MEC pode ter que criar fundo emergencial para manter novas pré-escolas em 2011

O engodo na pré-escola ainda continua. Com isso sofre a família e a criança que não tem o devido espaço para a sua construção do conhecimento. Como é ano de eleição, os políticos pensam que vivemos em função das promessas. Por isso mais uma vez falo da importância do voto. Pensem muito antes de votarem.

Fonte: 09/09/2010 - 07h00 Rafael Targino UOL educação Em São Paulo

O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, afirmou ao UOL Educação que vai pedir ao MEC (Ministério da Educação) a criação de um fundo emergencial para custear em 2011 o funcionamento de pré-escolas que ficarem prontas a partir de agora. A secretária de Educação Básica do ministério, Maria do Pilar Lacerda, diz que é possível que dinheiro do orçamento do MEC seja alocado para a área.

O repasse de dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às redes públicas de ensino é feito pelo MEC de acordo com o número de matrículas do censo escolar do ano anterior, que é fechado em 31 de março. Ou seja: a verba a ser liberada em 2011 é baseada no número de alunos do final do primeiro trimestre de 2010.

Segundo Sanches, as unidades que estão ficando prontas neste ano só abrirão as matrículas em 2011. Como não existiam na época do censo de 2010, vão ficar de fora do repasse do ano que vem. Assim, os municípios só começam a receber o dinheiro relativo a elas em 2012.

“A matrícula de educação infantil é muito mais cara. Você tem um orçamento, mas a conta é feita na rede atual”, diz.

Maria do Pilar reconhece que o problema existe e diz que não era possível prevê-lo. “A gente não esperava que elas [as pré-escolas] ficassem prontas no meio do ano. A programação pode nos surpreender. Claro que a gente vai já antever o que pode surgir no ano que vem”, afirma. “O município tem razão quando diz que não terá recursos extras para poder fazer custeio dessas novas matriculas.”

Questionada de onde o dinheiro para esse custeio pode sair, ela afirmou a verba pode vir de “recursos do orçamento do MEC que seriam destinados especialmente” para a área.

Decreto inicia processo de transformação de professor de educação infantil

Fonte: 08/09/2010 – SINPEEM

A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 04 de setembro o Decreto nº 51.762, que regulamenta a transformação de cargos de professor de desenvolvimento infantil em professor de educação infantil e ensino fundamental I.

Esta opção ocorrerá uma única vez, em caráter irretratável, e está condicionada às seguintes exigências:

I - formalização da opção pelo interessado no prazo e forma fixados em portaria da SME a ser publicada;

II - apresentação de habilitação profissional exigida para o provimento do cargo de professor de educação infantil e ensino fundamental I.

Respeitada a ordem de classificação, serão transformados em cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental I até 332 cargos de professor de educação infantil titularizados por profissionais de educação docentes que efetuarem escolha de vagas, desconsiderando as demais opções.

A partir da data da transformação, os profissionais de educação docentes ficarão submetidos à Jornada Básica do Docente e poderão ingressar nas jornadas especiais de trabalho e delas se desligar, na forma e condições previstas na Lei nº 14.660/07.

Os docentes que optarem e tiverem seus cargos transformados manterão, na nova situação, a referência e o grau que detinham na situação anterior.

A transformação surtirá efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2011, quando os optantes deverão iniciar exercício no cargo de professor de educação infantil e ensino fundamental I na unidade de lotação escolhida.

Observação: as inscrições dos interessados em optar pela transformação serão disciplinadas por meio de Portaria, a ser publicada pela SME.

Veja a íntegra do decreto: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4556