EDUCANDO NA AÇÃO

Alunos de escolas públicas terão atendimento dentário a partir de abril

2012-02-10T15:46:00.000-02:00

Se de fato a saúde pública funcionasse em nosso país, isso seria desnecessário. Porém mais uma vez a responsabilidade social e de saúde fica por conta da educação. Será que de fato, as pessoas acreditam que a educação resolvera todas as desgraças, mazelas sociais e problemas de nosso país. Penso que teremos uma melhora quando a educação for pensada em ação transformadora e não apenas como algo paleativo. Mais uma vez cuidamos dos doentes e não pensamos em prevenir. Para isso precisariamos de fato de uma escola, de educação e de governos comprometidos em investir e não em roubar.

Fonte: 10.02.2012 - 08h07 Carolina Pimentel Da Agência Brasil, em Brasília

A partir de abril, consultórios itinerantes dentários e oftalmológicos vão atender alunos de escolas públicas em 20 Estados. A iniciativa é uma parceria dos ministérios da Educação e da Saúde.

Os consultórios são montados em caminhões, que atenderão em frente às escolas que fazem parte do Programa Saúde na Escola. De acordo com o Ministério da Saúde, são 37 veículos, com até dois consultórios oftalmológicos, e 34 caminhões, onde será feito o atendimento.

As crianças passarão por exames de retina, de fundo do olho e receberão óculos quando detectados problemas. Os consultórios dentários são equipados para limpeza, extração e aplicação de flúor.

Na primeira fase, o atendimento oftalmológico será feito na cidades com hospitais universitários, onde há estudantes de medicina e residentes. Depois, os consultórios serão levados ao interior do país.

De 2011 até o início deste ano, 2.500 municípios aderiram ao Programa Saúde na Escola, segundo o ministério.

Suspensão do expediente - CARNAVAL

2012-02-08T10:54:00.000-02:00

DECRETO Nº 57.769, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2012:

I - 20 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 21 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 22 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica

às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2012

MEC pode implantar projeto em que professores visitam alunos

2012-02-08T10:35:00.001-02:00

Essa prerrogativa e dos sistemas de ensino, fico pensando como o governo vai propor isso. Mais uma patacoada. Vamos pensar em melhorar o que temos e não ficar com essas enrolações. Querem criar tantos projetos que não conseguem executar o básico. Ensinar a ler e escrever.

Fonte: 07/02/2012 - 20h01 - Renato Machado - Folha de São Paulo

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que pretende implantar um projeto no governo federal no qual os professores visitam os alunos em suas casas.

A medida foi citada por Mercadante ao apresentar o novo secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari. Quando era secretário da Educação de Taboão da Serra, na região da Grande São Paulo, Callegari instituiu um programa que pagava uma remuneração extra aos professores por cada aluno visitado.

Os resultados apontaram que os estudantes visitados tinham desempenho até 80% acima dos demais alunos que não receberam os professores em casa.

"Eu tive a oportunidade de conhecer de perto a experiência que ele esteve a frente do município. Algumas coisas chamaram muito a atenção, principalmente uma ideia inovadora que nós queremos trazer para o ministério", disse o ministro, que logo em seguida explicou o programa.

"Eram professores que ajudavam no acompanhamento pedagógico e trabalhavam inclusive visitando a casa dos alunos, procurando aproximar mais as famílias da escola e com isso tendo um processo de aprendizado muito mais equilibrado, muito mais homogêneo, muito rico", completou.

A luta não terminou, secretário

2012-02-07T22:42:00.000-02:00

As declarações do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, de que o Governo de SP teria vencido a disputa judicial que trava com a APEOESP para não aplicar a jornada prevista na lei do piso salarial profissional nacional (lei federal 11738/08), demonstram que ele não está bem informado sobre o processo e não conhece os ritos judiciais.

A APEOESP conquistou em 31 de janeiro sentença favorável no mandado de segurança coletivo que impetrou contra o secretário pela não aplicação da lei e está sentença é válida. Ao dar uma decisão provisória, o Tribunal de Justiça do Estado, apenas concedeu à Secretaria da Educação que não tenha que aplicar a sentença imediatamente, enquanto sua apelação é julgada. Em seu mérito, a causa continua favorável à APEOESP e aos professores. A SEE, portanto, não venceu nada.

Seria interessante que a Procuradoria Geral do Estado pudesse explicar os fatos jurídicos ao secretário da Educação, para que ele pudesse dar declarações mais sensatas. Poderia dizer-lhe, por exemplo, que a APEOESP ainda pode levar esta causa aos tribunais federais (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) e é, sem dúvida, o que faremos caso venhamos a ter um percalço no âmbito da justiça estadual.

O secretário fala de uma suposta campanha de desinformação na rede estadual, mas não somos nós, da APEOESP, que divulgamos apressadas conclusões, sem citar as fontes dessas afirmações. Nossos textos, publicados em nosso portal, boletins e demais informativos contêm a reprodução das decisões judiciais e outros itens do processo, assim os distribuímos á imprensa sempre que solicitados.

A lei 11.738/08 é uma conquista dos professores brasileiros como resultado de uma luta de dois séculos. Nós, professores paulistas, dela participamos. Agora, como podemos abrir mão deste direito? Além de tudo, somos conscientes de que a composição da jornada docente prevista na lei do piso (no Estado de São Paulo a jornada integral – 40 horas – deve ter 26 aulas e 14 horas dedicadas ao Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e ao Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha) é fundamental para a qualidade do ensino nas escolas estaduais.

A Resolução SE 8, editada pela Secretaria, é ilegal. Se criam uma nova jornada de 48 horas na qual trabalhamos todos os minutos que não eram antes contabilizados, que nos paguem a diferença, inclusive os atrasados. Mas não é esta a discussão que queremos fazer.

Ocorre que o secretário da Educação não conhece as questões específicas da educação básica e desconhece as necessidades da rede estadual de ensino. Por esta razão, se apega a manobras aritméticas, como muito bem qualificou o juiz Luiz Fernando Vidal, autor da sentença judicial, para fugir se sua responsabilidade de aplicar a lei corretamente.

Na verdade, ele não conhece devidamente a Resolução 18, de 2008. Ele utiliza artifício criado pela própria administração, em 2008, quando necessitou ampliar a matriz curricular sem fazer o necessário debate sobre os tempos e espaços escolares, contra os professores. Quando é que o secretário irá enfrentar a reflexão e o debate verdadeiros sobre a questão pedagógica e sobre a valorização dos profissionais da educação?

O secretário da Educação tem a formação de engenheiro mecânico e deve ser muito competente e capaz nesta área. Contudo, não consegue transferir sua capacidade e seu conhecimento para o campo da política e do relacionamento institucional. São poucos os que têm esta habilidade.

Diante deste quadro, nós, professores, estamos voltando às ruas. A luta pela nossa dignidade profissional é agora. A luta pela qualidade do ensino nas escolas estaduais continua.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Professora da rede estadual de ensino

Presidenta da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Membro do Conselho Nacional de Educação

Membro do Fórum Nacional de Educação

Convocados 250 auxiliares técnicos de educação - sme sp

2012-02-06T22:40:00.000-02:00

06/02/2012 - A SME publicou no DOC de 04 de fevereiro a convocação de 250 candidatos aprovados em concurso para a escolha de vagas e provimentos dos cargos de auxiliar técnico de educação.

No dia 27 de fevereiro, os convocados deverão comparecer no auditório da Conae 2, na avenida Angélica, nº 2.606, Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 8073 a 8113

9h 8114 a 8153

10h 8154 a 8193

11h 8194 a 8233

13h 8234 a 8273

14h 8274 a 8322

14h55 retardatários da escolha até 15h

Vale lembrar que os candidatos que não comparecerem para a escolha de vagas não serão nomeados.

A relação dos convocados está na página 51 do DOC de 04 de fevereiro e pode ser consultada no site http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1&e=20120204&p=1

Estado recorre na Justiça para manter jornada extraclasse

2012-02-02T13:07:00.000-02:00

Fonte: 02/02/2012 Thâmara Kaoru e Cristiane Gercina do Agora

O Estado de SP recorreu ontem da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de SP) que mandava a Secretaria de Estado da Educação mudar a jornada extraclasse dos professores, respeitando a lei nacional do piso.

Anteontem, a 3ª Vara mandou o Estado cumprir o pedido feito pela Apeoesp (sindicato dos professores) para destinar 33% da jornada dos professores para atividades fora da sala de aula.

Segundo Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp, a Justiça já negou a parte do recurso do Estado em que ele pedia para não ter que mudar a jornada.

"A decisão deve ser cumprida imediatamente. Se o Estado não respeitar, vamos comunicar a Justiça."

DIRETRIZ DO ENSINO MÉDIO RETIRA AULAS A DISTÂNCIA PARA O NOTURNO

2012-02-01T13:11:00.000-02:00

Fonte: Agência Estado

O Ministério da Educação (MEC) retirou das novas diretrizes do ensino médio a possibilidade da realização de aulas não presenciais para o ensino médio noturno. As classes a distância teriam um limite de 20% da carga horária. As diretrizes que flexibilizam o ensino médio foram publicadas ontem no Diário Oficial da União, mas o Conselho Nacional de Educação tinha aprovado o texto em maio de 2011. Na ocasião, o documento previa as aulas não presenciais.

Seguno membros do CNE, o ensino a distância saiu do documento porque entidades que reúnem profissionais da educação alegaram que o tema não foi amplamente discutido. O CNE afirma também que o assunto está sendo discutido nas reuniões do órgão e pode voltar a integrar a resolução.

O novo ensino médio promove a integração entre a educação e quatro dimensões: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. Cada escola pode escolher como organizar sua proposta curricular, com essas quatro áreas, mas mantendo as disciplinas tradicionais.

As diretrizes sugerem que o ensino médio noturno possa ser realizado em mais tempo, ampliando sua duração para mais de três anos, com menor carga horária diária, mas garantido o mínimo de 2,4 mil horas.

PARA TER ACESSO AO SITE DO CNE E A DCNEM NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO.

Professor da rede estadual receberá bônus em março

2012-02-01T13:08:00.000-02:00

Fonte: 01/02/2012 Thâmara Kaoru do Agora

Os mais de 200 mil professores da rede estadual de ensino deverão receber o Bônus da Educação no final de março.

A informação é do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Hoje, têm direito ao bônus os funcionários das escolas que melhoram o seu desempenho no Idesp (índice que mede a Educação em SP) entre um ano e outro.

Para receber a grana, é necessário que o funcionário trabalhe em período equivalente a dois terços do ano, sem interrupção.

Para o professor, o bônus é calculado conforme o ciclo de ensino e é reduzido de acordo com o número de faltas.

As únicas faltas permitidas são as licenças por maternidade, paternidade e adoção. Para outros funcionários, é considerada a média geral da escola.

Progressão Parcial

2012-02-01T13:05:00.000-02:00

Fonte: UDEMO

Até a entrada em vigor da Resolução SE n. 2, de 12-1-2012, os alunos do 9º ano (8ª série) do ensino fundamental, promovidos em regime de progressão parcial (até 3 componentes), podiam ser classificados na 1ª série do ensino médio, cumprindo as “dependências” sob a forma de aulas, trabalhos ou atividades. Portanto, embora desejável, a frequência às aulas, concomitantemente, em outro período, não era obrigatória, por um entendimento benevolente do Artigo 52, § 1º, das Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais (Parecer CEE 67/98), onde aparecia a expressão “...devendo cursar, concomitantemente ou não...” Portanto, prevalecia o “ou não”. Isso repetiu-se na legislação posterior.

Agora, com a Resolução SE nº 2/2012, a frequência aos componentes curriculares em defasagem tornou-se obrigatória. O Artigo 8º não deixa nenhuma dúvida quanto a isso.

Como deve proceder a escola que vai liberar o aluno do 9º ano (8ª série)do ensino fundamental? Deve observar, no seu histórico, que o aluno não obteve rendimento satisfatório nos conteúdos (até 3).

Como deve proceder a escola que vai receber o aluno na 1ª série do ensino médio? Deve exigir do aluno e seus responsáveis a assinatura de um Termo de Compromisso de que ele irá frequentar, concomitantemente à 1ª série do ensino médio, ou seja, em outro período, os conteúdos curriculares com defasagem de aprendizagem que ele trouxe do ensino fundamental.

Em nova decisão, SP é obrigado a mudar jornada dos professores

2012-01-31T20:44:00.002-02:00

O Governo vai enrolar, e assim com o começo do ano letivo, a tendência é aceitarem a proposta do governo para não prejudicar o aluno. Nesse ponto, temos que dar o braço a torcer, que o governo acaba sendo mais inteligente e usando seu poder de fogo que é a indicação dos "grandões" no TJ SP.

Fonte: 31/01/2012 - 18h51 Fábio Takahashi - Folha de São Paulo

Em nova decisão, tomada nesta terça-feira, a Justiça ordenou que o governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores) e ampliar a jornada extraclasse dos docentes da educação básica.

A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios).

Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas.

Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º).

No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil.

A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.

Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.

O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.

A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".

LEI DO PISO: TJ DEFINE A FAVOR DE SP

2012-01-31T14:30:00.001-02:00

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem (30/1) a favor do governo estadual a questão da jornada extraclasse dos professores, exigência da Lei Nacional do Piso. A decisão foi da 10a Câmara de Direito Público do TJ_SP, que acolheu recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo.

O documento pedia a manutenção da proposta da Secretaria Estadual de Educação, que consta na Resolução 8/2012, para o cumprimento da jornada. O desembargador Antonio Celso Aguilar Corteza, relator do recurso, considerou, em seu voto, a Lei Complementar Estadual número 836/97, cujo texto define que a hora de trabalho do docente tem 60 minutos, sendo que 50 deles são para dar aulas.

O relator considerou que a jornada de 40 horas (2,4 mil minutos) não é composta por 40 aulas, mas sim por 33 aulas de 50 minutos no diurno e 45 minutos no noturno.

Ainda existe um mandado de segurança contra a secretaria, mas o mérito não foi julgado. Enquanto isso não ocorrer, é a decisão de ontem que vale.

Segundo nota divulgada no final da tarde de ontem, a Secretaria da Educação, "aguarda pela decisão a ser proferida em 1a instância pela 3a Vara da Fazenda Pública",

ATRIBUIÇÃO DE AULAS/2012: PORTARIA CGRH2, FIXA DATAS E PRAZOS PARA CADASTRAMENTO

2012-01-31T14:20:00.001-02:00

Nesta terça-feira (31/1), a de Coordenadoria de Gestão de Recursos Humano, pela Portaria CGRH2/2012, fixou datas e prazos para cadastramento e divulgação da classificação para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado – seção I,página 24.

Encerrada a atribuição do processo inicial, em suas duas etapas, haverá cadastramento de docentes e candidatos à contratação, em nível de Diretoria de Ensino, que será efetuado pelos interessados no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/ , até o dia 2 de fevereiro, às 18 horas.

A classificação dos cadastros obedecerá aos mesmos critérios e disposições estabelecidas para a classificação dos inscritos no processo inicial sendo divulgada até às 18 horas do dia 3/02/2012, pelo site da secretaria da Educação.

A aritmética da Secretaria da Educação e o mundo real

2012-01-31T14:00:00.000-02:00

O artigo 2º, parágrafo 4º, da lei que estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério Público (lei 1.738/08) estabelece que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”.

Na prática do professor, isso significa que, no mínimo, 1/3 da jornada deve ser destinado a atividades extraclasses. Ao fixar que apenas em parte da jornada de trabalho docente há atividades de interação com alunos, o legislador pretendeu oferecer ao professor maior possibilidade de se dedicar a outras tarefas relacionadas ao processo educativo. O objetivo é a qualidade do ensino.

A lei deixou aos sistemas de ensino a tarefa de estabelecer esta composição, desde que respeitada a lei federal.

No Estado de São Paulo, as jornadas de trabalho docente hoje em vigor estão fixadas na lei complementar 836, de 1997. Em seu artigo 10, ela define:

“Art. 10 – A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente (…).”

À revelia da lei, que lhe é superior, a resolução SE nº 8, de 2012, que a Secretaria Estadual da Educação publicou, premida por decisão judicial que determinou o cumprimento de liminar concedida em ação movida pela APEOESP no prazo de 72 horas, modifica a duração da jornada docente para 48 horas-aula de 50 minutos, organizando o trabalho do professor em 32 horas-aula com alunos e o tempo restante em atividades fora da sala de aula.

Entretranto, a liminar concedida pelo juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou o entendimento da APEOESP de que a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional significa que o professor passa a ministrar 26 aulas (estas fixadas de acordo com o parágrafo único do artigo 10 da LC 836/97, ou seja, aulas de uma hora, com cinquenta minutos desta hora destinados exclusivamente à tarefa de lecionar). As restantes 14 horas são destinadas a atividades extraclasses (HTPC e HTPL).

Na resolução da SEE, não existe tempo para o professor ir ao banheiro, conversar com um aluno ou pai de aluno, nada. Ou ele estará ministrando aulas, ou em HTPC ou executando tarefas fora da escola de preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, pesquisa, leitura e outras. Além disso, não há tempo previsto para que o professor se desloque de uma sala de aula para outra, e, lembro, o professor não surge instantaneamente em cada sala de aula.

Quando a SEE pediu ao Presidente do Tribunal de Justiça que a liminar fosse suspensa, reconheceu como aplicação correta da Lei nº 11.738/09 a redução do número de aulas de 33 para 26 aulas. Também não desmentiu que vem destinando apenas 17% da jornada de trabalho para atividades extraclasses. Alegou dificuldades financeiras e falta de professores para o não cumprimento da liminar. Agora, com a Resolução SE nº8, aSEE diz estar cumprindo a lei.

Tais contradições evidenciam as incertezas do Governo do Estado de São Paulo em relação ao assunto e demonstram, no mínimo, descompromisso com a qualidade de ensino e a valorização do Magistério estadual.

Profª Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

Convocados 200 professores de educação infantil

2012-01-23T15:18:00.000-02:00

23/01/2012 - A SME publicou na página 42 do DOC de 21 de janeiro a convocação de 200 professores de educação infantil. A escolha de vagas para o provimento dos cargos será realizada no dia 10 de fevereiro de 2012.

Os candidatos convocados deverão comparecer no auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606 – Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIA 10/02/2012

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 1831 a 1870

9h 1871 a 1910

10h 1911 a 1950

11 1951 a 1990

13h 1991 a 2031

13h55 retardatários da escolha até 14h

Convocados 200 professores de educação infantil

2012-01-23T14:16:00.000-02:00

Os candidatos convocados deverão comparecer no auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606 – Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIA 10/02/2012

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 1831 a 1870

9h 1871 a 1910

10h 1911 a 1950

11 1951 a 1990

13h 1991 a 2031

13h55 retardatários da escolha até 14h

Instrução CGRH, 20 de janeiro de 2012 - Atribuição de Aula

2012-01-21T11:59:00.000-02:00

Considerando o disposto na Resolução SE 8, de 19 de Janeiro de 2011, informamos:

1 – Observar que a tabela anexa à Resolução SE – 8/2012, traz a correspondência entre horas (60 minutos) e aulas (50 minutos).

2 – A Escala de Vencimentos da classe de docentes é fixada em horas (60 minutos). Então, para o pagamento das aulas os valores são os correspondentes à 1ª coluna (carga horária semanal, em horas de 60 minutos).

3 – O professor que tiver a atribuição de 32 aulas será remunerado pela carga horária de 40 horas semanais. O professor com 9 aulas atribuídas será remunerado pela carga horária semanal de 12 horas. Mais um exemplo, o docente com atribuição de 21 aulas receberá pela carga horária de 27 horas semanais de trabalho.

4 – A distribuição das aulas durante a semana de trabalho deverá obedecer ao limite máximo de 9 (nove) aulas diárias na escola (aulas com alunos + aulas de trabalho pedagógico coletivo) em cada vínculo, além de observar o máximo de 35 aulas semanais ( 32 aulas + 3 aulas de trabalho pedagógico coletivo).

5 – Nas situações de acúmulo, observar que o limite máximo é de 64 (sessenta e quatro) horas semanais. Alguns exemplos regulares:

5.1 – Técnico/Especialista = 40 horas + Professor

Neste caso, a carga horária máxima docente possível é de 24 horas, o que corresponde a 19 aulas + 2 (aulas TPC) e + 7 aulas (local livre);

5.2 – Professor + Professor

Exemplo: cargo 1 com 37 horas semanais (29 + 3 + 12) e cargo 2 com 27 horas (21 + 2 + 9) – total de 64 horas semanais.

6 – Excepcionalmente nas situações de acumulação de um cargo em jornada de 40 horas semanais, com outro atualmente em Jornada Inicial de Trabalho Docente, poderá, a pedido do interessado que optou por permanecer na mesma jornada, ter atendida atribuição em número inferior a 20 aulas e que o levará à alteração para a Jornada Reduzida de Trabalho.

