Recesso Educação Infantil SME SP - Decisão TJ

Mais uma vez retrocedemos ao estabelecer essa função assistencialista da educação infantil. Isso é um erro. Mais uma vez isentamos os pais e/ou responsáveis de suas obrigações. Dessa forma a educação infantil volta a ser depósito de crianças. Tenho certeza e entendo a necessidade do trabalho por parte das famílias. Tanto que a sme sp já faz essa adaptação para atender a demanda (que diga-se de passagem é muito pequena), mas forçar todas as escolas estarem abertas e escalonar as férias dos docentes (pois eles também tem filhos e isso pouco importa para o TJ) é muito ruim para todos. O erro e que com isso muitas crianças que já tinham pouco contato com os pais agora terão ainda menos. Quem sabe daqui a pouco não obrigam também a ficarem abertas aos finais de semana e feriado. Assim as pessoas colocam filhos no Mundo (sem nenhum tipo de planejamento familiar, pois infelizmente as políticas assistencialistas até estimulam filhos, filhos, filhos...) e deixam na escola desde os primeiros meses e busca quando for ingressar no ensino fundamental. Mais uma vez quem legisla desconhece as verdadeiras necessidade de uma criança. Mas em terra de ninguém...faz-se patacoada o tempo todo.

Fonte: Sinpeem

A conquista, em 2007, das férias coletivas nos CEIs despertou descontentamento em integrantes de algumas organizações sociais, que recorreram à Defensoria Pública para ingressar com ação na Justiça contra a decisão da Prefeitura e impedir esta importante conquista para os alunos e profissionais de educação.

Desde então, além de impedirem que também fosse concedido o direito de recesso no mês de julho, reivindicado por nós, passamos a conviver com a insegurança quanto à manutenção das férias coletivas, mantidas pela SME, apesar da manifestação contrária a este direito em primeira instância do Poder Judiciário.

Desde 2008, a SME mantém unidades polos funcionando no mês de janeiro, com comprovada baixa de procura.

A SME, após ouvir e considerar os argumentos dos sindicatos e o Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) ingressou com recurso contra a decisão da Justiça, argumentando que o fim das férias coletivas implicaria em graves prejuízos para as crianças, para as famílias e para a organização da rede escolar. Apesar dos argumentos, bem fundamentados do ponto de vista administrativo e de organização do sistema educacional e pedagógico, os juízes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recusaram, por três votos a zero, o recurso da SME, determinando que a municipalidade mantenha as unidades de educação infantil, funcionando 12 meses por ano.

Entre outros argumentos, os juízes do TJ se apoiaram na essencialidade do serviço de educação, embrenharam pelos argumentos que identificam caráter assistencial à educação infantil e que a decisão não suprime o direito de férias anuais aos profissionais de educação.

DECISÃO EQUIVOCADA DO TJ DESCONSIDERA O PAPEL DA ESCOLA E DA FAMÍLIA

A decisão do Tribunal de Justiça desconsidera que as férias coletivas, mais do que direito dos profissionais de educação, são também direito e necessidade das crianças. Não considerou, também, a redução da procura no mês de janeiro e a alternativa adotada pela SME para atender todas as famílias que necessitassem do serviço, independentemente da justificativa apresentada.

As férias coletivas em janeiro, bem como o recesso em julho, são reivindicações do SINPEEM. A conquista das férias criou, sem dúvida nenhuma, base maior para a nossa exigência de tratamento isonômico a todos os professores de educação infantil e deu força para continuarmos lutando pelo recesso em julho, com perspectivas de conquistá-lo.

Esta decisão do Tribunal de Justiça é, portanto, um retrocesso, com múltipla consequência. Equivocada, também, entre as outras razões, por caracterizar a escola de educação infantil como instituição voltada à assistência social.

SME AFIRMA QUE RECORRERÁ CONTRA A DECISÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Da decisão aprovada hoje pelo TJ cabe recurso e a SME afirmou, ao final do Julgamento, que o apresentará às instâncias superiores.

O SINPEEM entende que a decisão do TJ é equivocada e prejudica a educação de qualidade. Por isso, tudo fará política e juridicamente para revertê-la.

PROJETOS DE LEI DISPÕEM SOBRE FÉRIAS E RECESSO EM JULHO TAMBÉM PARA OS CEIs

Na luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos profissionais de educação, o SINPEEM continua reivindicando o recesso em julho também para os CEIs e as férias coletivas em janeiro, apesar da decisão do TJ.

Para fortalecer esta luta do sindicato e buscar este direito legalmente, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 413/2009, de autoria do vereador e presidente do sindicato, Claudio Fonseca, que dispõe sobre o recesso e as férias como direito dos profissionais de educação e das crianças. Aprovação que, agora, se depara com uma dificuldade maior, face à decisão da Justiça. Mas, logicamente, não é impossível de obter.

SINPEEMCONTINUARÁ LUTANDO PELO DIREITO DE FÉRIAS COLETIVAS

Temos mobilizado a categoria para debates, manifestações e abaixo-assinado em defesa do direito das férias coletivas em janeiro e recesso em julho. Vamos continuar esta luta dialogando, inclusive, com a população.

Atuaremos no sentido de convencermos a todos que agem de forma equivocada, prejudicando as crianças, os profissionais de educação e, consequentemente, o bom funcionamento das escolas.

Realizar reuniões periódicas com a comunidade local para debater o papel da família, da escola, do Estado e da comunidade na educação infantil, é necessário e imprescindível.

Nesses encontros devem ser discutidas questões como a saúde da criança e dos profissionais de educação e a importância do convívio familiar na promoção da socialização na educação infantil para o pleno desenvolvimento da criança. Também devem ser apontados os problemas enfrentados pela categoria durante todo o ano, com a falta de infraestrutura nas unidades.

Será necessário o empenho de toda a categoria para conscientizar movimentos sociais e a comunidade em geral sobre a importância do descanso no início do ano letivo, tanto para os profissionais dos CEIs como para as crianças.

SINPEEM QUER A MANUTENÇÃO DAS FÉRIAS PELA SME

A SME afirmou que vai recorrer da decisão, após a publicação do Acórdão pelo Tribunal de Justiça.

Considerando que a decisão cabe recurso à Corte Superior, o SINPEEM não aceita que a SME revogue a Portaria de Calendário Escolar, que já assegura férias em janeiro de 2012, e quer também o direito de recesso.

Vamos lutar,. Afinal, não podemos aceitar retrocessos nos direitos.

Cronograma Parcial Remoção SEE SP

CRONOGRAMA PARCIAL · Alteração vacâncias PAEF – 22 e 23/03 · Confirmação das vagas on-line / DE - 27 e 28/03 · Encaminhamento de Ofício ao CEMOV/ DEAPE/CGRH, para alteração – até 29/03 · Publicação do Comunicado de abertura de Inscrição das Vagas Iniciais – DOE 10/04 · Período de Inscrição - via Internet – de 10 a 16/04 · Digitação Complementar Inscrição – Diretor Escola – até 18/04 · Digitação Complementar Inscrição – Diretoria de Ensino – de 10 a 18/04 · Remessa de Documento de UC ao CEMOV/DEAPE/CGRH – até 20/04

Convocados 251 auxiliares técnicos de educação

27/03/2012 – Nesta terça-feira, a SME publicou a convocação de 251 auxiliares técnicos de educação na página 51 do Diário Oficial da Cidade.

No dia 18 de abril, os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica nº 2.606 – Consolação, para a escolha de vagas, de acordo com o seguinte cronograma:

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

DIA 18/04/2012

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 8323 a 8360

9h 8361 a 8400

10h 8401 a 8440

11h 8441 a 8480

13h 8481 a 8520

14h 8521 a 8573

15h retardatários da escolha até 15h30

Lembramos que os candidatos convocados que não comparecerem para a escolha de vaga não serão nomeados.

Alckmin acaba com aulas de reforço na rede paulista

Assim não teremos qualidade na escola pública NUNCA. Mas vamos ponderar:

- É uma verdade, a educação paralela é um fiasco na rede. Os professores até tem boa vontade, mas não existe mecanismos institucionais que garante a presença do aluno em sala de aula em outro horário.

- De fato, não existe professores para assumirem as aulas regulares, o que dira qualquer outro programa que inclusive paga aos professores como projeto e para quem não sabe o salário (hora/aula) é diferente do professor regente de aula.

- A LDB diz que é um direito do aluno e uma obrigação do sistema de ensino a recuperação paralela ao longo do ano letivo. Como fica? a SEE rasga a LDB, como alías já faz com algumas legislações e obrigações?

- A recuperação contínua já é de responsabilidade do professor regente e sabemos que é falha como ficara isso nas salas por exemplo com 39 alunos do ensino médio?

- Como será essa bagunça, fica o professor regente dando aula e um auxiliar ensinando os alunos com dificuldade em sala de aula? Havera um professor por sala? espero que não, pq se as vezes o professor que tem a formação na disciplina tem dificuldade, imagina alguém ser responsável por todos os componentes, fiasco total.

- Não temos professores para as aulas, não precisa ser gênio para saber que não teremos professores para estas aulas. Como é no horário, ninguém vai ficar reclamando e assim camuflamos uma realidade, triste e real.

Enfim, a recuperação paralela deve existir sim, para garantir e recuperar habilidades e competências que não foram internalizadas em sala de aula.

O governo acha que uma sala com 40 alunos merece um professor auxiliar, mas uma com 39 ou menos não. Isso significa que milhares de alunos ficarão sem recuperação contínua com auxiliar em sala.

Com tudo isso, os dados de avalição são ruins, imagina com essas patacoadas como ficara.

De verdade, gostaria de entender qual é o rumo da educação paulista, se é que tem um. Pois tem tantos programas na rede, que esquecem o básico, a relação professor x aluno, condições de trabalho, dignidade humana, respeito... e a lista é muito longa.

Vamos esperar as cenas do próximos capítulos rumo a qualidade.

Fonte: Fábio Takahashi - Folha de São Paulo - 23/03/2012

Secretaria da Educação decidiu abandonar o reforço dado a alunos com dificuldades de aprender o conteúdo das aulas na rede paulista.

Esse reforço era previsto desde 1997. Ocorria durante o ano letivo num período diferente das aulas regulares -quem estudava de manhã tinha ajuda extra à tarde e vice-versa. Os estudantes assistiam de duas a três aulas extras semanais, ministradas por professores da própria rede.

Agora, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) quer atender esses alunos com dificuldade colocando mais um professor na sala para acompanhá-los nas aulas regulares, ou seja, no mesmo momento em que as matérias são ensinadas.

As aulas de reforço são um dos pilares do sistema de ciclos, em que não há reprovação a cada série. A ideia é que o aluno pode superar a defasagem de conteúdo sem que precise refazer um ano todo -as aulas de recuperação de fim de ano, por exemplo, foram abandonadas quando o sistema de ciclos foi adotado.

SEM PROFISSIONAIS

A medida que acaba com as aulas de reforço durante o ano letivo é anunciada em meio a uma crise de falta de professores -nos últimos meses, o governo chegou a chamar para dar aula até docentes reprovados no teste de admissão.

"O pano de fundo é a falta de investimento, pois a recuperação exigia mais salas e professores", diz Maria Marcia Malavazi, coordenadora de pedagogia da Unicamp.

Professores da capital, Campinas e Ribeirão Preto disseram que o motivo alegado pelos diretores para a mudança é a falta de educadores para a recuperação extra justamente por causa do projeto do segundo docente.

O plano de colocar dois professores em sala de aula para acabar com as aulas extras de reforço será aplicado apenas em salas grandes.

Isso quer dizer que, se o aluno estiver numa sala menor e tiver dificuldades, ficará sem nenhum apoio extra.

O segundo professor atuará em turmas com 25 alunos ou mais nos primeiros anos do ensino fundamental; 30 nos anos finais; e 40 no ensino médio. O governo diz que, nas demais, o reforço deverá ser feito pelos docentes titulares durante aulas regulares.

A Secretaria da Educação não informou o universo de turmas nessa situação.

Segundo o governo, a chamada recuperação paralela contava com "baixa frequência". O governo, porém, não deu dados sobre a frequência.

"O fim do reforço desconsidera que há quem precise ficar mais tempo na escola", diz Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP.

Professor poderá consultar valor do bônus na quinta

Fonte: 24/03/2012 Cristiane Gercina do Agora

Os professores e funcionários da Secretaria de Estado da Educação poderão consultar o valor do bônus na próxima quinta-feira.

A grana será paga na sexta-feira, de acordo com o governador Geraldo Alckmin, para 260 mil servidores do magistério.

Ao todo, serão depositados R$ 550 milhões.

Segundo o Banco do Brasil, que processa o pagamento dos servidores do Estado de SP, um dia antes do pagamento, é possível ver o valor que cairá na conta.

A grana virá informada no campo "lançamentos futuros".

Secretaria de Educação convoca professores de ensino fundamental II e médio e coordenadores pedagógicos

23/03/2012 – A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 44 do DOC desta sexta-feira, convocações de 108 professores de ensino fundamental II e médio (cinco de Biologia, três de Química, 49 de Educação Física, 47 de Português e quatro de Espanhol) e 29 coordenadores pedagógicos.

A escolha de vagas para todos os convocados será efetuada no dia 13 de abril, conforme os cronogramas abaixo:

PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

QUÍMICA

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

13h 11 a 13

BIOLOGIA

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

13h15 10 a 14

EDUCAÇÃO FÍSICA

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

10h 176 a 224

PORTUGUÊS

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

11h 296 a 342

ESPANHOL

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

12h 14 a 17

12h30 retardatários das escolhas do dia, até 12h45

COORDENADOR PEDAGÓGICO

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 269 a 297

9h retardatários da escolha, até às 9h30

Observações:

os candidatos convocados que não comparecerem para a escolha de vaga não serão nomeados;

a relação dos convocados está na página 44 do DOC de 23 de março de 2012 (www.imprensaoficial.com.br ).

SENADO APROVA APOSENTADORIA INTEGRAL PARA SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ

O Senado aprovou nesta terça-feira (20/03), por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede integralidade aos servidores públicos da União, Estados, Distrito FEderal e Municípios aposentados por invalidez.

Como já foi aprovada pelo Senado em primeira e segunda votação, sem alteração do mérito, a PEC segue agora para promulgação.

Com a aprovação da PEC, os servidores que se aposentaram por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos servidores da ativa.

Além da integralidade, a medida assegura a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional nº 41.

A medida vale para os trabalhadores que se aposentaram a partir de 01 de janeiro de 2004 e que vierem a se aposentar, corrigindo uma profunda distorção e injustiça com os aposentados sem paridade, que não recebem os reajustes aplicados para os trabalhadores da ativa e para os aposentados com paridade.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios terão 180 dias para rever os benefícios dos servidores nessas condições e dos pensionistas.

Sem água há 1 mês, escola recorre a balde e mangueira

Cadê a qualidade? E assim que dizem que todos tem infraestrutura para garantir o sucesso do aluno. Vamos abrir os olhos população de sampa.

Fonte: 21/03/2012 Paula Felix do Agora

Há um mês, cerca de 800 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Gilberto Dupas, na Vila Nova Cachoeirinha (zona norte), convivem com torneiras e bebedouros secos.

Por causa de um problema ainda não identificado por engenheiros, a unidade, inaugurada em 2009, não tem uma gota de água, com exceção de uma torneira que fica no jardim da escola.

Diante disso, há 30 dias os estudantes receberam a orientação de levar garrafinhas d'água para a escola.

Resposta

A Secretaria Municipal da Educação informou que o setor de prédios da Diretoria Regional de Educação (DRE) da Freguesia do Ó (zona norte de SP), responsável pela Emef Professor Gilberto Dupas, já estava apurando a falta d'água na unidade e detectou um problema "nas bombas que abastecem a caixa d'água".

A pasta afirmou que o conserto começará hoje, e "a previsão é que a situação seja normalizada em até dois dias".

A secretaria informou ainda que "a escola providenciou galões de água mineral para o consumo, e a limpeza da unidade está sendo feita com água das torneiras conectadas diretamente ao fornecimento da Sabesp". Segundo a pasta, a merenda está sendo servida aos alunos normalmente.

Avaliação de larga escala na Educação Infantil

Tanta coisa mais importante para se preocupar e gastam dinheiro com isso. Padronização na educação infantil, se isso acontecer voltamos para a escola tradicionalista. Cadê o respeito ao tempo, limite e forma de aprender de cada criança? vamos jogar o construtivismo no lixo? Basta colocar em prática os indicadores de qualidade na educação infantil e pronto já conseguiremos resultados. Mas é mais fácil complicarmos. Assim tem mais dinheiro público para ser desviado.

Fonte: Revista Educação

É possível realizar, na educação infantil, uma avaliação de larga escala a exemplo do que ocorre no ensino fundamental e no médio? Que aporte esse tipo de instrumento pode trazer às políticas educacionais? Questões como essas estão mobilizando pesquisadores, profissionais e movimentos em defesa dessa etapa educacional desde que a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) anunciou, em outubro de 2011, a intenção de realizar uma avaliação de caráter nacional do progresso do desenvolvimento das crianças de 0 a 3 anos.

A iniciativa faz parte do "Programa Único de Atenção Integral à Primeira Infância", em formatação no âmbito da SAE, cujo objetivo é integrar e articular as políticas de saúde, educação, esporte e assistência social para a população de 0 a 6 anos. Nesse contexto, a avaliação está sendo apresentada como um instrumento de subsídio para políticas públicas. A ferramenta em estudo pela SAE é o chamado Ages & Stages Questionnaires-3 (ASQ-3) - ou Questionário Idades e Estágios, numa tradução livre para a língua portuguesa. Criado nos EUA, mais especificamente na Universidade de Oregon, o ASQ-3 é um screening test, um teste de triagem, comparável, em teoria, aos testes de triagem de audição e visão, realizados na área da saúde. Seu objetivo é avaliar o desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos em cinco dimensões: comunicação, coordenação motora ampla, coordenação motora fina, resolução de problemas, pessoal e social.

O teste foi adaptado para o Brasil em 2010 e aplicado no ano seguinte em 46 mil crianças de creches municipais e conveniadas sob responsabilidade da secretaria municipal de Educação do Rio de Janeiro, através de uma parceria com a SAE. Em 2011, a avaliação foi repetida, incluindo, dessa vez, as escolas de educação infantil. A ideia de usar instrumentos como o ASQ-3 renovou uma antiga polêmica entre duas visões de desenvolvimento infantil, que trazem os devidos reflexos para o debate sobre as políticas destinadas à primeira infância: de um lado, estão aqueles que priorizam a criança em suas interações com o mundo e a sociedade; de outro, aqueles que buscam as regularidades e os padrões estatisticamente mensuráveis como parâmetro para ações e programas.

Criança ideal x criança real

O cerne do debate é a validade e adequação do sistema de testagem. Os críticos consideram o modelo proposto inadequado porque olha para a criança enquanto indivíduo, entrando em choque com as orientações para esta etapa educacional, que enfocam a necessidade de assegurar às crianças o acesso à educação de qualidade. Essa é a tônica das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (1999), dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) e dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (2009). "Da maneira como está sendo apresentada, a iniciativa é um retrocesso a uma matriz da década de 50 que enxerga a criança universal, isolada do contexto em que ela vive e que, por isso, não existe na realidade", defende Maria Letícia Nascimento, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "Já sabemos que a cultura tem um peso fundamental no desenvolvimento. Esses testes enxergam o modelo, não a criança".

