Oferta de Língua Espanhola no ensino médio da rede estadual de São Paulo

Fonte: 12 – São Paulo, 120 (10) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Resolução Se 5, de 14-1-2010

Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas.

O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e considerando:

- o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à inclusão da língua estrangeira moderna no currículo do ensino médio;

- o disposto na Lei federal 11.161, de 5 de agosto de 2005, que torna obrigatória a oferta pela escola do ensino da língua espanhola;

- a importância de se assegurar ao aluno da rede pública estadual a oportunidade de desenvolver e ampliar novas formas de expressão, instrumentalizando-o para o acesso às novas tecnologias e ao mercado de trabalho que exige cada vez mais o domínio de um idioma estrangeiro,

Resolve:

Artigo 1º - O ensino da língua espanhola integrará obrigatoriamente o currículo do ensino médio das escolas públicas estaduais de forma a possibilitar ao aluno a faculdade de cursá-lo ou não.

Parágrafo único – a oferta obrigatória do ensino da língua espanhola pela escola e de matrícula facultativa para o aluno far-se-á, a partir do 2º semestre de 2010, nos termos desta resolução.

Artigo 2º - O ensino de língua espanhola de que trata o artigo 1º será implantado gradativamente, iniciando-se com o atendimento aos alunos da 1ª série do ensino médio, estendendo-se aos das demais séries, de acordo com os regulamentos e normas expedidos oportunamente pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas.

Artigo 3º - Caberá às Diretorias de Ensino:

I - orientar as escolas, das respectivas circunscrições, no levantamento da demanda de alunos da 1ª série do ensino médio interessados no curso de espanhol;

II – proceder, no âmbito da Diretoria, ao cadastramento dos Professores interessados na docência da língua espanhola, observada a habilitação ou qualificação exigida no processo de atribuição de classes e aulas.

Artigo 4º - A Secretaria da Educação adotará as medidas necessárias à realização de concurso público para provimento de cargos de docentes de língua espanhola.

Artigo 5º - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recursos Humanos baixarão normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta resolução.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo adia adoção de espanhol nas escolas

Como não é uma imposição do governo estadual, porque cumprir? Este governo só impõe a qualquer custo o que eles inventam pensando na eleição única e exclusivamente para a presidência da república. Não estão preocupados com nada, olham apenas para seus interesses e que se dane os outros. Qualidade do ensino? apenas no papel, ou quando utilizam os meios de comunicação para enganarem as pessoas que não vivenciam a realidade da escola pública paulista.

Fonte: 09/01/2010 - 09h17 - FÁBIO TAKAHASHI da Folha de S.Paulo

O governo de SP decidiu não incluir neste semestre a língua espanhola como disciplina obrigatória no ensino médio público --lei federal, aprovada em 2005, concedeu prazo até este ano para a implementação da matéria em todo o país.

O Estado não fez concurso para contratar professores para a área nem concluiu projeto pedagógico para a matéria. A gestão José Serra (PSDB) entende que tem até agosto para adotar a língua, pois a lei foi sancionada em agosto de 2005 --ou seja, cinco anos de prazo vencem no meio do ano letivo.

A Secretaria da Educação afirmou que há uma comissão que estuda a implantação, mas não informou quando isso ocorrerá -disse apenas que não será neste semestre.

Contestação

O entendimento do Estado foi contestado pelo autor da lei, deputado Átila Lira (PSB-PI). "O prazo é para terminar a implantação, não começar."

A União tem posição semelhante. O não cumprimento de lei pode acarretar ação judicial de improbidade administrativa. Se condenado, o gestor sofre punições como perda do cargo.

"Será inédito começar disciplina no meio do ano. Ou a implementação ocorrerá em 2011. É triste, houve tempo para preparação", diz Cesar Callegari, representante do Conselho Nacional de Educação.

A norma de 2005 exige que a rede pública ofereça o espanhol em horário regular a todos os alunos interessados. Em geral, as escolas ofereciam só o inglês.

Atraso

"Outra vez a rede estadual é prejudicada. Os da rede privada já têm diversas línguas, laboratórios", afirma a presidente da Apaesp (associação de pais e alunos da rede), Hebe Tolosa. Balanço do Ministério da Educação aponta que a rede estadual paulista é uma das mais atrasadas na implementação da lei: só 0,6% das escolas oferecem a matéria (dados de 2008).

A média do país é de 26%. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina dizem que atenderão praticamente toda a demanda neste semestre. Minas Gerais informou que serão criadas turmas onde houver mais de 20 interessados.

A Apeesp (entidade que representa os professores de espanhol) diz que a intenção do Estado é terceirizar as aulas.

Ela cita decreto que permite que atividades dos Centros de Estudos de Línguas (do governo) sejam transferidas a entidades privadas, quando eles não atenderem à demanda. A secretaria diz que a terceirização é para aula extracurricular.

Colaborou MATHEUS PICHONELLI, da Agência Folha