O professor José Maria, presidente do Centro do Professorado Paulista, e representantes da Diretoria entregaram no dia 07 de julho, ao secretário da Educação, o documento construído a partir das análises e contribuições dos associados da entidade, ressaltando a importância do diálogo entre o Governo e os representantes da categoria.
Para o presidente da entidade, “esse é o momento de formularmos, juntos, políticas para a educação que realmente atendam aos anseios da categoria e, é claro, da sociedade”. Dentre os assuntos discutidos durante a reunião, destacam-se:
A revisão das Leis Complementares nº 836/97 e nº 958/04, que provocaram distorções no Plano de Carreira. Ao defender essa proposição, o presidente do CPP ressaltou que são muitas as correções que se fazem necessárias, dentre elas, o enquadramento. Argumentou que “a distorção pode ser facilmente percebida se analisada por outro ângulo.
Ao pagar salários diferenciados para o PEB I e II, levando-se em conta apenas a área de atuação, estaríamos defendendo o pagamento menor pela consulta de um pediatra, porque ele trabalha com crianças, e maior para o geriatra, porque atende pessoas idosas”. Para corrigir a distorção, o professor José Maria propôs ao secretário a “faixa única para o PEB I e PEB II, formação igual, salário igual, e ampliação de níveis, garantindo maior possibilidade de evolução na carreira”.
Um plano de reposição salarial que garanta o poder aquisitivo e devolva a dignidade e o respeito aos profissionais do magistério, ativos e aposentados.
Para tanto, de pronto, segundo os representantes da Diretoria do CPP, presentes à reunião, seria fundamental que o Governo atendesse as seguintes reivindicações:
- O fim de políticas de remuneração por mérito desvinculadas de um plano de reajuste salarial para toda a categoria (reajuste do salário-base).
- A extensão aos aposentados e a incorporação ao salário-base da Gratificação Geral. O fim da política de gratificações.
- O respeito à data-base, levando-se em consideração o índice do DIEESE, que, em março desse ano, era de 34,3%.
Um novo Plano de Carreira que valorize todos os profissionais da educação (os da ativa e os aposentados).
O presidente da entidade propôs o início de um amplo debate (SEE e representantes das entidades do magistério), tendo como tema central o novo Plano de Carreira para o Magistério, “o que significa analisar a profissionalização dos educadores, pensar a identidade profissional dos docentes e dos especialistas como um todo”. Dos pontos abordados nas diferentes instâncias do CPP com o intuito de contribuirmos para a construção de um novo Plano, foram debatidos:
- A formação continuada em serviço, para toda a categoria, que garanta: a docência como base da formação profissional; o trabalho pedagógico como foco formativo; a sólida formação teórica em todas as atividades curriculares, nos conteúdos específicos a serem ensinados na Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e nos conteúdos especificamente pedagógicos.
- A ampliação dos níveis. Atualmente, a carreira do magistério é curta, tendo em vista as formas de evolução acadêmica e não-acadêmica. A exigência do respeito ao interstício constitui barreira que dificulta a evolução, tornando-a estagnada e sem atrativo. O Plano de Carreira deve ter um número maior de níveis, e o tempo exigido de interstício entre as promoções deve ser menor. “Esse seria um dos atrativos da carreira, que garantiria não só a permanência do educador por mais tempo em exercício, como, também, a adesão ao magistério de profissionais cada vez mais capacitados”, insistiu o professor José Maria ao secretário.
- A reformulação da LC nº 1097/09 de forma a considerar as condições de trabalho, a jornada, a organização e funcionamento da escola, a formação e os salários de todos os profissionais e, ainda, articulada com a evolução funcional.
Retirada das faltas do prontuário relativas à greve:
Ficou estabelecido, após as negociações entre o Governo e os representantes da categoria, que haveria a reposição dos dias parados e o pagamento dos dias descontados logo em seguida. O presidente do CPP solicitou reiteradamente que o governo reveja sua posição até o momento e retire as faltas dos prontuários à medida que os dias parados forem repostos: “uma questão de justiça e consideração à categoria”.
O professor Paulo Renato Souza, secretário da Educação, prometeu estudar o documento entregue e discutido durante a reunião, e rever, de pronto, as Leis Complementares nº 836/97 e nº 958/04, bem como a decisão da Secretaria de não retirar as faltas da greve do prontuário. Enfatizou que irá trabalhar para que, na Proposta Orçamentária do próximo ano, seja destinada uma verba maior para a educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário