Publicada a chamada pública da Rede Nacional de Certificadores do Enem

Servidores públicos do Poder Executivo Federal e professores das redes públicas estadual e municipal poderão atuar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 por meio da Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os servidores vão certificar os processos de aplicação do Exame, em 5 e 12 de novembro, e serão responsáveis por apresentar um relatório no aplicativo ou no sistema da RNC.É a primeira vez que o trabalho é ampliado para os docentes, com o objetivo levar a RNC para a totalidade dos locais de aplicação de provas do Enem. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital de chamada pública nesta sexta-feira, 14.

Antes de realizar a inscrição, os interessados devem fazer um cadastro prévio no portal do Inep.  O período de inscrição será das 10h do dia 17 de julho às 23h59min do dia 7 de agosto, no portal do Inep ou no aplicativo da RNC, disponível para download nas lojas Google Play, para Android, e App Store, para IOS. Podem se inscrever servidores públicos do Poder Executivo Federal desde que não estejam em gozo de licenças, afastamentos legais ou inativos e os docentes das redes públicas estaduais e municipais, efetivos e devidamente registrados no Censo Escolar. A formação mínima exigida é o Ensino Médio. Os servidores também não podem estar, ou ter parentes de até 3ª grau, inscritos no Enem 2017.

Para atuar na RNC é indispensável ter smartphone ou tablete com acesso próprio a Internet móvel, e especificações detalhadas no edital, e computador com Internet para realização do Curso de Capacitação. Só serão aceitos na RNC aqueles que participarem e obtiverem aproveitamento mínimo no Curso de Capacitação à distância oferecido pelo Inep.

Remuneração – O certificador que for servidor público do Poder Executivo Federal será remunerado por meio de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GECC). O valor da remuneração da hora trabalhada pelo certificador será de R$26,50. O certificador que for docente da Rede Pública Estadual e Municipal será remunerado por meio de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) e terá o valor de R$318, por dia, equiparando-se ao valor da hora do servidor público do executivo federal. A atuação é de 12 horas por dia.

Ao optar pelo seu município de atuação, independente da quantidade de opções de municípios, o certificador é responsável pelo seu deslocamento até o local e alimentação. O certificador que tiver participado em anos anteriores, e tiver interesse em compor a RNC no ano de 2017, deverá inscrever-se novamente, e realizar todos os procedimentos descritos no edital.

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Inscrições para certificadores estão abertas até 15 de julho

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, (Inep) abriu nesta-segunda-feira, 29 as inscrições para o processo seletivo de servidores do Poder Executivo federal dispostos a atuar no monitoramento e controle da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O período de inscrições vai até 15 de julho próximo. As provas serão aplicadas em 24 e 25 de outubro.

A expectativa do Inep é reunir cerca de 25 mil servidores para integrar a Rede Nacional de Certificadores (RNC). De acordo com o edital de chamada pública, podem participar do processo seletivo funcionários regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que não estejam de licença, em afastamento ou inativos, nem tenham parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participantes no exame.

Os selecionados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC) e terão carga horária de oito a 12 horas por dia. A atuação dos integrantes da rede estará sob a orientação exclusiva do Inep, nos locais de aplicação do exame.

Para participar da seleção, os servidores devem apresentar certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal. Estarão impedidos de atuar aqueles que tenham vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames do Inep.

Na seleção, serão considerados aspectos como idade, formação acadêmica e titularidade e o município de atuação. Também terá importância o rendimento individual demonstrado na capacitação a que os pré-selecionados serão submetidos, na modalidade a distância. Essa capacitação, obrigatória, visa a apresentar aos credenciados na RNC os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial, os procedimentos e a metodologia de aplicação, além de conceitos de sigilo e segurança.

Acompanhamento — A atuação dos certificadores nos locais de realização do exame pode ser acompanhada a qualquer momento por técnicos do Inep. Não será permitido ao servidor, como colaborador, promover atividades de consultoria e assessoria educacionais, eventos, cursos e palestras.

Os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, bem como respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações que estejam em desacordo com as regras de segurança do exame.

Os candidatos podem conferir as condições de participação e fazer as inscrições na página da Rede de Certificadores na internet. Mais informações no Edital de chamada pública nº 10, de 26 de junho de 2015, do Inep, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29.

Assessoria de Comunicação Social MEC, com informações do Inep