Fonte: APEOESP
Diante da estranheza causada pela Portaria CGRH nº 11/2013, que dispõe sobre
as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Realização da
Prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano Letivo de 2014, a qual
menciona a prova de avaliação para professores da categoria F (abrangidos pela
LC 1010/07), a Presidência da APEOESP entrou em contato com a Secretaria da
Educação para cobrar a manutenção do que foi acordado ao final da greve de
abril-maio 2013, ou seja: a extinção desta prova para os professores da
categoria F.
Foi-nos explicado que, em virtude do recesso parlamentar e ajustes jurídicos,
não foi possível o encaminhamento do projeto de lei para a Assembleia
Legislativa anteriormente, o que será feito nos próximos dias. Segundo a SEE,
tão logo seja aprovado o projeto, a classificação dos professores da categoria F
para a atribuição de aulas voltará a ser feita considerando-se o tempo de
serviço. Devemos, então, pressionar os deputados estaduais para que aprovem o
projeto rapidamente, assim que o governo o enviar à Assembleia Legislativa.
Reproduzimos, a seguir, íntegra do comunicado da CGRH sobre esta questão.
“Para Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Este Centro de Ingresso e Movimentação do Departamento de Administração de
Pessoal da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado
da Educação, ao qual compete planejar, instruir e orientar os processos anuais
de atribuição de classes e aulas das escolas, norteando as Diretorias de Ensino
quanto à sua gerência e desenvolvimento esclarece que em virtude da necessidade
do cumprimento de prazos e cronogramas já estabelecidos por esta Pasta, a
Portaria CGRH n.º 11, de 05/08/2013 orienta e informa aos docentes contratados,
bem como àqueles que pretendem atuar na rede estadual de ensino, procedimentos
iniciais para participação no Processo Seletivo Simplificado Docente para
Atribuição de Classes/ Aulas 2014.
Considerando que, encontra-se em trâmite, proposta de alteração da LC
1.093/2009, faz-se necessário garantir aos docentes abrangidos pelas disposições
da LC 1.010/2007, a inscrição para participação no Processo Seletivo. Desta
maneira, ocorrendo alterações previstas em legislação, este Centro de Ingresso
e Movimentação realizará as ações necessárias, adaptando os sistemas de
cadastro/inscrição docente, atendendo o que se fizer necessário.
Atenciosamente
CEMOV/DEAPE/CGRH”
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