1. Resolução SE 44/2011 – parcelamento das férias
A APEOESP protestou de forma veemente contra a decisão unilateral da SEE de dividir as férias dos professores em dois períodos de 15 dias, em janeiro e julho. Na visão do Sindicato, as férias corridas de 30 dias são um direito inalienável e não podem, em nenhuma hipótese, ser divididas.
A SEE tentou justificar a medida argumentando que é necessário organizar melhor o funcionamento das escolas, mas não conseguiu demonstrar que a divisão das férias, por si, leve a essa melhor organização. A Diretoria da APEOESP argumentou que a organização do processo educativo na rede estadual de ensino depende de outras questões, entre elas a crônica falta de professores que vem sendo agravada por diversas iniciativas tomadas pelo governo nos últimos anos.
Contrariando informação contida no início da própria resolução, a SEE reconheceu que, nas discussões dos polos, não foi proposto o parcelamento das férias e sim levantada a necessidade de melhor organização das escolas.
Diante das ponderações do Sindicato, e considerando que a medida só deve entrar em vigor em 2012, constituiu-se uma comissão técnica conjunta entre o Sindicato e a SEE, que deverá apresentar resultados em até 60 dias. Nesse contexto, a divisão das férias poderá ser revogada.
2. Pagamento do reajuste salarial
Tendo sido publicada, sem vetos, a lei complementar 1.143/11, que reclassifica vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério e dá providências correlatas, a APEOESP solicitou o pagamento imediato do reajuste retroativo a junho em folha suplementar. A SEE informou que essa providência depende de decisão da Secretaria da Fazenda. O Sindicato está fazendo contato com a Secretaria da Fazenda para obter essa definição e informará a categoria.
A APEOESP também reafirmou as reivindicações salariais, considerando que os reajustes em quatro anos não atendem às nossas necessidades e cobrou, mais uma vez, a concessão do reajuste de 5% em 2012, tendo em vista que os anunciados 10,2% já incluem a incorporação da GAM, objeto de outra lei, resultando assim, de fato, em apenas 5% de reajuste.
3. Implementação da jornada da lei do piso
A APEOESP reafirmou que a lei do piso é constitucional, auto-aplicável e não necessita de alterações legislativas, porque não cria novas jornadas.
A SEE informou que está estudando a melhor forma de aplicar a lei. O Sindicato, porém, cobrou sua implementação imediata.
Diante do impasse, esse assunto também foi remetido à já citada comissão, para que se encontrem as melhores soluções para esta implementação. A APEOESP continuará a defender a integralidade da lei, resguardando os direitos dos professores e professoras.
4. Comissão paritária de gestão da carreira
A SEE informou que aguardava a publicação da LC 1.143/11, que interfere em critérios para a evolução funcional, para convocar a comissão. Com a publicação da lei, informou que está providenciando os ofícios para a composição e instalação da referida comissão.
5. Atribuição de aulas e situação dos professores das categorias L e O
A APEOESP cobrou da SEE soluções para a falta de professores e para a aflitiva situação dos professores da categoria L, que deixam de existir como tal no final de 2011 e, recontratados, se tornarão parte da categoria O.
A diretoria da APEOESP chamou a atenção para a situação contraditória existente na rede. Por um lado, faltam professores; por outro, há diversos impedimentos para que muitos assumam aulas. Finalmente, também os processos de atribuição de aulas vêm sendo organizados em descompasso com as necessidades e expectativas dos professores.
Diante das reivindicações apresentadas e alegando também necessidades do governo em termos de organização da rede, essas questões foram também remetidas para a comissão que citamos anteriormente, objetivando-se a elaboração de alternativas que possam, ao mesmo tempo, assegurar professores suficientes com direitos plenos e organizar o processo educativo na rede estadual de ensino.
6. Concurso público
A APEOESP solicitou da SEE informações mais precisas sobre as próximas convocações de candidatos aprovados no concurso de PEB II. Também reafirmou que não há dispositivo legal que impeça a prorrogação do atual concurso, se for o caso.
Em resposta, a SEE informou que foram convocados 23.000 candidatos e 15.600 compareceram. Haverá novas chamadas, ainda sem datas definidas, e a expectativa da Secretaria é convocar todos os aprovados dentro do prazo de validade do concurso, sem necessidade de prorrogação.
Sobre o início do curso da Escola de Formação e cadastramento das contas correntes, a SEE informou que será enviado oportunamente e-mail para cada candidato com todas as instruções pertinentes.
7. Cancelamento das faltas da greve
Diante de algumas queixas formuladas por professores, a APEOESP questionou a SEE sobre o cancelamento das faltas da greve, mediante a reposição das aulas.
A Secretaria informou que o processo de cancelamento está em fase final e que em dois ou três dias os prontuários estarão “limpos”.
8. Secretaria confirma participação no Fórum Estadual de Educação
A SEE confirmou participação, através do secretário adjunto, professor João Palma, na audiência pública que o Fórum Estadual de Educação realizará no dia 5 de agosto, às 15 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, na Alesp, na perspectiva de institucionalização do Fórum. Existe a possibilidade de presença também do Ministro da Educação.