Aposentadoria especial: novas informações

Aposentadoria Especial: novas informações Entramos em contato com o DRHU, hoje, 23/04/09, para tratar do Acórdão do STF - ADI 3772 - Aposentadoria Especial, e para nos informarmos dos procedimentos e orientações sobre o assunto. De acordo com informações do DRHU, em fevereiro eles já haviam enviado um processo piloto à Consultoria Jurídica (C.J.). Com a publicação do acórdão, em março, a C.J. devolveu o projeto à S.E. A S.E. encaminhou-o à Unidade Central de Recursos Humanos do Estado (UCRH), de onde ele deverá ir para a Secretaria de Gestão Pública. Voltando à S.E., serão tomadas as providências finais. Justificativa de toda essa tramitação: a decisão implica alteração de códigos, formulários, cálculos e legislação, específicos de aposentadoria. Orientações do DRHU para todas as Diretorias Regionais de Ensino: 1- protocolar todos os pedidos que forem apresentados;2- iniciar os procedimentos de contagem de tempo para liquidação;3-aguardar a manifestação final da S.E., para concluir os procedimentos.