O problema é que instrumentos como o ASQ-3 tendem a uma visão de desenvolvimento linear, ascendente e contínuo no tempo, associando habilidades e comportamentos às idades e estabelecendo estágios comuns a todas as crianças. Vital Didonet, professor e assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), enxerga que a avaliação traz o risco de que os alunos sejam rotulados. "Esse bloco de características forma um ''padrão'' frente ao qual eles são descritos como atrasados, ajustados ou adiantados", explica. Por isso, o registro pontual de um comportamento inadequado, de uma limitação ou de uma falta de habilidade pode ser tão inócuo e, mais do que isso, prejudicial, gerando situações de discriminação e exclusão. "O desenvolvimento não é linear, mas em ciclos. Por vezes, uma criança avança mais em uma área e menos em outra e depois inverte", explica Maria Thereza Marcílio, coordenadora executiva da RNPI. "Uma escala de desenvolvimento universal perde de vista que as condições, os estímulos, as interações sociais e com o ambiente variam muito."

Em outros termos, para essa corrente, o amadurecimento neurológico não é, sozinho, o fator determinante para o desenvolvimento, nem para a aprendizagem. "Na saúde, esse tipo de instrumento é usado para detectar doenças ou problemas de saúde", assinala Maria Thereza. No entanto, defende a pedagoga, mesmo na saúde, são usados indicadores que não se restringem a aspectos individuais. A Pastoral da Criança, por exemplo, associa os indicadores de saúde aos Indicadores de Oportunidades e Conquistas, a fim de orientar as famílias no acompanhamento do desenvolvimento dos filhos: se a criança tem certidão de nascimento (1 mês), se as pessoas da família incentivam a criança a brincar com objetos (6-8 meses) ou se as pessoas da família têm oportunidade de ler para a criança (4 anos).

ASQ: antecipando problemas

Segundo Jane Squires, doutora em Intervenção Precoce e Educação Especial pela Universidade de Oregon e uma das criadoras do teste, o ASQ-3 é um procedimento para diagnóstico inicial de problemas que exijam uma análise mais aprofundada ou cuidados no âmbito da educação especial, da saúde ou da saúde mental. Jane, que dirige o Center for Excellence in Development Disabilities Education, da Universidade do Oregon, esteve no Brasil em dezembro de 2011 para participar de uma discussão sobre o instrumento, promovida pela SAE. Na ocasião, ela apresentou a metodologia de avaliação do ASQ: em 30 questões, o teste avalia habilidades ligadas às dimensões citadas anteriormente. Aos 5 anos, a versão norte-americana da prova investiga, dentre outros aspectos, se a criança é capaz de construir frases com quatro ou cinco palavras (comunicação), se ela é capaz de ficar em um pé só por 5 segundos, sem se desequilibrar (coordenação motora ampla) ou se consegue lavar as mãos com água e sabão sozinha (pessoal e social).

O psicólogo e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Alberto Filgueiras, responsável pela adaptação do ASQ para a realidade brasileira, reitera sua relevância para as políticas educacionais para a primeira infância. Sua posição se sustenta na solidez dos questionários do ponto de vista estatístico, o que permite que eles sinalizem com uma margem de segurança de 95% os problemas e os potenciais das crianças. "É um instrumento fundamentado na neurociência, capaz de orientar políticas para favorecer a aprendizagem", analisa Filgueiras, que estuda o ASQ há quase dez anos e o elegeu como tema de sua dissertação de mestrado, defendida na PUC-Rio em 2011. Ele também participou da aplicação do teste no Rio de Janeiro. "O teste pode ajudar a evitar a situação atual, na qual muitos alunos atingem o final do ensino fundamental ou mesmo o médio escrevendo precariamente ou com dificuldade para avançar nos estudos." Dessa forma, conclui, o país otimiza o uso de seus recursos e prepara melhor as crianças para o exercício da cidadania no futuro.

Um dos aspectos medidos pelo teste é a habilidade da criança de lavar as mãos com água e sabonete sozinha

Desconexão

Um alvo de crítica, no entanto, é a ausência de interface da iniciativa com a educação. O Ministério da Educação (MEC) - especificamente a Secretaria de Educação Básica (SEB) - e entidades representativas da área não têm participado ativamente da formatação da proposta. "É estranho que a avaliação esteja sendo pensada sem interlocução com as políticas e ações estabelecidas, sem um diálogo com os atores da área da educação, que é a responsável pelas creches e escolas infantis", pontua a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

Além da falta de interlocução, o MEC parece estar avançando num caminho próprio, com a constituição, em dezembro de 2011, de um grupo de especialistas para elaborar uma proposta de avaliação para a educação infantil. A reportagem de Educação procurou a assessoria de imprensa do MEC por telefone e e-mail, solicitando informações sobre a participação e a opinião do Ministério acerca da iniciativa da SAE. A assessoria enviou algumas informações sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), e respondeu, por e-mail, que não há informações detalhadas no MEC sobre a ação da SAE.

A questão da oferta

Embora o objetivo do ASQ-3 não seja avaliar política e sim funcionar como um instrumento de monitoramento para subsidiar ações de governo, os educadores consideram que, na educação infantil, a atenção dos gestores deve recair sobre as políticas e as condições de oferta - não sobre as habilidades das crianças, afinal, a etapa ainda não está consolidada no Brasil. Basta lembrar que, de acordo com o Painel de Controle do Ministério da Educação (Simec), o Brasil ainda tem um déficit de 19.770 creches. Os dados oficiais mais recentes também dão conta de que somente 18% da população de 0 a 3 anos - ou 2 milhões de crianças - estão sendo atendidas nas 46 mil creches existentes.

Em contrapartida, apesar da previsão do governo de entregar 6.427 unidades até 2014, o ProInfância avança lentamente em decorrência do ritmo lento das licitações (cerca de seis meses) e das construções (dois anos em média). Dos R$ 2,3 bilhões empenhados para as obras, somente R$ 383 milhões foram pagos. "Há muitas discrepâncias em termos da oferta, o que impacta diretamente sobre o desenvolvimento das crianças", afirma Maria Malta Campos, professora da PUC de São Paulo e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Ela reconhece que os testes padronizados podem ser úteis em alguns contextos, mas devem ser adotados com cuidado, especialmente na educação infantil. "Uma avaliação desse tipo seria mais viável apenas como pesquisa diagnóstica, limitada, e assim mesmo bastante custosa", analisa. Um elemento complicador é que o currículo para essas escolas não é estruturado em áreas do conhecimento, e sim num conjunto de atividades que integram diferentes aspectos do desenvolvimento infantil: o movimento, as diferentes formas de linguagem e expressão, a brincadeira, as interações e a afetividade. Uma avaliação em larga escala teria de dar conta desses aspectos, sem perder a complexidade e relação entre eles.

Letramento

Outro risco é o impacto dos sistemas avaliativos sobre as práticas pedagógicas das escolas e creches. Uma avaliação que focalizasse a prontidão para a alfabetização, como se fazia no passado, não seria compatível com as teorias contemporâneas sobre a alfabetização - centradas no letramento, no significado da linguagem escrita, e não na mecânica do alfabeto. "Seria difícil convencer as escolas que elas não podem classificar as crianças por sua preparação para a alfabetização, enquanto uma avaliação oficial o faz", diz Maria Malta. Em outras palavras, esse tipo de iniciativa corre o risco de seguir na contramão das políticas de educação no Brasil e, mais do que isso, dos próprios conceitos e teorias que endossam essas políticas, em um contexto em que nem mesmo o problema da oferta está solucionado.

Divergência conceitual

Para a SAE, o ASQ-3 serve como instrumento de monitoramento dos resultados, e não de avaliação da política brasileira para a educação infantil

Em meio ao debate sobre o ASQ-3, a diretora de programa da subsecretaria de Ações Estratégicas da SAE, Rosane Mendonça, defende que existe uma confusão em relação à palavra avaliação. "O ASQ-3 mede o desenvolvimento infantil, não as políticas de educação infantil", afirma. O ASQ-3 é, na visão de Rosane, um instrumento útil para o monitoramento dos resultados obtidos por uma creche, sinalizando aspectos que merecem atenção ou reforço, ou mesmo, nos quais uma instituição se destaca. Mas não serve para avaliar um conjunto de ações e os resultados de uma política.

Em linhas gerais, o monitoramento pode ser definido como uma análise processual, ou seja, é feito durante o desenvolvimento de uma ação com a finalidade de aprimorá-la. Já a avaliação se aproxima de uma fotografia, enfocando os resultados obtidos por um programa ou uma ação em relação àquilo que havia sido proposto. Rosana afirma que, como qualquer outra medida, o ASQ-3 possui limitações; apesar disso, pode produzir informações relevantes em relação à aprendizagem dos alunos. "O importante é começar a medir para termos parâmetros para as políticas", afirma a diretora da SAE. De acordo com Rosane, não está descartada a possibilidade de a SAE optar por outro instrumento, apesar de, até o momento, a parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro e as ações envolvendo testagem de crianças de creche terem se centrado sobre o ASQ-3.

Os resultados da aplicação do ASQ-3 nas creches da rede pública do Rio de Janeiro mostraram que 74% das 46 mil crianças avaliadas têm nível de desenvolvimento esperado para a idade. O teste também revelou que as crianças mais velhas têm desempenho mais próximo das crianças norte-americanas, enquanto a comparação entre os bebês revela uma distância maior entre os dois universos. Tal achado foi interpretado como uma evidência de que as creches cariocas estão colaborando para o desenvolvimento das crianças.

"Nosso foco é identificar as creches que precisam de reforço e as áreas em que é necessário prestar apoio pedagógico ou algum atendimento especializado, investir em infraestrutura ou tomar outras medidas", explica Eduardo Pádua, gestor do projeto Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), da secretaria municipal de Educação do Rio de Janeiro. Segundo ele, os resultados de 2010 já estão sendo utilizados dessa maneira. "Queremos construir uma série histórica, o que vai colaborar para tornar as políticas mais consistentes."

Na opinião do gestor, o ASQ-3 cumpre adequadamente a função de avaliar o desenvolvimento, pois capta algumas dimensões fundamentais - embora não sejam as únicas. Pádua enfatiza que as informações obtidas por meio do ASQ-3 colaboram para intensificar a intersetorialidade das políticas para a primeira infância, algo que ele considera prioritário e importante em se tratando das creches. "Estamos em um momento em que precisamos passar de uma etapa em que as políticas para a infância se centravam sobre os direitos negativos; agora, é hora de enfocar os direitos positivos", reitera.

Autorização Concurso Fund II e Médio SME SP

Ofício nº 1.506/2011/SME-G – Secretaria Municipal de Educação – Solicita autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 2.208 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio.

I – À vista do que consta no presente, especialmente as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 1/3 e 32/33, avalizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão às fls. 7/14, 56/58 e 60/63, que indicam a necessidade de prover as vagas existentes de professor de ensino fundamental II e médio, para o regular funcionamento das atividades educacionais no Município e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 47 e 59/63) e de Finanças (fls. 51/53), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar o pedido conforme as disposições da Lei 15.520/2012 e da Lei Complementar 101/2000 e uma vez satisfeitos os requisitos do Decreto 52.934/2012, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 2.208 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, mais os que vierem a vagar até a data de publicação do edital do concurso.

II – Considerando, ainda, o recente entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão exarado no Recurso Extraordinário 598.099/MS, determino que do edital do concurso conste o número certo e determinado de vagas, observado o quanto disposto no item I em sua parte final.

Governo promete gastar R$ 1,8 bilhão com programa para construir 20 mil escolas no campo

Fonte: UOL Educação

O governo federal lançou nesta terça-feira (20) o Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo) para melhorar a formação dos professores, evitar o fechamento de escolas rurais, construir novas unidades e melhorar a estrutura das já existentes com fornecimento de internet e, em alguns casos, de energia elétrica e saneamento básico. Até o fim de sua gestão, a presidente Dilma Rousseff espera entregar 20 mil novas unidades desse tipo e estancar o fechamento de unidades que aconteceu os últimos anos.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo federal vai desembolsar R$ 1,8 billhão por ano até 2014, quando termina o atual mandato. As verbas sairão do orçamento e já serão utilizadas neste ano.

Hoje, aproximadamente 12% das matrículas no Brasil são feitas em 76 mil escolas rurais. Há 6,2 milhões de alunos que têm aulas com 342 mil professores. Desses docentes, apenas a metade tem ensino superior. "Esse programa vai ser garantia de oportunidades iguais para todos os jovens do país", afirmou a presidente. Por falta de estrutura e questões de urbanização de áreas rurais, 13.691 escolas do campo foram fechadas nos últimos cinco anos, segundo o Ministério da Educação.

Na infraestrutura, o governo espera reduzir o problema da falta de acesso à internet, que afeta 90% das escolas no campo. A expectativa é de construir 20 mil laboratórios tecnológicos para 10 mil escolas. Outros 15% não têm energia elétrica e 10,4% estão privados de água potável. Existem ainda 14,7% das escolas sem esgoto. Uma microrrede de transportes, com 8 mil ônibus, 2 mil lanchas e 180 mil bicicletas serão disponibilizados. O governo não informou quanto será investido no Pronacampo.

O MEC (Ministério da Educação) abrirá também 180 mil vagas de formação profissional para trabalhadores e jovens e 300 mil novas vagas para elevar a escolaridade associada à formação profissional. Haverá ainda 10 mil vagas para educação em tempo integral no campo e material específico para quilombolas e camponeses, o que permitirá uma educação mais completa e ligada ao meio rural, segundo o governo.

"Ao sermos capazes de articular uma formação diferenciada, estamos reconhecendo esta realidade multidiversa", afirmou Dilma. "Temos de ser capazes de respeitar [as diferenças] e refleti-las." A presidente elogiou o desempenho do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no cargo há poucas semanas, e não citou nenhuma vez seu antecessor, Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo e articulador inicial do programa.

"Este é um daqueles momentos em que a gente tem orgulho de ser presidente da República. Me gratifica poder como presidenta aplicar um programa que vai levar sobretudo à população jovem deste país um outro destino", disse a presidente.

ADOLESCENTE É INTERNADO COM FRATURA APÓS SER AGREDIDO EM ESCOLA

Infelizmente isso é muito comum e por muitas vezes a escola fica sem saída, pq as leis acabam beneficiando este tipo de aluno. Claro que não podemos pensar apenas nas penalidades, mas o problema e que não existe nenhum amparo para escola e em muitos casos só acontece alguma coisa, quando a situação aparece na mídia. E os outros tantos casos que ocorrem nas escolas? O que fazer? Já esta provado que ficar apenas na intenção e intervenção pedagógica não esta funcionando. Até quando? Quantos mais precisarão passar por isso para mudanças na lei? Triste para a família, para o aluno, para escola e para a sociedade.

Fonte: G1

Um aluno de 13 anos foi internado com uma fratura no rosto após ser espancado por um outro garoto na Escola Maria Augusta de Moraes Neves, em Americanópolis, Zona Sul da capital. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo investiga o caso.

As agressões ocorreram na sexta-feira (16). O pai, Marivaldo Ferreira, registrou um boletim de ocorrência neste sábado (17) no 97º Distrito Policial, em Americanópolis. O caso foi registrado como lesão corporal. A polícia solicitou exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).

O menino foi internado no Hospital da Luz, na Vila Mariana, e deve ser submetido a uma cirurgia no nariz.

O pai diz que o filho foi agredido com chutes no rosto por outro aluno que cursa o 8º ano na mesma instituição. Ele afirma que quando chegou à escola o menino apresentava sangramento no rosto e ainda não havia sido socorrido. O pai levou o adolescente ao Hospital da Luz, onde ele foi medicado.

O pai conta ainda que o menino já foi agredido outras vezes. Ele diz que pretende processar o governo estadual por negligência e que irá pedir a transferência do filho para outra escola. Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo lamenta a agressão e diz ter determinado "que as circunstâncias associadas ao fato sejam apuradas para que tomar as medidas cabíveis".

"A Diretoria Regional de Ensino está à disposição da família para prestar outros esclarecimentos. Na segunda (19), a direção da unidade tentará identificar o agressor e, caso seja confirmado que ele é aluno da unidade, o caso será encaminhado ao Conselho de Escola. O Conselho Tutelar também será acionado na segunda", informa a secretaria.

"A escola, em parceria com o posto de saúde do bairro, oferecerá apoio psicológico ao estudante agredido. Vale ressaltar que a escola faz parte do Sistema de Proteção Escolar, implantado pela Secretaria da Educação em 2009, que tem obtido resultados significativos no combate à violência. O programa articula um conjunto de ações, métodos e ferramentas que visam disseminar e articular práticas voltadas à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público", afirma a nota.

Professores aprovam manutenção da mobilização e nova assembleia no dia 20 de abril

Fonte: APEOESP

No terceiro dia da greve nacional em defesa da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, na sexta-feira, 16, a paralisação dos professores chegou a 80% no estado de São Paulo. Neste dia, cerca de 10 mil docentes participaram da assembleia estadual nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes.

Na assembleia, informei aos professores que a Secretaria da Educação comunicou a disposição de negociar a implementação da jornada do piso, de acordo com sua correta concepção (Lei 11.738/08) e não a partir da Resolução SE 8. A negociação sobre esta questão se dará em abril no âmbito da Comissão Paritária de Gestão da Carreira do Magistério, que vem se reunindo desde 2011 e atualmente discute a evolução funcional pela via não acadêmica. A SEE chegou a informar que a disposição do governo é a da implementação da jornada da lei do piso de forma paulatina até 2014.

A SEE também comunicou à Presidência da APEOESP que a Resolução 44 (férias repartidas) será revogada, retomando a partir de 2013 o calendário anterior, com 30 dias de férias em janeiro. Também informou que uma comissão do governo está analisando a possibilidade de recompor o reajuste salarial previsto para 2012, uma vez que no índice que consta na lei complementar 1143/11 para este ano (10,2%) está embutida a incorporação da GAM, objeto de lei anterior.

Frente a essas informações, os profes¬sores aprovaram a continuidade da mobilização em torno da implementação da lei do piso e as negociações, exigindo-se do governo que apresente todas as propostas por escrito. Aprovaram também nova assembleia, que será realizada no dia 20/04, às 14 horas, na Avenida Paulista. A ação judicial que a APEOESP move contra a SEE pela aplicação da lei do piso será mantida e as negociações devem ocorrer a partir da seguinte pauta, extensiva aos aposentados:

 Implementação da jornada do piso;

 Reposição salarial imediata de 36,74%;

 Integralização do reajuste salarial previsto para 2012 (lei 11.43/11);

 Incorporar os recursos destinados ao pagamento de bônus aos salários, por meio de reajustes;

 Realizar campanha contra a precarização da contratação dos professores da categoria “O”, inclusive com denúncia à Organização Internacional do Trabalho;

 Garantia de acesso do professor categoria “O” ao atendimento médico (Iamspe);

 Fim da prova dos OFAs – realização de concursos públicos para possibilitar a efetivação dos professores;

 Regularização imediata do pagamento dos professores;

 Pagamento dos dias parados e retirada das faltas dos professores que partici­param da greve;  Concretização da revogação da Re­solução 44 (fim das férias repartidas):

 Debate sobre a LC 836/97 – cons­trução de um plano de carreira que atenda as necessidades da categoria e do processo de ensino-aprendizagem dos alunos;

 Exigir do governo a apresentação de um plano de reformas, estruturação e construção de unidades escolares para garantia de condições de trabalho;

 Readmissão dos professores demiti­dos na greve de 2000.

Devemos manter os professores informados e mobilizados em todas as escolas, em todas as regiões. Por isso, as subsedes devem realizar nesta terça-feira, 20/03, as reuniões de Representantes, com dispensa de ponto, para que possam retornar às escolas plenamente esclare­cidos e transmitir todas as informações aos professores.

Nossa mobilização não acabou. Ao contrário, somente nossa pressão pode assegurar que o governo não volte atrás e possamos avançar ainda mais. Além disso, o período até 20/04, data da assembleia, deve ser utilizado para preparar a catego­ria para um nova greve, ainda mais forte, que será deflagrada se o governo não cumprir seus compromissos conosco.

Movimento tenta limitar ensino religioso

Aff até que enfim. Espero que esse julgamento do STF não demore tanto tempo. Pois do jeito que esta não pode continuar.

Fonte: Folha de São Paulo, 19/03/2012 - Fábio Takahashi e Renato Machado

Se depender de organizações educacionais e ligadas a direitos humanos, o ensino religioso nas escolas públicas do país será restringido.

Na semana passada, a posição entrou formalmente na discussão no Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade de artigo sobre a matéria presente em acordo entre o Brasil e Igreja Católica, de 2010.

O grupo de cinco associações quer proibir políticas como a do governo de SP, que prevê o ensino religioso do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental de forma "transversal" -ou seja, dado junto com outros conteúdos.

Querem vetar também a opção do governo do Rio.

Fizeram o pedido ao Supremo a Ação Educativa, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Conectas Direitos Humanos, Ecos e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

CONSTITUIÇÃO

Para as entidades, os Estados infringem a Constituição. No caso de São Paulo, um dos princípios feridos, dizem, é o de que o ensino religioso deve ser optativo. Se o conteúdo é espalhado, o aluno não tem a opção de não assisti-lo.

A corte aceitou incluir a argumentação das entidades no processo. Entidades religiosas e não religiosas também serão ouvidas.

Há debate jurídico porque a Constituição, além de fazer restrições, prevê ainda que o "ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", que atendem 28 milhões de alunos.

SANTA SÉ

A discussão foi parar no Supremo porque o Ministério Público Federal viu como inconstitucional decreto presidencial que confirma acordo entre Brasil e Igreja Católica.

O texto cita a presença nas escolas do ensino "católico e de outras confissões".

Para o Ministério Público, a norma abre espaço para que haja catequese nas escolas, ao usar o temo "confissões".

O órgão defende que o ensino religioso deve se restringir a exposição de práticas e da história das religiões.

Para as cinco entidades, a restrição precisa ser mais ampla, vetando, por exemplo, as aulas "transversais" em SP.

Ainda não há data para a votação na Corte. O grupo de entidades espera que o relator, Carlos Ayres Britto, defina seu voto ainda neste mês.

SME convoca 349 professores de educação infantil

19/03/2012 - A Secretaria Municipal de Educação publicou nas páginas 44 e 45 do Diário Oficial da Cidade de 17 de março a convocação de 349 professores de educação infantil para a escolha de vagas e provimento dos cargos.

Os candidatos convocados devem comparecer na Conae 2 (avenida Angélica, 2.606, Consolação), no dia 04 de abril, conforme o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIA 04/04/2012

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 2062 a 2100

9h 2101 a 2140

10h 2141 a 2180

11h 2181 a 2220

13h 2221 a 2260

14h 2261 a 2300

15h 2301 a 2340

16h 2341 a 2380

17h 2381 a 2411

17h30 retardatários da escolha até 18h

Vale lembrar que os convocados que não comparecerem para a escolha de vaga não serão nomeados.

MEC divulga portaria do Enade 2012 com novas regras; prova será em 18 de novembro

Fonte: Agência Brasil e UOL Educação - 15/03/2012

O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (15) a portaria com as mudanças nas regras do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), anunciadas nesta terça-feira (14) pelo ministro Aloizio Mercadante. As novas regras já valem para a edição de 2012, que será aplicada em 18 de novembro, a partir das 13h.

Agora, além dos formandos em 2012, também estão obrigados a participar do exame os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso até agosto de 2013, assim como aqueles que tiverem concluído, até o término das inscrições, mais de 80% da carga horária mínima do currículo do curso da instituição de educação superior. A mudança ocorre após suspeita de que a Unip seleciona apenas os melhores alunos para a prova.

Serão avaliados pelo Enade este ano alunos dos cursos que conferem diploma de bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Também vão ser avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais. A área de comunicação social poderá ser organizada em subgrupos que permitam a avaliação de componentes específicos do setor.

De acordo com a portaria, o Manual do Enade 2012 será divulgado até 1º de junho pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Ficam dispensados do Enade 2012 os estudantes dos cursos descritos acima que colarem grau até 31 de agosto deste ano. Ficam dispensados também os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2012, em órgão conveniado com a instituição de ensino superior (IES) de origem do aluno.

O Inep disponibilizará no endereço eletrônico www.enade.inep.gov.br , até 1º de junho, as instruções e os instrumentos necessários às IES para a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2012. A inscrição poderá ser feita no período de 16 de julho a 17 de agosto de 2012.

A ausência de inscrição de alunos habilitados para participação no Enade 2012, nos termos e prazos estipulados, poderá levar à suspensão de processo seletivo para os cursos.

Certificação para Gerente de Organização Escolar CGOE-01/2012

Objetivo da Certificação

A nova função de Gerente de Organização Escolar foi criada com o objetivo de concentrar as ações administrativas e operacionais da unidade escolar no novo gerente, permitindo que o diretor possa se dedicar mais às questões de natureza pedagógica.

A certificação para Gerente de Organização Escolar - GOE tem por fundamento certificar profissionais que estejam aptos a preencher a função de Gerente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação, provendo as unidades escolares com gerentes tecnicamente habilitados, qualificados e comprometido com o desenvolvimento da administração escolar.

Dados da Certificação

Processo: CGOE-01/2012 Certificação para Gerente de Organização Escolar.

Validade do certificado: 5 anos a partir da data de publicação da homologação do processo CGOE-001/2012.

Aplicação do exame de conhecimento e habilidades.Formato: aplicação on-line. Número de Questões: 70 questões de múltipla escolha com 4 alternativas.

Duração: até 3 horas e meia.

Aprovação no Exame: Será certificado o candidato que obtiver no Módulo 1 - Prova de Conhecimentos e Habilidades Técnicas aproveitamento geral igual ou superior a 60% (sessenta por cento) e, em cada área, aproveitamento igual ou superior ao percentual abaixo indicado:

1.1. Interpretação de Texto: 50% (cinquenta por cento);

1.2. Informática Básica: 30% (trinta por cento);

1.3. Administração Pública: 30% (trinta por cento);

1.4. Gestão de Vida Escolar: 50% (cinquenta por cento);

1.5. Gestão do Atendimento: 40% (quarenta por cento);

1.6. Gestão de Recursos Humanos: 30% (trinta por cento);

1.7. Gestão de Recursos Internos: 30% (trinta por cento).

Aplicação do inventário comportamental.

Formato: aplicação on-line.

Duração: até 30 minutos

Aprovação: Não há critério de aprovação, mas é obrigatório a sua realização. Retrata o perfil atitudinal do candidato apontando o grau de alinhamento entre este perfil e as competências interpessoais esperadas para o exercício de suas funções.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE:

http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/info_cgoe.html

PARFOR - Plataforma Paulo Freire

Divulgação junto às escolas de sua Diretoria de Ensino do período de pré-inscrição junto a Plataforma Freire aos interessados em cursar 1ª ou 2ª Licenciatura em Cursos presenciais, em diferentes IES públicas ou comunitárias do Estado de São Paulo, com início no 2° semestre de 2012.

Informamos que o período de pré inscrição para vagas no âmbito do PARFOR ocorrerá de 19/03/2012 à 08/04/2012, através de acesso à Plataforma Freire ( http://freire.mec.gov.br ). Cabe destacar que os cursos destinam-se exclusivamente a professores em exercício na rede pública e a vaga pleiteada pelo professor deve corresponder à disciplina ministrada por ele em sala de aula, com o objetivo de regularizar sua formação nos termos da atual LDBEN.

Todas as informações devem ser obtidas exclusivamente junto à Plataforma Freire . ( http://freire.mec.gov.br )

CARTA DO CPP AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

O Centro do Professorado Paulista, entidade que, há muitos anos, luta pela valorização de todos os professores (ativos e aposentados), pela melhoria da qualidade do ensino e pela recuperação da Escola Pública, a “Escola do Povo”, não pode, de maneira alguma, aceitar a atitude do governo paulista, no que se refere à Educação.

A Educação precisa ser entendida no sentido amplo da palavra, abrangendo o ensino, a aprendizagem, o salário e a carreira dos integrantes do magistério.

Secretário, no início de sua gestão, pela maneira como as entidades foram recebidas, tivemos a impressão de ver, ainda que tênue, uma luz no fim do túnel. A abertura do diálogo, que há muito reivindicávamos, dava-nos a esperança de que as coisas seriam diferentes, positivamente claras, e que as entidades teriam resgatado o seu papel de legítimas interlocutoras do magistério.

Infelizmente, em um momento muito importante para os Profissionais da Educação - a atribuição de classes e aulas - o diálogo foi interrompido e, como consequência, tivemos problemas que poderiam ser evitados se as entidades fossem chamadas para discutir e participar com suas experiências e opiniões quando da elaboração das resoluções pertinentes.

A equipe que assessora o Secretário é formada por pessoas de alta competência, mas parecem estar distantes da realidade do que se passa nas escolas e na vida dos professores, inclusive dos aposentados.

É preciso que a Secretaria da Educação ouça e atenda às reivindicações do CPP e das demais entidades, para que os professores possam trabalhar em paz, sem tantos sobressaltos, como, infelizmente, tem acontecido nos últimos anos.

