Juiz e Promotoria cobram solução para evasão escolar

Excelente iniciativa, mas enquanto os senhores juizes e promotores continuarem isentando a família de suas responsabilidades e tranferindo-as para os diretores nada mudara. É muito fácil decidir assim. Outra coisa os conselheiros dizem que as escolas demoram a encaminhar os relatórios. Acho muito difícil, mas também entendo se as escolas demoram, pois tenho a impressão (até pq vivenciei isso) de que apenas entregamos e protocolamos um monte de folhas no conselho tutelar, pois não existe nenhuma devolutiva. Para conseguir que os conselheiros vivitassem a escola, é um custo. Claro que eles não tem culpa, pois são poucos para uma abrangência muito grande, mas penso que eles deveriam primeiro reconhecer as suas falhas e demandas para depois culpas os outros. Minha sugestão e que mudem a lei do ECA para a escolha dos conselheiros, pois do jeito que esta não funciona, pois não é cobrado NADA de formação do conselheiro, sendo que este agente público tem um papel muito importante não só na escola, mas em todas as áreas que atua. Sem formação, apenas decorando o ECA não teremos mesmo melhora de nada, tudo continuara como esta, e quando acontece alguma desgraça, ai sim o conselho aparece e em muitos casos como o responsável por omissão da desgraça. Quero deixar claro que respeito os conselheiros e seus papel, o problema esta na lei e não nas pessoas. Se mudarmos as leis, ai sim poderemos mudar as pessoas.

Fonte: Folha de São Paulo - Fábio Takahashi e Natália Cancian - 08/09/2011

Preocupados com a "inoperância" do poder público em evitar que as crianças abandonem a escola, um juiz da capital paulista e o Ministério Público decidiram cobrar a rede pública a "reverter o quadro de evasão".

A ação começou com documento enviado à Promotoria pelo juiz da Vara da Infância de São Miguel Paulista (zona leste), Alberto Gibin Vilela, que relata "inoperância dos mecanismos municipais para coibir evasão" e solicita "providências para compelir o poder público a assumir suas responsabilidades".

Segundo a lei, quando uma criança começa a faltar, o diretor da escola deve avisar o conselho tutelar. Caso o problema não seja resolvido, a Justiça deve ser acionada.

Conselheiros tutelares da região ouvidos pela reportagem reclamam que as escolas demoram a comunicá-los sobre as faltas excessivas e também dizem que suas estruturas são insuficientes para atender a todos os pedidos.

Em resposta ao ofício do juiz, o Grupo de Atuação Especial de Educação da Promotoria abriu mês passado inquérito para "perfeita apuração e combate à evasão escolar" em São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista, áreas da zona leste com baixos indicadores socioeconômicos. A medida pode ser ampliada na cidade.

Inicialmente, o juiz pediu medidas referentes ao sistema municipal. O Ministério Público decidiu estender a investigação para as escolas estaduais, pois a apuração inicial mostrou que o problema também afeta essa rede.

"O normal é o juiz tratar caso a caso. Mas, devido ao volume, tomou a medida inusual de pedir política mais ampla", disse a promotora Michaela Carli Gomes. O juiz confirmou o ofício, mas não concedeu entrevista.

Segundo as secretarias, o abandono na região é maior no ensino médio (entre 4,2% e 5,7% na rede estadual), ainda que a taxa esteja próxima à média da cidade.

Mãe é inocentada de evasão escolar da filha

A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou provimento à ação do MP que buscava punir mãe por omissão em relação à evasão escolar da filha. Para os desembargadores, o Estado deve primeiro demonstrar ter cumprido sua parte na proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo ela e sua família em rede de proteção.

No 1º grau, a juíza Tânia Cristina Dresch Buttinger, da comarca de Flores da Cunha/RS, já havia indeferido o pedido do MP de condenar a mãe à prestação de pena pecuniária. No recurso ao TJ, o MP alegou que a mãe da menina descumpriu seus deveres inerentes ao poder familiar (art. 249 do ECA), bem como desrespeitou as medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar. Referiu ainda que o irmão da menina também não frequenta a escola e não concluiu o ensino fundamental, demonstrando que não se trata de um problema específico em relação à filha.