7 – A duração das aulas do curso noturno continua sendo de 45 (quarenta e cinco) minutos, mas a atribuição e o pagamento respeitarão a mesma tabela de aulas (independente da duração das aulas).

8 - Respeitado o limite máximo de 32 aulas semanais (40 horas semanais de trabalho), poderão ser atribuídas aulas de acordo com o anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 2º da Resolução SE – 8/2012:

- a titulares de cargo, para constituição/ampliação de jornada e/ou a título de carga suplementar, e

- aos docentes não efetivos e aos candidatos à contratação nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.

9 – As opções de manutenção/ampliação/redução de jornadas, efetuadas no momento da inscrição ficam mantidas e a atribuição deverá observar a tabela que acompanha a Resolução SE – 8/2012.

10 – A carga horária mínima obrigatória para a atribuição aos docentes não efetivos e aos candidatos à contratação é a que corresponde à Jornada Reduzida de trabalho, ou seja, de 9 aulas (remuneração por 12 horas), independentemente da opção efetuada no momento da inscrição.

11 - Aplica-se ao docente adido e ao docente readaptado a correspondência entre o número de aulas de 50 (cinquenta) minutos com aluno (segunda coluna) e a carga horária semanal (primeira coluna) de que trata o anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 2º da Resolução SE 8/2012;

12 - Os Professores Educação Básica I que atuam nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, na regência de classe, continuarão sendo remunerados de acordo com a carga horária equivalente à jornada Básica de Trabalho, de 30 horas (24 aulas + 2 aulas de trabalho pedagógico coletivo e 10 aulas livres), passando a acompanhar apenas 3 das 4 aulas ministradas por especialistas (Educação Física/Artes), dentre o total de 25 aulas da classe.

13 – Nas classes de Educação Especial, a carga horária a ser atribuída continua sendo a de 25 aulas semanais, passando o docente a ser remunerado pela carga horária semanal de 32 (trinta e duas) horas, de acordo com a tabela.

14 – Aplicam-se as disposições contidas no artigo 2º da Resolução SE 8/2012 e o respectivo anexo, às classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino.

CGRH, 20 de janeiro de 2012.

Jorge Sagae

Coordenador

JUIZ DETERMINA QUE A SEE CUMPRA A LIMINAR DA LEI DO PISO EM 48 HORAS

2012-01-20T21:03:00.001-02:00

JUIZ DETERMINA QUE A SEE CUMPRA A LIMINAR DA LEI DO PISO EM 48 HORAS

O Juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Resolução SE 8, de 19/01/2012 não cumpre a liminar concedida à APEOESP para aplicação imediata da composição da jornada de trabalho docente prevista na lei federal 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).

No mesmo despacho, o Juiz determinou ainda que o Secretário Estadual da Educação cumpra, em 48 horas, a liminar na sua integralidade, ou seja, nos moldes defendidos pela APEOESP e acatados pelo judiciário. Caso isto não se cumpra, o secretário estadual da Educação poderá ser responsabilizado e até mesmo preso. Também o Ministério Público emitiu parecer corroborando a posição da APEOESP, o que significa já um posicionamento com relação ao mérito da questão. Assim, toda atribuição de aulas realizada em desacordo com a liminar ora reafirmada, não terá qualquer valor.

Reproduzimos, abaixo, a íntegra do despacho do juiz:

Compete à autoridade impetrada cumprir a liminar que foi concedida – e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Determinou-se (fls. 203) que a autoridade impetrada “(…) organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08″. O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08 dispõe que na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades em interação com os alunos, e o restante em outras atividades pedagógicas. No entanto, a autoridade impetrada busca com a aritmética transformar o que foi dito. A conta sobre 40 horas semanais encontra em seus 2/3 o número aproximado de 26 horas, o equivalente a 26 aulas nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 836/97 que estipula que da hora de trabalho com duração de 60 minutos deve-se considerar que 50 deles são dedicados à tarefa de ministrar aula. É a lei, portanto, que prescreve, como ficção jurídica, a hora aula na qual 50 minutos são de aula efetiva. Os 10 minutos faltantes, tal como o terço que se prevê sem interação imediata em aula, não é para outro motivo a não ser conferir disponibilidade de tempo – remunerada – para as inúmeras atividades que se desdobram fora da classe, tal como atendimento aos alunos, elaboração das próprias aulas e outras tantas atividades pedagógicas. Ao desprezar a ficção jurídica de uma hora aula correspondendo a 50 minutos em classe (nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Complementar 836/97) o que faz a autoridade impetrada é desconsiderar o próprio regime democrático. O acesso à tutela judicial é um direito fundamental (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal) cuja pretensão, ainda em sede liminar, mas relevante para evitar grave lesão ao direito dos servidores públicos, foi acolhida, e o recurso interposto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo não a modificou. Portanto, persistir em desobedecer a ordem judicial – insisto: depois de ter a autoridade impetrada exercido igualmente o seu direito de recorrer à instância superior – representa ainda ameaça séria à República enquanto Estado Democrático de Direito. Confiro então, e pela última vez, 48 horas para o integral cumprimento da ordem judicial com a organização da jornada de trabalho nos termos como solicitado pela impetrante. Em caso de descumprimento, responderá a autoridade impetrada, em esfera própria, por sua resistência ao cumprimento da ordem judicial.

Jornadas SEE SP 2012

2012-01-20T10:00:00.002-02:00

Pura Enganação... Esse é o respeito da SEE junto ao professorado paulista. Assim não teremos NUNCA qualidade no ensino.

24 – São Paulo, 122 (14) Diário Oﬁcial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Resolução SE 8, de 19-1-2012

Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho docente com observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, resolve:

Artigo 1º - Na composição da jornada semanal de trabalho docente, prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008, e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes limites da carga horária para o desempenho das atividades com os alunos:

I – Jornada Integral de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 40 horas (2.400 minutos);

b) atividades com alunos: 26h40min (1.600 minutos);

II – Jornada Básica de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 30 horas (1.800 minutos);

b) atividades com alunos: 20 horas (1.200 minutos);

III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 24 horas (1.440 minutos);

b) atividades com alunos: 16 horas (960 minutos);

IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 12 horas (720 minutos);

b) atividades com alunos: 8 horas (480 minutos).

Artigo 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, as jornadas de trabalho docente passam a ser exercidas em aulas de 50 (cinquenta) minutos, na seguinte conformidade:

I – Jornada Integral de Trabalho Docente:

a) 32 (trinta e duas) aulas;

b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;

c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

II – Jornada Básica de Trabalho Docente:

a) 24 (vinte e quatro) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;

c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:

a) 19 (dezenove) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;

c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:

a) 9 (nove) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;

c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

Parágrafo único – Os docentes não efetivos, que não estão sujeitos às jornadas previstas no artigo anterior, serão retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observado o Anexo desta resolução, que também se aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 18, de 24 de fevereiro de 2006.

Reorganização curricular, escola de tempo integral SEE SP

2012-01-20T09:50:00.000-02:00

Para ler na íntegra, clique no título. Atentem as aulas práticas....quem lê a resolução e não conhece de fato a escola pública estadual, pensa que o aluno estuda em uma escola de primeiro mundo...pena, que isso não é verdade.

Resolução SE 5, de 19-1-2012

Dispõe sobre a reorganização curricular do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando a necessidade de:

- proceder a ajustes na reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, com vistas ao melhor atendimento à especificidade didático-pedagógica que as caracteriza;

- aperfeiçoar a organização curricular vigente nessas unidades, flexibilizando-a com alternativas que promovam soluções singulares e que continuem otimizando os avanços já conquistados, resolve:

Artigo 1º - As escolas estaduais que aderiram ao Projeto Escola de Tempo Integral e que continuarão atendendo a alunos das séries/anos do ensino fundamental em regime de tempo integral, terão suas matrizes curriculares, em todas as séries/ anos, constituídas na seguinte conformidade:

I - pelos componentes curriculares e respectivas cargas horárias que compõem a matriz curricular do ensino fundamental das escolas que funcionam em tempo parcial, conforme legislação específica;

II - pelas disciplinas de natureza prática, trabalhadas sob a forma de Oficinas Curriculares, a serem desenvolvidas com metodologias, estratégias, recursos didático-pedagógicos específicos e com as cargas horárias que se encontram estabelecidas na presente resolução.

Juiz concede liminar contra estorno do salário do professor categoria “L”

2012-01-19T21:06:00.000-02:00

Fonte: APEOESP

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública concedeu, na tarde desta quarta-feira, 18, liminar a mandado de segurança impetrado pela APEOESP contra o Estado para que os professores categoria “L” que foram dispensados no final de 2011 não tivessem que devolver parte do salário de dezembro.

O juiz citou agravo do Superior Juiz concede liminar contra estorno do salário do professor categoria “L”Tribunal de Justiça sobre questão semelhante para basear sua decisão: “Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de não ser devida a restituição de valores pagos indevidamente a servidores de boa-fé, com base em interpretação errônea, má aplicação da lei, ou equívoco da Administração”. E concluiu: “Defiro a liminar para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de cobrar ou descontar os valores recebidos pelos associados da impetrante, docentes da categoria ‘L’, a título de vencimento e demais vantagens pecuniárias, relativos ao mês de dezembro de 2011, até decisão judicial em contrário, sob pena de desobediência”.

SME convoca 225 coordenadores pedagógicos

2012-01-17T21:14:00.001-02:00

17/01/2012 - Após a autorização publicada recentemente no DOC, a Secretaria de Educação publicou nesta terça-feira a convocação de 225 candidatos aprovados em concurso para o provimento de cargos vagos de coordenador pedagógico para a escolha de vagas e retirada de guia médica para exames médicos.

Os convocados deverão comparecer no auditório da Conae, na avenida Angélica, 2.606 - Consolação.

A relação dos candidatos convocados e os horários da escolha podem ser consultados nas páginas 37 e 38 do Diário Oficial da Cidade de 17/01/2012 (http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1&e=20120117&p=1)

2012-01-14T22:32:00.000-02:00

Governo de SP quer que 12 mil professores dispensados devolvam parte do salário

2012-01-14T22:09:00.003-02:00

Mais uma palhaçada educacional. Assim dizem que respeitam os professores. Conversa para boi dormir e mesmo assim só tem dormido com muito remédio. Cada dia tá píor. Quando vc pensa que haverá mudança, percebo que existe mais do mesmo. Ou seja mudam as pessoas, mas a falta de respeito com os docentes continua a mesma. Qualidade no ensino com esse tratamento aos educadores, não teremos NUNCA.

Fonte: UOL Educação - 14/01/2011

Cerca de 12 mil professores temporários do Estado de São Paulo foram dispensados em dezembro de 2011 e agora terão que devolver parte do salário referente aos dias não trabalhados após a dispensa.

Os profissionais faziam parte da chamada categoria L, que foi extinta pela Lei 1.093 de 2009. Eles eram admitidos em caráter temporário para situações especiais e sem processo seletivo. De acordo com esta lei, todos os professores pertencentes a essa categoria seriam dispensados no final de 2011.

“Nós já ajuizamos uma ação para que seja pago o valor integral de dezembro e para que todos os docentes recebam 1/3 das férias”, disse Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo). Ela afirmou que o contrato assinado por esses professores sempre foi criticado pelo sindicato: “Achamos que o trabalhador não tem nenhum amparo. Essa lei tira direitos trabalhistas dos professores, que saem de mãos vazias”.

Segundo nota da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o “único erro da Administração em relação a esses professores foi o pagamento relativo a dezembro do ano passado em valor acima do devido. Por isso, os docentes que integravam a extinta categoria L e que receberam neste mês o salário relativo ao mês de dezembro terão de fazer a devolução do valor referente ao período entre a dispensa e o dia 31 de dezembro de 2011”. Em relação às férias, a Secretaria afirma que o pagamento foi feito em janeiro de 2011.

O valor que deverá ser devolvido varia de acordo com as datas de encerramento do ano letivo de cada unidade de ensino. De acordo com a nota, a forma como o dinheiro será devolvido “ainda será definida, conforme a situação de cada docente, uma vez que educadores que integravam a categoria L poderão firmar contrato com o Estado para lecionar neste ano letivo”.

O processo de atribuição de aulas acontece entre os dias 26 e 31 de janeiro.

Professor auxiliar

Foi divulgado ontem (13), no Diário Oficial do Estado, que as escolas estaduais terão professores auxiliares a partir deste ano. Esses docentes darão suporte aos professores titulares na assistência a alunos dos ensinos fundamental e médio.

Também será implantada a chamada recuperação intensiva, que pretende formar classes para até 20 estudantes em quatro etapas do ensino fundamental, com estratégias pedagógicas específicas, de acordo com as necessidades dos alunos.

Processo Seletivo - Escola de Ensino Médio Integral SEE SP

2012-01-14T21:36:00.001-02:00

sábado, 14 de janeiro de 2012 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (10) – 17

Resolução SE 3, de 13-1-2012

Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”

PARA LER A PATACOADA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO.

Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre remuneração de professores

2012-01-13T22:06:00.000-02:00

O problema é esperar a boa vontade do legislativo.

Fonte: Agência Câmara - 13/01/2011

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

Administração pública

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.

“O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artigo 22: juiz concede liminar à APEOESP

2012-01-13T21:55:00.000-02:00

A tarde desta sexta-feira, 13, o juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu medida liminar ao mandado de segurança coletivo impetrado pela APEOESP para que os docentes inscritos para a atribuição de classes/aulas para o ano de 2012, nos termos do artigo 22 do Estatuto do Magistério (LC nº 444/85), e que tiveram suas inscrições indeferidas, possam participar do processo.

Poderão participar da atribuição, nos termos do artigo 22, os docentes em estágio probatório, bem como aqueles que tenham sofrido penalidades administrativas nos últimos cinco anos. Já em relação ao cômputo de 12 faltas, foram afastadas da restrição contida no artigo 7º, inciso III do Decreto nº 53.037/2008, as faltas abonadas, as faltas médicas, as faltas justificadas e todas as demais que são consideradas de efetivo exercício, tais quais as previstas no artigo 78 do Estatuto do Funcionalismo (Lei n° 10.261/68).

O Juiz concedeu ainda a liminar para que os docentes inscritos possam participar também da atribuição de aulas na escola de origem.

A APEOESP, em outro mandado de segurança coletivo, igualmente obteve a medida liminar para os integrantes da classe de suporte pedagógico que se encontrem em estágio probatório ou tenham registrado mais de doze faltas, possam participar das atribuições nos termos do artigo 22 do Estatuto do Magistério. A liminar, nesse caso, foi concedida pelo Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública.

Perícia Médica - Concurso SEE SP - Litoral e Interior

2012-01-13T21:44:00.000-02:00

Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME-SGP 2, de 13-1-2012

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, à vista das nomeações publicados no Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2012, de acordo com as Instruções Especiais SE 1, de 24/12/2009 (Edital de Concurso), publicadas no DOE de 25/12/2009, para provimento em caráter efetivo de cargos de Professor de Educação Básica II, com a finalidade de racionalizar e agilizar a realização das inspeções médicas para fins de ingresso no interior e litoral do estado,

COMUNICAM:

I - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, realizará a avaliação médica oficial para fins de ingresso em candidatos que escolheram vagas em unidades escolares da 2ª Região - CEI e que não se encontrem nas condições especificadas no item V “b” do COMUNICADO CONJUNTO DRHU-SE/DPME-SGP 07, de 26.08.2011, publicado no DOE de 27/08/2011, que não tenham perícias agendadas no Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, ou em unidades da Secretaria de Estado da Saúde;

II - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, notificará os nomeados de que trata o item I do presente Comunicado a respeito do dia, hora e local marcados para avaliação médica oficial por intermédio do e-mail fornecido no ato da escolha de vagas;

III - Os nomeados de que trata o item I do presente Comunicado deverão acessar o sistema GDAE e responder o questionário apresentado, do dia 16/01/2012 até as 15h00 do dia 17/01/2012

Resolução SE 2, de 12-1-2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual

2012-01-13T21:30:00.000-02:00

Apenas para refrescar a memória. Cadê os 3 ciclos no regime de progressão continuada? Não tem, ou seja, conversa para boi dormir. Nem preciso dizer que isso não vai dar certo. Seria melhor diminuir o número de alunos por sala. Mas gostam de mostrar para a população essas mágicas e com isso o pedagocídio continua.

22 – São Paulo, 122 (9) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Resolução SE 2, de 12-1-2012

Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual

O Secretário da Educação, considerando:

o direito do aluno de apropriar-se do currículo escolar de forma contínua e bem sucedida, nos ensinos fundamental e médio;

a pluralidade de características e de ritmos de aprendizagem dos alunos no percurso escolar;

a necessidade de atendimento à diversidade de demandas apontadas nos diferentes diagnósticos escolares;

a importância da adoção de alternativas operacionais diversificadas que promovam aprendizagens contínuas e exitosas;

a importância de mecanismos de apoio que subsidiem a atuação do professor nas suas atribuições de organização, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do ensino e da aprendizagem do aluno, resolve:

Artigo 1º - Dentre os mecanismos de apoio aos processos de ensino, os estudos de recuperação devem ser oferecidos pela escola para assegurar ao aluno o direito de aprender e de concluir seus estudos dentro do itinerário regular do ensino fundamental ou médio previsto em lei.

Artigo 2º - Os estudos de recuperação de que trata o artigo anterior distinguem-se pelos momentos em que são oferecidos e pelas metodologias utilizadas em seu desenvolvimento, caracterizando-se basicamente como estudos de Recuperação Contínua e de Recuperação Intensiva.

Artigo 3º - para a viabilização do disposto no artigo anterior, a unidade escolar poderá, na conformidade dos seus recursos materiais e humanos, dispor, a partir de 2012, dos seguintes mecanismos de apoio escolar:

I – Recuperação Contínua, com atuação de Professor Auxiliar em classe regular do ensino fundamental e médio;

II – Recuperação Intensiva no ensino fundamental, constituindo classes em que se desenvolverão atividades de ensino diferenciadas e específicas.

Artigo 4º - o Professor Auxiliar, a que se refere o inciso I do artigo anterior, terá como função precípua apoiar o professor responsável pela classe ou disciplina no desenvolvimento de atividades de ensino e de aprendizagem, em especial as de recuperação contínua, oferecidas a alunos dos ensinos fundamental e médio, com vistas à superação de dificuldades e necessidades identificadas em seu percurso escolar.

§ 1º - a atuação do Professor Auxiliar ocorrerá, ouvido o professor responsável pela classe ou disciplina, simultaneamente às atividades desenvolvidas no horário regular de aula, mediante atendimento individualizado ou em grupo, que propicie condições necessárias ao aluno para aprender nas situações de ensino asseguradas à classe;

§ 2º - o Professor Auxiliar poderá atuar somente em classes do ensino fundamental e médio cujo número de alunos ultrapasse, respectivamente, 25 (vinte e cinco) alunos nos anos iniciais, 30 (trinta) nos anos finais e 40 (quarenta) no ensino médio.

§ 3º - Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Professor Auxiliar poderá atuar, em cada classe, com até 10 (dez) aulas semanais e enquanto se fizer necessário à superação das dificuldades discentes.

Artigo 5º - As classes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio poderão contar com até 3 (três) Professores Auxiliares, respeitada a compatibilidade e pertinência entre a natureza da disciplina e a área de formação acadêmica desses professores, que atuarão, no decorrer do ano letivo, em apoio ao docente responsável pela disciplina, na organização, desenvolvimento e avaliação das atividades de ensino e de aprendizagem, em especial as de recuperação contínua.

§ 1º - As atividades de apoio escolar, para alunos com resultados insatisfatórios de aprendizagem, poderão ser desenvolvidas em até 3 (três) aulas semanais por classe e no horário regular de aula, de acordo com o diagnóstico das necessidades, expectativas e prioridades identificadas pelos professores das diferentes disciplinas da classe e pela equipe gestora da unidade escolar

§ 2º - As atividades de apoio escolar de uma mesma classe poderão ser desenvolvidas em até 3 (três) aulas semanais, distribuídas em até 3 (três) disciplinas, podendo haver alternância periódica das disciplinas, com base no diagnóstico de que trata o parágrafo anterior.

Artigo 6º - ao Professor Auxiliar, devidamente habilitado/ qualificado e inscrito no processo regular de Atribuição de Classe e Aulas, no respectivo campo de atuação, far-se-á a atribuição de classe ou de aulas, relativas às atividades de apoio escolar, observada a seguinte ordem de prioridade:

I - docente titular de cargo, que se encontre na situação de adido, sem descaracterizar essa condição, ou a título de carga suplementar de trabalho;

II - docente ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar nº 1.010/2007, para composição ou complementação de sua carga horária de trabalho;

III - candidatos à contratação temporária.

§ 1º - para os docentes, a que se referem os incisos II e III deste artigo, somente poderá haver atribuição, como Professor Auxiliar, na comprovada inexistência de classe ou de aulas que lhes possam ser atribuídas, no processo regular de atribuição, em nível de unidade escolar e também de Diretoria de Ensino.

