AS 20 METAS DA EDUCAÇÃO

Fonte: CPP, MEC e Jornal Diário de S.Paulo

Nesta sexta-feira (11), o jornal Diário de S. Paulo, divulgou a matéria "Escola pública tem avaliação parecida", onde mostra que os alunos da rede estadual vão melhor no Ideb nas séries iniciais. Já os da Prefeitura têm notas melhores da quinta a nona séries.

As escolas estaduais e municipais da capital dividiram as avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental. Pelos dados mais recentes, de 2009, os estabelecimentos do estado receberam notas melhores nas séries iniciaiis, da primeira até a quarta: 4,6 contra 4,1 das municipais. Já a Prefeitura se saiu bem nos anos finais, da quinta a nona: 41, contra 3,8 das estaduais.

Os números, que revelam o desempenho nas avaliações das escolas, amenizam uma das razões que motivam os pais a preferirem os estabelecimentos municipais.

Segundo o jornal Diário de São Paulo, a qualidade do ensino é apontado pelos pais como um diferencial das unidades da Prefeitura. Os outros itens são a qualidade de gestão e dos espaços físicos, além de benefícios como leite e uniforme distribuídos aos estudantes.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também definem responsabilidades específicas para os governos. O município tem como prioridade a creche e o ensino fundamental e o estado, o ensino médio.

O Plano Nacional de Educação, que está em discussão no Congresso, reforça as prioridades dos governos. Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN, relatora da proposta, os governos devem se voltar ao que está previsto na Constituição e na LDB. "O ideal é que cada esfera federativa cumpra o seu papel de acordo com a Constituição", afirmou.

Plano de educação tem 20 metas - O Plano Nacional de Educação (PNE) que está em discussão no Congresso Nacional tem 20 metas para serem cumpridas pelos governos federal, estaduais e municipais até 2020. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Educação e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.

Projeto confirma tese de municipalização - a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do PNE, acredita que a proposta deve reforçar a tese da municipalização do ensino, uma vez que prevê o regime de colaboração entre União, estados e municípios para criar o sistema nacional de educação.

AS 20 METAS DA EDUCAÇÃO

1) Atender, até 2016, crianças de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil para atender 50% das crianças até 3 anos.

2) Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

3) Atender, até 2016, jovens de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

4) Atender os estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

5) Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

6) Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7) Atingir as médias nacionais do Ideb.

8) Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos.

9) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015.

10) Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos.

11) Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

12) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

13 - Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores.

14) Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu.

15) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior.

16) Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

17) Valoriza o magistério público da educação básica.

18) Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério.

19) Garantir a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho.

20) Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB.

FGV: municipalização de escolas não melhora ensino

A municipalização é quase uma imposição do Estado para alguns municípios, outros preocupam-se com a verba e na maioria das vezes esquece ou desvia os investimentos. Contudo existem municípios que afirmam o compromisso com a educação e quando assumem as escolas do Estado não pensam apenas no dinheiro e sim na melhora da cidade, investem nas escolas, oferecem condições estruturais, pedagógicas e financeira, possuem excelentes resultados nas avaliações institucionais, entretanto sabemos que esta realidade é de apenas algumas cidades. A educação precisa ser vista não apenas como elemento de campanha, mas sim como uma política que independe de governo, pois bons resultados somente com ações a médio e a longo prazo.

Fonte: 24/04/2009 - 08h47 - Agência Estado Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança. Estudo inédito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) analisou o chamado processo de municipalização do ensino fundamental, que desde 1996 tem sido incentivado por leis federais. A premissa era que a descentralização favoreceria a educação porque a comunidade escolar estaria mais próxima dos tomadores de decisão, podendo exigir mais rapidamente a solução de problemas.Medindo pela primeira vez o aprendizado das crianças no processo de municipalização, a pesquisa mostra que as notas em avaliações nacionais aumentaram entre 4 e 6 pontos tanto nas escolas que mudaram a gestão quanto nas que permaneceram como estavam. Especialistas avaliam que, em vários municípios, as prefeituras receberam a responsabilidade de gerenciar o ensino de 1ª a 8ª séries sem que estivessem preparadas. Havia falta de pessoal, de verba e de estrutura."Muito se dizia que o desempenho das escolas deveria melhorar à medida que elas ficassem mais perto do centro de tomada de decisões, mas esse processo se deu de forma descuidada", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) - mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede.Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a prefeitura para isso. "Não tomaram as providências necessárias para capacitar professores, aparelhar escolas, estabelecer sistemas de avaliação e desenvolver projeto pedagógico." A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, completa que 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e, portanto, pouca "massa crítica", ou seja, equipes para fazer a gestão da educação. Em pequenos municípios, mesmo de São Paulo, a secretária da Educação costuma ser a diretora da única escola. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Protesto de professores na Câmara contra projeto acaba em tumulto

PROFESSORES VOCÊS CONCORDAM COM A MUNICIPALIZAÇÃO? Em protesto contra um projeto de lei em votação na Câmara Municipal de Diadema, integrantes da Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) entraram no plenário e quebraram microfones e móveis. Os manifestantes foram contidos pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) e depois pela PM.O tumulto aconteceu na primeira votação do projeto que propunha passar cinco escolas estaduais para a administração municipal. A medida, aprovada em segunda votação e que aguarda sanção do prefeito, pode causar demissões na categoria, segundo o secretário de organização do sindicato Douglas Martins Izzo. Fonte: Folha de São Paulo