Estado anuncia hoje reajuste de professores

Quem viver verá. Vamos aguardar...

Fonte: 11/05/2011 Tatiana Cavalcanti e Cristiane Gercina do Agora

O governador Geraldo Alckmin anuncia hoje, às 10h30, o percentual de reajuste que concederá aos mais de 200 mil professores da rede estadual de ensino.

A informação foi dada por ele ontem, durante a inauguração de uma escola técnica em Barueri (Grande SP).

Alckmin não quis adiantar qual será o percentual, mas informações anteriores da Secretaria de Estado da Educação são de que o valor será dividido em quatro anos: 2011, 2012, 2013 e 2014.

Juiz acolhe mandado de segurança coletivo do Sinpeem

A matéria nem precisa de comentários.

Fonte: 18/06/2009 - SINPEEM

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do SINPEEM, concedendo liminar para que a Prefeitura retire da internet a publicação de valores dos vencimentos dos seus associados.O mandado de segurança impetrado ontem pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, que só foi julgado nesta quinta-feira (18/06), por volta das 18 horas, não se contrapõe à iniciativa da Prefeitura de dar transparência aos seus atos e aplicação dos recursos públicos.Isto fica muito claro, quando mencionamos no mandado que impetramos o artigo 1º da Lei Municipal nº 14.720/08, que estabelece que o poder público municipal, por meio de todos os órgãos integrantes da Administração Pública direta, indireta, fundacional ou autárquica e do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Município, deverá incluir em seus respectivos sites uma relação contendo as seguintes informações sobre seus funcionários e servidores:I – nome completo;II – cargo que ocupa;III – unidade em que exerce o cargo.Ao divulgar os vencimentos brutos dos servidores, inclusive com vários erros, sob o manto da transparência, não considerou que deve também se pautar pelo dever da razoabilidade, não expondo os servidores a riscos.Na liminar concedida ao SINPEEM, o juiz Ronaldo Frigini afirma que "expor publicamente os ganhos dos servidores que recebem seus vencimentos sob o manto da lei resvala na obrigação que o poder público possui de garantir a segurança individual dos cidadãos". Ele cita como exemplo que "se não é possível invadir sem justo e fundamentado motivo o sigilo bancário dos correntistas, por espelho mostra-se prejudicial a publicação dos vencimentos dos servidores, sem a sua concordância". O juiz conclui: "Vive-se um tempo em que os valores mais caros à pessoa humana (liberdade, segurança, intimidade etc.) estão inseridos em garantias pétreas, daí porque determinando a Lei Municipal 14.720/08 a publicação tão somente do nome, cargo e unidade onde é exercido, não vislumbro liberdade ao Administrador em acrescer dados que a lei não manda e a garantia constitucional protege".A partir da notificação pela Justiça da liminar conseguida pelo SINPEEM, a Prefeitura, ainda que tenha direito de recorrer, deverá retirar de seu site a informação dos valores dos vencimentos.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente

Kassab põe gasto e salário de servidor na rede

Era o que faltava. Prestar contas dos gastos da prefeitura é obrigação, agora expor o salário dos servidores é uma falta de respeito, pois com relação aos professores será mais um motivo para fazer gracinhas e chacotas contras os profissionais da educação. Como os secretários e o prefeito não estão na sala de aula, pouco importa, como sempre "no dos outros é refresco".

Fonte: 17/06/2009 - Antonio Rocha Filho e Folha de S.Paulo - do Agora

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) lançou ontem um serviço que promete tornar públicas, na página da Prefeitura de São Paulo na internet, as informações sobre contratos da prefeitura e os pagamentos feitos pela administração e que inclui ainda a divulgação da relação dos servidores municipais e respectivos salários. Em seu primeiro dia, porém, o serviço apresentou erros e deixou de exibir informações previstas pela prefeitura.

Prefeito quer dar aumento a secretários

"Portal será corrigido"

Batizado de "portal da transparência", o serviço pretende, segundo o prefeito, permitir que a população tenha acesso a informações dos gastos da prefeitura para que possa exercer uma maior fiscalização. Na apresentação da iniciativa, inédita no país, o prefeito citou que um morador de um bairro poderá verificar qual empresa de lixo faz a coleta em sua região e o que está acertado no contrato. No portal De Olho nas Contas, o acesso aos dados é dividido entre duas áreas: secretarias e empresas municipais (SPTrans, CET, Emurb, Cohab, SPTuris e Prodam). O secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia, afirmou que a prefeitura ainda busca dar maior clareza ao site. Segundo ele, há diferenças na forma de apresentação dos dados das empresas municipais em razão das diferentes plataformas digitais das estatais, o que deverá ser uniformizado nas próximas semanas. João Octaviano Machado Neto, presidente da Prodam, que dá suporte técnico ao portal, disse que o serviço será aprimorado à medida que as necessidades aparecerem. Em demonstração dos dados da SPTrans, o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, apresentou os pagamentos realizados, com cópia até de nota fiscal. Também é possível verificar valores recebidos pelas empresas de ônibus, incluindo subsídios. Consultas feitas ontem pelo Agora mostraram falhas e dados conflitantes. Os contratos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social não apareciam. Na lista de servidores da Secretaria de Governo, havia os nomes de apenas dois funcionários. Nos demais, embora estivessem descritos cargos e salários, há apenas a indicação de "servidor público municipal" no lugar do nome. A publicação dos salários dos servidores é o ponto mais polêmico do portal. É justamente no item salários que apareceram os dados mais curiosos. Em todas as secretarias pesquisadas, as maiores remunerações (superiores a R$ 20 mil) são de procuradores do município. O mais bem pago, com salário de R$ 29.915,73, está na Secretaria de Governo, bem superior aos R$ 12.384 recebidos pelo próprio prefeito. Na Secretaria da Educação, há um professor com salário de R$ 140 mil. Outros dois têmR$ 48.031,46 e R$ 33.197,43. Em um dos casos verificados, o dado informado não se refere ao salário exato do servidor, mas ao valor bruto recebido em mês de férias, com adicionais.