Bônus da Educação municipal terá novo critério

Fonte: 19/01/2011 Débora Melo e Adriana Ferraz do Agora

Os critérios para pagamento do PDE (Prêmio de Desempenho Educacional) vão mudar neste ano. O bônus, pago aos servidores ativos em exercício nas unidades da Secretaria Municipal da Educação, passará a contar com avaliação de desempenho. O modo como será feito o cálculo, porém, ainda não está definido.

"Os estudos foram finalizados pela secretaria, mas, antes de anunciarmos, vamos discutir as medidas com toda a rede, em março", afirmou ontem o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, durante apresentação do plano de metas para os próximos dois anos.

O valor integral do PDE é de R$ 2.400 hoje. O bônus é pago em duas parcelas, sendo que a primeira é fixa e a segunda leva em conta a frequência e o índice de ocupação escolar (relação entre a capacidade de atendimento e o número de matriculados) da unidade. De acordo com a secretaria, é justamente esse índice de ocupação escolar que deverá ser substituído pela avaliação de desempenho.

Decreto garante o pagamento da primeira parcela do PDE em julho

Fonte: 03 de julho de 2009 - Sinpeem

A Prefeitura publicou na página 3 do Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (03/07) o Decreto nº 50.705/09, que dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), instituído pela Lei nº 14.938/09, publicada no DOC de 01 de julho. De acordo com a Lei nº 14.938 e o Decreto nº 50.705, vão receber o PDE os servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação que tenham iniciado exercício ou reassumido suas funções nessas unidades até 31 de maio de 2009. O valor da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional será pago de acordo com jornada a qual o servidor estiver submetido: R$ 400,00 para os servidores em Jornada Básica do Professor (JB); R$ 600,00 para quem está em Jornada Básica do Docente (JBD); R$ 800,00 para os servidores submetidos às Jornadas Especial Integral de Formação, Básica de 30 horas de trabalho semanais, Básica de 40 horas de trabalho semanais, Especial de 40 horas de trabalho semanais e Básica do Gestor Educacional. Não têm direito ao prêmio os profissionais de educação que tiverem sido apenados na forma dos artigos 186 e 187 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, a partir de janeiro de 2009 até o dia 03 de julho de 2009; os que recebam as vantagens pecuniárias referidas no artigo 10 da Lei nº 14.938, de 2009. Para o pagamento da segunda parcela, em janeiro de 2010, serão considerados critérios como assiduidade e desempenho das unidades da SME aferido até o dia 30 de novembro. Os indicadores para os descontos serão fixados em decreto específico.

FALTAS E LICENÇAS ATÉ ABRIL DE 2009 NÃO IMPLICARÃO EM DESCONTOS NO VALOR DO PRÊMIO

Para 2009, o valor total a ser pago individualmente, de até R$ 2.400,00, considerará as ocorrências no período de maio a novembro. A partir de 2010, também será considerado o mesmo período.

SINPEEM CONSEGUE MANTER A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS

O PDE proposto no projeto do governo determinava que a partir do próximo ano o pagamento ocorreria em uma única parcela, no mês de janeiro, do ano subsequente ao da avaliação, mediante decreto e considerada a disponibilidade orçamentária e financeira da Administração Municipal. Depois de muita pressão, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, conseguiu com que o governo mudasse sua proposta para que, considerando o processo negocial realizado na data-base da categoria, possa ser concedida antecipação de parte do valor do prêmio no ano de competência, na forma que dispuser o regulamento. Com esta mudança, será possível o pagamento da primeira parcela até o mês de julho de cada ano, com valor a ser fixado nas negociações e a diferença para o valor total no mês de janeiro do ano seguinte.