§ 2º - o Professor Auxiliar, em qualquer dos níveis de ensino, exercerá suas atribuições em até no máximo 30 (trinta) aulas semanais, fazendo jus, de acordo com a legislação vigente, às horas de trabalho pedagógico correspondentes à carga horária atribuída.

Artigo 7º - a Recuperação Intensiva caracteriza-se como mecanismo de recuperação pedagógica centrada na promoção da aprendizagem do aluno, mediante atividades de ensino diferenciadas e superação das defasagens de aprendizagem diagnosticadas pelos professores, estruturando-se em 4 (quatro) etapas:

I - Etapa I – organizada como classe do 4º ano, constituída por alunos que, após os 3 (três) anos anteriores, continuem demandando mais oportunidades de aprendizagem para superação das suas dificuldades e necessitando de alternativas instrucionais específicas para o ano a ser cursado;

II - Etapa II – organizada como classe do 5º ano, constituída por alunos que necessitem de estudos específicos, na seguinte conformidade:

a) alunos egressos do 4º ano que continuem demandando mais oportunidades de aprendizagem para superar dificuldades relativas a expectativas definidas para os anos anteriores e necessitando de alternativas instrucionais específicas para o ano a ser cursado;

b) alunos que apresentem, ao término do 5º ano, resultados insatisfatórios que impliquem a necessidade de frequentar mais 1 (um) ano letivo, podendo, de acordo com o diagnóstico de suas dificuldades, integrar uma classe de recuperação intensiva ou uma classe regular de 5º ano, para terem condições de, posteriormente, dar continuidade aos estudos no 6º ano do ensino fundamental;

III - Etapa III – organizada como classe do 7º ano, constituída por alunos que, egressos do 6º ano, continuem demandando mais oportunidades de aprendizagem para superação de suas dificuldades e necessitando de alternativas instrucionais específicas para o ano a ser cursado;

IV - Etapa IV - organizada como classe do 9º ano, constituída por alunos que necessitem de estudos específicos, na seguinte conformidade:

a) alunos egressos do 8º ano que continuem demandando mais oportunidades de aprendizagem para superar dificuldades relativas a expectativas definidas para os anos anteriores e necessitando de alternativas instrucionais específicas para o ano a ser cursado;

b) alunos que apresentem, ao término do 9º ano, resultados insatisfatórios que impliquem a necessidade de frequentar mais 1(um) ano letivo, podendo, de acordo com o diagnóstico de suas dificuldades, integrar uma classe de recuperação intensiva ou uma classe regular de 9º ano, para terem condições de, posteriormente, dar continuidade aos estudos em nível de ensino médio.

§ 1º - Os alunos a que se refere a alínea “b” do inciso IV deste artigo integrarão classe de recuperação intensiva, ou classe regular, quando apresentarem resultados insatisfatórios em mais de 3 (três) disciplinas, conforme deliberação do Conselho de Classe/Ano.

§ 2º - As classes de recuperação intensiva de que tratam os incisos deste artigo deverão ser constituídas de, em média, 20 (vinte) alunos.

§ 3º - a organização das classes de recuperação intensiva, referentes às etapas de que tratam os incisos deste artigo, deverá resultar de indicação feita pelos professores, no último Conselho de Classe/Ano, realizado ao final do ano letivo anterior, ocasião em que também poderão ser indicados os docentes da escola que irão assumir as referidas classes no ano letivo subsequente.

Artigo 8º - Os alunos do 9º ano do ensino fundamental, promovidos em regime de progressão parcial, poderão ser classificados na 1ª série do ensino médio, desde que tenham condições de frequentar, concomitantemente, os conteúdos curriculares de até 3 (três) disciplinas com defasagem de aprendizagem e a 1ª série do ensino médio.

Artigo 9º - Caberá à equipe gestora, ouvido o professor da classe ou da disciplina, decidir sobre a utilização dos mecanismos de apoio escolar, de que tratam os incisos I e II do artigo 3º, em reunião do Conselho de Classe/Ano, com parecer do Supervisor de Ensino da unidade escolar e homologação do Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 10 - a atribuição de classes e de aulas de recuperação intensiva dar-se-á conforme as regras do processo regular de atribuição de classes e aulas.

Parágrafo único - As classes e as aulas de recuperação intensiva poderão constituir e ampliar a jornada de trabalho do docente titular de cargo, e, também se for o caso, compor sua carga suplementar.

Artigo 11 – no corrente ano, excepcionalmente, a equipe gestora da escola poderá providenciar, se houver demanda, a formação de classes de recuperação intensiva, no período de 16 a 20 de janeiro, observados os termos desta resolução, no que couber,

Artigo 12 - As escolas que mantêm organização curricular de ensino fundamental até a 8ª série deverão proceder às adaptações necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.

Artigo 13 – a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica baixará as instruções que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.

Artigo 14 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE nºs 92 e 93 de 8.12.2009.

Nova jornada de professor sairá até o próximo dia 23

2012-01-07T22:44:00.000-02:00

Fonte: 07/01/2012 Thâmara Kaoru do Agora

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo deve informar até o dia 23 como será a jornada extraclasse dos professores estaduais.

Segundo a pasta, "a norma que estabelecerá o cumprimento da jornada extraclasse está em fase de finalização e será instituída e divulgada antes do início do processo de atribuição de aulas".

A nova tabela obedecerá à lei nacional do piso, que estabelece que o professor deve passar 30% do seu tempo em atividades fora da sala de aula.

No Estado, o tempo destinado para trabalho extraclasse era de 17%. Agora, deverá subir para 33%.

Decreto da SME cria os Centros Municipais de Educação

2012-01-05T22:40:00.000-02:00

DECRETO N° 52.895 (DOC de 05/01/2011, página 01)

DE 04 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) na rede municipal de ensino.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a política de atendimento à educação infantil e a necessidade de otimizar os recursos físicos existentes, de modo a melhor suprir a demanda local,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam criados os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), vinculados às respectivas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Os Centros Municipais de Educação Infantil ora criados atenderão crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, subdivididas na seguinte conformidade:

I - Núcleo creche, compreendendo crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade;

II - Núcleo pré-escola, compreendendo crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Parágrafo único. As crianças serão agrupadas de acordo com a forma a ser definida em regulamentação específica.

Art. 3º. A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) caberão à Secretaria Municipal de Educação, por meio das Diretorias Regionais de Educação.

Art. 4º. Os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) serão instalados em prédios municipais, adaptados ou construídos para esse fim, ou em prédios locados ou cedidos por órgãos públicos e entidades particulares, mediante convênios e acordos de cooperação, nos termos da legislação em vigor.

Art. 5º. O quadro de profissionais da educação que compõem as equipes técnica e administrativa e o quadro de apoio à educação equiparar-se-ão aos das demais Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) da rede municipal de ensino.

Art. 6º. O quadro de profissionais docentes será organizado na seguinte conformidade:

I - professores de educação infantil, da classe dos docentes, nos termos do inciso I, alínea “a”, do artigo 6º da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;

II - professores de educação infantil e ensino fundamental I, da classe dos docentes, nos termos do inciso I, alínea “b”, do artigo 6º da Lei nº 14.660, de 2007.

Parágrafo único. Os professores mencionados nos incisos I e II deste artigo atuarão, respectivamente, no Núcleo creche e no Núcleo pré-escola, referidos no artigo 2º deste decreto.

Art. 7º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Parque do Lago, criada pelo artigo 1º, inciso XXVI, do Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008, fica transformada em Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Parque do Lago, vinculada à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação, mediante Portaria, baixará normas complementares com vistas ao pleno funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), dotando-os dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 9º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 10. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DO COORDENADOR 1/2012 - INSTITUI O CRONOGRAMA DE CLASSES/AULAS

2012-01-05T17:28:00.001-02:00

DOE 05/01/2012 – Caderno 2 Página 131

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador 1, de 04-01-2012

Fixando datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de dar continuidade aos procedimentos relativos às inscrições, bem como estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2012, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - A entrega de documentos de que trata o artigo 3º da Portaria DRHU 55, de 15-08-2011, bem como a nova classificação dos docentes não efetivos e candidatos à contratação, após entrega de documentos comprobatórios de habilitação/qualificação, se desenvolverá na seguinte conformidade:

I de 05 a 13-01-2012, deverão retornar ao local onde efetuaram as inscrições os docentes não efetivos e candidatos à contratação inscritos:

a) que se encontrem na condição de concluintes ou de alunos de cursos de licenciatura plena ou de bacharelado/tecnologia de nível superior, para entrega de documentos comprobatórios de habilitações/qualificações;

b) os alunos do último ano do curso de Licenciatura Plena de Educação Física, para entrega do Diploma;

II – de 12 a 18-01-2012: digitação, no sistema JATC, das possíveis alterações efetuadas, sendo que no dia 18-01-2012 o sistema estará disponível até às 18 horas; III – 23-01-2012: a publicação da nova classificação dos docentes não efetivos e candidatos à contratação estará disponível no endereço: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/.

Artigo 2º - A confirmação ou indeferimento da indicação para participar da atribuição de vagas, nos termos do artigo 22 da L.C. 444, de 27/12/85, à vista das restrições previstas nos artigos 7º e 18 do Decreto 53. 037, de 28-05-2008, com redação alterada pelo Decreto 53.161, de 24-06-2008, e Decreto 57.379, de 19-09-2011, e a respectiva classificação, processar-se-á no endereço: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/ , na seguinte conformidade:

I – de 04 a 06-01-2012: confirmação ou indeferimento da indicação,

II – 09-01-2012: divulgação da classificação;

III – de 09 a 10-01-2012: prazo para interposição de recurso do indeferimento da indicação, no endereço de que trata o caput, sendo que no dia 10-01-2012 o sistema estará disponível até às 18 horas;

IV – de 09 a 11-01-2012: prazo para digitação da decisão dos recursos, até as 18 horas do dia 11-01-2012;

V – 12-01-2012: divulgação da classificação final.

Artigo 3º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE 89, de 30-12-2011, obedecerá ao seguinte cronograma:

I - dia 23-01-2012 - MANHÃ - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para constituição de jornada;

II – dia 23-01-2012 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino –aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:

a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem:

a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;

a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.

b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:

b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;

b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.

III – dia 24-01-2012 - MANHÃ - Fase 1 - Unidade Escolar – aos titulares de cargo para:

a) Ampliação de Jornada;

b) Carga Suplementar de Trabalho Docente.

IV – dia 24-01-2012 – TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.

V – dia 26-01-2012 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo para designações nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985.

Artigo 4º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial (SAPE), na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE 89, de 30-12-2011, será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 26-01-2012, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:

I) Fase 1 – Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

b) celetistas.

c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o §2º do artigo 2º da Lei Complementar 1010/2007;

II) Fase 2 – Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

b) celetistas.

c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1010/2007;

III) Fase 2 – Diretoria de Ensino – para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação.

Artigo 5º - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes de que tratam os incisos do artigo 7º e o § 1º do artigo 8º da Resolução SE 89, de 30-12-2011 (qualificados), se processará na seguinte conformidade:

I – 31-01-2012 – Unidade Escolar – MANHÃ- Fase 1 – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:

a) Efetivos;

b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;

c) Celetistas;

d) Abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da LC. 1010/2007;

e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar.

II - 31-01-2012 – Diretoria de Ensino – TARDE - Fase 2 – observada a sequência: a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;

b) Candidatos à contratação.

Artigo 6º - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 3º desta resolução recair em feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado utilizando-se o dia 25-01-2012, desde que seja amplamente divulgado.

Artigo 7º - A atribuição de classes e aulas de acordo com o cronograma definido conforme os artigos anteriores, envolvendo os docentes não efetivos e os candidatos à contração, abrange apenas aos que alcançaram os índices mínimos fixados em legislação específica para a prova do processo seletivo simplificado ou os que foram dispensados de participação do referido processo conforme legislação vigente.

Parágrafo único – A atribuição aos docentes e candidatos que não alcançaram os índices fixados somente poderá ocorrer durante o ano letivo, para classes e aulas do ensino regular e depois de esgotadas todas as possibilidades de atribuição aos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/ou cadastrados.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regime de Dedicação Plena e Integral - SEE

2012-01-05T17:25:00.002-02:00

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.164, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

QUEM QUISER LER A PATACOADA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO, BOA LEITURA E MUITA PACIÊNCIA...

Categoria O - Contratação Temporária

2012-01-05T17:15:00.003-02:00

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, alterada pela LC 1.132 de 10/02/2011 (artigo 7º) e LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 (disposições transitórias) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - A contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será formalizada mediante contrato e nas seguintes hipóteses: I - urgência e inadiabilidade de atendimento de situação que possa comprometer ou ocasionar prejuízo à saúde ou à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; II - necessidade de pessoal em área de prestação de serviços essenciais, em decorrência de: a) dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria; b) criação de novas unidades ou ampliação das já existentes; c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício; d) licença para tratamento de saúde; III - necessidade justificada de execução de função eventual, transitória e determinada: a) relativa à consecução de projetos de informatização; b) de natureza técnica nas áreas de pesquisa científica, tecnológica, educacional e cultural; c) de natureza técnica especializada, no âmbito de projetos implementados mediante contratos de financiamento externo e acordos de cooperação internacional, desenvolvidos sob a subordinação de órgão público estadual; IV - para suprir atividade docente da rede de ensino público estadual, que poderá ser feita nas hipóteses previstas no inciso II deste artigo e, ainda, quando: a) o número reduzido de aulas não justificar a criação de cargo correspondente; b) houver saldo de aulas disponíveis, até o provimento do cargo correspondente; c) ocorrer impedimento do responsável pela regência de classe ou magistério das aulas. Parágrafo único - Observado o disposto no artigo 5º desta lei complementar, a contratação somente será celebrada, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso II deste artigo, se estiver em trâmite, conforme o caso, processo para a realização de concurso público ou para a criação de cargos. Artigo 2º - A contratação nos termos desta lei complementar será celebrada, em cada área, pelo respectivo Secretário de Estado, pelo Procurador Geral do Estado, ou pelo Dirigente da Autarquia, que poderão delegar a competência para a prática do ato, e: I - dependerá de autorização do Governador; II - será precedida de processo seletivo simplificado, submetido às condições estabelecidas em regulamento próprio elaborado pela Secretaria de Gestão Pública, por intermédio do órgão central de recursos humanos; III - deverá ser objeto de ampla divulgação. Parágrafo único - Na hipótese referida no inciso I do artigo 1º desta lei complementar, o processo seletivo poderá ser apenas classificatório, de acordo com os requisitos previstos no respectivo edital. Artigo 3º - Quando houver empate, a classificação resolver-se-á favoravelmente ao candidato que tiver pela ordem: I - em relação à atividade a ser desempenhada: a) escolaridade mais compatível; b) maior tempo de experiência; II - maior grau de escolaridade; III - maiores encargos de família. Parágrafo único - Quando algum candidato, dentre os empatados na ordem de classificação, tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Artigo 4º - Para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições: I - estar em gozo de boa saúde física e mental; II - não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada; III - não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual; IV - possuir escolaridade e experiência compatíveis com a atividade a ser desempenhada, de acordo com os requisitos estabelecidos no edital; V - ter boa conduta. Parágrafo único - As condições estabelecidas nos incisos I e II deste artigo deverão ser comprovadas mediante atestados expedidos por órgãos ou entidades integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Artigo 5º - O órgão ou a autarquia interessada na contratação poderá convocar, previamente à abertura do processo seletivo a que se refere esta lei complementar, candidatos remanescentes aprovados em concurso público realizado pela Administração direta e Autarquias do Estado de São Paulo, correspondente à atividade a ser desempenhada e observada a ordem de classificação. Parágrafo único - O candidato remanescente que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no concurso público, nem à respectiva escolha de vagas. Artigo 6º - É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa, com fundamento nesta lei complementar, ainda que para atividades diferentes, antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato. Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo estritamente necessário para atender às hipóteses previstas nesta lei complementar, observada a existência de recursos financeiros e o prazo máximo de 12 (doze) meses. § 1º - A contratação para o exercício de função docente poderá ser prorrogada até o último dia letivo do ano em que findar o prazo previsto no “caput” deste artigo. § 2º - Os direitos e obrigações decorrentes da contratação para função docente ficarão suspensos sempre que ao contratado não forem atribuídas aulas, sendo lhe facultado, no período de vigência do contrato, aceitar ou não as que forem oferecidas. § 3º - Findo o prazo de vigência, o contrato estará automaticamente extinto.” (NR dada pela LC 1132 de 10/02/2011 retroagindo os efeitos a 17/07/2009) Artigo 8º - O contrato celebrado com fundamento nesta lei complementar extinguir-se-á antes do término de sua vigência: I - por iniciativa do contratado; II - com o retorno do titular, nas hipóteses previstas nas alíneas “c” e “d” do inciso II e alínea “c” do inciso IV do artigo 1º desta lei complementar; III - pela extinção ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas nos incisos I e III do artigo 1º desta lei complementar; IV - por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do contratado; V - com o provimento do cargo correspondente; VI - com a criação ou classificação do cargo, e respectivo provimento, nas hipóteses das alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 1º desta lei complementar; VII - nas hipóteses de o contratado: a) preencher a vaga relativa ao concurso para o qual foi aprovado, nos termos do artigo 5º desta lei complementar; b) ser convocado para serviço militar obrigatório ou serviço civil alternativo, quando houver incompatibilidade de horário; c) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço; VIII - por conveniência da Administração. § 1º - A extinção do contrato com fundamento nos incisos I a VII deste artigo far-se-á sem direito a indenização. § 2º - A extinção do contrato com fundamento no inciso VIII deste artigo implicará o pagamento ao contratado de indenização correspondente a 1 (uma) vez o valor da remuneração mensal fixada no contrato, ou, quando for o caso, da média mensal da remuneração fixada no contrato, até o advento da extinção. § 3º - Na hipótese do inciso IV deste artigo, previamente ao ato que rescindir o contrato, será assegurada ao contratado a faculdade de exercer o direito de defesa, no prazo de 3 (três) dias úteis, devendo o procedimento ser concluído dentro de 10 (dez) dias contados da data do protocolo das razões de defesa ou do decurso do prazo para apresentá-las. Artigo 9º - O contratado não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato. Artigo 10 - O contratado nos termos desta lei complementar está sujeito aos mesmos deveres, proibições e responsabilidades previstos na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, aplicando-se aos docentes, subsidiariamente, as disposições da Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. Artigo 11 - A remuneração do contratado nos termos desta lei complementar será fixada: I - para o desempenho de atividades correspondentes às de cargos públicos, em importância não superior à retribuição inicial destes, acrescida das vantagens pecuniárias inerentes à função, ao horário e ao local de exercício; II - para o desempenho de função docente por período de 1 (um) até 15 (quinze) dias, em importância correspondente às horas-aula efetivamente ministradas; III - para o desempenho de outras atividades, em importância não superior: a) à da remuneração inicial estabelecida pela legislação estadual vigente para servidores que exerçam função assemelhada; b) ao valor definido pelo Poder Executivo, que não poderá ultrapassar os limites legais, nas demais hipóteses. Artigo 12 - Fica assegurado ao contratado nos termos desta lei complementar: I - o décimo terceiro salário, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias; II - o pagamento das férias, decorridos 12 (doze) meses de efetivo exercício da função. Artigo 13 - Serão consideradas como dias trabalhados as ausências do contratado em virtude de: I - casamento, até 2 (dois) dias consecutivos; II - falecimento de pais, irmãos, cônjuge, companheiro ou filhos, até 2 (dois) dias consecutivos; III - serviços obrigatórios por lei. Artigo 14 - O contratado poderá requerer o abono ou a justificação de faltas, observadas as condições estabelecidas em decreto. Artigo 15 - As faltas abonadas e as consideradas justificadas pela autoridade competente não serão computadas para os fins do inciso IV do artigo 8º desta lei complementar. Artigo 16 - Os limites de faltas abonadas, justificadas e injustificadas serão fixados em decreto. Artigo 17 - O contratado perderá a totalidade da remuneração do dia quando comparecer ou retirar-se do serviço fora de horário, ressalvadas as hipóteses previstas em decreto e os casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei. Artigo 18 - Sempre que a natureza e a necessidade do serviço assim o exigirem, os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Dirigentes de Autarquias poderão, com anuência do Secretário de Gestão Pública, expedir normas específicas quanto ao horário de trabalho dos contratados nos termos desta lei complementar. Artigo 19 - As normas de registro e controle de frequência dos contratados para suprir atividade docente, nas hipóteses previstas no inciso IV do artigo 1º desta lei complementar, serão estabelecidas em ato específico da Secretaria da Educação. Artigo 20 - O contratado na forma do disposto nesta lei complementar ficará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da legislação federal. Artigo 21 - Caberá ao órgão setorial de recursos humanos do órgão ou da autarquia contratante registrar, controlar e acompanhar a execução dos contratos celebrados, observado o disposto no artigo 2º desta lei complementar. Parágrafo único - O órgão ou a autarquia contratante encaminhará, mensalmente, ao órgão central de recursos humanos, por intermédio do seu órgão setorial, os dados relativos aos contratos celebrados com base nesta lei complementar, para fins de controle. Artigo 22 - Sem prejuízo da nulidade do contrato, a inobservância das disposições desta lei complementar importará responsabilidade administrativa da autoridade signatária e do contratado, e, se for o caso, solidariedade quanto à devolução de valores percebidos pelo contratado. Artigo 23 - Esta lei complementar aplica-se aos órgãos da Administração direta e às Autarquias cujo pessoal seja submetido ao regime jurídico próprio dos servidores titulares de cargos efetivos. Artigo 24 - Fica vedada, a partir da publicação desta lei complementar, a admissão de pessoal com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Parágrafo único - Ficam extintas as funções-atividades submetidas ao regime jurídico instituído pela lei de que trata o “caput” deste artigo, na seguinte conformidade: 1 - na vacância, as que se encontrarem preenchidas; 2 - na data da publicação desta lei complementar, as que estiverem vagas. Artigo 25 - As contratações de pessoal após o advento da Lei complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, sob o regime jurídico da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, estarão automaticamente extintas: I - findo o prazo de contratação, quando a vigência tiver sido estipulada; II - após o decurso de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta lei complementar, quando o prazo da vigência da contratação não tiver sido definido. Parágrafo único - No caso de função docente, observado o § 1º do artigo 7º desta lei complementar e o artigo 11 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, as contratações a que se refere o “caput” deste artigo estarão automaticamente extintas após 2 (dois) anos letivos subsequentes ao que estiver em curso na data da publicação desta lei complementar. Artigo 26 - O Poder Executivo regulamentará esta lei complementar. Artigo 27 - As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, se necessário, nos termos do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 28 - Esta lei complementar e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 13 da Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 e a Lei complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 1º - Aos servidores ocupantes de funções de docente abrangidas pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, será assegurada a atribuição de carga horária equivalente a 12 (doze) horas semanais de trabalho, composta por 10 (dez) horas em atividades com alunos e 2 (duas) horas de trabalho pedagógico na escola, em atividades coletivas, observadas as seguintes condições: I - os docentes deverão se inscrever e participar obrigatoriamente de processo de avaliação anual, no seu respectivo campo de atuação, na forma a ser disciplinada pela Secretaria da Educação; II - os docentes que obtiverem índices iguais ou superiores aos mínimos fixados pela Secretaria de Educação ficarão dispensados das avaliações anuais subsequentes e passarão a concorrer, entre seus pares, no processo de atribuição de classes ou de aulas, na Faixa 3 a que se refere o inciso I do artigo 45 da Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, antes dos demais servidores indicados na mesma faixa e antes dos candidatos à admissão como docentes; III - a classificação final do docente para o processo de atribuição de classes ou de aulas, no respectivo campo de atuação, observará a ordem decrescente da soma dos pontos referentes ao tempo de serviço e aos títulos com os pontos obtidos na avaliação anual, que terá o limite máximo de 80 (oitenta) pontos; IV - caso o total de aulas atribuídas no respectivo campo de atuação resulte aquém do limite fixado no “caput” deste artigo, aos docentes serão atribuídas horas de complementação de carga horária, no mínimo até atingir o referido limite, devendo ser cumpridas pelo docente de acordo com as normas expedidas pela Secretaria da Educação; V - os docentes que não obtiverem os índices mínimos fixados no processo de avaliação não poderão concorrer no processo de atribuição de classes ou aulas e deverão cumprir a totalidade da carga horária prevista no “caput” deste artigo de acordo com as normas expedidas pela Secretaria da Educação, sem prejuízo da participação obrigatória nos subsequentes processos de avaliação anual. Parágrafo único - A Secretaria de Educação poderá autorizar a participação dos docentes referidos no inciso II deste artigo nas avaliações anuais subsequentes, devendo ser considerada, para fins de classificação no processo de atribuição de classes ou aulas, o melhor índice obtido pelo docente nas avaliações de que participou. Artigo 2º - Aplica-se o disposto no inciso V do artigo 1º destas Disposições Transitórias aos docentes que não possuam a habilitação mínima exigida para atribuição de classes ou aulas nos respectivos campos de atuação, estabelecido o prazo de 1 (um) ano, contado da data da vigência desta lei complementar, para obtenção da referida habilitação. Artigo 3º - Aos docentes abrangidos pelo disposto no parágrafo único do artigo 25 desta lei complementar serão atribuídas classes ou aulas disponíveis, conforme condições e limites estabelecidos pela Secretaria da Educação, observados os incisos I e III do artigo 1º destas Disposições Transitórias. Artigo 4º - Os docentes abrangidos por estas Disposições Transitórias serão dispensados, caso não se inscrevam ou imotivadamente não participem do processo de avaliação previsto no inciso I de seu artigo 1º, sem prejuízo do disposto no artigo 35, IV, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica acrescentado às Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, o artigo 5º, com a seguinte redação: “Artigo 5º - Os contratados para o exercício de função docente nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, cuja vigência fica limitada ao período correspondente ao ano letivo de 2012, desde que atendidos os seguintes requisitos: I - aprovação em processo seletivo simplificado; II - decurso do prazo de 40 (quarenta) dias, contados do término do contrato anteriormente celebrado; III - ato específico da autoridade contratante que justifique a urgência e a inadiabilidade da adoção da medida. Parágrafo único - Em caso de absoluta necessidade, devidamente justificada pela autoridade contratante, o disposto neste artigo poderá ser aplicado para o ano letivo de 2013, limitado o número máximo de contratações a até 50% (cinquenta por cento) das que houverem sido celebradas para o ano letivo de 2012”. Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2012.

