Como se o governo não fosse capaz de ter esta clareza independentemente de relatório do TCM, se o governo é sério não precisa destes relatórios, basta apenas olhar, visitar, ou seja falta fiscalização e supervisão e o píor que as crianças assumem o prejuízo, pois os filhos dos políticos não estão com certeza nestas unidades educacionais, se é que podem ter este nome.
Fonte: 08/07/2009 - Folha de S. Paulo
Relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou que as creches conveniadas da prefeitura têm qualidade inferior à das unidades próprias da administração. Entre os pontos mencionados estão as condições de trabalho e a formação dos professores.
A fiscalização cita, entre outros exemplos, a jornada dos educadores. Na rede direta (própria), a carga semanal é de 30 horas, sendo cinco para preparação de atividades. Na conveniada, é de 40 horas, sem tempo para planejamento.
O documento diz também que a prefeitura falha na fiscalização dos gastos e da qualidade das creches terceirizadas. A rede conveniada, em que entidades privadas recebem verbas públicas para manter as vagas, já é maior que a direta (70,2 mil e 39,4 mil crianças, respectivamente). O valor per capita mensal repassado fica entre R$ 180 e R$ 256.
O modelo é uma das principais apostas da prefeitura para acabar com o déficit de vagas para a faixa até três anos de idade, uma das promessas do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Hoje, há 68 mil crianças na fila.
O sistema conveniado permite expansão mais rápida de vagas --as entidades têm mais facilidade para contratar, por exemplo.
"No afã de enfrentar a falta de vagas, a prefeitura às vezes não tem o devido rigor com a fiscalização e questões pedagógicas", afirmou o conselheiro do TCM Maurício Faria. Uma determinação do TCM é que o Executivo "promova melhor gerenciamento das creches conveniadas, com acompanhamento da execução contratual de forma a garantir os padrões de qualidade".
RespostaA prefeitura rebateu todas as críticas sobre as creches conveniadas. Em relação à jornada dos educadores afirma que todo mês há um período para essas atividades e que são feitas fiscalizações mensais para verificar a escolaridade dos funcionários.
Sobre o controle de gastos, a prefeitura diz que as creches devem exibir relatório mensal de contas. Membro do fórum que representa as creches conveniadas, Zilda Matos diz que a prestação de contas exigida pela prefeitura é "bem rigorosa".
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