SINPEEM SE OPÔS AO DESCONTO DE FALTAS ABONADAS E LICENÇAS

Desde que a GDE foi criada, em 2001, o SINPEEM vem lutando para que as licenças gestante, para tratamento da própria saúde e/ou por acidente de trabalho não fossem descontadas do valor da gratificação, causando prejuízos aos servidores. Defendemos o mesmo em relação às faltas abonadas, gala e nojo. O Departamento Jurídico do sindicato entrou com mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi concedido, por unanimidade. Desta decisão foram interpostos embargos de declaração, pela Prefeitura, que se encontram conclusos desde 04 de junho de 2009, ou seja, as licenças médicas não poderiam mais ser descontadas da GDE. Nas negociações com o governo, apresentamos emenda ao projeto para que as faltas abonadas e as licenças, de qualquer natureza, não fossem descontadas no valor total do prêmio, considerando, inclusive, as decisões da Justiça em resposta às ações ajuizadas pelo SINPEEM. No entanto, não houve concordância, apesar de todas as nossas pressões e argumentos. Com a mudança da denominação de GDE para PDE, a Prefeitura manterá os critérios estabelecidos e fará os descontos. Mesmo com a aprovação da nova lei, o SINPEEM continuará pressionando administrativa e juridicamente contra estes descontos.

SINDICATO PROPÕE VALOR IGUAL INDEPENDENTEMENTE DE JORNADA E LOCAL DE EXERCÍCIO, MAS GOVERNO NÃO CONCORDA

O SINPEEM propôs que todos os profissionais de educação, independentemente da jornada de trabalho e do local de exercício, recebessem até 100% do valor estabelecido para o Prêmio de Desempenho Educacional. Não houve, no entanto, a concordância do governo, que manteve os percentuais praticados atualmente: · 50% do valor total para JB (20 horas/aula) · 75% do valor total para JBD (30 horas/aula); · 100% do valor total para Jeif, J-30, JB-40 e Jornada Básica de 40 horas semanais. O cálculo do PDE será feito de acordo com o que dispuser os indicadores de desempenho das unidades, a serem fixados em decreto, combinado com a jornada a que o servidor estiver submetido no respectivo ano letivo.

APOSENTADOS CONTINUAM EXCLUÍDOS

Apesar da pressão do SINPEEM para incluir na lei do PDE a extensão deste prêmio aos aposentados, garantindo o princípio de isonomia, o governo não cedeu e manteve estes profissionais de fora, deixando claro que a substituição da denominação da GDE para Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) e a fixação de critérios quanto ao pagamento, exclusivamente para os servidores em exercício, são respostas aos ganhos judiciais obtidos pelo sindicato. O SINPEEM conseguiu vitória na Justiça, com a extensão do pagamento da GDE para os aposentados, e não pode concordar que eles permaneçam excluídos. Entendemos que, após trânsito em julgado das ações que reconhecem o direito para os aposentados e o não-desconto de faltas abonadas e licenças, a Prefeitura terá de pagar a GDE para os aposentados desde 2001 até 2008 e devolver valores descontados por faltas abonadas e licenças para os ativos, ocorridas neste mesmo período.

SINPEEM PRESSIONOU E O GOVERNO INCLUIU NOVOS PRAZOS PARA OPÇÕES DE JORNADA E DE CARGO

Atendendo à reivindicação do SINPEEM, foi incluído na Lei nº14.938/09, que dispõe sobre o prêmio, artigo garantindo novo prazo, de 30 dias, a partir da data de sua publicação (01/07/2009), para os adjuntos optarem pela transformação para professor titular de educação infantil e fundamental I e/ou professor de ensino fundamental II e médio. O mesmo prazo poderá ser usado para os professores que permaneceram na antiga JB (20 horas/aula) optarem para que a jornada do seu cargo docente passe a ser a JBD (30 horas/aula).

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente

77 mil da Educação municipal terão bônus em julho

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Fonte: 30/06/2009 - Vinícius Segalla - do Agora

A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto enviado pela Prefeitura de São Paulo sobre o pagamento de bônus aos servidores da Educação. O valor total da gratificação chega a R$ 2.400. A primeira parcela, que varia de R$ 400 a R$ 800, será paga até o fim de julho, de acordo com a Secretaria Municipal da Educação. Vão receber o adicional todos os funcionários que tenham começado a trabalhar na pasta há, pelo menos, seis meses. Em julho, vão receber R$ 800 de prêmio aqueles que têm jornada de 40 horas semanais. Possuem esta carga a maioria dos servidores da Educação. Já os funcionários que trabalham 30 horas vão ganhar R$ 600. Finalmente, os professores que trabalham 20 horas por semana terão direito a um bônus de R$ 400. Já o restante do prêmio será calculado de acordo com dois critérios: número de faltas do servidor e taxa de ocupação da unidade. Será publicado, nas próximas semanas, um decreto definindo como a taxa de ocupação será levada em conta. Já em relação à frequência dos servidores, cada falta representará um corte de 10% no valor do bônus. Assim, para aqueles que têm direito a um prêmio de R$ 2.400, será descontado R$ 240 para cada dia que o servidor não for trabalhar. Nas ausências que gerarão desconto estarão incluídas até as que forem justificadas por licença médica. "Esse é um ponto que criticamos no projeto", destaca Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem (sindicato dos servidores da Educação). Outra crítica ao projeto é que o PDE não contempla os funcionários aposentados. "Vamos lutar, no Ômbito político e também na Justiça", para que este bônus seja estendido aos inativos", avisa Fonseca. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que "os inativos já receberam reajuste de 20% em 2008, de 8,75% em 2009, e têm assegurados mais 8,75%". A partir do ano que vem, o valor a ser pago para cada servidor a título de PDE vai variar segundo o plano de metas de sua unidade. Os detalhes serão regulamentados por decreto da prefeitura.

Rede Municipal de SP quer adotar bônus para professor em 2010

O Bônus não é mágica, esse discursso não mudará em nada, quando o governo quer alguma coisa, esse papo de conversar com a rede é para a sociedade achar que existe democracia, o bônus do município será como o governo quiser e ponto. O que fico pensando é que o governo não tem dinheiro para dar aumento, mais os milhões para o bônus sempre aparecem. Da onde vem esse dinheiro? Será que com políticas públicas democráticas, pq o governo não ouve os profissionais da educação antes de impor uma série de mudanças na rede? outra coisa, poderia haver apenas um secretário de educação para o Estado e Município, pois só assinam papéis diferentes, mas um copiando do outro. Assim economizaria dinheiro para gastar mais com o Bônus ou Ônus da educação.

17/04/2009 - 14h44 Fonte: Ana Okada – UOL educação - Em São Paulo A rede municipal de São Paulo estuda a adoção de bônus por desempenho para os professores da rede. A proposta foi uma das promessas de campanha do atual prefeito Gilberto Kassab e deve ser implementada em 2010.Segundo o secretário de educação Alexandre Schneider, as regras do benefício serão discutidas com a rede e devem ser implementadas em 2010. "Não vai ser igual ao do Estado, porque iremos levar em conta também o desempenho de cada aluno, só ainda não sabemos se será em relação à nota de um ano para o outro ou pela média". O bônus do Estado é calculado sobre a meta da escola.Schneider afirma que o bônus deve sair em 2010 para que haja um maior debate sobre as regras que o regirão. "Prefiro atrasar um ano para a rede saber como irá aplicar, do que pegar três pedagogos e três economistas e fazer uma fórmula mágica", disse o secretário em entrevista coletiva nesta sexta-feira (17).Os sindicatos desaprovam o sistema, pois alegam que a realidade e as condições das instituições são distintas. "A verba recebida, o número de alunos por sala, a infraestrutura são diferentes. Essa forma [o bônus] privilegia as escolas que têm melhores condições, além de transferir mais uma vez a responsabilidade sob a qualidade de ensino para os professores", disse a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, em debate realizado no ano passado.