Conselho Municipal de Educação orienta a SME a flexibilizar o número de alunos na EJA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº 11/07 (reautuado)

Interessado DOT/EJA

Assunto: reorganização da EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Relatores Conselheiros: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Júlio Gomes de Almeida

Parecer CME nº 202/10 CEB (DOC de 24/12/2010, página 13)

Aprovado em 09/12/10

CONCLUSÃO:

1 - Aprova-se a nova estrutura curricular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) proposta pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com as seguintes considerações e recomendações:

a) a estrutura curricular precisa valorizar projetos interdisciplinares efetivados pelos professores e/ou com diferentes parcerias;

b) a SME pode flexibilizar o número de alunos por classe, quando isso for adequado;

c) o componente Educação Física deverá ser incluída na matriz que traz a estrutura curricular do curso;

d) na estrutura curricular, substituir "área de conhecimento" por "componente curricular";

e) além de 75% da presença total obrigatória, deve ser observada a freqüência de 50% no mínimo, por componente curricular, tal como dispõem a Deliberação CME nº 03/97 e a indicação CME nº 04/97;

f) deve-se, contudo, envidar esforços para regularizar a frequência dos alunos por meio de programas de compensação de ausências que assegurem novas oportunidades de apropriação dos conteúdos trabalhados e outras ações de combate à evasão escolar.

2 - Deve a SME flexibilizar, por meio de programas e projetos, o atendimento a esta modalidade de ensino com vistas a assegurar as peculiaridades que lhe são próprias.

3 - Solicita-se que até 31 de março de cada ano sejam remetidos a este Colegiado Relatório contendo: dados da matrícula inicial, evasão, retenção, promoção ao final de cada uma das etapas da EJA e as ações da SME com vistas a combater a evasão e assegurar a aprendizagem dos estudantes matriculados nesta modalidade de ensino.

4 - Convalidam-se os atos praticados por SME, em relação ao EJA, no período compreendido entre agosto de 2008 à dezembro de 2010.

Ribeirão limita aprovação automática na rede municipal

Parabéns a Ribeirão Preto, enxergar a necessidade de arrumar a casa é o primeiro passo para pensar em uma educação de qualidade, pois a progressão continuada da forma como acontece e é aplicada permite que alunos cheguem ao ensino médio por vezes sem saber ler e escrever, elementos básicos e essenciais para avançar nos estudos. Concordo que a avaliação não deve punir o aluno, acredito que ela tem a função de estabelecer caminhos, metas aos professores e a retenção deve ser utilizado como último instrumento pedagógico, ela deve ser a excessão e não a regra. A mudança se faz necessário, tanto que o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação anuncia mudanças nos ciclos para o ano de 2010 passando dos atuais dois para quatro ciclos no próximo ano, também foi anunciado que seria discutido com toda rede a implantação dos ciclos. Até hoje nada foi discutido ou apresentado aos professores e gestores escolares.

09/04/2009 - 17h34 - Agência Estado A partir de 2010, alunos da rede municipal de Ribeirão Preto da quarta série do ensino fundamental em diante não serão mais submetidos à progressão continuada, o sistema de não repetência escolar. A aprovação automática só ocorrerá até o terceiro ano, período de alfabetização das crianças.A medida foi aprovada pelo CME (Conselho Municipal da Educação), ontem, a partir de projeto encaminhado pela prefeitura em janeiro. A rede municipal tem cerca de 21 mil alunos e a secretária municipal de Educação, Débora Vendramini, disse que será iniciado um planejamento para a mudança."O planejamento e a avaliação vão caminhar juntos, já que faremos o acompanhamento dos alunos", comenta Débora. Para ela, a medida vai elevar a autoestima dos estudantes, que não poderão desanimar. "A experiência da progressão continuada tem mostrado que a criança precisa aprender, com algo pensado, gestado, discutido." Segundo ela, havia insatisfação, mas a votação do CME foi tumultuada, com as pessoas contrárias ao fim da progressão continuada tentando adiar a decisão: o fim da medida foi por 14 votos a 5."Não é reprovar, punir, mas devemos amparar o aluno no seu processo de aprendizagem, capacitando também os professores e diretores, envolvendo todos", disse Débora. Ela foi diretora de escola pública estadual e disse que a filosofia da progressão continuada é importante, mas "na prática houve distância entre o pensar e o realizar". Para 2010, o município adotará avaliações bimestrais e reforços escolares e contratará mais professores.