Governo para fazer média cria proposta, depois retira, é por estes e muitos outros motivos que os professores do Paraná entram em greve nesta terça feira dia 15/04.
Fonte: nota10.com.br
O governador em exercício do Paraná, Orlando Pessuti, pediu de volta a mensagem 039/08 que fixava o piso de R$ 1.392,00 para os professores da rede estadual. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava paralisada na Assembleia desde o fim do ano passado. O motivo é que, na época, a liderança do governo havia pedido a retirada, por alegar ‘problemas de redação’.Agora Pessuti solicitou a retirada definitiva. A proposta do novo piso salarial para os professores havia sido encaminhada pelo governador Roberto Requião (PMDB), que está em viagem ao exterior. Na época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores da educação pública e estipulou o valor de R$ 950,00. Mas Requião, junto com outros quatro governadores, assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei. Segundo Requião o estado precisaria contratar mais 6 mil professores se um dos aspectos da nova lei do Piso, a da hora-atividade (tempo que o professor utiliza para preparar aulas e demais atividades), passasse. Ela previa aumento da hora-atividade de 20% para 33%.O Supremo julgou em dezembro a Adin contra o piso. Ficou estabelecido que o piso salarial de R$ 950,00 seria introduzido a partir de janeiro, deste ano. O julgamento foi suspenso e não houve decisão sobre a criação de um terço de hora-atividade.Os deputados da oposição reagiram com indignação ao tomar conhecimento que o governo do estado desistiu de apresentar o projeto de lei. “Cai a máscara dos que dizem que defendem o servidor público. Não se pode administrar o estado enganando seus funcionários”, disse o deputado Élio Rusch (DEM), líder da Oposição.Rusch lamentou que o projeto tenha sido mais um factóide criado pela atual administração estadual. “O governo garantiu o aumento para o mínimo regional do setor privado e 24 horas depois retira o projeto do piso dos professores. É lamentável essa atitude”.Rusch lembrou que governo está retirando a proposta pela segunda vez. O projeto de lei foi retirado da pauta de votação em 10 de dezembro, com a justificativa que teriam correções a ser feitas. Na época, o piso nacional era R$ 950,00. O líder da Oposição cobrou a volta do projeto, que retornou à Assembleia com votação prevista para a última quarta-feira (8). De acordo com o projeto retirado pelo governo, os professores do Paraná ainda teriam um salário acima do piso nacional, fixado atualmente em R$ 1.132,40.O deputado Reni Pereira (PSB) considerou a retirada do projeto um absurdo cometido pelo governador. “Quando o salário é para ser pago pela iniciativa privada o discurso é fácil, tem que ter rapidez na votação, independente da economia comportar ou não o aumento, como foi com o mínimo regional. Mas quando é algo para beneficiar o servidor o projeto fica parado na Assembleia por seis meses. Isso demonstra a falta de vontade para votá-lo”.Pereira justificou a pressa para a aprovação do salário mínimo regional, votado na última terça-feira. “A festa do 1.º de maio, dia do Trabalhador, tem que acontecer, com shows e fogos de artifício pagos com dinheiro público. Já o anúncio do piso dos professores pode ficar para 2010 ou sabe-se lá para quando, porque o governador demonstra que isso não é prioridade”.O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) também criticou a retirada do projeto e lembrou com ironia que o governador Requião está de férias justamente nessa hora. “Não dá para entender. Parece que o governador gosta de fazer pose para fotografia no momento em que lança a ideia. Mas quando volta atrás não está aqui, está em férias passeando na Europa”, ironizou.Já o deputado Antonio Belinati (PP) condenou a falta de coerência do governador na apresentação dos projetos. “Em campanha eleitoral tanta fala bonita coberta de expectativa para os servidores públicos e aos professores. Passam as eleições, fecham as portas na cara dos nossos servidores. A retirada deste projeto é mais um exemplo claro disto”.O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse na última quinta-feira que o julgamento do caso do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o projeto de lei sem efeito. “Não há um professor da rede estadual de ensino que ganhe menos do que R$ 1,3 mil pela carga horária de quarenta horas semanais”, disse.