Apelação

Para o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, relator da ação, "ante a ausência de comprovação de que o Estado tenha cumprido com sua política de proteção integral, soa absurdo que agora compareça perante aquela unidade familiar apenas para dar uma aparência de cumprimento formal, fazendo recair sobre a cabeça dessas pessoas os "rigores da lei", com aplicação de uma penalidade pecuniária que nenhum sentido ou eficácia possui (mesmo porque certamente jamais será paga...), e que somente contribuiria, sem dúvida (se houvesse o pagamento), para agravar ainda mais sua situação de penúria."

Na avaliação do desembargador, nos casos de infrequência escolar de adolescente, somente é admissível a punição dos pais quando a inicial da ação demonstrar que o Estado fez sua parte na política de proteção integral à criança e ao adolescente. Ressaltou que a mera notificação do Conselho Tutelar, sem investigação criteriosa do contexto social da família, não é suficiente.

Sobre as condições do ocorrido, o desembargador salientou que a mãe da menina, à época dos fatos, trabalhava na plantação e colheita de morangos e, por isso, saía de casa pela manhã, ficando a cargo dos filhos o desempenho das atividades escolares. Enfatizou que a mulher é pessoa muito simples, com baixa instrução. Ainda, lembrou que a menor afirmou ao próprio MP não estar se adaptando à escola, pois era zombada pelos colegas em razão das roupas que usava. O magistrado apontou que, mesmo com essas informações, MP e Conselho Tutelar não buscaram cumprir o seu dever, incluindo a família na rede de proteção estatal.

Juiz volta a ameaçar com cadeia pais dos que faltam às aulas

Se a moda pega, haja espaço físico nas detenções, pois infelizmente, os pais esquecem suas responsabilidades e jogam para a escola. Se o filho chega aos 14 anos, desrespeitando aos pais e não cumprindo com as regras e pq talvez faltou a estes mesmos pais uma mlehor orientação e se educassem desde sempre talvez o problema seria melhor. É muito cômodo para os pais dizer que não podem responder pelos filhos. Essa é a maior prova do abandono familiar. A justiça claro que precisa intervir e punir em alguns casos, mas precisa também orientar essas famílias pra que todos possam viver em sociedade com os princípios da cidadania para a democracia. Ou viverão muitos dias nas detenções... O governo também é responsável, pois sempre isenta os pais da responsabilidade, e também jogam a bronca para a escola. Assim fica fácil, mas chegará uma hora que ficará muito difícil, se é que já não chegou.

Fonte: Jornal "Bom dia Jundiaí", de 28/11/2010

Juiz volta a ameaçar com cadeia pais dos que faltam às aulas

Cerca de 330, e um total de 400 pais de Jundiaí convocados pela justiça , compareceram à audiência promovida pelo Conselho Tutelar e pelo Juiz da Vara e da Infância, Jefferson Barbin Torelli, ontem, no Fórum. Eles voltaram a receber advertência formal por evasão ou alto índice de faltas escolar dos filhos.

Além de receberem advertência, os pais foram avisados de que, nos casos de reincidência, podem até ser presos por um período de 15 a 30 dias.

Uma outra audiência já havia sido feita, em 30 de junho, com 210 pais.

Segundo a presidente do conselho, Kelly Cristina Galdieri, diversos alunos e pais presentes já tinham recebido a advertência na ocasião e serão reportados ao juiz. “É necessário que comecem a levar o assunto a sério”, disse.

“Vou analisar o relatório final, mas é bem provável que dessa vez tenhamos que punir com mais rigor e é possível que hajam detenções”, confirmou o juiz.

Alguns pais, como o auxiliar de expedições Eduardo de Oliveira Afonso, que tem seu filho de 14 anos matriculado na escola Maria de Almeida, criticava que a punição seja dada aos pais e não aos adolescentes.