MÍNIMO INVESTIDO POR ANO EM ALUNO DO ENSINO PÚBLICO BÁSICO SOBE PARA R$ 2.096 EM 2012

2012-01-04T17:32:00.000-02:00

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar.

Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56.

Substituição Classe de Suporte Pedagógico - SEE SP

2011-12-30T17:34:00.000-02:00

Resolução SE 88, de 29-12-2011

Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério.

O Secretário da Educação, à vista da necessidade de adequar e normatizar os procedimentos relativos às substituições durante impedimentos legais e temporários de integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, na conformidade das disposições do Decreto 53.037, de 28-05-2008, com alterações dadas pelo Decreto 53.161, de 24-06-2008, e pelo Decreto 57.379, de 29-09-2011, resolve:

Para Ler na ìntegra, clique no Título.

Prorrogação de afastamento de servidores - SEE SP

2011-12-28T13:42:00.001-02:00

50 – São Paulo, 121 (243) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Resolução SE 85, de 27-12-2011

Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, objetivando dar continuidade às ações de Programas desta Pasta, resolve:

Artigo 1º - Ficam prorrogados até 31-12-2012 os afastamentos:

I - de integrantes do Quadro do Magistério, autorizados nos termos do inciso X, do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 27-12-1985, acrescentado pelo artigo 46 da Lei Complementar 836, de 30-12-1997, nas Prefeituras Municipais conveniadas com a Secretaria da Educação, para cumprimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto 51.673, de 19-03-2007;

II - de integrantes do Quadro de Apoio Escolar, autorizados nos termos do artigo 6º, parágrafo único, item 1, da Lei Complementar 888, de 28-12-2000, ou nos termos do artigo 5º, parágrafo único, item 1, da Lei Complementar 1.144, de 11-07- 2011, para cumprimento do Programa referido no inciso anterior.

Parágrafo único - Os afastamentos a que se referem os incisos I e II deste artigo, cuja vigência do convênio venha a se encerrar antes de 31-12-2012, considerar-se-ão prorrogados somente até a véspera da data do encerramento.

Artigo 2º - Cabe aos Dirigentes Regionais de Ensino, nas respectivas áreas de atuação, proceder ao apostilamento dos títulos de afastamento já autorizados, para o registro da prorrogação de que trata a presente resolução.

Parágrafo único - Serão também objeto de apostilamento, por competência do Dirigente Regional de Ensino, possíveis alterações da Jornada de Trabalho do docente afastado, decorrentes do processo de atribuição de classes e aulas na rede pública estadual de ensino.

Artigo 3º - Deverão ser encaminhadas à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por intermédio das Diretorias de Ensino, através do Sistema Informatizado de Municipalização, as propostas de cessação e de autorização de novos afastamentos nas Prefeituras Municipais, na conformidade do disposto no artigo 3º do Decreto 51.673/2007.

Parágrafo único - As propostas, a que se refere o caput deste artigo, deverão atender ao disposto no artigo 3º do Decreto 51.673/2007, na Cláusula Décima Terceira do Termo de Convênio de Parceria Educacional Estado-Município, bem como no Plano de Trabalho - parte integrante do convênio.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Calendário Escolar SEE SP 2012

2011-12-27T11:21:00.002-02:00

18 – São Paulo, 121 (127) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 8 de julho de 2011

Resolução SE 44, de 7-7-2011, alterada pela Resolução SE 84 de 22-12-2011

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recursos Humanos e considerando:

- as reivindicações de representantes dos profissionais da educação por ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos polos regionais;

- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos de dias letivos e horas de aula exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;

- o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar;

- a conveniência de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino; e

- a oportunidade de se oferecer aos funcionários, alunos e pais de alunos condição de melhor planejamento de suas atividades,

Resolve:

Artigo 1º - a partir do ano letivo de 2012, as escolas estaduais paulistas se organizarão para atender ao que se segue:

I – início das aulas regulares no primeiro dia útil de fevereiro;

II – encerramento das aulas regulares do 2º bimestre no último dia útil de junho;

III – início das aulas regulares do 2º semestre no primeiro dia útil do mês de agosto, e término, quando se completarem os 100 (cem) dias letivos previstos para o semestre.

Parágrafo único – a organização das atividades escolares será feita de forma a não prever a participação de alunos nos meses de janeiro e de julho.

Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual de estudos estabelecida para o período diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondência quando adotada a organização semestral.

Artigo 3º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem.

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário escolar, em prejuízo de aulas previstas.

§ 2º - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação pertinente, podendo ocorrer essa reposição inclusive aos sábados.

Artigo 4º - o calendário escolar deverá ser elaborado com a participação de docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e encaminhado à Diretoria de Ensino para a devida homologação.

Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 5º - na elaboração do calendário, a escola deverá observar:

I – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho;

II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, em 3 dias do 1º semestre e nos 2 últimos dias úteis de julho (NR);

III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 7 dias úteis, antecedendo ao início do ano letivo (NR);”

IV – 1 (um) dia de atividades para reflexão e discussão dos resultados do SARESP;

V - reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;

VI - reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos; e

VII - recesso escolar:

a) no período que antecede as atividades de planejamento, em janeiro, logo em seguida ao período de férias docentes;

b) de 10 (dez) dias úteis no mês de julho, logo em seguida ao período de férias docentes, e

c) em dezembro, logo em seguida ao encerramento do ano letivo.

§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos inciso II, IV e VI deste artigo são considerados como de efetivo trabalho escolar.

§ 2º - As datas das atividades previstas nos incisos II, III e IV deste artigo serão definidas em Portarias a serem expedidas pelos órgãos centrais da Pasta.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

24 – São Paulo, 121 (242) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Resolução SE-84, de 22-12-2011

Altera dispositivos da Resolução SE-44, de 7-7- 2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, resolve:

Artigo 1º - Os incisos II e III do artigo 5º, da Resolução SE-44, de 7-7-2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 5º - ...........................................................................

“II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, em 3 dias do 1º semestre e nos 2 últimos dias úteis de julho;

III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 7 dias úteis, antecedendo ao início do ano letivo;” (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vice Diretor - SEE SP

2011-12-23T01:31:00.000-02:00

DECRETO Nº 57.670,

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de ViceDiretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de atualização e adequação de requisitos para a designação de docentes para os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola, em conformidade com as disposições da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDBEN, bem como da Lei Complementar estadual nº 836, de 30 de dezembro de 1997; e

Considerando melhor atender aos interesses do ensino e da administração,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, passa a vigorar com a “Artigo 2º - A designação para o exercício das atribuições de Vice-Diretor de Escola recairá em docente que se encontre vinculado à rede estadual de ensino e que preencha os seguintes requisitos:

I - seja portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados:

a) diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia;

b) diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação;

c) certificado de conclusão de curso, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (Gestão Escolar), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas);

II - tenha, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência no Magistério;

III - pertença, de preferência, à unidade escolar em que se dará a designação.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2011

Conta Salário

2011-12-23T00:24:00.000-02:00

A partir do ano que vem, 2012, os servidores poderão optar pelo Banco através do qual desejam receber seus salários, proventos e/ou pensões.

Os procedimentos já podem ser feitos neste mês de dezembro. Segundo a Secretaria da Fazenda, basta fazer uma carta, endereçada ao gerente do Banco do Brasil da agência da sua conta, requerendo a transferência da sua “conta – salário” para o novo Banco.

Portanto, tem de constar o nome do novo Banco, a Agência e o número da sua conta.

Ainda segundo a Fazenda, toda essa operação é isenta de custas.

SP recua em cortes de aulas de matemática e português à noite

2011-12-22T00:16:00.000-02:00

O que as vezes me espanta e o poder dos meios de comunicação. Enquanto os professores reclamam e proclamam por melhorias no curriculo, infraestrutura, cumprimento da lei do piso a SEE e o governador não ouvem, não escutam e tão pouco olham para essa triste realidade. Contudo quando a imprensa (que não entende nada de educação e por vezes a deixa de lado) comenta e critica algumas ações de imediato vem a resposta e solução para os problemas. Invensão total de valores e responsabilidas. Aonde vamos parar? não sei, mas pior que ta pode ficar e muito.

Fonte: Folha de São Paulo

Três dias após anunciar o currículo do ensino médio para 2012, a Secretaria de Estado da Educação voltou atrás nos cortes de aulas de português e matemática para as turmas do período noturno.

Para compensar, filosofia, sociologia e geografia não terão todo o aumento previsto.

É a terceira versão de currículo apresentada pela secretaria desde setembro.

Estão mantidas as alterações anunciadas para o diurno -aumento de português, matemática, filosofia, sociologia e artes, com redução de história, geografia e aulas de preparação para o vestibular.

O recuo para o noturno ocorreu após a Folha publicar anteontem a nova proposta para 2012. Segundo a Secretaria da Educação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi quem pediu que não houvesse o corte de português e matemática.

Alckmin já havia mostrado tal posição em setembro, quando a secretaria enviou às escolas um desenho curricular para ser debatido.

A previsão era reduzir português e matemática, tanto no diurno quanto no noturno, para abrir espaço para disciplinas eletivas.

"Já que vai haver um debate, eu já quero dar a minha contribuição, dizendo que, se nós pudéssemos, deveríamos aumentar as aulas de português e de matemática", afirmou Alckmin à época.

Mesmo com a declaração do governador, a secretaria apresentou no "Diário Oficial" do último sábado currículo que apresentava corte de 17% na carga horária de matemática e de 8% em português (considerando os três anos do ensino médio).

EQUILÍBRIO

Segundo nota da secretaria, o modelo foi discutido com mais de 20 mil representantes da rede de ensino. A ideia era dar mais equilíbrio entre as áreas (estava previsto forte aumento de sociologia, filosofia e artes).

Segundo a Secretaria da Educação, mesmo com a alteração pedida pelo governador, "está mantido o espírito da reformulação da grade curricular que foi elaborada pela Secretaria da Educação".

Matriz Curricular SEE SP 2012

2011-12-19T12:23:00.002-02:00

PARA LER NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO

8 – São Paulo, 121 (237) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 17 de dezembro de 2011

Resolução SE 81, de 16-12-2011

Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

O Secretário da Educação, considerando a necessidade de adequar as matrizes curriculares da educação básica às diretrizes nacionais e às metas da política educacional, resolve:

Artigo 1º - a organização curricular anual das escolas estaduais que oferecem ensino fundamental e ensino médio desenvolver-se-á em 200(duzentos) dias letivos, com a carga horária estabelecida pela presente resolução.

Artigo 2º - o ensino fundamental terá sua organização curricular desenvolvida em regime de progressão continuada, estruturada em 9 (nove) anos, constituída por dois segmentos de ensino (ciclos):

I - anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano;

II - anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano.

Parágrafo único - As unidades escolares que ainda venham a manter, em 2012, a organização curricular seriada, deverão proceder aos ajustes necessários à organização anual ora estabelecida.

Presidente do TJ nega cassação da liminar da APEOESP pela aplicação da lei do piso

2011-12-19T12:15:00.001-02:00

Apesar das declarações do governador Geraldo Alckmin de que cumpriria decisão judicial em ação impetrada pela APEOESP para o imediato cumprimento da jornada da Lei do Piso, na terça-feira, 13, o Governo do Estado de São Paulo ingressou com recurso para derrubar a liminar conquistada pelo Sindicato. Conforme divulgamos anteriormente, a liminar determina que o governo organize a jornada de trabalho de todos os professores para o ano letivo de 2012 garantindo 33% para atividades extraclasse.

Nesta quarta-feira, 14, o juiz José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recusou recurso do Estado e manteve decisão liminar. Portanto, no próximo ano o governo deverá aplicar a jornada da Lei 11738/2008 a todos os docentes, independente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras atividades.

Trecho do despacho do juiz:

“O dispositivo a ser observado é decorrência do princípio da valorização do professor, cuja atividade não se restringe a ministrar aulas, mas exige a dedicação e o dispêndio de inúmeras horas com estudo, para aperfeiçoamento e aprofundamento profissional, correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de frequência e registro de notas, indispensáveis ao ensino de qualidade que é garantido pela Constituição Federal e reconhecido pela Suprema Corte. Nas circunstâncias, diante do tempo decorrido, o Estado de São Paulo teve tempo suficiente para se preparar e se adaptar à lei, não sendo razoável que, após a decisão do STF, mesmo que pendente o julgamento de vários embargos de declaração, exijam-se, ainda, mais sacrifícios do professorado, com prejuízo à qualidade da educação. Do exposto, indefiro o pedido de suspensão da liminar requerido pelo Estado de São Paulo.”

Professor (SME SP) começa escolha de aula a partir de quinta

2011-12-13T23:19:00.001-02:00

Quem sabe um dia a SEE SP se organiza para algo semelhante.

Fonte: 13/12/2011 Thâmara Kaoru e Cristiane Gercina do Agora

Os professores titulares da rede municipal de ensino de São Paulo poderão escolher as aulas para o ano letivo de 2012 a partir de quinta.

O primeiro processo acontecerá até o próximo dia 20.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, nesta fase, os professores efetivos farão as indicações em sua unidade de lotação, que é onde o profissional é titular.

A escolha acontece de acordo com a classificação de cada profissional, que considera, entre outros critérios, o tempo do docente na rede.

Copa do Mundo deve mudar calendário escolar em 2014

2011-12-13T23:13:00.003-02:00

Quer dizer que em função da incompetência dos outros, teremos que sofrer as consequências. Ou seja quando convêm tudo muda a favor do governo. Nessa hora ninguém fala sobre problemas de aprendizagem, dos prejuízos que isso pode causar aos alunos. Nessa hora todos são cegos, surdos e mudos. Tudo para a copa do mundo não virar um fiasco (que alías esta anuncido há tempos). Qualidade na educação não existe, apenas preocupação com a copa.

Fonte: 13/12/2011 Folha de S.Paulo

As férias escolares do meio do ano deverão ser antecipadas para que alunos de colégios públicos e privados estejam liberados durante a Copa do Mundo de 2014.

A proposta será apresentada hoje à comissão especial criada na Câmara para discutir a Lei Geral da Copa.

O relator do projeto na comissão, Vicente Cândido (PT-SP), defenderá a aprovação.

A Copa começa em 12 junho. A ideia é antecipar o início das aulas para 20 de janeiro e, assim, viabilizar o fim do primeiro semestre escolar até o dia 10 de junho --as aulas retornariam em 20 de julho.

Dessa forma, o recesso escolar no início do ano teria 20 dias em 2014, enquanto no meio do ano, 40.

Um dos objetivos da proposta é aliviar o trânsito no horário de pico em dias de jogo.

Algumas partidas da primeira fase começarão às 13h, horário em que estudantes estão retornando para casa ou indo para a escola.

Partidos da oposição admitem a aprovação da proposta.

"Infelizmente, essa medida é o reflexo dos atrasos nas obras de mobilidade, mas seremos a favor se o governo for claro em relação à motivação", diz o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), da comissão geral da Copa.

O que é Assédio Moral

2011-12-12T23:22:00.000-02:00

Fonte: UDEMO

- É toda e qualquer conduta abusiva (gestos, palavras, escritos, comportamentos, atitudes, etc.) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

Pode dar-se de um superior para um inferior; de um inferior para um superior, ou entre iguais.

