segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Enem terá provas coloridas para aumentar acessibilidade

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá provas coloridas pela primeira vez em seus 25 anos de história. A iniciativa tem o objetivo de elevar o nível de inclusão e acessibilidade, além de proporcionar uma inovação do ponto de vista pedagógico. Com isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprimora o modelo do exame e contempla uma demanda que surgiu dos próprios participantes.

Em eventos e reuniões técnicas promovidos pelo Inep para discutir acessibilidade, pessoas com baixa visão falaram sobre o avanço que seria ter itens coloridos. “A prova colorida pode aprimorar a compreensão e leitura para pessoas com deficiência visual ou baixa visão de diversas maneiras. Em primeiro lugar, o uso de cores diferentes pode tornar informações importantes mais distinguíveis”, explicou a coordenadora-geral de Exames e Instrumentos do Instituto, Fernanda Cristina dos Santos Campos. “Além disso, o contraste entre as cores pode facilitar a identificação de texto em relação ao fundo, melhorando a legibilidade”, complementou. “Somadas ao tamanho da fonte, as cores, como recurso de acessibilidade, garantem que a informação seja realmente acessível a todos”, afirmou Fernanda.

Daltonismo — As provas terão adaptações para pessoas com daltonismo (distúrbio da visão que interfere na percepção das cores). Pedagogicamente, os itens não exigirão que daltônicos reconheçam determinadas cores. Ou seja, a probabilidade de acertar ou errar não terá qualquer relação com o fato de as provas serem coloridas. De acordo com Fernanda Campos, “a prova pode ser de grande ajuda, pois oferece uma maneira alternativa de distinguir informações por meio de tons e contrastes”. “Para os daltônicos, certas cores podem ser difíceis de diferenciar, mas ao usar uma variedade de cores e tons, torna-se mais fácil para eles identificar elementos visuais com base na diferença de luminosidade e saturação”, analisou.

Arthur Tomaz, 17 anos, tem um grau leve de daltonismo. Para ele, esse formato do Enem tende a ajudar, no que diz respeito à visualização. “Em provas que fiz na escola, eu tinha um problema para entender algumas coisas. O preto se misturava com o cinza, um pouco com branco e ficava difícil”, contou. A expectativa do estudante, que realizará o Enem em Brasília (DF), é de que as mudanças também tornem o exame mais dinâmico e minimizem a monotonia do preto e branco.

O Inep estima que o ganho pedagógico atinja diversos públicos e agregue tanto a pessoas com deficiência quanto a outros perfis de participantes. Kaíque Moraes Lopes, 18 anos, acredita que a mudança vai auxiliar na hora de compreender e responder aos itens. “Se for, por exemplo, uma questão que envolva artes, vai ajudar porque, às vezes, temos a memória da obra, da textura, da técnica, e a cor é um elemento a mais”, disse o estudante, que também realizará o exame na capital federal.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do Inep

Comitê Estratégico aprova resolução do PATe

O Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, em sua primeira reunião, a resolução que trata dos critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no contexto dos Planos de Ações do Território Estadual (PATe), para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União. 

A aprovação é mais um passo importante para implementar o Compromisso. Ainda neste ano, ela permitirá a execução de recursos de R$ 450 milhões para formar professores e profissionais da educação e reproduzir materiais suplementares de alfabetização e recomposição da aprendizagem.  

A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, abriu a reunião e falou sobre a importância do PAR ser um reflexo das políticas prioritárias do governo. “Nossa vontade é um PAR que possa refletir aquilo que se diz que é prioridade. Como que a gente vai fazer valer, nas demandas municipais e estaduais, o que nós dizemos e afirmamos e nos comprometemos como prioridade? O PAR deve refletir isso”, apontou.  

O encontro buscou resgatar o papel estratégico do PAR como instrumento de planejamento e execução das políticas prioritárias de educação básica em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.  

Equidade – Também foi aprovada na reunião a criação da ferramenta “Equidade”, voltada ao diagnóstico e monitoramento do PAR das Leis n. 10.639/2003 e n. 11.645/2008, que tratam da inclusão do ensino afro-brasileiro nas escolas e do Dia da Consciência Negra no calendário escolar. A iniciativa foi apresentada pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo. “A inserção dessa ferramenta não inviabiliza ou interrompe qualquer pactuação que já está sendo feita”, ela explicou. 

A secretária de Educação Básica (SEB), Katia Schweickardt, também estava presente na reunião. Para ela, o momento foi histórico. “Nós vamos ter que dar passos mais significativos na direção da promoção da equidade. Nós não vamos poder seguir fazendo mais do mesmo”, afirmou. 

O Comitê reúne secretarias do MEC e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede). 

PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação. Nele os entes subnacionais elaboram um plano de trabalho a fim de desenvolver ações para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino. 

PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do 4º Ciclo do PAR 2021-2024. A finalidade é implementar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, para atendimento das demandas do território estadual.  

Cabe ao MEC: disponibilizar o sistema para a elaboração do PAR por estados e municípios; coordenar a gestão do PATe em nível nacional; estabelecer o cronograma anual do Plano; e disponibilizar recursos financeiros de assistência financeira voluntária e suplementar para atender às demandas do PATe. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Secadi.