conduzido pelos diretores de cada escola.

A seleção será baseada em habilidades e os professores receberão formação específica. Os docentes da própria escola poderão compor até 40% de sua jornada com as novas disciplinas.

Sobre as novas aulas

A partir de 2020, os alunos da rede estadual irão cursar duas disciplinas eletivas por semestre. As opções serão oferecidas a partir do levantamento das necessidades e dos anseios dos estudantes e das possibilidades de oferta dos professores.

Cada escola organizará um “Feirão de Eletivas” no início do ano, para que todos discutam conjuntamente quais serão as opções ofertadas, com base nos interesses e projetos de vida dos estudantes e nas formações e vocações dos professores.

Para apoiar o processo, a Secretaria Estadual da Educação disponibilizará uma espécie de “cardápio” com sugestões de temas a partir do levantamento de experiências de sucesso da rede.

O “cardápio de Eletivas” abrangerá temas como empreendedorismo, ética e cidadania, olimpíadas de conhecimento, teatro, comunicação não violenta e mediação de conflitos, entre outras a serem definidos junto com a rede.

O estudante também participará da definição do conjunto das eletivas e poderá escolher entre as opções disponíveis no mesmo horário.

Além disso, serão disponibilizadas duas aulas semanais de Projeto de Vida, onde os estudantes farão atividades para definirem seus objetivos, planejarem seus rumos futuros e se organizarem para chegar onde querem. As atividades abrangem ética e cidadania, sonhos, projetos na comunidade, mundo do trabalho, vida acadêmica etc.

Essas atividades serão estruturadas a partir da experiência da própria rede com a disciplina de Projeto de Vida – existente desde 2012 – e que auxiliam os alunos a desenvolverem a gestão do próprio tempo, a organização pessoal, compromisso com a comunidade e perspectivas para o futuro.

Por fim, a disciplina de Tecnologia pretende trabalhar quatros elementos com os alunos: o pensamento computacional, a cidadania digital, a cultura digital e o uso de diferentes mídias e tecnologias.

Essa disciplina é estruturada para ocorrer independentemente do nível de maturidade tecnológica da escola, ou seja, os alunos poderão se beneficiar das descobertas que a tecnologia permite, qualquer que seja a quantidade de computadores, qualidade da conexão à internet ou nível de familiaridade dos professores com as tecnologias digitais. O objetivo é usar a tecnologia como ferramenta para comunicação, criação de projetos e soluções.

Ao inserir esta disciplina, a Secretaria da Educação espera preparar seus estudantes para lidar também com as mudanças que virão, aproximando a educação aos desafios do século 21. Nesse sentido, dentre as questões que podem ser discutidas em sala de aula estão: como a inteligência artificial pode afetar o mercado de trabalho? Como utilizar de modo responsável os canais de comunicação online?

Parceria com o Instituto Ayrton Senna

Na ocasião também foi anunciado, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, o programa “Minha Escola”, que vai implementar já em 2019 o novo modelo pedagógico do Inova Educação em 24 escolas de período parcial, da rede estadual.

O Instituto Ayrton Senna auxiliará com a experiência no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como garra, responsabilidade e trabalho em equipe e com base em evidências científicas nacionais e internacionais.

Esse programa envolve cerca de 650 educadores e 9,3 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental. Esses alunos vem de escolas com perfis diferentes, com altos e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), localizadas em regiões diversas da Capital, incluindo áreas periféricas e de perfil socioeconômico variado.

Ao longo do ano, as 24 escolas serão coautoras do modelo que auxiliará a implementação do Inova Educação em 2020. A proposta é que registrem suas práticas e resultados, os quais serão acompanhados pela equipe do Instituto Ayrton Senna, para que, no próximo ano, a proposta seja expandida para toda a rede.