As condutas mais comuns são:

- instruções confusas e imprecisas ao(à) trabalhador(a);

- dificultar o trabalho;

- atribuir erros imaginários ao(à) trabalhador(a);

- exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;

- sobrecarga de tarefas;

-ignorar a presença do(a) trabalhador(a), ou não o (a) cumprimentar ou, ainda, não lhe dirigir a palavra na frente dos outros, deliberadamente;

- fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao(à) trabalhador(a) em público;

- impor horários injustificados;

- retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho;

- agressão física ou verbal, quando estão sós o(a) assediador(a) e a vítima;

- revista vexatória;

- restrição ao uso de sanitários;

- ameaças;

- insultos;

- isolamento.

Legislação

Lei Nº 12.250, de 9 de fevereiro de 2006 (SP). Veda o Assédio Moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas.

Lei Nº 13.036, de 29 de maio de 2008 (SP). Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho", a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de maio.

O que não é Assédio Moral

- Exigir que cada um cumpra suas atribuições e faça o seu trabalho, com zelo, dedicação e eficiência.

- Exigir que cada um comporte-se, no ambiente de trabalho, de acordo com as normas legais e regimentais.

- Exigir, de cada um, o respeito a todos os demais.

- Exigir, de todos, o respeito à legislação.

PLC 72 / 2011 - Cria o RDPI - SEE SP

2011-12-09T00:50:00.001-02:00

Quem quiser ler a PLC na íntegra, basta clicar no título. Boa leitura...se possível...

Governo encaminha projetos de lei à ALESP

2011-12-09T00:36:00.001-02:00

Fonte: APEOESP

O Governo Estadual encaminhou nesta quarta-feira, 7/12, em regime de urgência, dois projetos de lei à Assembleia Legislativa, que dizem respeito a questões funcionais e de estrutura do trabalho docente: PLC 71/2011 e PLC 72/2011.

O Projeto de Lei Complementar nº 71 propõe redução da “quarentena” dos professores da chamada categoria “O” de 200 para 45 dias. O Sindicato vai acompanhar a tramitação do projeto e trabalhar junto aos deputados em defesa deste segmento da categoria, buscando garantir que não sofram mais prejuízos em sua contratação.

Como todos sabem, a APEOESP luta para que os professores contratados em caráter temporário sejam tratados em bases dignas e não, como prevê a Lei 1093/2009, com direitos tão reduzidos. Portanto, o Sindicato continuará reivindicando a revogação da Lei 1093/2009, por mais concursos públicos e por uma carreira que atenda às necessidades dos profissionais da educação.

Por outro lado, apesar da pressão da APEOESP pela permanência dos professores categoria L na rede], nas mesmas condições dos professores da categoria F (inclusive por meio de ações judiciais que continuaram a ser implementadas), o governo manteve-se intransigente e aplicará a Lei 1093/09, de forma que os categoria L serão recontratados na condição de categoria O.

Cabe ressaltar que estes professores da atual categoria L só cumprirão a quarentena no final de seu novo contrato como categoria O.

PLC 72

O PLC 72 institui o regime de dedicação plena integral e a gratificação de dedicação plena e integral ao quadro do magistério nos centros estaduais de referência do ensino médio, restritos a 16 unidades escolares. Um absurdo!

Se o governo avalia que os professores precisam ser bem remunerados e que devem ter boas condições de trabalho para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, deve assegurar que este projeto se estenda a todas as unidades escolares. Não concordamos com “ilhas de excelência” na rede estadual de ensino e lutaremos pelo direito de toda a categoria às melhores condições salariais e de trabalho e de todos os estudantes a um ensino de qualidade.

Os dois projetos estão sendo analisados com maior profundidade e toda a categoria será chamada a acompanhar sua tramitação na ALESP.

ESTADO E PREFEITURA DE SP ANTECIPAM 13º DE SERVIDOR

2011-12-09T00:34:00.000-02:00

O dinheiro do 13º salário de 1,2 milhão de servidores do Estado e da Prefeitura de São Paulo chegará antes neste ano.

No Estado, a segunda parcela será paga no próximo dia 16.

Já a prefeitura irá depositar o 13º em parcela única na segunda-feira.

18 DE DEZEMBRO: PROFESSOR FARÁ ÚLTIMA AVALIAÇÃO

2011-12-09T00:32:00.000-02:00

De acordo com a publicação feita pela Secretaria da Educação no último sábado, os 16 mil professores que estão em treinamento para assumir aulas em 2012 farão a última avaliação em 18 de dezembro.

O exame será aplicado em três períodos: às 7h, às 9h30 e às 12h30. Cada profesor receberá um informativo por e-mail, contendo os detalhes da prova. As informações também podem ser encontradas no site www.concursos.fcc.com.br .

O professor que não receber o informativo até três dias antes das provas deverá entrar em contato com a Fundação Carlos Chagas pelo telefone (11) 3723-4388

SME publica os cronogramas de escolha/atribuição

2011-12-06T00:58:00.001-02:00

Cronograma de escolha/atribuição para professores de educação infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil dos CEIs: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5979&friurl=:-Comunicado-SME-no-1646-DOC-de-06122011-paginas-42-e-43-:

Cronograma de escolha/atribuição para professores das escolas municipais: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5980&friurl=:-comunicado-sme-no-1647-doc-de-06122011-paginas-43-e-44-:

Ponto Facultativo Estadual SP Natal e Ano Novo

2011-12-03T22:17:00.000-02:00

Executivo - Seção I sábado, 3 de dezembro de 2011

DECRETO Nº 57.570, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifíca e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2011:

I - 23 de dezembro - sexta-feira;

II - 30 de dezembro - sexta-feira.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto terá início às 12 (doze) horas, relativo aos dias a seguir relacionados:

I - 26 de dezembro de 2011 - segunda-feira;

II - 2 de janeiro de 2012 - segunda-feira.

Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 3 de janeiro de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 4º - As repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste decreto.

Artigo 5º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 6º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Estado anuncia novo concurso para professor em maio

2011-12-03T22:08:00.000-02:00

Fonte: 03/12/2011 Thâmara Kaoru e Folha de S.Paulo

O secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, anunciou ontem que fará um concurso para a contratação de novos professores de educação básica em maio.

O secretário ainda não informou quantas vagas serão abertas, mas disse que será necessário um levantamento para saber o total exato de novos profissionais que serão contratados. "Não só da quantidade, mas que perfil de professor que nós estamos precisando", disse.

Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin afirmou que, neste ano, seriam convocados 25 mil novos professores.

Desse total, 16 mil já passam pelo curso na escola de formação e devem assumir os cargos no início do ano que vem.

Governo usará universitário para ajudar 254 escolas ruins

2011-12-02T22:10:00.004-02:00

A iniciativa é boa, e criar ações para melhorar os índices e qualidade do ensino sempre e muito bom. Mas gostaria de saber porque o governo esta fazendo parcerias com algumas universidades na sua maioria federal, quando mantém com dinheiro público 3 grandes universidades (USP, UNICAMP e UNESP) e estas sim deveriam ser as primeiras da parceira. No mínimo estranho. Outra coisa o professor-auxiliar, que na verdade é o aluno pesquisador, estudante, por isso ainda não é professor, tem sido um fiasco na rede, haja vista que existe muitas turmas sem esse auxílio. No papel tudo é muito bonito, já na prática...só por Deus.

Fonte: Folha de São Paulo - 02/12/2011 - FÁBIO TAKAHASHI

O governo paulista vai dar auxílio mensal de R$ 500 para universitários que fizerem estágio em colégios básicos estaduais considerados ruins.

A ideia é que estudantes de licenciaturas ajudem no ano que vem 254 escolas que têm mais dificuldades pedagógicas ou que estão localizadas em áreas periféricas. A rede estadual tem 5.000 unidades.

Segundo o governo, além de auxiliar a rede no curto prazo, os universitários terão experiências que os deixarão mais bem preparados para quando estiverem formados.

A medida integra novo pacote de ações na educação -que a Folha antecipou-, a ser anunciado hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). No evento, ele vai convocar a sociedade a participar da melhoria do ensino.

A gestão visa colocar o Estado entre as 25 melhores redes do mundo até 2030. Atualmente, está em 53ª entre 65, considerando simulação que apresenta SP como um país no Pisa (prova internacional).

PLANO DE TRABALHO

Para atingir a meta, o governo lançou em outubro um plano de melhorias. Agora, apresenta ações complementares. Uma das principais é o aperfeiçoamento dos estágios de alunos de licenciatura.

A avaliação da secretaria é que os estágios atuais têm tido pouco efeito para os licenciandos e para as escolas.

No novo programa, chamado de Residência Escolar, os estudantes terão de apresentar um plano de trabalho, que será acompanhado por um professor da unidade.

Os bolsistas poderão ajudar os docentes nas aulas, em correção de trabalhos ou no auxílio aos alunos com dificuldades. Cada estagiário terá um programa diferente.

O governo diz que já tem acordo com PUC, Mackenzie, UFSCar, UFABC e Unifesp.

Os bolsistas farão estágio de 400 horas -o normal é 300 horas no curso todo.

"Haverá benefícios para os universitários, que terão uma formação melhor, e para as escolas, que poderão contar com esses estagiários", disse a responsável pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, Leila Mallio.

Paralelamente, está mantido o programa do professor-auxiliar, que fica na sala de aula com o docente titular, nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Iniciado na gestão José Serra (PSDB), o projeto enfrenta falta de professores interessados (60% das turmas previstas estão desatendidas).

O plano de Alckmin é o segundo da gestão tucana em São Paulo em quatro anos. O anterior, de Serra, terminou em 2010, com metas parcialmente atingidas.

Mesmo com baixa frequência, creches de SP abrem em janeiro de 2012

2011-12-02T21:59:00.002-02:00

Entendo que os pais precisam deixar seus filhos na creche no mês de janeiro e que é impossível que todos tirem férias no mesmo período. Mas precisamos ponderar algumas coisas:

A creche não é depósito de criança e de acordo com a lei é a primeira etapa da educação básica, e por isso tem um carater muito mais educativo do que social, pois temos profissionais capacitados para a prática pedagógica nessas instituições, e que merecem ser respeitados. Nesse caso pensa-se apenas nos pais e nos docentes ninguém lembra. Mais ainda alguns pais serão capazes de dizer que são pagos para isso...

Outra coisa importante, o processo de educação e formação tem início em casa, no berço da família e há muitos anos todos esquecem isso e jogam literalmente nas costas dos professores única e exclusivamente essa responsabilidade. O que é um erro.

Os pais trabalham e tiram férias, emendam feriados, mas sempre mandam seus filhos para a creche e nunca querem ficar com os mesmos. Isso ninguém questiona. Por isso temos essa sociedade abandonada, largada, com todos os tipos de violência e cadê que ninguém questiona os pais sobre isso. E mais fácil jogar a culpa na escola.

Continuem com esse pensamento, assim teremos cada vez mais uma sociedade pior.

Fonte: 02/12/2011 - 12h31 MARCELLE SOUZA - Folha de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo confirmou que vai abrir creches no período das férias em 2012. Desde 2008, a Justiça determina que unidades permaneçam abertas para atender os pais que trabalham e não têm com quem deixar as crianças.

A Defensoria Pública de São Paulo propôs uma ação civil pública em 2007 para garantir a abertura as creches durante o período de férias. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça negou o recurso da prefeitura e manteve a decisão em primeira instância.

Na ação, os defensores afirmam que, além de educação, as creches possuem um caráter de assistência social e, por isso, são caracterizadas como um serviço essencial, que deve ser contínuo e ininterrupto.

A Secretaria Municipal da Educação diz que o fechamento das creches nas férias é importante para que sejam feitas manutenções e dedetizações nas unidades. "O fato de todos os funcionários saírem de férias ao mesmo tempo também facilita a organização escolar ao longo do ano", afirma. Em janeiro deste ano, a média de comparecimento foi de 320 crianças por diretoria de ensino.

A prefeitura não respondeu se já recorreu da decisão do TJ.

Atribuição de Aula em Janeiro de 2012 - SEE SP

2011-12-02T21:54:00.002-02:00

Fonte: APEOESP

Ao final da reunião da comissão de gestão da carreira ocorrida nesta quinta-feira, 1º de dezembro, o secretário da Educação divulgou que a atribuição de aulas para 2012 ocorrerá nos dia 23 e 24 de janeiro (efetivos) e 27 a31 de janeiro (não efetivos, OFAs-categoria “F” e contratados em caráter temporário). A decisão é excepcional, válida para a próxima atribuição.

A APEOESP vem lutando pela revogação da Resolução 44 (que dividiu nossas férias em dois períodos de 15 dias em janeiro e julho) e pela realização da atribuição em dezembro. A SEE alegou inviabilidade da atribuição em dezembro deste ano e pretendia iniciar a atribuição em 17 de janeiro, quebrando as férias de janeiro pela metade. Após muita pressão da APEOESP e dos professores houve recuo da Secretaria, ficando o início da atribuição para 23 de janeiro. O secretário também assegurou que os professores terão 30 dias de descanso em julho, entre férias e recesso.

Houve compromisso público do secretário da Educação de viabilizar a atribuição de aulas para o ano letivo de 2013 em dezembro de 2012, permitindo, assim, a revogação da Resolução 44.

Jornada do piso será implementada

Na mesma reunião o secretário confirmou que implementará para o ano letivo de2012 acomposição da jornada de trabalho prevista na lei do Piso Salarial Profissional Nacional (lei 11.738/08), que prevê no mínimo 1/3 para atividades extraclasse. Atualmente o Estado aplica apenas 17% da jornada em atividades fora da sala de aula. O secretário já havia manifestado a mesma posição na audiência pública ocorrida na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no dia 30/11.

A confirmação vem após a APEOESP conquistar na Justiça uma liminar que determina a imediata aplicação da lei e após o governador do Estado, Geraldo Alckmin, ter declarado que a lei será aplicada, com a contratação de mais professores, convocação de concursados e aumento de carga horária de professores que já se encontram na rede.

Vamos nos manter vigilantes quanto a essa questão e nos mobilizaremos para cobrar sua efetivação.

Redução da quarentena

O secretário da Educação informou ainda que está na Casa Civil, para envio à Assembleia Legislativa, projeto de lei que reduz a quarentena para os professores da categoria “O” e para os atuais categoria “L” de 200 dias para 30 dias.

Plano de carreira

Na reunião foram definidos os itens que poderão ser utilizados para a evolução funcional pela via não acadêmica, como parâmetros para a continuidade dos trabalhos do Grupo de Trabalho nº 2 da Comissão Paritária.

Os novos itens não substituirão, mas se somarão aos que atualmente já compõem a evolução funcional pela via não acadêmica, nos fatores “atualização”, “aperfeiçoamento” e “produção profissional”.

Na mesma reunião também foram votados os itens que deverão compor a evolução funcional pela via acadêmica. Tais itens dizem respeito à formação em nível de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado), que pode ser realizada não apenas na disciplina específica, mas na área da Educação.

Os trabalhos da comissão paritária serão retomados no final do mês de fevereiro de 2012, em calendário a ser definido e publicado.

Passeta contra a Violência nas Escolas

Nesta sexta-feira, 02/12, a UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, com participação da APEOESP, promove a passeata “Estou com os professores juntos por uma EDUCAÇÃO do tamanho do Brasil” . A concentração será no MASP, av. Paulista, a partir das 14 horas. Orientamos as subsedes e os diretores da Capital e da Grande São Paulo a participar da atividade

Resolução SE 75/2011 Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

2011-12-01T21:31:00.000-02:00

quinta-feira, 1º de dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (225) – 29

Resolução SE 75, de 30-11-2011

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram os Dirigentes Regionais de Ensino e os integrantes do Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino – GADE, de que trata a Resolução SE 69, de 14-10-2011, e do Comitê Executivo, de que trata a Resolução SE 59, de 30.8.2011, resolve:

Artigo 1º - A ocupação inicial dos cargos de direção na nova estrutura das Diretorias de Ensino observará o que se segue:

I – os postos deverão ser ocupados somente por servidores da respectiva Diretoria de Ensino;

II – tratando-se de integrante do Quadro do Magistério, somente poderá ocupar algum posto de direção aquele que se encontrava em exercício, na respectiva Diretoria de Ensino, na data da publicação do Decreto 57.141, de 18-07-2011, e em setor cujas atribuições sejam de natureza compatível com as do cargo de que é titular.

Parágrafo único – As indicações para os cargos de direção nas Diretorias de Ensino, apresentadas pelos respectivos Dirigentes Regionais, serão submetidas à apreciação das autoridades da Pasta.

Artigo 2º - Na ausência de profissionais para ocupar posições de direção na nova estrutura das Diretorias de Ensino, essas posições poderão permanecer vagas até o ingresso de novos profissionais e/ou a qualificação de integrantes dos quadros existentes.

Parágrafo único – No caso de unidades cujas posições de direção permaneçam vagas, os superiores imediatos responderão pela direção durante a vacância.

Artigo 3º - Poderão permanecer em exercício nas Diretorias de Ensino, observado o módulo estabelecido na Resolução SE 35, de 30.5.2007, os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro do Magistério que assim se encontrem na data da publicação desta resolução.

Parágrafo único – Ficam vedados novos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério para o exercício de atividades administrativas nas Diretorias de Ensino.

Artigo 4º - Os casos excepcionais e os não previstos nesta resolução serão encaminhados à deliberação do Chefe de Gabinete, ouvidos o GADE e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 5º e 6º da Resolução SE 69, de 14-10-2011, retificada em 24-11-2011

Alckmin promete adaptar jornada de professor à lei

2011-11-30T21:35:00.002-02:00

Respeito a posição da UDEMO, mas não concordo. O governo já quer aplicar a lei pensando em não permitir que o professor desempenhe outra função. Fácil a solução: pague mais, de mais infraestrutura, pague para que o professor fique em regime de dedicação plena e exclusiva. Fico pensando o circo que vai ser os professores na escola cumprindo as horas de atividades sem sala de aula, sem recursos para desenvolver os projetos. Precisamos de qualidade e não quantidade. Governador dê aumento aos professores na mesma proporção que o senhor e os seus secretários tiveram, peça para a ALESP dar o mesmo aumento que também deram aos deputados. Ah, nesse caso não tem verba...

Fonte: Folha de São Paulo, 30/11/2011 - Fábio Takahashi e Raphael Sassaki

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem que aumentará a jornada extraclasse dos professores do ensino básico da rede estadual em 2012.

Para compensar a diminuição de aulas dadas, o governo deve chamar 16 mil professores já aprovados em concursos, aumentar a jornada de quem já está em atividade e convocar mais temporários.

Anteontem, a Justiça havia determinado provisoriamente que o Estado ampliasse para 33% a jornada dos docentes para atividades como preparação de atividades, correção de trabalhos ou atendimento aos estudantes.

Hoje, a rede estadual destina apenas 17%. Os 33% estão fixados na lei nacional do piso do magistério, de 2008.

A decisão judicial foi tomada a partir de ação do sindicato dos professores, a Apeoesp. O governo pode recorrer, mas isso não deve ocorrer.

"A questão de 33% de aulas além da sala de aula nós vamos cumprir, já estamos com todas as medidas preparadas para implantá-la no começo do ano que vem", disse Alckmin, em evento de incentivo à doação de sangue.

"Não tinha como implantar no meio do ano letivo, mas em 2012 estará sendo cumprida rigorosamente a legislação", afirmou o governador.

Apesar de aprovada em 2008, a lei do piso foi contestada no Supremo Tribunal Federal. Só neste ano o tribunal se posicionou, declarando a norma constitucional.

Atualmente, 17 dos 27 Estados, entre eles São Paulo, descumprem o piso ou a jornada determinados na legislação nacional, conforme a Folha revelou neste mês.

No âmbito salarial, o piso paulista é maior que o fixado nacionalmente (R$ 1.894 e R$ 1.187, respectivamente).

A Secretaria da Educação informou que determinará quais atividades os professores poderão fazer no tempo extraclasse. O governo diz querer evitar que os professores usem o período para ações alheias à escola. Um dos riscos considerados pela pasta é que os docentes entrem em outro emprego.

Estudo do Dieese diz que seriam necessários 65 mil novos professores na rede, caso o governo decidisse não ampliar a jornada dos já ativos. Atualmente, a rede possui 223 mil professores.

Comentário da Udemo

A Udemo sempre defendeu a jornada única para os professores da rede estadual de ensino, tanto os docentes quanto os especialistas, composta de quarenta horas - relógio, devendo, no caso dos docentes, ser a metade cumprida em sala de aula, com os alunos, e a outra metade, sem alunos, na própria escola.

O nosso entendimento é que vinte horas – relógio com alunos, em sala de aula, é uma jornada eficaz e saudável. As demais horas devem ser usadas para as diversas atividades pedagógicas na escola e para as atividades de integração da escola com as famílias e a comunidade, tais como: Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo, atendimento a alunos e pais de alunos, planejamento de aulas e cursos, avaliações, correção de provas e trabalhos (não se deve levar trabalho para casa), substituições eventuais e emergenciais, programas de atualização e aperfeiçoamento, recuperação de alunos e reforço de conteúdos, participação no Conselho de Escola, participação na Associação de Pais e Mestres, apoio às atividades do Grêmio Estudantil etc.