Senhor Herman, digníssimo Secretário da Educação do Estado de São Paulo, o CPP não quer apenas ser ouvido. A entidade quer ser atendida, pois o que reivindicamos depende tão somente de vontade política: diálogo aberto e discussão séria sobre as questões da educação na rede pública estadual.

O CPP não é adepto do “quanto pior, melhor”, e não gostaria de ter que chegar a extremos para obter aquilo que considera justo para os profissionais da educação. Mas isso só será possível se houver diálogo e negociação efetiva. Queremos colocar a nossa experiência a serviço da solução dos problemas que apontamos.

Quem ganhará com isso serão os nossos estudantes, a Escola Pública, a Educação do Estado de São Paulo e, consequentemente, a sociedade paulista.

Principais reivindicações:

▪ Respeito à Lei do Piso do Piso Salarial Nacional (Lei nº 11.738/08);

▪ Retorno das férias regulamentares integralmente no mês de Janeiro; ▪ Prévia discussão da portaria de atribuição de classes e aulas com as entidades;

▪ Revogação da Lei Complementar nº 1.093/2009;

▪ Correção imediata das distorções das Leis Complementares 836/97 e 958/04;

▪ Respeito à data-base;

▪ Uma escola pública de qualidade para todos;

▪ Pela valorização da categoria, buscando o resgate da dignidade de todos os profissionais da educação, os da ativa e os aposentados.

USP está entre as 70 instituições com melhor reputação no mundo

Fonte: 14/03/2012 - 21h00 UOL Educação

A USP (Universidade de São Paulo) deu um salto e aparece entre as 70 instituições de ensino superior com melhor reputação no mundo, segundo ranking do THE (Times Higher Education) publicado em Londres.

No levantamento do ano passado, a USP não figurava nem entre as cem melhores. Agora, está na faixa entre o 61º e o 70º lugar. É também a única representante de toda a América Latina na lista.

O THE é um dos mais importantes avaliadores de universidades no mundo.

Para compor seu ranking de reputação, foram ouvidos 17.554 acadêmicos e pesquisadores de 137 países.

Outras instituições no Brasil, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), continuam fora da lista das 100 melhores.

Eles puderam indicar até 15 instituições que consideram as melhores do mundo em seus campos de estudo. Harvard foi apontada como a melhor universidade.

A USP aparece em melhor posição no ranking de reputação (subjetivo) que em outro (objetivo) também feito pelo THE.

No ranking geral, que foi divulgado no fim do ano passado e envolve 13 critérios (como relação aluno/professor, quantidade de discentes e docentes estrangeiros, número de trabalhos científicos publicados, dinheiro aplicado em pesquisa etc.), a USP aparece em 178º lugar. A Unicamp, em 286º.

Uma boa reputação, assim como uma boa colocação nos rankings com critérios objetivos, pode facilitar a obtenção de dinheiro para pesquisas, atrair estudantes e também professores e pesquisadores capacitados de outros países.

Mais atribuições para o dirigente de ensino. SEE SP

26 – São Paulo, 122 (49) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 14 de março de 2012

Resolução SE 29, de 13-3- 2012

Dispõe sobre a delegação de atribuições e competências

O Secretário da Educação, com fundamento no artigo 80, inciso II, alínea “e”, do Decreto 57.141, de 18-07-2011, resolve:

Artigo 1º - Fica delegada ao Dirigente Regional de Ensino, observadas as exigências e as diretrizes legais estabelecidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, a competência para autorizar e encerrar o funcionamento de cursos e estabelecimentos particulares de ensino fundamental, médio e educação profissional técnica de nível médio.

Parágrafo único – Em caso de indeferimento do pedido de autorização ou de encerramento, por competência do Dirigente Regional de Ensino, caberá recurso ao Coordenador da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da portaria de indeferimento, conforme dispõe a Deliberação CEE 1/99.

Artigo 2º- Fica delegada ao Coordenador da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB a competência para instaurar sindicância e cassar a autorização de funcionamento de cursos e estabelecimentos particulares de ensino fundamental, médio e de educação profissional técnica de nível médio, após processo de sindicância, nos termos da Deliberação CEE 1/99, sob responsabilidade da Comissão de Supervisores de Ensino designada mediante portaria do Coordenador da CGEB.

§ 1º - O ato de cassação da autorização de funcionamento será expedido após manifestação da Consultoria Jurídica da Pasta, que examinará as formalidades processuais.

§ 2º - Caberá interposição de recurso ao Secretário da Educação, no prazo de 15 dias, a contar da publicação do ato de cassação, em conformidade com o disposto na Lei 10.177, de 30-12-1998.

Artigo 3º - O apoio técnico ao Coordenador da CGEB, relativo aos processos de sindicância e de autorização ou de encerramento de cursos e estabelecimentos de ensino particulares, será dado pela sua Assistência Técnica, no exercício de suas atribuições, estabelecidas nos artigos 46 e 78 do Decreto 57.141/2011.

Artigo 4º - À Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, por meio de sua Assistência Técnica, caberá detalhar, implementar e fazer cumprir os procedimentos operacionais necessários ao processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação de cursos e estabelecimentos privados de ensino fundamental e médio.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 16, de 17-02-2004.

Atribuição Núcleos de Apoio Administrativo da SEE

quarta-feira, 14 de março de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (49) – 25

Resolução SE 27, de 13-3-2012

Estabelece o detalhamento de atribuição prevista para os Núcleos de Apoio Administrativo de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação

O Secretário da Educação, à vista do disposto no artigo 122 do Decreto 57.141, de 18-07-2011, e considerando a necessidade de detalhar a atribuição prevista no inciso III, do artigo 79, do mesmo decreto, relativamente a frequência, férias, licenças e afastamentos dos servidores em exercício nas unidades e órgãos centrais desta Pasta, resolve:

Artigo 1º – Aos Núcleos de Apoio Administrativo caberá:

I – em relação à frequência dos servidores:

a) a abertura e disponibilização das folhas de ponto para assinatura diária dos servidores;

b) a conferência do preenchimento correto da folha de ponto de cada servidor;

c) o fechamento mensal da folha de ponto do servidor para assinatura do superior imediato;

d) o encaminhamento das folhas de ponto ao Centro de Frequência e Pagamento da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no prazo estipulado;

II - em relação às ferias dos servidores:

a) a consolidação das escalas de férias definidas pelos dirigentes das unidades das Coordenadorias, de acordo com as

normas e orientações da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, para aprovação do respectivo Coordenador;

b) o envio do consolidado das escalas de férias aprovadas ao Centro de Frequência e Pagamento da CGRH;

c) a comunicação de possíveis alterações na escala de férias e seu envio para atualização ao Centro de Frequência e

Pagamento da CGRH, nos prazos estipulados;

III - em relação a licenças e afastamentos dos servidores: o encaminhamento ao Centro de Frequência e Pagamento da CGRH, dos documentos necessários ao seu processamento, de acordo com as orientações do referido Centro.

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior ao núcleo responsável pelos procedimentos de apuração de frequência dos servidores das unidades que integram o Gabinete do Secretário.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Tribunal de Justiça julgará férias na educação infantil

14/03/2012 – O Tribunal de Justiça julgará, no dia 19 de março, o recurso da Prefeitura contra a decisão que determinou o fim das férias coletivas nos CEIs no mês de janeiro.

Em 2009, em negociação com a SME, o SINPEEM obteve o direito de férias em janeiro para os CEIs. Descontentes, alguns grupos de mães procuraram o Ministério Público, que ingressou com ação civil pública contra este direito dos professores, conquistado pela categoria e reconhecido pela SME.

A decisão do juiz foi pela revogação das férias. No entanto, a SME, atendendo ao solicitado pelo sindicato e seguindo, inclusive, o Parecer do Conselho Nacional de Educação, apelou contra a decisão, que agora será julgada.

Vale destacar que enquanto o processo não chegar ao final, o SINPEEM reivindicou e a SME manteve as férias, reconhecendo como necessidade e direito.

CNTE divulga tabela de salários do magistério nos estados

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)

Parabéns, professores!

Fonte: http://apeoesp.wordpress.com/

Os resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, divulgados no dia 8 de março, mostram um ligeira melhora na aprendizagem dos estudantes em Matemática e Português na rede estadual de ensino.

Embora o avanço seja modesto, considero que toda melhora na educação deve ser reconhecida e valorizada, para que novos avanços sejam alcançados.

Diante dos resultados, que atribuo sobretudo ao esforço e dedicação dos professores, mesmo trabalhando em condições que estão muito longe de serem ideais, devemos nos perguntar: existem mesmo professores reprovados na rede estadual de ensino, como costumeiramente alardeiam determinados meios de comunicação e autoridades educacionais?

Em torno de 50% dos professores da rede estadual são Ocupantes de Função Atividade (OFA), ou seja, professores que ainda não foram aprovados em concurso público. Parte deste contingente, inclusive, é contratada por tempo determinado, os chamados professores da “categoria O”. Os professores OFA são submetidos a uma prova que não capta verdadeiramente a sua capacidade profissional.

Para mim, os professores estão aprovados, porque diante de todas as dificuldades que enfrentam, e não são poucas, conseguem se desdobrar para melhorar a aprendizagem de seus alunos, superando situações que não dependem de sua vontade e para as quais o professor, sozinho, não consegue soluções.

Claro, a estagnação da aprendizagem dos estudantes no ensino médio não é boa, mas ela decorre principalmente do fato de que este nível de ensino não atende às expectativas dos jovens. Também é verdade que os demais níveis de ensino não são compatíveis, hoje, com as necessidades e expectativas dos estudantes, mas as crianças se adaptam mais facilmente ao processo, enquanto os jovens desejam muito mais do que aquilo que é possível realizar entre quatro paredes, no espaço restrito da sala de aula.

