DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 14-9-2009
No processo SE-299-09 (CC-65.980-09), sobre abertura de concurso público: “Diante dos elementos de instrução do processo, das manifestações das Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda, do pronunciamento favorável do Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública e à vista do disposto no Dec. 54.556-2009, autorizo a Secretaria da Educação a adotar as providências necessárias visando à abertura de concurso público para o provimento de 10.083 cargos vagos de Professor Educação Básica II, relacionados às fls. 3/208, mais os que vierem a vagar e os que forem criados dentro do prazo de validade do concurso público, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os preceitos legais e regulamentares atinentesà espécie.”