Tendo sido divulgada pela imprensa a intenção do Governo de regulamentar a jornada dos docentes, nos termos da Lei n.º 11.378/2008, reiteramos a nossa reivindicação, acima exposta, a ser aplicada aos 33% da jornada de trabalho do docente fora da sala de aula, por termos a convicção de que isso será o melhor para as nossas escolas, os nossos alunos e os próprios professores.

Não faz sentido afirmar que o atendimento a alunos e pais de alunos, o planejamento de aulas e cursos, a correção de provas e trabalhos, as substituições eventuais e emergenciais, os programas de atualização e aperfeiçoamento, a recuperação de alunos e o reforço de conteúdos, a participação no Conselho de Escola, a participação na Associação de Pais e Mestres, o apoio às atividades do Grêmio Estudantil, a integração da escola com as famílias e a comunidade, etc., possam ocorrer em “local de livre escolha”. Todas essas atividades só podem acontecer na própria escola.

A experiência mostrou que as Horas de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha, como existem hoje, não trouxeram melhorias para o projeto pedagógico e o trabalho da escola. Antes, serviram para dispersar o corpo docente.

Se o nosso discurso sempre foi o de diminuir a jornada do professor, em sala de aula, para que ele possa trabalhar melhor na escola, agora, na prática, nada justifica afastá-lo do trabalho na unidade, quando ele estiver fora da sala de aula. Seria, no mínimo, incoerente, além de antieducacional.

Já enviamos ofícios ao Governador e ao Secretário da Educação, com essas ponderações.

Processo Seletivo Simplificado - SEE SP

2011-11-29T21:50:00.000-02:00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Decreto 54.628, de 13 de agosto de 2008, da Resolução SE 68, de 01 de outubro de 2009 e da Resolução SE 91, de 8 de dezembro de 2009 e à vista do que lhe apresentou a Fundação VUNESP, após análise pela Banca Examinadora dos recursos apresentados pelos candidatos, torna público o que segue:

I – Fica alterada a alternativa da questão da Prova do respectivo campo de atuação/disciplinas, a seguir especificado:

CAMPO DE ATUAÇÃO/AULAS: Biologia – Opção 004

QUESTÃO: 56 – Alternativa Correta: “B”

Ficam anuladas as questões das Provas, sendo consideradas corretas para todos os candidatos presentes à prova, conforme campo de atuação/disciplina, a seguir especificado:

CAMPO DE ATUAÇÃO/AULAS: Alemão – Opção 002

QUESTÃO: 34

CAMPO DE ATUAÇÃO/AULAS: Filosofia – Opção 009 – Questão 37

CAMPO DE ATUAÇÃO/AULAS: GEOGRAFIA - Opção 012 – Questão 66

CAMPO DE ATUAÇÃO/AULAS: Matemática – Opção 018

QUESTÃO: 28

Carta SEE - SARESP e IDESP

2011-11-28T21:28:00.001-02:00

Prezados Professores, Diretores de Escola, Supervisores e Dirigente de Ensino,

Considerando a proximidade das avaliações do Saresp 2011 e tendo em vista a relevância dessa avaliação e do Bônus por Resultado, esta Secretaria observa que, depois de quatro anos de existência, o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – Idesp consolidou-se como instrumento de consecução de política educacional no âmbito estadual. Ademais, tem sido utilizado como principal fator para o pagamento de remuneração variável aos servidores da educação do Estado.

Ao longo desse período, a experiência de uso deste indicador evidenciou a necessidade de se incorporar, na sua construção, alguns componentes que permitam ao Idesp captar de forma mais apurada a qualidade de ensino do sistema estadual paulista de Educação Básica, bem como aprimorar o índice utilizado para pagamento da Bonificação por Resultados.

Nesse sentido, estudos estão sendo elaborados com vistas ao aperfeiçoamento do modelo, a partir de indicadores objetivos. As inovações trazidas por esses estudos considerarão para efeito de cálculo do Idesp e da Bonificação por Resultados:

i) A participação dos alunos nos dias de avaliação;

ii) Os resultados obtidos em anos anteriores;

iii) O nível socioeconômico dos alunos; e

iv) Características da escola que interferem na gestão escolar.

Tão logo os novos parâmetros estejam definidos, será encaminhada uma nota técnica que explicitará a nova forma de cálculo dos indicadores.

Entendemos que, com estas inovações, caminhamos rumo ao contínuo aprimoramento desta ação, buscando maior equidade e procurando, na medida do possível, atender às expectativas dos educadores da rede e às necessidades do sistema educacional de nosso Estado.

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PM e Prefeitura de SP vão à caça de estudantes que matam aulas

2011-11-27T02:08:00.000-02:00

Aff, antes tarde do que nunca, claro que isso deve ser feito em outros locais e mais vezes. Para a infância e juventude tudo é ilegal, pois deve-se respeitar a vontade da criança e adolescente, isso significa o que? que tem que deixar faltar? que tem que deixar cabular aula e usar droga no parque? Engraçado, porque depois são os próprios juízes que cobram das escolas e do conselho tutelar que pq existe tanta evasão e pq as crianças não estão na escola. O negócio é parar de cobrar e agir. O mundo esta cada vez píor e as autoridades surdas, cegas e mudas. Assim não dá.

Fonte: 26/11/2011 - 08h10 - Folha de São Paulo

Uma força-tarefa, formada por cerca de 30 funcionários da Prefeitura de São Paulo, policiais militares, guardas-civis e conselheiros tutelares, fechou ontem as saídas de dois parques do Itaim Paulista, extremo leste da capital, atrás de alunos que matavam aulas ou consumiam drogas.

Os locais foram bloqueados por cerca de uma hora, até que todas as crianças e adolescentes fossem abordadas, revistadas e tivessem seus dados anotados.

O Conselho Tutelar vê a operação como positiva. Já para Diego Vale de Medeiros, coordenador do núcleo da infância e juventude da Defensoria de São Paulo, a ação é ilegal.

Câmara aprova obrigatoriedade de orientador em escola de ensino médio

2011-11-25T02:16:00.000-02:00

A idéia é boa, mas muitos sistemas de ensino serão capazes de mudar sua estrutura apenas para atender a lei. Isso significa que os cargos de coordenador pedagógico (que exigem a formação em pedagogia) podem mudar de nome, assim atendem a lei e nada muda, ou seja nesse caso, apenas mais um engodo educacional. E não acredito que os outros sistemas que até hoje não levam a sério a educação e não tem estes profissionais, que abrirão concursos para isso. Imagina, o dinheiro não pode ir para pagar coordenadores, orientadores, o dinheiro vai... todo mundo sabe e quem deveria fazer alguma coisa (Justiça) não faz.

Fonte: Agência Câmara 25/11/2011 - 10h41

Da Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que torna obrigatório um orientador formado em pedagogia nas escolas de ensino médio regular ou técnico-profissional e educação de jovens e adultos.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 838/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG). A proposta agora será encaminhado ao Senado, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e os aspectos jurídicos e de técnica legislativa.

O projeto original estabelecia a obrigatoriedade do orientador também na pré-escola e escolas de ensino fundamental e restringia a norma a unidades escolares com mais de 300 alunos.

Caráter extracurricular

No substitutivo, a previsão é que a orientação terá caráter extracurricular, ou seja, será facultativa para o aluno. O texto aprovado pela CCJ também define as diretrizes pelas quais o trabalho deverá ser desenvolvido.

O substitutivo ainda inclui a obrigatoriedade de um programa e plano de orientação profissional no projeto pedagógico das escolas entre os requisitos necessários para a autorização de funcionamento e de reconhecimento e avaliação periódica dos cursos de ensino médio regular ou técnico e da educação de jovens e adultos.

Mais de 2,3 milhões de estudantes farão a prova do Saresp na próxima semana

2011-11-25T01:46:00.000-02:00

Fonte: 25/11/11 - http://www.educacao.sp.gov.br

A avaliação será realizada nos dias 29 e 30 de novembro para alunos do 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual

Também aderiram ao exame 543 municípios, 224 escolas da rede particular de ensino e 139 do Centro Paulo Souza

Mais de 2,3 milhões de estudantes farão na próxima terça e quarta-feira, dias 29 e 30 de novembro, a prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Realizado pela Secretaria da Educação desde 1996, o exame tem por objetivo fornecer informações consistentes, periódicas e comparáveis sobre a situação da escolaridade na rede pública paulista, que servem de base para orientar as políticas voltadas à melhoria da qualidade educacional.

Serão avaliados aproximadamente 1,65 milhão de alunos da rede estadual, além de outros 600 mil de 3.328 escolas municipais, 50 mil de 224 instituições de ensino particulares e 16 mil de 139 unidades do Centro Paula Souza, que também aderiram ao Saresp neste ano.

Assim como nas edições anteriores, o Governo do Estado custeará as despesas referentes à aplicação da avaliação nas escolas municipais cujas prefeituras firmaram convênio com a Secretaria da Educação. No caso das escolas particulares e das ETECs, o custo será arcado pelas próprias instituições.

Prova

A prova é voltada a estudantes dos 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, além de alunos de escolas técnicas do Centro Paula Souza, municipais e particulares que aderiram à avaliação. O objetivo é aferir o domínio das competências e habilidades básicas em língua portuguesa e matemática previstas para o término de cada ano/série. Também serão aplicadas avaliações de história e geografia para alunos dos 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual.

Para o 3º ano do Ensino Fundamental, as perguntas de língua portuguesa e matemática serão abertas. Para os 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e para a 3ª série do Ensino Médio, as questões para cada disciplina avaliada serão de múltipla escolha.

Também haverá uma proposta de redação para uma amostra de turmas dos 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e das 3ª séries do Ensino Médio de cada rede de ensino. O tema da redação para o 5º ano será uma carta de leitor. Para o 7º ano será uma narrativa de aventura e para o 9º ano e a 3ª série do Ensino Médio, um artigo de opinião.

Serão aplicados diferentes tipos de cadernos de prova para cada um dos anos/séries e respectivas disciplinas. As provas serão realizadas nos três períodos (manhã, tarde e noite), no horário de início regular das aulas, e terão duração de duas horas e 30 minutos, acrescida de uma hora para os alunos que fizerem redação. Para os alunos com deficiência também será acrescida mais uma hora.

Premiação

Neste ano, a Secretaria vai premiar com cerca de 12 mil notebooks os alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual que obtiverem o melhor desempenho na prova deste ano Saresp. A iniciativa é inédita e visa incentivar uma maior participação e envolvimento dos estudantes no exame.

A premiação contemplará os melhores desempenhos em dois grupos, entre os alunos do período diurno (manhã e tarde) e os do noturno de uma mesma unidade de ensino. Cada escola receberá um número de notebooks equivalente ao de classes de 3ª série do Ensino Médio que possui.

No caso de empate entre alunos de um mesmo período, o vencedor será aquele com melhor resultado na prova de matemática. Persistindo o empate, haverá sorteio. Os resultados deverão ser divulgados no primeiro semestre de 2012 e a entrega dos prêmios ocorrerá regionalmente, organizada pelas diretorias de ensino e escolas.

Licença Prêmio e Sexta-Parte para professores OFA categoria F

2011-11-24T01:55:00.000-02:00

Aff, até que enfim...

4 – São Paulo, 121 (219) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Atos do Governador

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 22-11-2011

No processo PGE-11.046-09 (CC-103.533-09), em que é interessada a Procuradoria Geral do Estado: “À vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da LC 478-86, autorizar a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500-74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a sexta-parte, vedado o pagamento de parcelas remuneratórias vencidas em data anterior à da publicação deste despacho.”

No processo PGE-18591-386117-09 (CC-92.992- 11), em que é interessada a Procuradoria Geral do Estado: “À vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da LC 478-86, autorizar a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500-74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença-prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 209 e 210 da Lei 10.261-68.”

SME PUBLICA AS PORTARIAS QUE DISPÕEM SOBRE O CALENDÁRIO 2012, ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS E ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO

2011-11-24T00:54:00.000-02:00

Fonte: São Paulo, 24 de novembro de 2011 - SINPEEM

O SINPEEM indicou à SME alterações nas Portarias que dispõem sobre o calendário 2012, organização das escolas e escolha/atribuição, publicadas no Diário Oficial da Cidade (DOC) de 24 de novembro. Entre as alterações solicitadas estão:

redução do número de alunos nas classe que possuem estudantes com necessidades especiais, na proporção de três alunos com necessidades especiais;

autorização para a formação de classes com número menor em relação aos estabelecidos na Portaria, nas diferentes modalidades de ensino;

adequação da estrutura física, material, logística e recursos humanos nas Emeis que receberem crianças com até três anos de idade;

direito de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem e desvinculação da Jeif exclusivamente da regência de classe/bloco de 25 aulas;

permissão para que professores em CJ e readaptados participem de PEAs;

manutenção da lotação dos professores readaptados em suas unidades;

recesso escolar no mês de julho também para os CEIs;

quatro reuniões pedagógicas nos CEIs;

análise e solução de todos os eventuais casos de incompatibilidade de horário que venham caracterizar acúmulo ilícito.

Estas e outras reivindicações que integram decisões da nossa categoria foram apresentadas e defendidas pelo SINPEEM.

A inclusão no calendário escolar das férias coletivas em janeiro, para a educação infantil (CEIs), e o recesso em dezembro, são, sem dúvidas, conquistas importantes dos profissionais de educação.

O recesso de julho para os CEIs e as demais reivindicações que ainda não atendidas indicam que temos de continuar a nossa luta para conquistar, assim como conquistamos as férias coletivas em janeiro.

Conhecer o conteúdo de todas as Portarias é fundamental, não só para o representante sindical, mas para todos os profissionais de educação. Afinal, elas tratam da organização do nosso trabalho e da vida profissional de todos. É com esse objetivo que disponibilizamos a íntegra de todas as Portarias para o seu conhecimento e exercício do seu direito.

Portaria nº 5.539 (DOC de 24/11/2011, páginas 12 a 14) – dispõe sobre o processo de escolha/atribuição de turnos e de classes/blocos de aulas aos professores da rede municipal de ensino que atuam nas escolas municipais: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5958&friurl=:-Portaria-no-5539-DOC-de-24112011-paginas-12-a-14-:

Portaria nº 5.540 (DOC de 24/11/2011, páginas 15 e 16) – dispõe sobre o processo de escolha/atribuição do módulo docente aos professores de educação infantil e de turnos de trabalho aos auxiliares de desenvolvimento infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5955&friurl=:-Portaria-no-5540-DOC-de-24112011-paginas-15-e-16-:

Portaria nº 5.541 (DOC de 24/11/2011, páginas 14 e 15) – dispõe sobre a organização das unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da rede municipal de ensino: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5956&friurl=:-Portaria-no-5541-DOC-de-24112011-paginas-14-e-15-:

Portaria nº 5.543 (DOC de 24/11/2011, página 12) – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - 2012 nas unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da rede municipal de ensino: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5957&friurl=:-Portaria-no-5543-DOC-de-24112011-pagina-12-:

Em São Paulo, cerca de 264 mil alunos da rede municipal fazem prova para avaliar desempenho

2011-11-22T14:29:00.000-02:00

Fonte: 22/11/2011 - 12h57 Da Redação UOL Educação Em São Paulo

Cerca de 264 mil estudantes da rede municipal de São Paulo serão avaliados de hoje (22) até quinta-feira (24). Trata-se da Prova São Paulo, avaliação realizada pela prefeitura da capital paulista em paralelo à Prova Brasil, que é elaborada e aplicada pelo MEC (Ministério da Educação) e ao Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) do Estado de São Paulo.

Os alunos responderão questões de múltipla escolha, em todas as disciplinas, além de uma produção de textos, em língua portuguesa. A duração máxima das provas será de 3 horas e 30 minutos, incluindo um questionário de hábito de estudos, a ser aplicado no dia 24.

Segundo a secretaria municipal de Educação, há duas novidades em 2011: a área de ciências passa a ser avaliada e exames adaptados para alunos com deficiência foram ampliados. Ainda segundo o órgão, a Prova São Paulo é "uma das grandes referências para o planejamento escolar nas escolas da rede municipal".

Os resultados da Prova São Paulo deste ano serão utilizados no cálculo do Indique (Índice de Qualidade da Educação), o novo indicador criado pela Secretaria de Educação que permitirá o desenvolvimento de estratégias pedagógicas mais adequadas às necessidades das escolas e o pagamento de bonificação aos profissionais da educação. O índice também tem similares estadual (Idesp, o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) e federal (Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Estado vai chamar 9.000 professores

2011-11-22T00:17:00.000-02:00

Fonte: 22/11/2011 Thâmara Kaoru do Agora

A Secretaria de Estado da Educação irá convocar, a partir de março de 2012, mais 9.000 professores de educação básica (PEB 2) que foram aprovados no concurso feito em março do ano passado.

Atualmente, 16 mil docentes estão em formação.

Segundo nota da Educação, a necessidade de professores por disciplina na rede estadual mudou depois que foram contratados 16 mil novos profissionais.

Assim, os 9.000 docentes serão chamados a partir de março.

O candidato que for convocado deverá escolher uma vaga e participar do curso de formação, que é a terceira etapa do concurso.

Caso atinja a pontuação necessária na prova final, será aprovado no concurso poderá começar a lecionar.

Procuradoria propõe ação para flexibilizar idade de entrada na escola

2011-11-21T21:28:00.002-02:00

Claro que o governo federal precisa legislar sobre esse assunto. Caso contrário vai virar a casa da mãe Joana. Como pode permitir que cada sistema de ensino (Só no Estado de São Paulo, são mais de 600 - 1 Estadual e outros municipais) determine a data e os critérios para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. Como envolve todos os alunos do Brasil e natural que o CNE estabeleça regras. Caso contrário estariamos prejudicando os próprios alunos. Engraçado as ações de modo geral são em relação as escolas particulares. Pobre que fica na escola pública não tem defensor público preocupado com isso. Triste, mas real. Esse é o nosso país.

Fonte: 21/11/2011 - 19h11 Folha Saber - De Brasília

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou, nesta segunda-feira, com ação civil pública com o objetivo de questionar a idade como único critério para ingresso na escola e, assim, flexibilizar o momento em que a criança começa no colégio.

Segundo a Procuradoria, a ação questiona "a rigidez da Resolução 06/2010 do Conselho Nacional de Educação, que determinou que somente crianças com quatro e seis anos completos até 31 de março poderão ser matriculadas na pré-escola e no ensino fundamental, respectivamente".

Para o Ministério Público, deve haver "liberdade de organização dos sistemas de ensino", e a decisão sobre a matrícula do aluno deve levar em conta outros fatores, como, por exemplo, habilidade intelectual e competência.

SERVIDORES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS VÃO PODER ADOTAR NOME SOCIAL NO MEC

2011-11-21T15:22:00.000-02:00

E assim nosso país vai amadurecendo. Quem sabe agora os outros ministérios não adotam a mesma prática, bem como toda a sociedade. Respeito as diferenças e aos diferentes eu apoio.

Fonte: Diário Oficial da União

Uma portaria do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) permite que os servidores públicos transexuais e travestis do ministério não sejam mais obrigados a usar seu nome civil. A partir de agora, eles poderão escolher que nome usar nos procedimentos oficiais da pasta.

A decisão vale para a identificação no crachá, o endereço de correio eletrônico, a lista de ramais telefônicos, cadastros de dados pessoais e de usuário dos sistemas de informática e para as comunicações internas de uso social.

No caso do crachá, o nome social será impresso na frente e o civil no verso.

Estão incluídos na portaria os servidores públicos diretamente ligados ao MEC e aos que trabalham nas autarquias atreladas ao ministério, como o Instituo Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de universidades, institutos e escolas federais.

A regulamentação do uso do nome social em todas as situações previstas deverá ser feita em até 90 dias nestas instituições, e obrigatoriamente deverão incluir servidores e professores. De acordo com o MEC, no caso das universidades, institutos e escolas, a inclusão dos estudantes na portaria é facultativa.

De acordo com o texto, a decisão se baseia em diretriz do Ministério do Planejamento, em propostas de ação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, de 2010, e em resoluções de encontros nacionais e internacionais relacionados à educação e à discriminação.

A portaria afirma que “a pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social”.

Caberá aos agentes públicos “tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará dos atos escritos”.

Resultado do provão de professor sai em dezembro

2011-11-19T00:06:00.000-02:00

Fonte:19/11/2011 Cristiane Gercina do Agora

A Secretaria de Estado da Educação divulgará, na primeira quinzena de dezembro, a lista dos professores que foram aprovados para trabalhar como temporários na rede estadual em 2012.

Segundo a Educação, mais de 165 mil docentes se inscreveram para o exame, que foi realizado no último final de semana de outubro, nos municípios-sede das 91 diretorias regionais de ensino.

A prova é dirigida aos docentes não efetivos que já atuam na rede estadual e também aos novos candidatos à contratação por tempo determinado.

No caso dos professores estáveis (categoria F), também foi possível fazer a prova para tentar melhorar a classificação.

