Gestão educacional deve contar com a participação de pais e professores

A gestão democrática é o tema da 19ª meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela garante que membros da comunidade escolar como familiares e professores participem efetivamente da gestão escolar, tornando mais diverso o processo de tomada de decisões que podem impactar a aprendizagem das crianças e jovens. Os efeitos desse tipo de gestão, segundo algumas pesquisas têm mostrado, podem ser bastante positivos.

Um dos muitos mecanismos que possibilitam essa participação é a associação de pais e mestres (APMs), prevista na estratégia 19.4 do PNE. Essas entidades não têm fins lucrativos e têm como objetivo representar os interesses educacionais comuns dos membros da comunidade escolar. Todos podem participar, inclusive pais de ex-alunos.

As APMs são reconhecidas por auxiliarem a escola a cumprir o projeto político-pedagógico, sempre representando a opinião de familiares e professores. Outro papel bastante relevante dessas organizações é a gestão do dinheiro recebido pela escola. São elas que decidem como os recursos públicos recebidos pelas unidades de ensino serão gastos – como, por exemplo, na melhoria da infraestrutura.

Existem APMs em todas as escolas?

Não existe uma regulamentação que obrigue a instituição das APMs nas redes de ensino. Elas são obrigatórias apenas nas escolas que participam do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os únicos dados disponíveis sobre a quantidade de APMs existentes no Brasil são justamente referentes ao programa: segundo o Observatório do PNE, 70% das cerca de 130 mil escolas participantes contam essas instituições na sua gestão.

Repasse de recursos às APMs - Escolas Estaduais

D. O. E.  de  17/ 12/ 2016  -  Seção  I  -  Págs  41  e  42

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS ESCOLARES

Comunicado Conjunto Cise-Cofi-23, de 16-12-2016

Assunto: Repasse de Recursos às APMs
            
Dirigido aos Dirigentes Regionais, Diretores dos Centros de Administração Finanças  e Infraestrutura – CAF e do Núcleos de Obras e Serviços de Engenharia – NOM, Supervisores e Diretores de Escolas
As Coordenadorias de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE, e de Orçamento e Finanças – COFI, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Dirigentes Regionais, Diretores do CAF e NOM, Supervisores e Diretores de Escolas que:

1. Serão repassados recursos para as APMs de todas as escolas, com o objetivo de preparar as unidades para o ano letivo de 2017;

2. O per capita observado será de R$ 9,13 por aluno.

3. Para as Escola de Ensino Integral, este valor terá um adicional de 20% por aluno.

4. Para os CEEJA’s haverá reduções entre 50% e 90%, em relação ao per capita, de acordo com o número de alunos matriculados.

5. O repasse do recurso será efetuado até o dia 21/12 para sua utilização até o mês de fevereiro, sendo que o prazo limite para a prestação de contas será 14-04-2017;

6. A verba se destina exclusivamente à realização de pequenos reparos, consertos e serviços de manutenção predial preventiva, para melhorar as condições de atendimento aos alunos, professores e demais integrantes da unidade escolar:

a) Os serviços deverão ser planejados, orçados e contratados no mês de dezembro/16 e realizados nos meses de janeiro e fevereiro/17, de modo que o acolhimento aos alunos no ano letivo seja realizado de forma adequada;

b) Os serviços planejados deverão complementar os atendimentos programados por meio do recurso do Crédito Direto, para o exercício de 2016, disponibilizados com apoio dos Núcleos de Obras e Manutenção – NOMs, das DERs; bem como ao atendimento realizados através da FDE, de modo a aproveitar todos os recursos disponíveis;

c) A prestação de contas, a ser realizada até 15-04-2017, observará as normas e disposições do Manual de Instruções FDE/DRA 012/2015, disponível no site: www.fde.sp.gov.br \> Rede de Ensino \> Escolas \> Manuais de Instruções e Comunicados APMs.

7. Caberá aos CAF/NOMs a orientação, acompanhamento e avaliação do trabalho programado e realizado pelas escolas, para que os objetivos do programa sejam plenamente alcançados; bem como a fiscalização pelos mesmos do cumprimento do direcionamento dos recursos aos itens efetivamente mais necessários para o correto funcionamento do prédio escolar.

8. As unidades escolares que não tiverem APMs instaladas, ou que estiverem com a APM bloqueada, terão seus repasses creditados na DER, que providenciará o atendimento aos itens 5 e 6 deste Comunicado, de comum acordo com as equipes escolares, supervisores e demais responsáveis pela ação;

9. Os casos omissos serão objeto de análise e deliberação dos Dirigentes Regionais de Ensino, devidamente amparados pela legislação.

Escola estadual cobra taxa extra

É importante tomarmos bastante cuidado com essa fala. As escolas pedem sim colaboração para a APM, contribuição voluntária e quem estabelece o valor é quem doa. Claro que algunas escolas pedem dinheiro para conseguirem comprar e manter algumas coisas, haja vista que o governo não garante todas as necessidades da escola, mesmo tendo esta obrigação. De nada adianta colocar computador na sala dos professores com impressora multifuncional, se não existe a manutenção, ou seja a reposição do material de consumo ao longo do ano. Tá bom, vão dizer assim, as escolas recebem verba para isso, recebem sim, mas o valor nem sempre atende a demanda e necessidade. O governo deveria olhar com bons olhos para suas escolas e garantir todas as despesas para quem ninguém peça nenhuma contribuição aos pais e/ou responsáveis que já ajudam pagando tantos impostos. Educação sempre em segundo plano. O resultado, todos os dias observamos nos meios de comunicação.

Fonte: 10/12/2010 Caio do Valle do Agora Pais de alunos da Escola Estadual Anne Frank, em Cangaíba (zona leste de SP), reclamam que têm sido obrigados a pagar R$ 10 para fazer a rematrícula dos filhos --a taxa valeria uma vez para cada família. O dinheiro seria usado para a manutenção de fotocopiadora e a aquisição de roçadeira. A dona de casa Márcia Faria Lima, 56 anos, conta que, na primeira tentativa para rematricular o sobrinho --que vai para a 7ª série--, foi informada que só poderia efetuar o procedimento após pagar a taxa. "Não tinha o dinheiro e não consegui fazer a rematrícula."

APM

Professores, sabemos o quanto é importante a participação do colegiado na escola, para saber mais sobre a associação de pais e mestres, click no título. Lmbrem-se podemos cobrar desde que usamos de justiça que é a equidade entre os deveres e os direitos. Boa Leitura