Os jovens do ensino médio querem usar na vida escolar as novas tecnologias e meios de comunicação e pesquisa que já utilizam no seu cotidiano. Querem utilizar a internet e outros espaços virtuais voltados para o processo ensino-aprendizagem. Nas escolas, querem inovação, querem laboratórios, mais espaços de convivência e troca de experiências.

O que vemos é que a escola pouco ou nada oferece a esses jovens. Ao contrário, há uma realidade que praticamente convida este jovem a se retirar da escola. Muitos acabam se convencendo de que é melhor ir fazer outra coisa, trabalhar, e depois retornar aos estudos na Educação de Jovens e Adultos para obter o diploma.

Reverter esta situação deve ser um compromisso não só do governo, mas um esforço de todos aqueles que se preocupam com a atual situação da educação básica e querem encontrar caminhos para superá-la, sobretudo nós, educadores.

No ensino médio, em particular, é preciso um olhar mais cuidadoso em relação aos conteúdos curriculares e a forma de organizá-los e trabalhá-los no cotidiano escolar. É preciso adotar e aprimorar cada vez mais a prática da interdisciplinaridade, tornando o processo ensino-aprendizagem rico, dinâmico e atraente para os jovens. É preciso concatenar cada vez mais a dinâmica escolar com a realidade do estudante fora da escola, principalmente no caso do ensino médio noturno, onde a maioria trabalha.

Para que a escola pública estadual possa atingir a qualidade necessária, é preciso valorizar o professor, assegurando salários dignos e condições de trabalho. Elas passam por condições estruturais, ambientais, equipamentos, material pedagógico, remuneração digna e, também, uma jornada de trabalho bem composta, na qual exista tempo para que ele desenvolva adequadamente as necessárias atividades complementares à tarefa de ensinar. Precisamos, portanto, que seja aplicada em sua integralidade a lei 11.738/2008 (lei do piso), que destina no mínimo 1/3 da jornada de trabalho docente para atividades extraclasses.

Neste tempo, além de elaborar suas aulas, atualizar-se, elaborar e corrigir provas e trabalhos, o professor deve participar de programas de formação continuada na própria unidade escolar, em convênio com as universidades públicas. É o momento das universidades devolverem para as escolas públicas todo o investimento que nelas é feito pela sociedade. Esta interação, por outro lado, cria oportunidades para que os professores das escolas estaduais interfiram e contribuam para a formação inicial dos novos profissionais.

Nós, professores da rede estadual de ensino, temos compromisso com a educação pública e não cessamos de lutar. Por isso estamos em campanha para que seja aplicada a jornada do piso. Vamos à greve nos dias 14, 15 e 16 de março, realizando uma grande assembleia em 16 de março, às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes, para pressionar o governo a cumprir a lei.

Com união, compromisso e mobilização os professores, juntamente com outros segmentos sociais, querem mudar a educação no Estado de São Paulo.

Nenhum professor pode ser penalizado em razão de greve

Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do MI-712-PA, decidiu que a greve no serviço público é legal, afirmando também que enquanto não houver lei específica sobre o assunto vale a lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7783/89) com pequenas modificações.

Dentre os direitos que ficaram consagrados com esse julgamento destacam-se:

a) Os grevistas possuem o direito, empregando meios pacíficos, de persuadir ou aliciar os demais trabalhadores à aderir a greve (as palavras usadas são essas mesmas);

b) É vedado que o Estado adote meios de constranger os servidores ao comparecimento ao trabalho, bem como a utilização de meios que possam frustrar a divulgação do movimento;

c) Fica vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve.

Portanto, a greve é um direito constitucional confirmado pelo STF e não há o que se temer com relação ao exercício deste direito. Cabe ressaltar que os professores em estágio probatório e os da categoria “O”, assim como todos os demais, não podem ser penalizados por conta do exercício deste direito constitucional.

Não há necessidade de que se peça abono ou justificativa de faltas de greve, até por que, essas atitudes devem ser tomadas quando há interesse em que essas faltas assumam essas características, o que não é o caso das faltas da greve, que são faltas protegidas constitucionalmente. As faltas deste período serão discutidas coletivamente no momento em que houver negociação com o Governo do Estado.

Classificação e Reclassificação

Devido ao excesso de comentários no post antigo sobre classificação e reclassificação, a partir de agora, as dúvidas, comentários e perguntas deverão ser postadas neste espaço, para que eu possa continuar orientando.

Obrigado pela visita.

PAIS PODERÃO FALTAR AO TRABALHO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO EM ESCOLA DE FILHO

Proposta importantíssima. Pois de modo geral os pais fogem do espaço escolar e ainda infelizmente alguns assumem que essa responsabilidade é da mãe. Ai fica difícil. E necessário que o pai assuma sua parcela na educação do filho. E que usem a abonada para irem de fato a reunião e não apenas chegar na escola e fazer como muitos. "Professor pode ir mais rápido, porque tenho o que fazer em casa", é um absurdo, muitos responsáveis não ficam nada na escola, não querem ouvir e depois ficam perplexos quando os filhos aprontam. Pai, mãe, responsável, assumam o vosso papel. A escola sozinha não faz milagre.

Fonte: Agência Senado - 07/03/2012

O trabalhador que precisar faltar ao trabalho para participar de reunião na escola de seus filhos, uma vez por semestre, poderá ter a ausência abonada, sem prejuízo do salário. A medida consta de projeto (PLS 620/ 2011) de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta inclui a participação em reuniões escolares entre as hipóteses de ausência justificada ao trabalho, previstas no artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para não ter o dia descontado, o trabalhador precisará comprovar o comparecimento à escola. Com a proposta, Lídice da Mata quer incentivar os pais a acompanharem mais de perto a educação dos filhos.

O relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi lido pela relatora Ivonete Dantas (PMDB-RN). Em seu voto, Randolfe observou que os pais devem contribuir para o desenvolvimento escolar dos filhos não apenas acompanhando na realização de tarefas de casa, “mas também – e com crucial importância – no diálogo com a escola”.

Randolfe observa que as reuniões escolares normalmente acontecem no período de trabalho dos pais, sendo essencial que eles contem com a possibilidade de abono da falta ao serviço, para que possam comparecer a esses encontros, sem prejuízos em seus salários.

A proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada terminativamente.

PROFESSORES DÃO AULAS COM DIPLOMAS FALSOS EM SP, DIZ 'ESTADÃO'

Infelizmente e muito mais comum do que a gente imagina e o Estado nesse caso esta ciente e toma sim todas as providências para acabar com isso na escola. Mas infelizmente os processos são demorados, pois em todos os casos, a justiça garante a ampla defesa. Mesmo assim a SEE todo ano orienta aos gestores escolares que fiquem atentos a essa situação.

Fonte: Agência Estado - 07/03/2012

As escolas públicas de São Paulo têm professores que dão aulas com diplomas falsos. A reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, levantou 19 casos de professores que apresentaram títulos fraudados à Prefeitura de São Paulo e acabaram expulsos. A maioria permaneceu por poucos meses na rede, mas há quem tenha dado aulas com documentos falsos no município por até três anos - outros continuam nas redes estadual e de prefeituras vizinhas.

Na porta da Escola Estadual Dona Zalina Rolim, zona leste da capital, alunos aprovam as aulas de matemática da professora M.N.R. "Ela é brava, mas é boa professora", disse um aluno de 13 anos que tem aulas com ela na 8ª série B. A professora passou em um concurso da Prefeitura de São Paulo em 2005, mas, na apresentação do título (de matemática), a Secretaria da Educação apurou que era falso. O caso foi encaminhado imediatamente para o Departamento de Processos Disciplinares (Proced), mas a investigação ficou parada e ela deu aulas até 2008 - quando, enfim, teve a posse anulada.

A falsa professora já lecionava na rede estadual, sem que o Estado duvidasse do documento - situação que permanece. A reportagem fez contato com ela, que bateu o telefone assim que foi informada do tema. "Vocês não têm o direito de tocar nesse assunto", gritou. A Secretaria de Educação afirmou que vai apurar o caso encaminhado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Escolas já podem inscrever seus alunos na Olimpíada de Matemática de 2012

Fonte: 06/03/2012 12h48 Da Agência Brasil, em Brasília

Comunicar erro Imprimir Escolas interessadas em participar da oitava edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) podem se inscrever até 30 de março no site do evento. A competição, promovida pelo ministérios da Educação (MEC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), é destinada a alunos do 6º ano ao 9º ano do ensino fundamental e para os do ensino médio.

No ano passado, 18,7 milhões de estudantes de 44 mil escolas participaram da olimpíada, que é organizada em duas fases. A primeira prova é objetiva e será aplicada no dia 5 de junho. Os alunos com os melhores resultados são selecionados para a segunda fase, composta de prova discursiva, marcada para o dia 15 de setembro.

Os 400 melhores alunos do ensino fundamental e os 100 melhores do ensino médio receberão medalhas de ouro. Os participantes ainda poderão conquistar medalhas de prata e bronze, totalizando mais de 4 mil premiações. Também serão concedidas menções honrosas. Os medalhistas terão a oportunidade de participar do Programa de Iniciação Científica Júnior, que dá direito a uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Já os professores dos alunos premiados receberão tablets e placas de homenagem, de acordo com o número de medalhas conquistadas. As escolas com bom desempenho na olimpíada também podem ser contempladas com computadores, softwares relacionados ao ensino da matemática, impressoras e troféus.

O regulamento está disponível no site da Obmep.

http://www.obmep.org.br/

Aumento de Auxílio Alimentação - Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo

O SINDASP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penintenciária do Estado de São Paulo), está pleitando um reajuste no Auxílio-Alimentação(VALE-COXINHA).