Premiação dos melhores alunos do ensino médio no SARESP 2011

2011-11-18T23:54:00.002-02:00

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE - 73, de 18-11-2011

Dispõe sobre a premiação de alunos concluintes do Ensino Médio das escolas estaduais que obtiverem os melhores resultados na prova do Saresp/2011

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e considerando:

- a importância do SARESP para a implementação de políticas públicas educacionais, relacionadas à melhoria da educação básica paulista;

- a necessidade de incentivar os alunos a participarem das provas do SARESP, dada a importância da avaliação do rendimento escolar para o aprimoramento da prática pedagógica e, por via de consequência, para a melhoria do ensino;

- o reconhecimento do êxito alcançado pelo aluno do ensino médio ao término de sua escolaridade básica, mediante a concessão de prêmio pelo mérito alcançado,

Resolve:

Artigo 1º – Fica instituído o Prêmio “Saresp 2011”, destinado aos alunos concluintes do Ensino Médio regular, com o objetivo de incentivar maior participação e envolvimento desses estudantes nas avaliações do Saresp programadas para os dias 29 e 30 de novembro de 2011.

Artigo 2º – Concorrerão à premiação, instituída pela presente resolução, os alunos concluintes do Ensino Médio, das escolas da rede pública de ensino da Secretaria de Estado da Educação, que venham a realizar, na respectiva turma/classe do período diurno (manhã/tarde) ou do noturno, todas as provas previstas para o Saresp/2011.

Artigo 3º – Serão contemplados com o Prêmio “Saresp 2011”, os alunos concluintes do Ensino Médio, dos períodos diurno e noturno de cada unidade escolar, que venham a apresentar, relativamente a todas as turmas/classes do período, os maiores valores de média aritmética, calculada entre os resultados obtidos nas provas de Língua Portuguesa e de Matemática, desde que atinjam, no mínimo, a proficiência correspondente ao nível básico.

Parágrafo único - em caso de ocorrer empate das médias aritméticas entre alunos de um mesmo período, o desempate dar-se-á pelo melhor resultado obtido na prova de Matemática, sendo que, na persistência do empate, será realizado sorteio.

Artigo 4º – a premiação, que se processará com a entrega de até 12.000 notebooks, contemplará todas as escolas estaduais que mantêm curso de Ensino Médio, cabendo a cada uma, por período de funcionamento, a quantidade de prêmios correspondente ao número de turmas de 3ª série participantes do Saresp/2011, conforme base de dados do CIE, de 30/08/2011, utilizada como referência para sua aplicação.

§ 1º – Após a realização das provas, a plena correspondência entre o número de prêmios e o número de turmas de 3ª série por período, em cada escola, só não ocorrerá se a quantidade de alunos, no período, que tenham atendido a condição de proficiência básica, prevista no caput do artigo anterior, venha a ser inferior ao número de prêmios.

§ 2º - Ocorrendo a situação prevista no parágrafo anterior, os prêmios remanescentes poderão ser entregues a alunos de turmas do outro período, na mesma escola, observando-se os critérios estabelecidos no artigo anterior.

Artigo 5º - a divulgação da relação dos alunos premiados dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Estado, após o início do ano letivo de 2012.

Parágrafo único - a entrega dos prêmios ocorrerá em âmbito regional, realizada em evento a ser programado e organizado pelas Diretorias de Ensino.

Artigo 6º - Contra os resultados divulgados, não caberá interposição de recursos de qualquer espécie e, em face do cará- ter sigiloso inerente às avaliações externas, também não caberá solicitação de vistas a provas.

Artigo 7º - para acompanhamento e monitoria das ações concernentes à realização da premiação e para tomada de decisões em casos omissos, será designada Comissão de Trabalho, constituída por representantes de órgãos centrais e regionais da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE/GAIRE, indicados pelo Gabinete desta Pasta.

Artigo 8º - a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, ouvida a Comissão de Trabalho, a que se refere o artigo anterior, poderá baixar orientações complementares, que se façam necessárias à implementação do processo de premiação.

Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua PUBLICAÇÃO

Divulgação da classificação para atribuição de aula 2012 SEE SP

2011-11-17T23:58:00.001-02:00

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria DRHU 67, de 17-11-2011

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2012.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no referido processo, expede a presente Portaria.

Art. 1º - A divulgação da classificação dos inscritos para o processo de atribuição de classes/aulas referente ao ano de 2012 estará disponível na internet no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, conforme segue:

I - Titulares de Cargo:

a) 25-11-2011 - divulgação da classificação;

b) de 25/11 a 28-11-2011 - prazo para interposição de recursos no endereço acima, até as 23 horas do dia 28-11-2011;

c) de 25/11 a 29-11-2011 - digitação das decisões sobre os recursos no endereço acima;

d) até 5/12/2011 - divulgação da classificação final

II - Ocupantes de função-atividade/candidatos à contratação:

a) 07-12-2011 - divulgação da classificação;

b) de 07/12 a 09-12-2011 - prazo para interposição de recursos, no endereço acima, até as 23 horas do dia 09-12-2011;

c) de 07/12 a 12-12-2011 - digitação das decisões sobre os recursos, no endereço acima;

d) até 16-12-2011 - divulgação da classificação final.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Estado descumpre jornada adicional de professores

2011-11-16T22:24:00.000-02:00

Vamos ver até quando os governantes vão descumprir a lei. Mas vai algum de nós, honestos mortais a fazer algo errado, ai sim. Com gente honesta o rigor da lei. Com os desonestos, todos os benefícios que a lei pode ajudar.

Fonte: 16/11/2011 Folha de S.Paulo

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação brasileira, segundo levantamento da reportagem.

O Estado de São Paulo paga R$ 1.894 para a jornada semanal de 40 horas. O valor supera o piso nacional, que é de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações.

No entanto, a jornada extraclasse não é respeitada.

O levantamento da reportagem nas secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem.

Em São Paulo, 17% da carga é fora da classe, mas a lei nacional diz que o professor deve ter, no mínimo, 33% dessa jornada para preparar aulas, corrigir provas e orientar alunos. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

A legislação prevê a remuneração mínima de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, com jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas --para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

O governo do Estado de São Paulo informou "que finaliza" o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima.

Professora pede que aluna fale com pedófilo na internet

2011-11-15T16:25:00.002-02:00

Isso mostra o quanto a falta de planejamento e organização prejudicam a ação de intervenção. Isso mostra também que a escola falha quando não sabe o que esta acontecendo em sala de aula. Se é um projeto deveria o coordenador ter ciência. Mas nessa hora todos se isentam de qualquer responsabilidade. Tudo tem que ser apurado e punir sim quem tem culpa. Não existe nenhuma justificativa para esta ação. Colocar a vida da criança em risco é um absurdo. Falta de preparo.

Fonte: 15/11/2011 Folha de S.Paulo

São Carlos - Uma professora de português de uma escola estadual de São Carlos (232 km de SP) pediu que uma aluna de 12 anos entrasse na internet para conversar com um pedófilo, como um trabalho para a disciplina.

O pedido foi registrado pela professora no caderno da estudante, em forma de um bilhete para os pais, segundo a família da garota.

O Conselho Tutelar da cidade fez uma cópia do bilhete para encaminhá-lo ao Ministério Público Estadual. A Secretaria de Estado da Educação deve afastar a docente.

O caso ocorreu na Escola Estadual Professora Maria Ramos, no bairro Boa Vista. O tema do trabalho da aluna era sobre pedofilia.

O bilhete, mostrado à reportagem pelo Conselho Tutelar, orienta a garota a entrar "numa sala de bate-papo com nome fictício, mas idade real", com o objetivo da tentar atrair um pedófilo.

O texto ainda orienta a aluna a imprimir a conversa para ser anexada ao trabalho. Aos pais a orientação do bilhete é a de que vigiassem a conversa online, porque o "único objetivo é mostrar o risco desse tipo de conversa.

Além do bilhete, a mãe da aluna, uma autônoma de 37 anos, conta que a professora ainda pediu que, após a conversa, a menina marcasse um encontro com o pedófilo.

O encontro, afirma a mãe, seria "flagrado" pela própria professora, que estaria escondida com uma câmera.

A conselheira tutelar Rose Helena Aparecida Polese disse que o órgão vai notificar a escola para prestar esclarecimentos. O caso será depois encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude. Resposta

A Secretaria de Estado da Educação informa que, depois de receber as informações da ocorrência pela direção da escola, determinou "o afastamento da docente" e a instauração de um "procedimento preliminar para apuração de responsabilidades".

Enquanto não houver a conclusão desse procedimento, diz a nota, a administração não dará mais informações sobre o caso, para não "correr o risco de caracterizar prejulgamento". A professora e a direção da escola não foram encontradas ontem.

Maioria dos estudantes da USP apoia a PM no campus

2011-11-13T00:21:00.001-02:00

Isso deve ser levado em consideração. Uma minoria (em nome de uma falsa liberdade) não pode sobrepor o direito coletivo da maioria.

Fonte: 13/11/2011 Folha de S.Paulo

A maioria dos estudantes da USP em São Paulo é a favor da presença da Polícia Militar na Cidade Universitária. Pesquisa feita pelo Datafolha na última quarta-feira com alunos de 28 unidades aponta que 58% deles apoiam o policiamento no campus, que fica na zona oeste da capital.

A polêmica sobre o convênio firmado entre reitoria e PM, em vigor há dois meses, está no centro dos protestos que agitam a universidade desde o final de outubro.

O aval aos policiais militares no campus, no entanto, não é homogêneo. Tem ampla maioria nos estudantes de exatas (77% a favor) e biológicas (76%), mas é minoritário em humanas (40% a favor e 54% contra).

Na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) --onde a detenção de três estudantes com maconha serviu como estopim das manifestações--, 70% dos alunos são contrários.

Por outro lado, o apoio é ostensivo em unidades como a Escola Politécnica (86% querem a Polícia Militar) e as faculdades de Medicina (73%) e Engenharia e Arquitetura (72%).

Na ECA (Escola de Comunicações e Artes), a polêmica divide os alunos: 47% a favor e 42% contra. A margem de erro é de quatro pontos percentuais (para mais ou para menos). Confiança

O levantamento também aponta que a maioria (57%) tem mais confiança do que medo na PM. Iguais 57%, porém, acham que a presença policial no campus não alterou a sensação de segurança.

Um em cada dez alunos declarou já ter sido vítima de algum crime dentro da USP --31% deles após a polícia começar a patrulhar o campus.

SME CONVOCA 14 DIRETORES DE ESCOLA E 2.617 PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO.

2011-11-11T02:13:00.001-02:00

A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 11 de novembro (páginas 59 a 64), a convocação de 14 diretores de escolas.

Também foram convocados e 2.617 professores de ensino fundamental II e médio aprovados em concurso homologado no dia 22 de setembro de 2011, sendo 311 de Ciência, 275 de Matemática, 107 de Educação Física, 176 de Português, 399 de Geografia, 520 de Inglês, 423 de Arte, 396 de História e 10 de Espanhol.

A escolha de vagas para o provimento dos cargos de diretor de escola será realizada no dia 07 de dezembro, conforme segue:

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 323 a 336

8h25 retardatários da escolha até as 8h30

Já a escolha de vagas para o os cargos de professor de ensino fundamental II e médio será nos dias 9, 12, 13,14,15,16, 19, 20 e 21 de dezembro. Os candidatos deverão comparecer no auditório da Conae 2, na Avenida Angélica, 2.606 – Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - CIÊNCIAS

DIA 09/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 1 a 40

9h 41 a 80

10h 81 a 120

11h 121 a 160

13h 161 a 200

14h 201 a 240

15h 241 a 280

16h 281 a 311

16h55 retardatários do dia até 17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - MATEMÁTICA

DIA 12/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 1 a 40

9h 41 a 80

10h 81 a 120

11h 121 a 160

13h 161 a 200

14h 201 a 240

15h 241 a 275

15h55 retardatários do componente até às 16h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - EDUCAÇÃO FÍSICA

DIA 12/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

16h 1 a 40

16h50 retardatários do componente até 16h55

16h55 retardatários do dia até às17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - EDUCAÇÃO FÍSICA

DIA 13/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 41 a 80

9h 81 a 107

9h55 retardatários do componente até às 10h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - PORTUGUÊS

DIA 13/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

10h 1 a 45

11h 46 a 90

13h 91 a 135

14h 136 a 176

1º Lei nº 13.398/02

14h55 retardatários do componente até às 15h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - GEOGRAFIA

DIA 13/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

15h 1 a 40

16h 41 a 80

16h50 retardatários do componente até às 16h55

16h55 retardatários do dia até às 17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - GEOGRAFIA

DIA 14/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 81 a 120

9h 121 a 160

10h 161 a 200

11h 201 a 240

13h 241 a 280

14h 281 a 320

15h 321 a 360

16h 360 a 399

16h55 retardatários do dia até às 17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - INGLÊS

DIA 15/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 1 a 41

9h 42 a 83

10h 84 a 125

11h 126 a 167

13h 168 a 209

14h 210 a 251

15h 252 a 293

16h 294 a 335

16h55 retardatários do dia até às 17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - INGLÊS

DIA 16/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 336 a 377

9h 378 a 419

10h 420 a 461

11h 462 a 503

13h 504 a 520

13h25 retardatários do componente até às 13h30

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ARTE

DIA 16/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

14h 1 a 40

15h 41 a 80

16h 81 a 120

16h50 retardatários do componente até 16h55

16h55 retardatários do dia até 17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ARTE

DIA 19/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 121 a 160

9h 161 a 200

10h 201 a 240

11h 241 a 280

13h 281 a 320

14h 321 a 360

15h 361 a 400

16h 401 a 423

16h55 retardatários do dia até às 17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - HISTÓRIA

DIA 20/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 1 a 40

9h 41 a 80

10h 81 a 120

11h 121 a 160

13h 161 a 200

14h 201 a 240

15h 241 a 280

16h 281 a 320

16h55 retardatários do dia até 17h

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – HISTÓRIA

DIA 21/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 321 a 360

9h 361 a 396

9h50 retardatários do componente até 9h55

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - ESPANHOL

DIA 21/12/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

10h 1 a 10

10h10 retardatários do componente até 10h15

10h15 retardatários do dia até 10h20

10h20 retardatários de toda a escolha até 10h30

Fila de espera por vaga em creche cresce e bate recorde

2011-11-09T12:31:00.002-02:00

Qual a novidade? Cadê as ação para as promessas de campanha? Quem sabe um dia o povo aprender a votar, enquanto isso sofrem.

Fonte: 09/11/2011 Fernanda Barbosa do Agora

A fila de espera das creches da capital nunca foi tão grande.

Ao todo, 174.188 crianças estão cadastradas, mas sem uma vaga, apontam dados de setembro, divulgados ontem pela Secretaria Municipal da Educação.

Desde que a prefeitura iniciou o cadastro, há quatro anos, o pior panorama havia sido registrado em setembro de 2007, quando 158.689 alunos estavam na fila.

Em um ano, a fila ganhou 48.700 nomes, aumento de 39%; em dois anos, mais que dobrou.

O que não mudou foi a região mais prejudicada da capital: o extremo da zona sul.

Férias dos docentes - Opinião UDEMO

2011-11-09T12:17:00.002-02:00

Respeito sempre a opinião da UDEMO, pois de modo geral é um sindicato que pensa na categoria e também na educação, mas é um sindicato focado nos gestores escolares, logo, não pode estabelecer situações docentes com tanta propriedade, pois não é o foco de sua ação. Eu particularmente não concordo com essa posição. Acredito que a SEE precisa se organizar para que a atribuição seja em dezembro e que o período de janeiro continue sendo de férias. É um momento dos professores com a família, fim de um período puxado de atividades e cobranças do próprio sistema. As férias parceladas oferecem vantagem para a SEE, mas como sempre os professores ficaram em segundo plano. Cadê a consulta? Cadê a prática do discurso de ouvir os interessados? Mais uma vez ficamos ouvindo só o discurso, mas prática mesmo.....????????

O Conselho Deliberativo da Udemo, em reunião do dia 7/11/2011, aprovou, por unanimidade, os termos da Resolução SE nº 44/2011, que dividiu as férias dos docentes em dois blocos de 15 dias cada um, em janeiro e julho. O Conselho entende que isso é melhor para a escola e para os próprios docentes. Para a escola, porque todo o processo de atribuição de aulas poderá ocorrer no mês de janeiro, e o recesso de julho fica definitivamente estabelecido. Para os professores, porque 15 dias de férias em julho permitem uma reposição de energia para o segundo semestre, além do que eles não perdem o recesso.

10% dos professores no país fazem 'bico'

2011-11-07T17:43:00.004-02:00

Vergonha. Não de quem faz bico, pq trabalha de forma honesta. Vergonha dos governos que não valorizam e respeitam o professor. Jornada intensa e extensa, o que provoca muito estresse e mesmo assim, alguns precisam trabalhar mais para poder dar o mínimo de conforto e dignidade a sua família, já que o governo não proporciona isso ao professor. Triste, mas real.

Fonte: Folha de São Paulo, 07/11/2011 - Fábio Takahashi e Elton Bezerra

Docentes procuram uma segunda ocupação mais do que padeiros, corretores de imóveis e PMs, segundo estudo.

Para especialistas, média salarial não é única explicação para impulsionar o professor à dupla função.

Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800.

Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente.

Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto.

O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública.

Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento.

Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs.

POLÊMICA SALARIAL

Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários.

A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709).

"O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves.

Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples.

"Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.

"Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV.

Sai em dezembro lista de temporários aprovados

2011-11-05T21:40:00.001-02:00

Fonte: 05/11/2011 Cristiane Gercina do Agora

A Secretaria de Estado da Educação divulgará em dezembro a lista dos professores aprovados para trabalhar como temporários em 2012.

Segundo a Educação, ainda não foi definido se a divulgação do resultado será na primeira ou na segunda quinzena de dezembro.

O nome dos aprovados será publicado no "Diário Oficial" do Estado de SP e no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso neste ano.

PORTARIA DA SME INSTITUI O PROGRAMA LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DO CICLO I DO ENSINO FUNDAMENTAL

2011-11-05T02:21:00.001-02:00

Muito boa a iniciativa, mas preocupante quando os resultados apontam que os alunos ainda não sabem o básico da língua portuguesa.

Fonte: SINPEEM

A Portaria nº 5.361, publicada no DOC de 05 de novembro, institui o programa “Língua Inglesa: brincar, estudar e aprender”, destinado aos alunos do 1º ao 5º ano do ciclo I do ensino fundamental nas Emefs e Emefms, que consiste na oferta de duas horas/aula semanais. Serão duas horas/aula semanais, dentro do horário regular de aulas dos alunos.

O programa prevê que, na hipótese de não haver professores da titularidade específica, as aulas poderão ser ministradas por professores que possuam habilitação própria, independentemente da área de sua titularidade, na forma estabelecida em Portaria específica de escolha e atribuição de classes/aulas em vigor.

No entanto, é importante destacar que a Portaria em vigor não trata do assunto, visto que o programa não existia. Portanto, o SINPEEM reivindica que a SME divulgue a referida forma que será estabelecida a posteriori.

Também é importante considerar que a SME seja rigorosa na implementação deste programa, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de os professores que escolherão as aulas possuírem habilitação em licenciatura do ensino superior no componente. A pedagogia do ensino de Língua Inglesa presente no programa é muito específica. Por isso, é necessário e prioritário que a SME ofereça a formação exigida a estes profissionais.

Alunos dividem banheiros em prédio novo de escola

2011-11-04T22:55:00.002-02:00

Estranho, parece que a história esta mal contada. Escrevo aqui várias vezes sobre a falta de infraestrutura, mas banheiro sempre são estabelecidos nas reformas. Agora essa mãe quer um banheiro feminimo e masculino por andar. Faz me rir, quer mais aparecer do que de fato estar preocupada com a qualidade do ensino e da educação de sua filha.

Infelizmente alguns pais ao invês de ajudar a escola, ficam procurando pêlo em casca de ovo para aparecer na mída, isso não e novidade e esta virando quase que rotina. O píor os meios de comunicação adoram essas coisas e a essência da escola fica em segundo plano, talvez porque não venda jornal.

Fonte: 04/11/2011 Rafael Italiani do Agora

Os alunos da E.E Doutor Christiano Altenfelder Silva, no Grajaú (zona sul), têm de dividir os banheiros do novo prédio do colégio, inaugurado em agosto.

Um inspetor precisa ficar na porta para que meninos e meninas não usem o local ao mesmo tempo. A nova unidade fica ao lado do antigo prédio da escola e tem sete salas de aula.

A parte recém-inaugurada da escola tem banheiros no térreo, no primeiro e segundo andares e na quadra, que fica na cobertura. Nos dois andares, onde estão as salas de aula, os estudantes têm de compartilhar os banheiros.

Dois inspetores fazem o controle na porta dos sanitários. Já os do térreo e da quadra têm a separação, mas o primeiro só pode ser usado no recreio, e o segundo, em atividades esportivas.