“Com 14 anos, ele, tem que ser responsabilizado pelo comportamento, por faltar às aulas e por tudo que faz. Não acho certo os pais serem punidos, pois hoje os filhos crescem rápido e é difícil controlar sozinhos”, disse.

O juiz afirmou que os casos de adolescentes agressivos, que não obedecem os pais, devem ser analisados de outra forma.

“Quando constatarmos que a culpa não é dos pais e sim dos filhos, estes vão estar sujeitos a punições também”, disse.

Após 20 anos do ECA, especialistas defendem melhor capacitação para conselheiros tutelares

Até que enfim, alguém acordou para a necessidade imediata de formação e capacitação dos conselheiros tutelares, pois de acordo com a lei, não é exigido nenhuma formação e tão pouco grau de escolaridade, sendo assim um analfabeto pode ser conselheiro tutelar. Não tenho absolutamente nada contra uma pessoa analfabeta, pelo contrário me revolta saber que alguém passou ou não pela escola e continua analfabeto, isso significa que a escola ou a sociedade em algum momento falhou. Mas o fato é, como dialogar com os conselheiros, sobre os problemas e necessidades das crianças e adolescentes se na maiorias das vezes eles só sabem o ECA de cor e saltiado, isso por si só, não ajuda muita coisa, precisamos de reflexão para a prática da ação e sem conhecimentos prévios a reflexão fica prejudicada. O conselheiro tutelar tem uma representatividade importante, tem uma função social necessária, precisa agora apenas ter a formação para o pleno exercício da função com qualidade e que atenda de fato as necessidades da sociedade.

Fonte: 22/09/2010 - 09h21 Vinicius Konchinski Da Agência Brasil Em São Paulo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinou, em 1990, a criação de uma rede de proteção e atendimento composta, principalmente, por conselhos municipais. Vinte anos após sua sanção, especialistas em políticas públicas defendem a capacitação de conselheiros e de outros agentes dessa rede para que os direitos previstos sejam estendidos a toda a juventude.

O tema foi debatido ontem (21) durante o seminário Juntos pelo ECA, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento avaliou avanços nesses 20 anos e apontou problemas que ainda precisam ser solucionados no país.

A falta de capacitação para atender e proteger as crianças foi um dos desafios citados. Segundo Itamar Gonçalves, coordenador da organização Childhood no Brasil, existem cerca de 10 mil conselhos tutelares ou de direitos da criança e do adolescente no Brasil. Juntos, eles têm cerca de 100 mil membros e atendem a cerca até 98% dos municípios brasileiros. Entretanto, a qualidade dos serviços prestados ainda deixa a desejar.

“É fundamental a capacitação”, diz ele, que relacionou a não qualificação dos agentes às falhas no serviço. “O Brasil tem uma rede de atendimento tida como exemplo pala ONU [Organização das Nações Unidas]. Falta agora preparar melhor quem trabalha nela”.

“Temos problemas jurídicos e de funcionamento nos conselhos”, complementa Fernando Silva, representante do governo de Pernambuco no seminário. “Faltam condições para que os conselhos possam realmente funcionar como deveriam”. Silva diz que, em alguns locais, conselheiros ainda têm dificuldades para definir sua função na cidade. A mesma dúvida atinge juízes, delegados, promotores e os governos.

“Precisamos criar cursos para a função de conselheiro”, sugere ele. “Os conselheiros poderiam se formar para melhor exercer seu trabalho e estudantes poderiam se preparar para ser futuros membros de conselho. O curso seria aberto para qualquer um.”

A capacitação de todos os agentes da rede de proteção às crianças é um dos pontos da carta de intenções assinada pelas 12 organizações ligadas as empresas que organizaram o seminário desta terça-feira. Além disso, o documento propõe a criação de um comitê para coordenar ações sociais dessas empresas, o compartilhamento de experiências e o mapeamento de investimentos voltados às crianças.

A Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria Luiza Rizzotti, que também participou do seminário, reconheceu a importância da capacitação dos conselheiros. Ela disse ainda que o governo federal apóia iniciativas de formação por meio da Secretaria de Direitos Humanos.