O Sindicato já conseguiu uma reunião com a SGP (Secretaria de Gestão Pública), e em 90 dias deverá dar um parecer sobre o assunto. É importante que todos os envolvidos, principalmente os servidores fiquem atentos as informações e cobrem melhorias e condições dignas para o exercício do cargo/função.

Infelizmente algumas carreiras importantes no governo do Estado ficam em segundo plano, escrevo sempre sobre a educação, mas também temos esse problema com os funcionários da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e também com os profissionais da Saúde.

Vamos ficar de olho e cobrar providências.

Caso alguém queira assistir a Videoconferência, o link segue abaixo:

Secretária de GP recebe Sindasp, discute auxílio-alimentação e deverá apresentar proposta

http://www.sindasp.org.br/Pagina.aspx?IdNoticia=1644

PUBLICAÇÃO DAS NOTAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 2011

Comunicado nº002/ DERH-4/ 2012 (DOC de 01/03/2012, páginas 36 a 279)

PUBLICAÇÃO DAS NOTAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 2011

Em conformidade com Lei nº 13.748/04 que instituiu a Avaliação de Desempenho para a Administração Direta da PMSP, regulamentada pelo Decreto nº 45.090/04, e do item 5.11 da Portaria nº 487/04, a Secretaria Municipal de Planejamento,Orçamento e Gestão, por meio da Divisão de Gestão de Carreiras e Estágios, do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), DIVULGA os resultados da Avaliação de Desempenho – Ano 2011.

A presente publicação das notas é composta de 2 (duas) listas como segue:

- a 1ª com os servidores ativos da Administração Direta – em ordem crescente de RF - vínculo, com a nota da dimensão individual (total individual), a nota da dimensão institucional (total institucional) e a nota final (total final) da Avaliação de Desempenho de 2011, aplicado o fator de correção, conforme o parágrafo 2º do artigo 95 da Lei nº 13.748/04, e alínea “d” do parágrafo 2º do artigo 10 do Decreto nº 45.090/04.

- a 2ª com os servidores da Administração Direta com informação de afastamento ou licença médica em 2011, conforme o artigo 5º do Decreto nº 45.090/04 - em ordem crescente de RF - vínculo, com a nota final (total final) da Avaliação de Desempenho de 2011.

Observação: a relação dos servidores está no DOC de 01 de março de 2012, páginas 36 a 279.

GOVERNADOR DE SP CHAMA PROFESSORES REPROVADOS PARA DAR AULAS

Assim que teremos qualidade?.... Tantas regras, tantas inovações e no final caimos na mesma coisa. professores que não passaram na prova, agora podem dar aula, isso que não entendo, antes não podiam e agora podem. Qual a diferença? antes quem não fez a prova não poderia ser contratado, agora podem. Mas isso ninguém divulga em solenidade. A educação esta de mal a píor e o governo brinca de escolhinha. Nem em 2100 seremos uma das 10 potências em educação. Com essas patacoadas, acho que nunca.

Fonte: Secretaria da Educação e Folha de S.Paulo

Além de chamar docentes que não conseguiram atingir metade dos 80 pontos possíveis na prova, aplicada em novembro passado, a Secretaria da Educação permitiu, por meio de uma resolução publicada na última sexta-feira (24/2) no Diário Oficial, que lecionem professores temporários que nem fizeram a prova.

A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) alega que a medida é necessária por conta da insuficiência de professores concursados ou aprovados no exame da rede estadual paulista. E para suprir afastamentos de efetivos.

Com essa e outras medidas em nota à imprensa, o governo diz que pretende atenuar a falta de professores.

A primeira foi a realização de concurso público, com nomeação de 14 mil novos efetivos. Houve ainda redução do período em que o temporário deve ficar fora da rede.

Em 2012, a lei do então governador José Serra exigia que o professor temporário ficasse 200 dias fora da rede após um ano de trabalho. Agora, a "quarentena" caiu para 45 dias.

Numa entrevista ao jornal Folha de São Paulo, sábado (25/2), a coordenadora da pedagogia da Unicamp, Maria Marcia Malavazi, afirmou que as medidas são insuficientes. "Para haver mudança profunda na educação, o governo tem que dar condições de trabalho aos docentes semelhantes a de um executivo, não migalhas. Senão, quem vai querer lecionar?".

Em 2011, o governo aprovou lei que prevê reajuste de 42% no salário base dos professores, em quatro anos. O salário inicial de um docente hoje como PEB II é R$ 1.989.

Na última avaliação nacional, 70% dos formandos nas escolas estaduais de SP tiveram desempenho considerado insuficiente em português.

Ainda no Jornal Folha de São Paulo - o jornalista Fábio Takahashi declara em sua matéria que, tradicionalmente, o deficit de docentes é maior em bairros mais carentes da capital paulista, mas atinge também as áreas centrais.

Nesta segunda-feira (27/2), quase um mês após o início das aulas, serão convocados professores para 35 dos cerca de 75 colégios da diretoria Centro-Oeste da capital, que engloba bairros como Moema, Pinheiros e Morumbi.

Segunda melhor escola da capital, a Rui Bloem (na Saúde) chamará docentes de sociologia, geografia, física, educação física e arte.

Fique de Olho: o tema educação deverá ser um dos pontos centrais da eleição deste ano na capital, na qual poderá haver dois candidatos ligados à área: Fernando Haddad, pelo PT, e Gabriel Chalita, pelo PMDB.

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

Boa Notícia. Claro que ainda é pouco, mas pelo menos assim, os caras de pau que não valorizam o professor, terão que ao menos pagarem esse valor e não venham com esse golpe que não tem dinheiro, roubem menos que sobrara, quem sabe, ainda mais para a educação.

Fonte: 27/02/2012 17h57 Amanda Cieglinski Da Agência Brasil, em Brasília

Comunicar erro Imprimir O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

SENADO VOTA PROJETO QUE LIMITA A 35 NÚMERO DE ALUNOS POR SALA

Fonte: Agência Estado - 27/02/2012

Logo após a audiência pública que realiza às 10h desta quarta-feira (29), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para saber os planos da pasta para os próximos anos, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) realiza reunião para avaliar pauta de 12 itens. Entre eles está um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Pela proposta, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos, enquanto as demais terão até 35 alunos.

A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria. A decisão na CE será terminativa, terá valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, é enviado diretamente à Câmara, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a apresentação de recurso é de cinco dias úteis.

Outro projeto que será analisado, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), cria a bolsa-artista. Ele tem voto favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), e também será votado em caráter terminativo.

A bolsa tem como objetivo 'proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação', nos campos das 'artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais, em suas variedades eruditas e populares'. Destina-se ao desenvolvimento das habilidades dos artistas, e não a projetos culturais específicos. Os candidatos precisam ter idade mínima de 12 anos na data da apresentação da candidatura. Os com menos de 18 anos devem estar regularmente matriculados em instituição de ensino ou já ter concluído o ensino médio.

A relatora explica que, 'para se habilitar à concessão da bolsa, o candidato deve encaminhar, no ato da inscrição, um plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo currículo, detalhamento das atividades a serem realizadas e os objetivos e metas a alcançar'. A bolsa-artista será concedida pelo prazo de um ano.

Escolas da periferia vivem onda de invasões e furtos

Que mundo essas pessoas vivem. Vamos cair na real, isso acontece o tempo todo. Não existe segurança nas escolas. E as ações sempre são paliativas. Para inglês ver. Na verdade quem trabalha nas escolas esta nas mãos dos bandidos e correndo o risco de apanharem, serem roubados ou levarem um tiro a qualquer dia e a qualquer hora. É só observar, direto existem esses relatos e sempre as mesmas desculpas. Vergonha.

Fonte: 27/02/2012 Fabiana Cambricoli do Agora

Em bairros da periferia da capital, escolas públicas estão sendo obrigadas a incluir em sua rotina, antes baseada em aulas, a ida a delegacias.

Esses colégios vêm sofrendo há meses -em alguns casos, há anos- repetidos arrombamentos e furtos.

As ações depredam material escolar e chegam a suspender aulas por alguns dias.

Na Brasilândia (zona norte), a maioria das escolas tem pelo menos um caso para contar.

"Entre dezembro e janeiro, foram cinco invasões. Em duas roubaram objetos. Nas outras foi só vandalismo", conta um funcionário da Escola Estadual Walfredo Arantes Caldas.

No último furto, ocorrido no dia 30 de janeiro, os ladrões levaram três computadores da sala dos professores, um monitor e câmeras fotográficas.

Na ocasião, os criminosos chegaram a arrancar um portão de ferro.

Resposta

A Secretaria de Estado da Educação disse ter solicitado reforço de policiamento no entorno das escolas citadas.

A pasta afirmou que as unidades possuem grades e que está investindo em itens de segurança.

Sobre a escola Walfredo Arantes Caldas, a pasta diz ter instalado alarmes e câmeras em dezembro.

O órgão diz que os computadores furtados em 2009 foram repostos.

O alarme foi instalado ainda na Jardim das Camélias, Paulo Roberto Faggioni, Luigi Pirandello e será colocado na Vila Guarani.

A pasta diz que não existem registro de ocorrências na Jardim das Camélias e que faz ações contra o uso de drogas.

Sobre a escola Paulo Roberto Faggioni, a secretaria diz que fará vistoria no local para verificar a necessidade de levantar o muro.

A pasta afirma ainda que muros de proteção estão sendo ou serão construídos nas escolas Luigi Pirandello, Jardim das Camélias e Vila Guarani.

Já a Secretaria Municipal da Educação disse que suas escolas contam com rondas diárias da GCM ou policiamento fixo.

A pasta disse que escolas em regiões mais vulneráveis têm câmeras de monitoramento e vigilantes durante 24 horas.

Resposta 2

A PM afirmou que registrou apenas duas invasões à escola Walfredo Arantes Caldas, e não cinco, e que a unidade tem policiamento durante o período de aulas.

A corporação disse que os casos ocorreram durante o recesso.