"Minha filha não tem privacidade para usar um banheiro dentro da escola é um absurdo", afirmou a mãe de uma estudante de 15 anos que preferiu não se identificar.

Já uma adolescente de 14 anos disse que nem sempre os inspetores estão na porta. "Uma vez entrei e tinha um menino usando o vaso com a porta aberta. Fiquei muito envergonhada.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirma que os alunos não usam o mesmo banheiro e que a unidade de ensino oferece sanitários distintos para o sexo feminino e para o masculino.

Ainda de acordo com a pasta, dois sanitários são para pessoas com deficiência e outros dois, no térreo (um masculino e um feminino) oferecem seis sanitários cada.

Quanto aos problemas estruturais, a pasta afirma que técnicos da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pelas obras, devem visitar o local para avaliar a situação e tomar as providências necessárias.

Professor diz que verba da educação vai para zoo no interior de SP

2011-11-04T10:00:00.000-02:00

É cada patacoada que aparece. Só por Deus mesmo. Deveriam usar essas idéias mirabolantes para melhorar a qualidade do ensino. Mas preferem desviar os recursos. É cada maracutaia. Precisa de investigação e de uma coisa muito difícil de acontecer no nosso país. PUNIÇÃO aos culpados. Como isso não acontece, vira a casa da mãe Joana e aí, salve-se quem puder.

Fonte: 04/11/2011 - 09h45 Leandro Martins - Ribeirão Preto - Folha de São Paulo

Verbas da Secretaria da Educação de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) vêm sendo usadas para bancar despesas sem vínculos com a área de ensino no bosque Fábio Barreto. É o que afirma o professor Luís Lopes, assistente-técnico educacional da própria pasta, em carta aberta destinada à prefeita Dárcy Vera (PSD).

O documento foi enviado à prefeita e aos vereadores de Ribeirão e protocolado, também ontem, no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado.

Nomeado assistente-técnico educacional desde o início do governo Dárcy, Lopes diz ter pedido exoneração do cargo por não concordar com os fatos que afirma ter constatado no bosque municipal.

Ele diz não ter motivações políticas, nunca ter disputado cargo eletivo nem ser filiado a legenda partidária. A LDB (Lei de Diretrizes de Base) veta aplicação de recursos próprios do ensino em projetos não educacionais. A prefeitura, por sua vez, afirma que os recursos gastos pela Secretaria da Educação no bosque estão ligados a atividades de educação ambiental.

O bosque Fábio Barreto é ligado à Secretaria do Meio Ambiente. Lá dentro, no entanto, existe a Casa da Ciência Galileu Galilei, esta vinculada à pasta da educação.

Lopes coordenou a casa desde 2009 e afirma que foi nessa função que ele percebeu "situações estranhas" no uso do dinheiro público. Um dos casos, diz, é que os seguranças da empresa privada Albatroz, que faz a vigilância do bosque, são pagos pela Secretaria da Educação.

Há ainda, segundo o professor, estagiários, empresa de consultoria ambiental e obras vinculadas ao zoológico que foram pagos com recursos da área de ensino.

AQUÁRIO

Lopes diz que veio a público agora em razão do projeto de construção de um aquário no bosque, orçado em R$ 950 mil e que também será pago pela Secretaria da Educação. O professor afirma que, enquanto a pasta gasta no zoo, faltam escolas de ensino fundamental, como no complexo Ribeirão Verde, e vagas em creches na cidade.

Ele disse esperar que a Promotoria apure o caso. "Isso tudo é facilmente comprovado por meio de documentos."

OUTRO LADO

A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, em nota, que os recursos investidos pela Secretaria da Educação no bosque servem para viabilizar o funcionamento do Piea (Programa Integrado de Educação Ambiental).

Sobre o pagamento de vigias, a prefeitura diz que os postos de segurança foram colocados lá pela Secretaria da Educação para proteção de alunos e professores que participam do programa. Já sobre o aquário, a nota informa que a obra também será integrada ao programa.

Projeto de Lei 1046/2011 - Pagamento de aula vaga - SEE SP ??????

2011-11-03T21:06:00.003-02:00

É ruim desse governo aprovar alguma coisa, ainda mais quando tem a maioria na assembleia legislativa. Seria muito bom se isso acontecesse, pois em algumas escolas os diretores acabam penalizando alguns professores com muitas janelas e privilegiando os colegas sem nenhuma. Antes que alguém diga que é mentira, eu mesmo conheço dezenas de escolas em que isso acontece, em vários casos é público e ninguém toma nenhuma providência. Se a lei for aprovada, provavelmente o governo vai pedir para os gestores diminuirem os custos e evitarem as janelas, nesse caso, quase não existira mais aula vaga.

PROJETO DE LEI Nº 1046, DE 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento das aulas vagas (horário janela), a todos os professores das escolas publicas e privadas no âmbito do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - A elaboração do horário de trabalho dos professores, conforme sua jornada de escolha, será de responsabilidade da escola, com a participação de todos os interessados.

Artigo 2º - Eventualmente quando a elaboração do horário, em razão de limites impostos pela jornada, pelo acúmulo de cargos, pelo exercício em períodos e escolas diversas, impuser obrigatoriamente, em um mesmo turno escolar, horários vagos, conhecidos como “janelas”, estes horários deverão ser convertidos em pagamentos, em forma de horas-aula excedentes.

Parágrafo Único - Entende-se para efeito desse artigo que as “janelas” se caracterizam pelo horário vazio, intercalado entre duas aulas, em que o docente fica sem ocupação determinada, disponível, a espera de sua próxima aula.

Artigo 3º - Na ocorrência do pagamento dessas “janelas”, o docente que fizer jus a elas, deverá, conforme regulamentação futura, desenvolver atividades pertinentes ao magistério em tempo igual.

§ 1º - O pagamento a que se refere o artigo primeiro desta lei durará enquanto houver ocorrência de “janela” no horário de trabalho de um professor cessando seus efeitos tão logo haja alteração do horário e a anomalia seja corrigida.

§ 2º - O pagamento desses “janelas” não concorrerá para nenhum outro benefício na carreira do professor.

Artigo 4º - Essa disposição aplica-se às escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O pagamento da chamada aula “janela” é uma reivindicação antiga por parte do conjunto de educadores do estado de São Paulo. Muitas vezes em função da acomodação e conciliação do horário escolar, em que nem todos os professores são acomodados no horário da unidade escolar por diversas razões (diversidade de turnos, acúmulo de cargos, jornadas picadas, etc.) é gerada a chamada hora janela. Muitas vezes, a aula janela é confundida com a jornada de trabalho coletivo ou com o de de livre escolha, ambos pertencentes à jornada escolhida, o que não corresponde à realidade, pois são coisas distintas.Em muitas unidades escolas do estado, há professores com uma, duas, três ou quatro janelas por semana em dezenas de escolas no estado.

Todos sabem desse problema que acompanha a vida de muitos professores do sexto ao nono ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio. No entanto, nenhuma administração da secretaria da educação encarou este problema e tampouco ofereceu uma proposta para solucioná-lo. É cômodo dispor do horário útil de trabalho das pessoas e não pagar por isso.

Este projeto de lei visa resolver este problema, sem interferir nem mudar a jornada escolhida e atribuída ao professor, dando a necessária flexibilidade à escola para lidar com essa dificuldade (montagem de horário) e contemplar uma demanda dos professores de muito tempo, que é o pagamento dessas horas vagas.

Nesse sentido, contamos com a análise e concordância dos nobres colegas, para que possamos atender uma reivindicação do magistério, esse grupo de profissionais do serviço público que não têm merecido a devida atenção da administração.

Sala das Sessões, em 27-10-2011

a) Carlos Giannazi - PSOL

GABARITO DA PROVA DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

2011-11-02T21:35:00.000-02:00

Nesta terça-feira (01/11), a Fundação Vunesp divulga (www.vunesp.com.br), o gabarito da prova de professor temporário paa atuar na rede estadual em 2012.

O exame foi realizado no último domingo (30/10), em todo o Estado de São Paulo. Ao todo, 165 mil se inscreveram para fazer a prova. Só na capital foram 61 mil inscritos.

O teste é voltado aos docentes não efetivos que já atuam na rede e também aos novos candidatos à contratação por tempo determinado.

A nota obtida pelo candidato será utilizada para a classificação no processo de escolha de aulas. Os temporários estáveis (categoria F) que já foram aprovados nas edições anteriores não precisaram passar novamente pela avaliação, mas puderam participar do exame para tentar obter uma nota melhor.

PARA TER ACESSO AO GABARITO CLIQUE NO TÍTULO.

Ponto Facultativo - 14 de novembro de 2011 - Estado de São Paulo

2011-11-01T21:01:00.001-02:00

DECRETO Nº 57.472, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 14 de novembro se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e

Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 - segunda-feira.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 7 de novembro de 2011, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2011

Alunos da USP exigem polícia fora do campus

2011-10-29T23:48:00.002-02:00

As vezes fico me perguntando o que é AUTONOMIA? Quem tem que ter autonomia é o governo e os órgãos oficias da USP, não os alunos. Tenho a sensação que na USP (é falo isso pq já estudei lá) os alunos pensam e acham que lá é terra de ninguém. Podem tudo. E quando questionados usam o argumento do Estado Democrático de Direito. Pura balela, até porque precisamos da democracia e se a lei diz que é proibido usar drogas ilícitas (é querendo ou não a maconha é uma delas), também vale para a USP. E quando os alunos ingressam na instituição sabem das regras, mas depois querem criar suas próprias regras. Deveriam esses mesmos alunos invadirem a reitoria para pedirem melhores condições de infraestrutura, de aprendizagem. Mas isso não é interessante, até porque precisam de tempo para usar drogas e o estudo fica em segundo plano. Nesse caso concordo sim com o governo, tem que ter mesmo mais policiamento e claro que devem ser treinados, não só para atuar na USP, mas sim em todo espaço público financiado com o dinheiro de todos os contribuintes. Não concordam com as regras? Procurem uma instituição que atenda a suas necessidades e demandas.

Fonte: 29/10/2011 Folha de S.Paulo

O grupo de estudantes da USP (Universidade de São Paulo) que invadiu o prédio da administração da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) afirmou ontem que só desocupará o local se a Polícia Militar deixar de fazer o policiamento no campus do Butantã (zona oeste).

Anteontem à noite, cerca de cem alunos ocuparam o imóvel após um confronto entre estudantes e policiais militares.

A briga ocorreu após a PM deter três estudantes que fumavam maconha em um carro. Segundo a PM, dois policiais e dois jornalistas se feriram e seis carros foram danificados.

Em nota divulgada ontem, os universitários pediram que a PM seja impedida de atuar no campus "em qualquer circunstância".

Além disso, solicitam garantia de autonomia nos espaços estudantis e a retirada dos processos criminais e administrativos contra estudantes, professores e funcionários.

Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o eventuais excessos serão apurados, mas que "ninguém está acima da lei". "Não tem nenhum estudante ferido, nós tivemos policial ferido e várias viaturas danificadas." Segundo o DCE, alunos ficaram machucados.

Em entrevista à rádio CBN, o reitor da USP, João Grandino Rodas, defendeu a presença da PM no campus e disse que levará os fatos para análise do Conselho Gestor da universidade. "Se perceber abuso certamente a universidade tomará as cautelas necessárias e fará as ações para que realmente coisas desse tipo não mais voltem a acontecer.

A presença da PM no campus foi decisão quase unânime do conselho, após a morte do aluno Felipe Ramos de Paiva, em maio.

Há 50 dias, a USP assinou convênio com a Secretaria de Segurança Pública que prevê um policiamento especial, mas a ronda ainda é feita por PMs sem preparo específico.

Aluno de três anos vai para delegacia

2011-10-29T23:39:00.002-02:00

Absurdo, por mais que a criança seja indisciplinada, não tem sentido esse tipo de postura. Tenho clareza que a boa educação deve ser iniciada desde sempre. Mas isso não é um ato educacional. Que lição que querem dar para essa criança de 3 ANOS DE IDADE? Sei que muitos vão achar ruim, mas nesse caso tem que responsabilizar sim a escola e a diretora, pois se não conseguem controlar uma criança de 3 anos de idade, imagino em uma escola de ensino médio. Isso mostra a falta de preparo de alguns sistemas de ensino quanto a formação e capacitação de seus funcionários em relação a educação infantil, período importante para potencializar as habilidades e competências, assim garantindo um maior sucesso no ensino fundamental. Triste, mas real.

Fonte: 29/10/2011 Josmar Jozino do Agora

Piracicaba - Um menino de três anos foi parar na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), em Piracibaca (162 km de SP), após se envolver em uma briga com a professora de uma creche particular, na última quarta-feira.

Segundo a Polícia Civil, a Guarda Municipal da cidade foi chamada pela direção da creche para conter o menino.

A criança, a professora e a diretora foram levadas para a delegacia.

A docente contou na delegacia que o menino lhe deu chutes e que também quebrou o vidro de uma porta.

De acordo com a Polícia Civil, a criança e a educadora sofreram pequenas lesões.

Alunos do ensino médio com melhores notas no Saresp 2011 ganharão notebooks

2011-10-28T00:11:00.000-02:00

Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br

Cerca de 400 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio de escolas da rede estadual poderão concorrer a cerca de 12 mil computadores.

Premiação tem como objetivo incentivar maior participação e envolvimento no exame, que será em 29 e 30 de novembro.

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo vai premiar com cerca de 12 mil notebooks os alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual que obtiverem o melhor desempenho na prova deste ano do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). A iniciativa é inédita e visa incentivar uma maior participação e envolvimento dos estudantes no exame, cujos resultados permitem uma análise mais detalhada sobre a situação da escolaridade na rede pública paulista e servem de base para orientar as políticas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

Cerca de 400 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio poderão, com sua participação no exame, concorrer aos prêmios. Serão contemplados os que obtiverem as maiores médias em língua portuguesa e matemática entre as turmas do mesmo período, desde que participem de todas as provas dos dois dias do exame e concluam o Ensino Médio. Os critérios de desempate e outros detalhes serão divulgados por meio da resolução que regulamenta a premiação, que será publicada no “Diário Oficial” do Estado nos próximos dias. Os resultados deverão ser divulgados no primeiro semestre de 2012 e a entrega dos prêmios ocorrerá regionalmente, organizada pelas diretorias de ensino e escolas.

Saresp 2011

Este ano, cerca de 2,3 milhões de estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio participarão das provas Saresp nos dias 29 e 30 de novembro. Participarão alunos de 5.043 escolas estaduais, 3.328 municipais, 226 particulares e 139 técnicas do Centro Paula Souza.

Assim como nos anos anteriores, o Governo do Estado custeará as despesas referentes à aplicação da avaliação nas escolas municipais cujas prefeituras firmaram convênio com a Secretaria de Estado da Educação. No caso das escolas particulares e das ETECs, o custo será arcado pelas próprias instituições.

O Saresp é uma avaliação realizada pela Secretaria da Educação desde 1996, com o objetivo de fornecer informações consistentes, periódicas e comparáveis sobre a situação da escolaridade na rede pública de ensino paulista, a fim de orientar os gestores do ensino no monitoramento das políticas voltadas para a melhoria da qualidade educacional.

A partir dos resultados do Saresp, é calculado o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de todos os níveis de ensino de cada escola da rede estadual e suas respectivas metas para o ano seguinte. Cada secretaria municipal também poderá utilizar os dados fornecidos para criar indicadores e estipular metas conforme seus próprios critérios.

O Idesp é aferido a partir dos indicadores de desempenho e de fluxo. O desempenho é medido por meio da proporção dos alunos em cada nível de proficiência, avaliado pelo Saresp. Já o fluxo é mensurado pela taxa de aprovação média de cada ciclo.

Prova

A prova, a ser realizada nos dias 29 e 30 de novembro, é voltada a estudantes dos 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, além de alunos de escolas técnicas do Centro Paula Souza, municipais e particulares que aderiram à avaliação. O objetivo é aferir o domínio das competências e habilidades básicas em língua portuguesa e matemática previstas para o término de cada ano/série. Também serão aplicadas avaliações de história e geografia para alunos dos 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual.

Questões do Enem vazam, e Procuradoria quer nova prova

2011-10-27T23:59:00.000-02:00

Sem comentários. Mais um ano e os problemas continuam. Alguma coisa esta errada, isso todo mundo já sabe. Falta apenas tomarem as devidas providências.

Fonte: 27/10/2011 Folha de S.Paulo

Um dos melhores colégios de Fortaleza (CE) antecipou em seu simulado, há duas semanas, ao menos oito questões que foram aplicadas nas provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), realizado por 4 milhões de alunos em todo o país no final de semana.

A pedido do Ministério da Educação, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. A pasta afirma não haver indício de vazamento da prova.

O Ministério Público Federal no Ceará pediu ao governo a anulação de todo o Enem. Se não for atendido, irá à Justiça.

"O MEC procura soluções locais para um concurso que é nacional", disse o procurador Oscar Costa Filho.

Enunciados e respostas de cinco questões do simulado eram idênticos aos do Enem. De três, muito parecidos.

O Enem deste ano teve 180 questões, além da redação. O resultado servirá para selecionar 260 mil vagas em universidades.

Tanto o governo quanto o colégio Christus sinalizaram que pode ter havido falha no sistema de pré-testagem das questões do exame nacional.

Antes de formular a prova, o Inep (instituto de pesquisas do MEC) testa, em colégios sorteados, centenas de questões sugeridas por docentes.

O Christus participou do pré-teste de outubro de 2010, cujas perguntas foram usadas na edição deste ano.

O Inep corrige o pré-teste e escolhe quais questões se encaixarão no padrão da prova. De um banco com 20 mil perguntas, são selecionadas as 180 do Enem.

Em tese, todos os cadernos usados nessa preparação nos colégios têm de ser devolvidos ao Inep. Pode ter havido, porém, falha na aplicação ou no envio do material ao Inep.

O colégio disse que também tem um banco de questões e sugeriu que algum aluno que participou do pré-teste pode ter enviado as questões.

Os 639 alunos da escola terão de refazer o Enem.

Para Nobel de economia, Brasil precisa investir mais na educação dos primeiros anos

2011-10-25T17:23:00.002-02:00

Fonte: 25/10/2011 - 14h11 Suellen Smosinski UOL Educação

O Prêmio Nobel de Economia James Heckman afirmou nesta terça-feira (25) que o Brasil “precisa investir na educação dos primeiros anos e nas regiões mais carentes”. Segundo o professor da universidade de Chicago, investir no início da vida escolar diminui o trabalho de “remediar o ensino mais tarde”. O catedrático fez uma palestra na manhã desta terça (25) em São Paulo -- o UOL está transmitindo o evento ao vivo durante todo o dia.

De acordo com o professor, é mais fácil reverter uma situação que acontece na fase da adolescência e na idade adulta, do que na infância. Por isso, a importância de oferecer uma educação de qualidade logo nos primeiros anos de vida. “Teremos sucesso em intervenções na adolescência também, mas na infância é melhor”, afirmou.

Heckman também falou sobre o papel da motivação para garantir um melhor aprendizado. “Crianças altamente motivadas aprendem melhor e têm mais conhecimento. A motivação afeta também a velocidade com que irão aprender”, disse o professor.

Para ele, as escolas podem estimular os alunos mostrando a relação do que eles aprendem na sala de aula e a profissão pretendida para o futuro: “Se a criança quer trabalhar na construção civil ou ser engenheiro, tem que perceber que precisa ir bem nas aula de computação na escola, por exemplo”. E a motivação é uma via de mão dupla, pois os professores reagem melhor a uma criança mais motivada, segundo Heckman.

Medidas

"Vivemos em uma época em que os testes se tornaram um padrão para avaliar as escolas e os indivíduos", comentou o Nobel de economia. "Esses testes são utilizados, mas não são tão bem entendidos. O importante também é o que eles deixam de fazer." Segundo o professor, os testes padronizados, como a Prova Brasil e o Enem, não conseguem captar as competências não-cognitivas. Ou seja, capacidades como a sociabilidade ou coeficiente de neurose em um indivíduo. "Quero dizer que quando falamos em competências, precisamos ir além, a vida é muito rica e precisamos entendê-las", concluiu Heckman.

Se perguntarmos, o que pode prever o sucesso, o traço único, na opinião de Heckman, é a conscientização. "A inteligência exerce um papel importante, mas a conscientização é mais fundamental para o aprendizado", afirma.

Para ele, a escola está muito focada no desempenho acadêmico dos alunos -- e esse tipo de conhecimento, sozinho, não garante uma vida feliz. Aliás, Heckman ressaltou a importância da definição de que tipo de sociedade pretendemos alcançar. O que é ser feliz nessa sociedade? Sem essa baliza, na opinião dele, fica difícil determinar os rumos dos nossos sistemas educacionais.

"Se tivermos um foco só no resultado final, vamos perder a finalidade dos testes escolares, que é avaliar todo o processo", afirmou Heckman. "Temos que tomar cuidado com aquilo que medimos." Para o professor, não existe ainda um jeito de mensurar a totalidade do trabalho da escola.